Vaza Jato

A defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processo da Operação Lava Jato contra Lula, a imediata liberdade do ex-presidente, a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados de Lula pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato. Além disso, foi solicitado ao STF o compartilhamento de todas as mensagens em poder da Corte.

Na ação, a defesa alega que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal agravado por acórdão do STJ que deixou de reconhecer a manifesta suspeição de procuradores da República que participaram da ação penal proposta contra o Paciente” e reitera a “suspeição de procuradores da República afirmada pela Defesa Técnica do Paciente desde a primeira manifestação nos autos da ação penal em referência”, em outubro de 2016.

“Fatos comprovados (prova pré-constituída) e que foram reforçados, dentre outras coisas, por revelações do portal The Intercept e por outros veículos de imprensa. Indevida escolha da jurisdição mais favorável à condenação do Paciente. Procuradores da República aceitaram atuar coordenados por juiz-acusador (HC 164.493/PR) com o objetivo de promover a condenação do Paciente a qualquer custo”, ressalta o pedido de habeas corpus.

Para a defesa, “houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado”.

A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes determine o compartilhamento das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e que foram apreendidas pelos supostos hackers presos durante a Operação Spoofing. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”. “Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos”,  disse ao blog do jornalista Tales Faria.

Leia a íntegra do pedido de habeas Corpus. (247)

Ministério Público de Pernambuco pede afastamento do prefeito de Trindade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

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