# Vaza Jato

O ex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept, mas também, desde o começo da operação, capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro inclusive ordenou busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público (o que é irregular).

“Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

Desde o início da Vaza Jato, foram documentados inúmeros casos do então juiz conspirando em segredo e de forma ilegal com os procuradores na construção dos casos que ele depois dizia julgar de maneira imparcial. Durante os anos em que Moro esteve à frente da Lava Jato, ele chegou inclusive a influir na agenda de operações, conforme mostram as reportagens do Intercept e seus parceiros, realizadas a partir das mensagens secretas trocadas por meio do aplicativo Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Os diálogos a seguir, que ocorreram dias antes da Condução Coercitiva para depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva e da tentativa fracassada da ex-presidente Dilma Rousseff de transformá-lo em ministro-chefe da Casa Civil, demonstram que Moro não conspirou somente com os procuradores, mas também com a Polícia Federal.

Leia a íntegra no Intercept

 

Vídeo

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, às 14h desta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso que pode anular condenações da Operação Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Lula.

‘Hoje sabe-se de maneira muito clara que usou-se a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isso. Quem defende tortura NÃO pode ter assento na Alta Corte. É preciso que se saiba disso, que o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”

Olhando firmemente para a ministra Cármen Lúcia, repetiu o vazamento do site: “Frouxa. A nobre ministra foi chamada de frouxa pelos procuradores”. Não foi rebatido. E continuou: “Tudo documentado. Um cenário dantesco de ilegalidades.  O que se sabe já é muito grave e não se sabe tudo, há ainda muitas novidades.

O STF continua a discussão, que agora avalia se delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais apenas depois das manifestações dos delatores. Já há maioria formada em favor da tese de que os delatores devem se manifestar por último, mas falta decidir a chamada “modulação dos efeitos” — ou a adoção de critérios para limitar o alcance da decisão do STF.

Em entrevista concedida à BBC Brasil, O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que os processos que condenaram Lula, conduzidos e julgados por Moro, deverão voltar à fase de denúncia.

Isso anularia as condenações de Lula em dois processos (Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia), além de retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antônio Bonat.

“Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto”, explicou.

O ministro previu que serão necessárias ao menos duas sessões de julgamento na Segunda Turma do STF para concluir a análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadas em benefício de Lula mesmo constituindo prova ilícita.

Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no final de 2018, contra a suspeição de Moro. O caso está suspenso por pedido de vista de Mendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na entrevista concedida em seu gabinete, Mendes também defendeu a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e inúmeras outras no país. (247)

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), eleito pelo PSL na esteira do bolsonarismo e hoje desafeto de Jair Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira, 9, uma conversa entre ele e Bolsonaro na qual o capitão reformado critica o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Mais cedo, Frota havia prometido uma “força-tarefa” para derrubar Bolsonaro e começou um “Vaza Frota”.

“Revirando minhas mensagens achei várias boas. Essa é do Mito ligando para mim para me alertar sobre Osmar Terra. Bolsonaro nunca gostou do Osmar, foi uma imposição do MDB, Temer, via Onyx. O próprio me falou. Nesse telefonema ele está preocupado com o que agora é realidade: Cultura”, publicou o tucano.

“Pode ter certeza que ficar como está, não vai. Joga pesado com o Osmar Terra, esses dois nomes aí, para ver se ele se manca em alguma coisa. Eu acho que ele não quer problema nessa área, até porque a área dele é completamente diferente de outra. Qualquer nome que você indicar para lá a gente assina embaixo, tá ok?”, disse Bolsonaro no áudio divulgado por Frota.

Ouça:

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, evitou falar com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, num restaurante  em Brasília (DF), onde foi encontrar com parlamentares do PSL, atingindo em cheio pelas apurações sobre candidaturas laranjas.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Deltan se levantou certo de que o ministro iria até a sua mesa para cumprimentá-lo, mas o ex-juiz apressou o passo para o local reservado pelo PSL e deixou o ex-colega de Curitiba no “vácuo”. O ministro foi direto cumprimentar Bivar.

O encontro de Moro com parlamentares aconteceu no mesmo dia em que Jair Bolsonaro usou a expressão “queimada para caramba” em referência ao presidente do PSL, Luciano Bivar.  (247)

O jornalista Glenn Greenwald alertou para novas revelações mais graves do site Intercept Brasil sobre as irregularidades da Operação Lava Jato.

“Para aqueles que perguntam: sim, exatamente por causa desses abusos, temos muito mais #VazaJato para relatar, incluindo – mas não apenas – como 2 veículos da mídia em particular renunciaram seu papel de jornalistas e atuaram como parceiros de Moro e LJ”, escreveu o jornalista Twitter ao destacar a entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao programa Roda Viva, concedida nesta segunda-feira (7).

“Talvez este seja o ponto mais importante que Gilmar enfatizou: MPF, PF e LJ estão se afogando em corrupção e crime, especificamente vazamentos ilegais e selectivas de investigações sigilos para destruir reputações, que nunca são investigadas. Quem reside acima da lei são eles”, disse.

De acordo com o jornalista, a Lava Jato e a Polícia Federal “cometem crimes sistematicamente com vazamentos criminosos: muitos para a Globo/Jornal Nacional, que lucram com os frutos dos crimes dessas autoridades”. “E esses vazamentos criminosos – ao contrário dos ‘hackers’ – *nunca* são investigados”, complementou.

Ao citar a entrevista do ministro, Greenwald reforça que “Gilmar explica o papel tóxico e destrutivo da grande mídia em se recusar a ser minimamente crítico da LJ – ao contrário, atuando como parceiro de forma inapropriada e criando ‘falsos heróis’, algo que os jornalistas honestos (na Folha e Veja por exemplo) agora reconhecem”.

“Aqui Gilmar explica como a LJ e MPF estavam atacando, de maneira corrupta e criminal, outras instituições, incluindo o uso de vazamentos criminosos, com a mídia como parceira, que nunca foram investigadas. Por que não?”, complementou.

O jornalista norte-americano também reproduziu uma declaração de Gilmar.  “Não se combate crime cometendo crime. Se não ouvisse The Intercept, provavelmente daqui a pouco, nós teriamos pessoas vendendo operações – fazendo coisas que estão fazendo, como, por exemplo, forçando as pessoas a comprarem palestras. Isso não é republicano”, disse o ministro na entrevista.

 

13/ Para aqueles que perguntam: sim, exatamente por causa desses abusos, temos muito mais para relatar, incluindo – mas não apenas – como 2 veículos da mídia em particular renunciaram seu papel de jornalistas e atuaram como parceiros de Moro e LJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão. “Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica”, afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva.

Gilmar também aproveitou para criticar os procuradores da Lava Jato. “O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas”, assinalou.

Ele também deixou claro que permitir a prisão em segunda instância foi um erro. “Fizemos  um experimento institucional e se viu que deu errado”, disse ele. “Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?”, questionou. 

A justiça parcial.

No caso do laranjal do PSL, e quanot a Ministros de cortes superiores, com alarde, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Para um membro do Superior Tribunal de Justiça, o chefe da PF mostrou parcialidade.

