Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Ex-vice-presidente do Equador virá ao Recife para evento da Amupe

Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador virá ao Recife para evento da Amupe

A XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos, que vai ser realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, entre os dias 17 e 20 de março, terá a jornalista, doutora em jurisprudência, ex-ministra da educação, ex-vice-presidente do Equador, Rosalía Arteaga, como destaque do terceiro dia de evento. No dia 19, a também ativista social vai ministrar a palestra magna sobre Os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina, a partir das 09h30. 

Atualmente, Rosalía Arteaga é presidente executiva da Fundação FIDAL, uma entidade que tem a missão de fortalecer a educação e consolidar a democracia e governança com um enfoque de consciência ecológica e desenvolvimento sustentável do Equador e da América Latina. A Palestra da ex-presidente vai gerar dois painéis de discussões: Mulher como Construtora da Política e Mulheres em Espaços de Poder e Decisão, a Busca por Representatividade. 

O Painel Mulher como Construtora da Política terá cinco representantes femininas na mesa de discussão. A fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski; a secretária executiva da União de Governos Locais da Costa Rica, Karen Porras; a prefeita de São Bento do Una e secretária da Mulher Amupe, Débora Almeida; a ex-prefeita do município de Policarpa Nariño, Claudia Cabrera; e a Associada de Programa da ONU Mulheres, Juliana Maia.