Afinal, Moro defendeu Bolsonaro afirmando que “nem a PF e nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente nesse inquérito”, quando o caso se encontra sob sigilo, situação em que o ministro não deveria ter informações privilegiadas. (247)

É com “incredulidade”, que procuradores reagem às declarações de Moro em defesa de Bolsonaro no caso do laranjal do PSL, e quanot a Ministros de cortes superiores, com alarde, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Para um membro do Superior Tribunal de Justiça, o chefe da PF mostrou parcialidade.

Afinal, Moro defendeu Bolsonaro afirmando que “nem a PF e nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente nesse inquérito”, quando o caso se encontra sob sigilo, situação em que o ministro não deveria ter informações privilegiadas. (247)

 

STF decidiu, em julgamento concluído na quarta-feira (2), que réus colaboradores devem apresentar suas alegações finais nos processos antes dos demais acusados, como forma de garantir o direito à ampla defesa. A iniciativa gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.

Toffoli propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.

A reportagem analisou sentenças recentes da Lava Jato no Paraná, e há poucos questionamentos a esse formato de manifestações nos processos.

Como a Folha mostrou na última quarta, a discussão sobre a ordem das alegações finais passou praticamente despercebida durante o auge da operação em Curitiba.

As defesas costumavam pedir a nulidade de processos com argumentos como supostas irregularidades na investigação de suspeitos com foro especial ou o uso de mensagens de um aplicativo desenvolvido no Canadá sem que houvesse cooperação formalizada com o Brasil.

O debate sobre as alegações finais chegou ao STF a partir de questionamento do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que conseguiu em agosto, com esse argumento, a anulação de sua condenação, imposta em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro.

Após a iniciativa de Bendine na primeira instância, a defesa do ex-presidente Lula também fez pedido semelhante no caso em que ele foi condenado por corrupção e lavagem em decorrência de reformas pagas por empreiteiras em um sítio que frequentava em Atibaia (SP).

No fim de 2018, a juíza substituta Gabriela Hardt negou que delatados apresentassem as alegações finais por último argumentando que não existe nenhuma lei que estabeleça essa ordem.

O ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira também havia solicitado na primeira instância esse benefício. Foi um pedido de extensão do benefício dado a Bendine, encaminhado pela defesa do ex-gerente, que motivou o julgamento concluído na quarta-feira no plenário do STF.

Outro réu no mesmo processo de Márcio Ferreira, o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes também reclamou que réus colaboradores deveriam apresentar alegações finais antes que os não delataram. Mas ele acabou absolvido nesta ação.

Além dos casos do sítio e do ex-gerente, a reportagem localizou apenas um outro questionamento sobre a ordem de apresentação de alegações finais, feito ainda em 2015.

Naquele ano, a defesa do operador Adir Assad chegou a pedir a Moro que suas alegações finais fossem apresentadas por último no processo, o que foi negado à época. Assad foi condenado no processo, mas trocou de advogados, decidiu se tornar delator e saiu da cadeia em 2016.

Caso entenda que os processos como um todo devem retornar às alegações finais —e não apenas a parte do réu que requisitou o benefício— o entendimento no STF faria com que 18 réus, já excluindo os delatores desses processos, fossem atingidos pela decisão.

Mas, no julgamento do caso Bendine, o Supremo estabeleceu que o benefício não é extensivo automaticamente a outros réus da mesma ação.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná estimou em agosto que, caso o entendimento que favoreceu Bendine fosse estendido a todos os casos da operação, 32 sentenças seriam anuladas, afetando 143 dentre 162 réus julgados.

O levantamento não computa os casos envolvendo o ex-governador fluminense Sergio Cabral, e ações conexas a ele, que estão sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

Em 2019, o ritmo de expedição de sentenças da operação em Curitiba caiu de maneira significativa. Desde que o sucessor de Moro, Luiz Antonio Bonat, assumiu a frente dos casos, em março, ainda não foram publicadas novas condenações na primeira instância.

Bonat está às voltas com um dos mais amplos casos da operação, a ação penal que trata de irregularidades na construção da sede da Petrobras em Salvador, com mais de 40 réus.

As alegações finais são a última manifestação das partes antes da sentença e são usadas pelos acusados para rebater todos os pontos da acusação. As defesas agora argumentam que, ao apresentar essas manifestações ao mesmo tempo que os delatores, podem ficar sem conhecer todos os aspectos da acusação e, com isso, estão sendo cerceadas.

No julgamento de quarta-feira, Toffoli, após fazer defesa enfática da diferenciação de delatores e delatados, disse que sua proposta serve para resguardar a “previsibilidade e a segurança jurídica”. “Penso que terá a relevantíssima função jurídica de proteger a confiança do particular nos atos do Estado.”

A sessão foi encerrada com a definição de que os delatores têm que se manifestar antes dos delatados. Mas não houve definição sobre como esse entendimento afetará casos já julgados. Essa segunda etapa da discussão aconteceria na quinta (3), mas acabou adiada para data ainda não decidida.

Na quarta, o ministro Ricardo Lewandowski reagiu à ideia de discutir uma limitação aos efeitos da decisão. Disse que a proposta de Toffoli pode representar um “contra-HC” (habeas corpus) que prejudica réus que ainda não levantaram na Justiça a questão da ordem das alegações finais.

O QUE FOI JULGADO NO SUPREMO

O que decidiu o STF?
Na quarta (2), o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato

Quem já teve a sentença anulada?
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal. Foram deles os pedidos analisados no plenário (na quarta) e na Segunda Turma (em agosto)

O que ainda falta definir?
Quando o julgamento for retomado, os ministros devem discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados

Outros casos que podem se enquadrar na regra de Toffoli

Sítio de Atibaia
Lula foi sentenciado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele recorre da decisão

Adir Assad
O operador financeiro foi condenado em processo de 2015, mas depois decidiu virar delator e já deixou a prisão.

De FSP

Charge.

marcelo odebrecht_LULA

“É tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que se esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”, disse Marcelo Odebrecht em depoimento feito nesta sexta em Brasília.

247 – Em depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, nesta sexta-feira (4), o empresário Marcelo Odebrecht desmentiu Antonio Palocci e disse que os depoimentos realizados pelo pai, Emilio Odebrecht, e o ex-ministro Antonio Palocci, contra o ex-presidente Lula são “contraditórios”. A informação é do Metrópoles.

“É tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que se esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”, disse Marcelo, afirmando que nunca participou de “tratativa ilícita” ao lado do ex-presidente pois o interlocutor da empresa com Lula era o pai, Emílio, e não ele.

Na acusação, o Ministério Público diz que o ex-presidente teria facilitado o financiamentos do BNDES para obras da construtora em Angola. Marcelo disse que, embora o pedido tivesse ocorrido durante as negociações, não foi firmado o entendimento de que os pagamentos seriam uma contrapartida aos empréstimos do banco estatal. Segundo ele, com ou sem o apoio de Paulo Bernardo e de Palocci, o financiamento seria liberado, como vinha ocorrendo desde a década de 1990.

Blogmarcos Montinelly via  247

Segundo o jornalista William Waack, a Operação Lava Jato “perdura como fenômeno político e social, mas o ímpeto, o alcance e a abrangência foram severamente limitados”. “Os limites são sobretudo políticos, assim como a atuação da Lava Jato foi, desde sempre, uma atuação política”, diz.

 Em coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo, o jornalista William Waack afirma que a Operação Lava Jato “foi colocada na casinha, com coleira e tudo”. “Perdura como fenômeno político e social, mas o ímpeto, o alcance e a abrangência foram severamente limitados. Não se trata de aplaudir ou detestar esse fato. Apenas, reconhecê-lo”, avalia.

Segundo o colunista, “os limites são sobretudo políticos, assim como a atuação da Lava Jato foi, desde sempre, uma atuação política”. “O embate jurídico e doutrinário sobre a conduta de juízes e procuradores – se cometeram crimes ao combater crimes – é um importante capítulo em si. Ocorre que a complexidade e o lado ‘técnico’ desse relevante debate às vezes ofuscam o principal”, complementa.

O jornalista diz que “o limite político imposto à atuação deles veio em primeiro lugar do fato do principal objetivo ter sido alcançado: o PT foi apeado do poder”.

“Em segundo, pelo fato de forças políticas que não são corrompidas nem estão precisando escapar de investigações terem se convencido de que não são os ‘de fora’ que vão tomar conta das decisões das esferas políticas. Essas forças estão em partidos (portanto, no Legislativo), nas Forças Armadas, no STF, no mundo das elites empresariais, no Palácio do Planalto, em correntes nas redes sociais, na academia (especialmente ligada ao Direito), até mesmo na figura do novo PGR”, acrescenta.

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Entendimento já manifestado pela maioria dos ministros da Corte pode afetar condenações em todo o Poder Judiciário, inclusive a do ex-presidente Lula

Os olhos da sociedade estarão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (2/10), quando os 11 ministros da Corte se reúnem para uma sessão que deve decidir qual a amplitude dos efeitos de uma decisão que pode afetar ações penais em curso ou já analisadas pelo Poder Judiciário em todo o país. Na semana passada, a maioria dos integrantes do tribunal votou pela tese de que o réu que é delatado deve apresentar alegações finais após o delator, direito não previsto no código deProcesso Penal, nem na lei das delações.  Com base nesse entendimento, condenações já aplicadas podem ser suspensas, e os processos, retornar à fase anterior à sentença, ainda na primeira instância da Justiça. Entretanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que levará ao plenário uma proposta de modulação, ou seja, de criação de normas para os réus que entendam ter sofrido prejuízos no curso da ação penal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que, em seu entendimento, a suspensão da condenação deve ser aplicada apenas para quem reclamou de prejuízos ao direito de defesa ainda na primeira instância.

“Tenho a impressão de que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação: uma distinção, ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. A mim, parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, afirmou Gilmar, após evento realizado na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com Gilmar, ainda que a ordem das alegações finais não esteja prevista na legislação, o entendimento da maioria dos integrantes do STF se baseia em princípios antigos do direito. “Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que, quando se lida com o contraditório e a ampla defesa, o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a Carta Magna”, completou. Ele disse ainda que “promotores fazem alarde” com o caso, mas que não haverá uma “hecatombe” nos processos judiciais.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, se os ministros expandirem a possibilidade de anulação da condenação para casos anteriores e futuros à decisão do Supremo, pelo menos 32 sentenças condenatórias, que englobam 143 pessoas julgadas no âmbito da operação podem ser suspensas. Entre os eventuais beneficiados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista questiona os prazos e atos processuais em duas ações penais. Em uma delas, Lula apresentou as alegações finais no mesmo prazo dos réus delatores.

O entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais foi delineado durante análise de recursos do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo ex-juiz Sérgio Moro, quando ocupava a 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Paulo Câmara: “É preciso avançar em cada região para dar a garantia do empreender às pessoas”

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (1º), um investimento de R$ 20 milhões até 2022 para fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Pernambuco. Batizado de Força Local, o programa foi lançado em solenidade no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, com a presença de prefeitos pernambucanos, e tem como objetivo acelerar as vocações econômicas do Estado. “É preciso avançar, patrocinar dentro de cada município, de cada região, arranjos que possam dar a garantia do empreender às pessoas, com capacitação, profissionalização, gestão e equipamentos”, afirmou o governador ao apresentar a iniciativa como uma sistemática efetiva de proteção para os APLs.

Segundo Paulo Câmara, cada região tem suas potencialidades, e Pernambuco, como um todo, tem grande potencial. “Uma gama de ações podem ser priorizadas, potencializadas e profissionalizadas, como na caprino-ovinocultura, na produção de leite, de queijo, na confecção, no gesso. É um olhar que o Governo está tendo para os pequenos empreendimentos, a partir de incentivos e parcerias com vários órgãos, como o Sebrae, que estão nos ajudando”, comentou.

Na cerimônia, foi lançado um edital de chamamento público para a proposição e celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos, no valor de R$ 3 milhões, por meio de projetos que visem ao fortalecimento dos APLs e dos setores econômicos. Além disso, já foram investidos R$ 1,5 milhão no primeiro chamamento, aberto em abril e concluído em junho, para selecionar e credenciar propostas, contemplando 15 projetos. “Acabamos de lançar um edital de R$ 3 milhões já agora para o mês de outubro e estamos com projetos em andamento da ordem de R$ 1,5 milhão, que vão com certeza ajudar diversas regiões, diversos municípios a melhorar sua renda e sua produção”, resumiu o governador. As propostas para esse edital devem ser submetidas até 30 de outubro pelo site da AD Diper, e a divulgação dos contemplados está prevista para 2 de dezembro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, defendeu as parcerias na proposição dos projetos. “A nossa expectativa é que sejam 35 projetos nessa segunda chamada. O programa é para quatro anos, e nesse tempo pretendemos investir R$ 20 milhões de recursos do Governo do Estado, via AD Diper, mas queremos que as entidades também entrem com contrapartidas. Temos a expectativa de poder até dobrar esse valor, com um impacto de R$ 40 milhões. Vai depender da demanda dos projetos que chegarem, queremos as parcerias para que as entidades possam colocar os seus projetos”, explicou Schwambach.

Em pouco mais de uma década (2007 e 2018), a AD Diper investiu R$ 46 milhões em 67 municípios, por meio de 203 projetos de APLs, beneficiando diversas cadeias produtivas em todas as regiões do Estado. “O governador Paulo Câmara identificou a necessidade de dar esse apoio exatamente para os APLs, para quem está vivendo na sua cidade e que às vezes não tem muito recurso, e o Estado está chegando para dar esse apoio, para colocar num patamar diferenciado, para ter mais valor agregado nos produtos que estão sendo fabricados, aumentar a renda e o emprego nessas regiões”, concluiu o secretário.

Gilmar citou ainda um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, datado de 14 de dezembro de 2018, no qual a Promotoria solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras mais informações sem prévia autorização judicial.

Por Gabriela Coelho e Emerson Voltare, no Conjur – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27.

A determinação do ministro vale somente em relação ao primogênito do presidente Jair Bolsonaro até o julgamento final, pelo STF, do tema 990 da repercussão geral, pautado para 21 de novembro deste ano.

Gilmar lembrou da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que a suspensão nacional sobre as múltiplas demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais, de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle —incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen. 

“A decisão paradigma ordenou a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral e ainda de ‘todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados’”, disse.

Gilmar citou ainda um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, datado de 14 de dezembro de 2018, no qual a Promotoria solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras mais informações sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o MP estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro.

O ministro ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, envolvendo a troca de e-mails entre o MP do Rio e o Coaf envolvendo a quebra “indevida” do sigilo de Flávio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

A decisão atende a pedido do advogado de Flávio, Frederick Wassef, que esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada no último sábado (28).

O Ministério Público do Rio investiga um suposto esquema de repasse de salários de servidores ao chefe de gabinete, por meio do então assessor Fabrício Queiroz, quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Reclamação

A ação de Bolsonaro questiona ato de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo ele, após decisão de Toffoli, providenciou a juntada da referida decisão junto a outras ações semelhantes do tribunal.

“Apesar de o Procedimento de Investigação Criminal e os Processos judiciais referidos versarem sobre o tema 990 da sistemática da repercussão geral e se enquadrarem na hipótese da decisão, eles não foram devidamente suspensos, restando descumprida a decisão-paradigma”, disse em trecho da reclamação analisada.

Cliqueaquipara ler a decisão
Rcl 36.679/RJ
PIC 2018.00452470
HC 014980-83.2019.8.19.0000
HC 0028203-06.2019.8.19.0000

Dólar fica acima de R$ 4 por um mês inteiro pela primeira vez

A alta moderada, contudo, vem na sequência de uma disparada de mais de 8% em agosto, o que indica que o mercado não teve força para ajustar a moeda para baixo.

Em setembro, o dólar subiu 0,32%. (Foto: Reprodução)

O dólar fechou perto da estabilidade nesta segunda-feira, 30, última sessão de setembro, mês em que teve alta moderada em meio a intervenções do Banco Central, cortes de juros aqui e no exterior e persistentes receios sobre a economia global e a guerra tarifária entre Estados Unidos e China.

Em setembro, o dólar subiu 0,32%. A alta moderada, contudo, vem na sequência de uma disparada de mais de 8% em agosto, o que indica que o mercado não teve força para ajustar a moeda para baixo, num sinal de que o nível de 4 reais parece ser um novo patamar de equilíbrio de curto prazo.

Em mais uma evidência disso, setembro de 2019 foi o primeiro mês na história da moeda em que o dólar fechou acima de 4 reais em todas as sessões, oscilando entre mínima de 4,0599 reais na venda e máxima de 4,1834 reais.

Nesta segunda-feira, último pregão do mês, a moeda teve oscilação positiva de 0,05%, a 4,1555 reais na venda.

No terceiro trimestre, a cotação saltou 8,19%, maior alta para o período desde 2015, quando disparou mais de 33%. Os ganhos do dólar entre julho e setembro foram construídos quase que apenas no mês de agosto, quando o dólar subiu 8,51%.

No acumulado de 2019, o dólar sobe 7,24%.

O fortalecimento do dólar não tem sido exclusivo contra o real. No exterior, um índice que mede o desempenho da moeda contra uma cesta de importantes divisas bateu nesta segunda-feira o maior nível desde maio de 2017, amparado por fluxos típicos de fim de mês e trimestre, mas também pela maior atratividade do dólar conforme a economia dos EUA tem desempenho relativo melhor em relação a seus pares.

Mas o real tem sido especialmente afetado por uma combinação de queda de diferenciais de juros a mínimas recordes e às incertezas sobre o ritmo da economia, que acabam atrasando a volta do fluxo cambial ao país.

“Esperamos que o real continue atrás de seus pares emergentes conforme o Banco Central continua como um dos BCs emergentes mais agressivos no afrouxamento monetário”, disseram analistas do Morgan Stanley em nota a clientes.

“E sem a ajuda do crescimento, será difícil ver uma recuperação sustentada da moeda, em particular porque os preços agora parecem menos atrativos”, completaram.

O BC tem tentado conter a volatilidade no mercado de câmbio via ofertas de dólar no mercado à vista, operações que serão retomadas a partir de terça-feira. Mesmo com o dólar acima de 4 reais, a expectativa de vaivém nos preços diminuiu.

A volatilidade implícita nas opções de dólar/real para três meses caiu nesta segunda-feira a 11,89% ao ano, abaixo dos picos do mês, acima de 13%.

No livro sobre os bastidores de sua passagem à frente da PGR, Rodrigo Janot revela reunião tensa com procuradores da Lava Jato, que o pressionavam para denunciar Lula a todo custo. “Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias”.

Do PT no Senado – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot confessou no livro “Nada menos que tudo”, onde relata histórias de sua passagem pela chefia do Ministério Público Federal, que em setembro de 2016 foi procurado pelo chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da República de Curitiba com o objetivo de pressioná-lo a dar prioridade nas denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele conta que se negou a atender ao pedido porque não poderia desobedecer a uma decisão anterior do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que morreria depois, num acidente trágico de avião em 19 de janeiro de 2017.

Segundo Janot, Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato – os procuradores Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha – o pressionaram a oferecer denúncia contra Lula por organização criminosa pouco depois deles terem acusado formalmente o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, durante a fase inicial do caso do tríplex, Teori havia autorizado o uso de documentos obtidos no inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa.

“Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim”, conta Janot. Os procuradores ignoraram a decisão do ministro do STF e, no famoso power point apresentado à imprensa com alarde colocaram Lula no centro da organização criminosa, conforme o desejo de Deltan Dallagnol, mesmo diante de frágeis evidências.

A revelação de Janot reforça as denúncias da Vaza Jato, trazidas à tona pelo site The Intercept Brasil e outros veículos da grande imprensa, de que os procuradores montaram um conluio junto com ex-juiz Sérgio Moro para condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. Nos autos do processo, não havia provas e nem evidências apontando que o imóvel pertencia a Lula e teria sido entregue pela OAS como parte de uma propina oferecida pela empreiteira. A delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi sendo moldada à medida que os procuradores o pressionavam a confessar para obter o benefício da redução da pena. Com idas e vindas, até que o delator incluísse Lula, mesmo sem nada que mostrasse em que o ex-presidente teria beneficiado a empreiteira para receber em troca o apartamento como favorecimento da construtora. Lula acabou condenado por Sérgio Moro por “fato indeterminado”.

“Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”, relata Janot no capítulo 15 do seu livro. “‘Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro’, disse Dallagnol, logo no início da reunião”. No livro, o ex-procurador rechaçou o pedido: “‘Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?’, respondi”.

Paludo disse, então, que Janot teria que denunciar o PT e Lula logo. Isso porque, se não tomasse tal decisão, a denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. “Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa”, conta o ex-procurador-geral. “Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”.

Rodrigo Janot relata: “Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o ‘grande general’, o ‘comandante máximo da organização criminosa’, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF”.

Em 15 de setembro, Dallagnol deu a famosa coletiva em que não aponta provas, mas externa suas convicções. “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato”, disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato. Na mesma entrevista, Pozzebon confirmou: “Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”.

A tensa reunião é descrita pelo ex-procurador-geral com diálogos duros trocados entre os colegas de Ministério Público. “‘Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem’, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo. ‘Eu não vou fazer isso!’, repeti. ‘Você está querendo interferir no nosso trabalho!’, exclamou Dallagnol, aparentemente irritado. ‘Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso’, eu disse

Dois homens são detidos com 5 mil maços de cigarro paraguaio em Parnamirim

Carga está avaliada em R$25 mil; suspeitos efetuaram manobra de ré na rodovia para tentar fugir da abordagem

Dois homens, de 31 e 49 anos, que transportavam 5 mil maços de cigarro de origem paraguaia foram detidos nesta segunda-feira (30), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Parnamirim, no Sertão de Pernambuco. A dupla já havia sido detida em outras situações pela mesma prática.

A abordagem aconteceu quando os policiais avistaram um carro efetuando uma manobra de ré na rodovia e subindo uma ribanceira. Em seguida, dois homens desceram do veículo e correram em direção à vegetação, mas foram alcançados pela equipe.

Dentro do automóvel foram encontradas 10 caixas do cigarro contrabandeado. A mercadoria está avaliada em cerca de R$25 mil.

Os homens foram encaminhados junto com a carga à delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Eles devem responder pelo crime de contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

Ascom

A Petrobras encaminhou um laudo sigiloso ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em que aponta a hipótese de ser venezuelano o petróleo que contaminou o litoral nordestino.

ÉPOCA apurou a informação com três fontes distintas. Além disso, apesar de o Ibama ter informado em nota à imprensa a cinco dias que o óleo que contamina diferentes praias é o mesmo, o órgão trabalha com a hipótese de que existe mais de uma fonte de contaminação.

As investigações em campo prosseguem para tentar decifrar o mistério da contaminação de alguns dos pontos turísticos mais importantes do Brasil.

Desde o começo de setembro, manchas de petróleo passaram a ser notadas em praias do Nordeste. O balanço atualizado pelo Ibama no último domingo mostra que o óleo foi detectado em 109 praias, localizadas em 54 cidades de oito estados.

Em sete dessas localidades, tartarugas ou aves morreram em razão da contaminação. As manchas atingiram, por exemplo, a Praia dos Coqueiros, em Sergipe; as Praias de Ponta Negra, Pipa e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte; Boa Viagem, Carneiros e Porto de Galinhas, em Pernambuco; Tambaba, na Paraíba; e Praias do Gunga e do Francês, em Alagoas.

Na nota divulgada pelo Ibama, o órgão informou que análise feita pela Petrobras mostrou que o petróleo encontrado é cru — ou seja, não é nenhum derivado de algum processamento — e que não foi extraído no Brasil.

O Ibama atribui a informação à estatal. A nota não informa, mas a Petrobras também mencionou que existe a hipótese de que o petróleo encontrado seja venezuelano. Não está claro como um petróleo extraído na Venezuela, cujo litoral está no Mar do Caribe, poderia ter chegado ao Atlântico, que banha a costa brasileira.

O Ibama ainda faz contraprovas, a partir das amostras colhidas, para saber se realmente não há petróleo brasileiro contaminando as praias. O órgão ambiental também analisa se faz sentido a informação repassada pela Petrobras, sobre uma suposta procedência venezuelana do produto. A principal produtora de petróleo no país é a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).

TCE multa em R$ 8 mil o prefeito de São José do Belmonte

Resultado de imagem para romonilson belmonteTrata-se do exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Francisco Romonilson, Prefeito.

O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões constantes do ANEXO ÚNICO, concedendo-lhes, em consequência, registro. Outrossim, propôs que se aplique, ao atual gestor, Francisco Romonilson,  multa no valor de R$ 8.393,50. Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara do TCE seguiram o voto do relator.

Petrolina e Serra Talhada continuam liderando a geração de empregos em Pernambuco

Conforme dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os municípios de Petrolina e Serra Talhada seguem liderando o ranking de geração de empregos em Pernambuco.

Petrolina aparece em primeiro lugar com saldo de 2.649 novas vagas criadas no período de janeiro a agosto deste ano. Em segundo lugar vem Serra Talhada, que contabilizou 491 novas vagas nos oito primeiros meses de 2019. Sertânia completa o top 3 de geração de empregos em Pernambuco, com 270 novos postos de trabalho criados.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrolina, Emicio Júnior, os números mostram o potencial econômico do município, que é referência nacional na fruticultura irrigada e também se destaca regionalmente no comércio e serviços.

Jovem de 24 anos morre em acidente de moto entre Bodocó e Granito, no Sertão do Araripe

Um acidente de trânsito deixou uma pessoa morta neste fim de semana numa rodovia que liga  os municípios de Bodocó e Granito, no Sertão Pernambucano.

O jovem de prenome Elinaldo, de 24 anos de idade, seguia numa motocicleta quando colidiu o veículo contra um  carro de passeio.  Informações dão conta de que a vítima teria ido deixar a mãe em Granito  e na volta, o acidente aconteceu.

Segundo informações, o jovem trabalhava numa loja de móveis em Ouricuri e também era bastante conhecido no meio do futebol, onde praticava o esporte.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta segunda-feira (30) sobre o pedido da Lava Jato para que ele progrida para o regime semiaberto.

Em carta divulgada pelo Twitter, Lula diz que os procuradores da Lava Jato deveriam pedir desculpas ao povo brasileiro e aos milhões de desempregados, pelos prejuízos causados.

Lula voltou a rechaçar o regime semiaberto. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são flasas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, disse Lula.

O ex-presidente defendeu também que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, para que “haja Justiça independente e imparcial”.

Leia, abaixo, a carta de Lula:

Francisco Zavascki, filho de Teori, se manifestou em seu Facebook após Rodrigo Janot revelar os planos para matar Gilmar Mendes”, informa o colunista Lauro Jardim.

 “O ex-Procurador Geral da República abertamente admitindo que queria matar um Ministro do STF e ainda tem gente querendo me convencer que o avião caiu por acidente!”, postou ele

blogmarcosmontinelly

Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato no STF, morreu em janeiro de 2017 num acidente de avião na região do litoral de Paraty (RJ).

 

 (José Cruz/Agência Brasil)

Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, expressa a decadência e partidarização do Ministério Público Federal (MPF). Janot é da turma do MPF que julga a partir de convicções e opiniões. Em divulgação da revista Veja, ele afirmou que não tem “nenhuma dúvida de que Dilma não é corrupta”.

E deu mais opiniões: ele chamou o ex-presidente Lula de “corrupto” e afirmou que acreditava que ele era “um dos chefes de todo esse esquema”, sustentação defendida pela força-tarefa de Curitiba, usando apenas acusações de delatores, para prender o líder petista. Mas ao mencionar Dilma Rousseff, ele foi assertivo: “Não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta”.

Mas ele defendeu, contudo, que a ex-presidente tenha responsabilidade em tentar obstruir a Justiça no processo envolvendo Lula. E condena a partir de suas próprias opiniões: “É impossível que o Lula não fosse um dos chefes de todo esse esquema. Não tenho dúvida de que ele é corrupto. Da mesma forma que não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta. Mas ela tentou atrapalhar as investigações com a história de nomear o Lula como ministro da Casa Civil. A obstrução de Justiça aconteceu, tanto que eu a denunciei.”

Veja a continuação da reportagem do GGN:

Mas foi Rodrigo Janot quem apresentou uma denúncia, em setembro de 2017, contra o que ele chamou de “quadrilhão”, incluindo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. A peça assinada por Janot e que foi aceita pela 10ª Vara Federal em Brasília em novembro do ano passado afirma que os dois ex-mandatários teriam tido participação em um esquema de coleta de propinas de R$ 1,48 bilhão, entre 2002 e 2016.Leia também:  Criminalistas do RJ criticam ações contra Bezerra e desembargador Darlan

A denúncia sustentava que o esquema teria existido por vantagens supostamente ilícitas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento nos governos dos dois ex-presidentes e que aponta que se Lula era o “idealizador” da suposta organização criminosa, inclusive no planejamento do sistema de arrecadação de propinas, Dilma integrou o “quadrilhão” ainda em 2003, segundo Janot, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia.

A acusação não é a que trata da nomeação de Lula por Dilma a um cargo de ministro em seu governo, como hoje defende Rodrigo Janot ser a única ilegalidade da ex-presidente. E sim apontava que a ex-presidente, como ministra de Lula, teria atuado para que interesses privados fossem atendidos na estatal Petrobras, em troca de subornos e que quando assumiu a Presidência da República, os crimes teriam continuado, na tese de Janot.

Como exemplo, na denúncia enviada por Rodrigo Janot ainda em 2017 contra Dilma, ele afirma que a ex-presidente teria “concretizado” os atos criminosos de quadrilha ao negociar com a Odebrecht o financiamento de sua campanha eleitoral. A base de tais acusações são as delações de executivos da empreiteira, segundo os quais, quem cobrava as doações era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Edinho, ex-ministro de Comunicação Social.

Hoje, dois anos depois, Rodrigo Janot desmente a própria denúncia criada por ele em 2017: “Até agora não surgiu nenhuma prova que envolva a ex-presidente com corrupção”, disse, entre as suas declarações. (Do GGN)

No julgamento do pedido de habeas corpus que pode anular 32 processos da Lava Jato, dentre eles o do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes foi para o ataque contra os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol. Em seu voto na tarde desta quinta-feira (26), Gilmar afirmou que os procuradores praticam corrupção rasteira.

“O combate à corrupção é um compromisso de todos nós. Mas não se pode combater  a corrupção cometendo crimes”, iniciou o voto. O ministro afirmou na sequencia que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, demonstram o que ele chamou de “estranhas do combate à corrupção”.  “Inclusive corrupção rasteiras, baixas, como por exemplo, pedido de passagens, vendas de palestras e coisas do tipo”, disse Gilmar.

O caso em que o ministro cita, diz respeito ao procurador Deltan Dallagnol, que aparece nas mensagens combinando palestras e indicando a outros procuradores a fazerem o mesmo. O procurador também sugere abrir uma empresa em nome de sua esposa, usando o nome dela como uma espécie de laranja, para poder lucrar mais. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens e nega irregularidades.

Gilmar também citou a fundação que Deltan cogitou abrir para poder gerir um fundo da Petrobras. “A famosa fundação Dallagnol, R$ 2,2 bi”, citou Gilmar.

“Veja por tanto: cheiro de corrupção, jeito de corrupção, forma de corrupção, matéria de corrupção. Por tanto o combate à corrupção tem que se fazer dentro de casa, inclusive”, finalizou o ministro.

 

 

Maioria dos Ministros do STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

Foto: Reprodução-blogmarcosmontinelly via G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.

O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.

Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.

A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.

Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.

A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais  do país sobre qual caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.

Gilmar Mendes pede para STF retirar porte de arma e impedir entrada de Janot na Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (27) a retirada do porte de armas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu ainda que Janot seja impedido de entrar no tribunal.

Os pedidos foram feitos em razão da entrevista na qual o ex-procurador-geral revelou a intenção de matar Gilmar Mendes.

Em entrevistas aos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo” e à revista “Veja” publicadas nesta quinta (26), Janot revelou que, em 2017, quando estava à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), entrou armado no Supremo com a intenção de matar Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

O fato está narrado no livro de memórias de Janot, mas sem o nome do ministro.

O pedido de Gilmar Mendes foi feito ao ministro Alexandre de Moraes em inquérito que apura ofensas aos ministros da Corte. O documento é sigiloso porque a investigação corre em segredo. Não há previsão de prazo para decisão por parte de Moraes.

Após deixar o cargo de procurador-geral, em setembro de 2017, Janot voltou a ser subprocurador-geral da República – o topo da carreira do Ministério Público Federal. Há cerca de 60 subprocuradores em atuação na PGR, que atuam em processos nos tribunais superiores.

Em abril deste ano, Janot se aposentou do cargo e passou a advogar. Atualmente, tem escritório e atua na área de compliance.

Todos os integrantes do Ministério Público Federal têm direito a porte de armas. De acordo com a lei orgânica do Ministério Público, o procurador aposentado mantém as prerrogativas do procurador em atividade. Logo, mesmo aposentado, Janot mantém o direito ao porte de arma.

G1

Campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre pacote anticrime custou R$ 10 milhões

 

BRASÍLIA — Com lançamento oficial marcado para a próxima quinta-feira, a campanha publicitária do governo Jair Bolsonaro em defesa do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, custou R$ 10 milhões, segundo apurou a reportagem do GLOBO. Sob o lema de que “a lei tem que estar acima da impunidade”, paineis de grande dimensão que integram a campanha começaram a ser colocados na quarta-feira nas fachadas de prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O presidente vai participar do evento para lançar as peças, no Palácio do Planalto.

O projeto de Moro foi enviado ao Congresso no início de fevereiro. Inicialmente, a campanha, direcionada para televisão, rádio, cinema, internet e mobiliário urbano, estava prevista para estrear em junho, mas foi adiada por mais de três meses.

As peças publicitárias em vídeo usarão depoimentos e casos reais de vítimas de violência para demonstrar o efeito da impunidade de três pontos abordados no projeto: prisão a partir de condenação em segunda instância, tribunal do júri e “saidão” de presos.

O momento da estreia tem como objetivo confluir com a análise das medidas no plenário da Câmara em busca de apoio da população ao pacote anticrime. A campanha é assinada pela agência Artplan, a mesma responsável pela publicidade da reforma da Previdência, que também tomou os prédios dos ministérios.

Questionada desde segunda-feira sobre o investimento, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, que é responsável pela estratégia de divulgação, não informou o valor empregado nas peças.

 “A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários –encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores. Menções a esse tipo de prática ilegal foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, conforme revelam mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o Uol”, aponta a nova reportagem da parceria entre Intercept e Uol.

“Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação —como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht”, diz o texto assinado por Igor Mello, Gabriel Sabóia, Jamil Chade, Silvia Ribeiro e Leandro Demori.

“Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”, escreveu Deltan Dallagnol, em 2015,

O uso de informações ilícitas chegou até mesmo a ser cogitado para pressionar Sérgio Machado a fechar delação premiada. A proposta, que foi descartada, foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat “Conexão BSB -CWB”, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado.

“É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior””, detalhou Galvão. (247)

Jornalista questiona Totonho Valadares

O blogueiro Magno Martins continua polemizando sobre a sucessão de Patriota em Afogados. Na sua coluna de hoje fez um questionamento, confira:
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, que troca, amanhã, o PSDB pelo MDB, chegou ao gabinete do prefeito José Patriota (PSB) para comunicar que se tratava de uma invencionice da Imprensa a versão de que teria rompido com o seu grupo. E Patriota agora é do MDB?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News promoveu reunião nesta quarta-feira (25) para votar 86 requerimentos que questionam o mau uso da internet como ferramenta para propagar notícias falsas, principalmente no contexto das eleições de 2018. Foi convocada a assessora da Presidência da República para prestar esclarecimentos sobre a campanha de Jair Bolsonaro à presidência.

Por solicitação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), Rebecca Félix da Silva Ribeiro teve que prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de conteúdo publicitário, realizado para a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Ela trabalhou durante a campanha na casa do empresário Paulo Marinho, apoiador de Bolsonaro, que admitiu em entrevista ter atuado no disparo de informações falsas.

Os 86 requerimentos foram votados em bloco e de forma simbólica. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e deputados do PSL questionaram a medida e tentaram barrar a sessão, mas foram derrotados por decisões do presidente do colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), e da maioria dos colegas. Eles saíram da reunião prometendo entrar na Justiça contra a decisão.

Foram convocados também representantes das empresas de telefonia Nextel, Claro, Oi, Tim e Vivo e de empresas de marketing, entre elas a Deep Marketing, a SMS Market e a Yacows Marketing, as duas últimas também solicitadas pela deputada Natália Bonavides. Essas empresas foram citadas em reportagens que revelaram o envio em massa de mensagens por WhatsApp durante as eleições.

O representante do WhatsApp no Brasil também foi convocado pela CPMI, assim como os de Facebook, Twitter, Google e YouTube.

Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.

Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.

A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois “flaneurs” a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.

As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.

Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.

Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.

SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS “MINISTROS VAGABUNDOS” DO STF
Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.

A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, “queimar” nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.

Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera “vagabundos”. A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram

21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux.
No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos:
09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo
09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte!
10:12:55 – Laura: 3 em 5
10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?

O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais “movimentos sociais” e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:

12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso
12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã
12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível
12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim
12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação.
12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual.
12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar
12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais

Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo?
12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso
12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma
12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin?
12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo
13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj
13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado
13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém
14:30:25 – Deltan: Please
14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva
14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe
14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor
14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.

O INDULTO DE NATAL DE TEMER
Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.

Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.

28 de dezembro de 2017
13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom.
13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura!
17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto.
17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso
17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto
17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!

Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!

Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.

FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO
Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.

70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Lembram-se das tais “70 Medidas Contra a corrupção”, encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018:
22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.

“Bruno” é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.

MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO
No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas:
09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar?
09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.

Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.

BARROSO, O QUE VALE POR DEZ
Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: “A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”.

O procurador Júlio Noronha posta no Telegram, no dia 25 de abril, link com reportagem da Folha. Deltan expressa, mais uma vez, seu apreço pelo pai intelectual:
20:49:58 – Julio Noronha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/stf-esta-sob-ataque-e-sofre-momento-de-descredito-afirma-barroso.shtml
22:10:11 – Deltan: Engracado o momento em que quem nos desagrava é outro ministro e não a PGR
22:10:24 – Deltan: Um Barroso vale 10 PGRs

AS DEZ MEDIDAS
Vocês se lembram das tais “Dez Medidas Contra a Corrupção” inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original:
21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial

DELTAN: 89% BARROSO
O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.

18:07:33 – Michael Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/
18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞
18:42:21 – Deltan: Ha!
18:42:23 – Deltan: Eu sabia
18:42:29 – Deltan: 89% Barroso

Convenham: Mohallem poderia ter dito: “Eu também sabia”

ESTREITANDO LAÇOS
No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: “Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços.

A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: “Estamos passeando aqui com o ministro barroso”. Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, “era o início de uma bela amizade”.

É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão “chiques”? A resposta é “não”.

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!

(Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil,  em parceria com Portal UOL)

 

Os documentos encontrados pela Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado, na última quinta (19), teriam citações a Paulista S/A, empreiteira investigada por supostos pagamentos de propina ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O material foi encontrado no computador de João Paulo Recco de Faveri, assessor parlamentar do gabinete. Os agentes também apreenderam agendas com anotações, outros computadores e HDs.

FBC e seu filho, o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5,538 milhões de quatro empreiteiras – OAS, Paulista, Constremac e Barbosa Mello. Eles foram alvos da Operação Desintegração , deflagrada por decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No gabinete de Fernando Filho, a PF apreendeu um envelope contendo comprovantes de diversos depósitos.

Reagindo à operação, a presidência do Senado anunciou que vai ao Supremo contra a missão que a PF executou por determinação de Barroso.

Acusações

De acordo com as investigações da PF, os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014. Na época, FBC era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Roussef (PT). O então ministro era responsável pela contratação de grandes obras na região Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco e o Canal do Sertão.

Em delação, o empresário João Carlos Lyra disse ter recebido em 18 de setembro de 2012, na sede da Paulista, em São Paulo, R$ 330 mil supostamente destinados ao senador. Ele também afirmou ter feito transferências para contas indicadas por Iran Padilha Modesto, homem de confiança de FBC.

A PF afirma que Lyra teria sido auxiliado na movimentação dos recursos no Recife pelo escritório de advocacia Morales & De Paulo. Nos autos das investigações, a companhia aérea TAM encontrou passagens emitidas em setembro de 2012, entre São Paulo e Recife.

“Também os dados bancários comprovam os créditos efetuados pela MRTR Gestão Empresarial, uma das contas operadas pelo escritório Morales & de Paula, em favor de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho justamente no período por ele mencionado”, diz a Polícia Federal.

De acordo com a PF, ‘foi possível comprovar o destino dos recursos mencionados pelo colaborador, conforme orientações recebidas de Iran Padilha Modesto’.

Uma delas no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), transferidos em 28/09/2012 da conta pessoal de JOÃO CARLOS LYRA mantida no banco Santander para Bruno Cristiano Gusmão.. Outras duas retiradas de cheque, na boca do caixa, contra a mesma conta pessoal do colaborador no banco Santander no valor de R$ 15.00,00 (quinze mil reais) ocorridas em 25/09/2012.

Segungod quebra do sigilo bancário, os referidos cheques foram depositados na conta de RENA BUARQUE DE GUSMÃO. 

A polícia detectou um saque de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ocorrido no dia 19/09/2012 da conta pessoal do colaborador João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, no banco Bradesco. Além de três transferências no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada para a empresa Arrow Comercial LTDA, apontada por Artur Roberto Lapa Rosal em contrapartida à correspondente entrega de recursos em espécie .

Dessa forma, teria-se a comprovação da movimentação no valor de R$ 280.000,00, em favor de FBC.

Discurso no senado

Em discurso na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (24), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, criticou a operação da qual foi alvo na última quinta (19). “Se os fatos remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o gabinete da liderança entre os locais da busca senão impor ao governo Bolsonaro um constrangimento?”, questionou na tribuna.

A ação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cumprimento de mandados de busca e apreensão no Senado gerou reação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Está claro que fui vítima de uma operação política articulada para atingir o Congresso e o governo Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder”, disse Fernando Bezerra Coelho. “A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança é uma afronta, um atentado contra independência dos poderes”.

“Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a reforma da Previdência“, afirmou ainda o senador. “Me parece que essa operação é deliberadamente uma tentativa de reavivar velhas práticas criminalizar a política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do país. Merece, sim, a contundente reação desta Casa. O Brasil precisa sair do atoleiro econômico e se distanciar do passado, em que os equívocos acabaram por mergulhar o país numa crise institucional”.

Para FBC, a operação foi um “ato flagrantemente inconstitucional” e classificou a decisão de Barroso como um “abuso”. O parlamentar enfatizou que o Ministério Público Federal (MPF) foi contrário ao pedido da PF para fazer as apreensões no gabinete.

A investigação da PF apura supostas irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco e do Canal do Sertão, no período em que o emedebista era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT).

O inquérito foi aberto com base no conteúdo de delações premiadas no âmbito da Operação Turbulência, que apurou a compra do avião usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que era aliado de Fernando Bezerra Coelho. O socialista morreu em 2014, na queda da aeronave, durante a sua campanha presidencial.

FBC negou irregularidades. “Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento, inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética”, afirmou o senador.

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

BRASÍLIA — O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade . Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.

sessão foi antecipada em uma semana , por decisão de Alcolumbre, depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff.

Leia : Saiba quais vetos de Bolsonaro foram derrubados

Um dos pontos que agora estão na legislação prevê pena de um a quatro anos de detenção para os juízes que decretarem a prisão de réus em “desacordo com as hipóteses legais” — o item foi criticado por magistrados e procuradores por ser muito abrangente e permitir interpretações que possam inibir investigações. Na visão do jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o trecho da lei não deve ter grande efeito prático do jeito que foi redigido na prática.

— Este ponto da lei trata sobre prisões em descordo com as hipóteses legais e nessas hipóteses estão a prisão temporária, preventiva e em flagrante. Agora, o juiz pode decretar prisão motivada pela convicção dele, existe o princípio da livre convicção do juiz. Ainda que a prisão seja reformada em outra instância, isso não é abuso de autoridade. Abuso será tipificado em situações em que a prisão fuja completamente do que está previsto na letra da lei.

Os parlamentares também decidiram punir com pena de seis meses a dois anos de detenção quem negar ao “interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível”. Outro ponto que voltou ao texto é a punição para os investigadores que anteciparem, inclusive via redes sociais, “atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações”.

A articulação foi feita no fim de semana, quando Alcolumbre ligou para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

O presidente do Senado continuou procurando senadores pedindo a derrubada dos vetos nesta terça-feira. Ele montou uma força-tarefa, liderada pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM), para ligar para os colegas e visitar gabinetes.

Marcos Rogério disse que o presidente Jair Bolsonaro não foi bem assessorado nas discussões:

— O presidente foi mal orientado ao vetar alguns trechos. Não acredito, por exemplo, que ele concorde com prisão sem embasamento legal. É um absurdo — disse o senador.

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.

“É urgente que procuradores e procuradoras decentes se insurjam contra esses elementos que capturaram a instituição em nome de interesses particulares e de um projeto fascista de poder, sob pena de toda a instituição ser confundida com aquilo que Gilmar Mendes chama de organização criminosa”, diz o colunista Jeferson Miola.

Jeferson Miola

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e comparsas da organização criminosa – como o ministro do STF Gilmar Mendes nomina a força-tarefa da Lava Jato – se defendem com a alegação de que seus crimes revelados pelo Intercept foram descobertos por meio ilegal.

Por 247 – Marcos Montinelly-foto de reprodução

Criaram, inclusive, a fábula da suposta “invasão” de hackers para sustentar esse argumento ridículo.

A realidade concreta, independentemente de qualquer subterfúgio, é que existem provas irrefutáveis de que procuradores/as e autoridades policiais e judiciárias incorreram em graves desvios funcionais e, mais que isso, praticaram ilicitudes, arbítrios e crimes que podem causar a perda de cargos públicos e a prisão deles [aqui].

Apesar dessa realidade estar sendo fartamente exposta há mais de 3 meses pela imprensa livre, menos pela Globo e demais redes de TV, esses/as procuradores/as continuam sendo protegidos pela cumplicidade institucional dos órgãos do Ministério Público [Corregedoria, Conselho Nacional, Conselho Superior e Procuradora-Chefe]; e também pela cumplicidade corporativa da Associação Nacional dos Procuradores da República [ANPR].

Recente revelação do Intercept [21/9 – aqui] mostra Deltan Dallagnol combinando com o então presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o teor do comunicado da ANPR para defender o atentado que Moro perpetrou contra o Estado de Direito em 16 de março de 2016.

Naquele dia, o então juiz de Curitiba selecionou 1 conversa específica, pinçada dentre 22 diálogos do ex-presidente Lula com a presidente Dilma que foram interceptados ilegalmente, para vazar para a Rede Globo. O objetivo era claro: impedir a posse de Lula na Casa Civil para obstruir o funcionamento do governo federal e incendiar o país.

A independência e a autonomia do Ministério Público não é sinônimo de impunidade e imunidade para procuradores/as praticarem crimes, se protegerem como mafiosos e se organizarem como partido político [aqui].

A blindagem de agentes que atentaram contra o sistema de justiça do país é vergonhosa, contamina todo o MP com os “frutos podres” e causa profunda desconfiança na instituição.

No seu saite, o MPF registra que “De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático”.

Certamente a imensa maioria dos/as atuais 1.151 procuradores/as ativos do MPF são pessoas honradas e decentes que observam os mandamentos constitucionais e que, por isso, não se reconhecem nas práticas de colegas que agem à margem da Lei e da Constituição, assim como também não se sentem representados na cumplicidade da ANPR com aqueles criminosos que corromperam o sistema de justiça.

Em vista disso, é preciso perguntar: por que milhares de procuradores e procuradoras decentes ainda se mantêm em silêncio ante poucas dezenas de colegas que cometeram crimes e que, a despeito disso, ainda são defendidos e protegidos pela ANPR e pelas instâncias do MPF?

É urgente que procuradores e procuradoras decentes se insurjam contra esses elementos que capturaram a instituição em nome de interesses particulares e de um projeto fascista de poder, sob pena de toda a instituição ser confundida com aquilo que Gilmar Mendes chama de organização criminosa.

Um dos principais articuladores do golpe de 2016 era também coordenador da propina do PSDB, segundo aponta a nova revelação da Vaza Jato  “Ao negociar acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da empreiteira OAS descreveu o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira em papel central na coordenação de pagamentos de propinas para campanhas do PSDB, entre elas a do senador José Serra à Presidência da República, em 2010. Aloysio é citado em quatro capítulos como solicitante de repasses em troca de liberação de dinheiro de obras da prefeitura paulistana e do Governo de São Paulo para a empreiteira”, aponta reportagem de José Marques, Felipe Bachtold e Paula Bianchi, feita em parceria pela Folha e pelo Intercept.

“Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, menciona Aloysio sempre como a pessoa que solicita propina, seja para ele ou para Serra, nas campanhas de 2006 e 2010. Em 2006, Serra venceu a disputa ao Governo de São Paulo. Em 2010, disputou e perdeu a Presidência, e Aloysio se elegeu ao Senado. Entre as obras ligadas ao PSDB de São Paulo que o empresário cita como alvo de suposto desvio estão a ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, o túnel da Radial Leste, a rodovia Carvalho Pinto e a linha 4-amarela do Metrô. A delação aponta que parte do dinheiro era entregue em espécie a indicados pelo ex-senador, que chefiou pastas das gestões Serra tanto na prefeitura (Secretaria de Governo) quanto na administração estadual (Casa Civil)”, apontam ainda os jornalistas.

Braço direito de José Serra, Aloysio foi poupado nas investigações e uma das possíveis razões é o fato de ter adotado postura de total submissão aos interesses americanos quando foi chanceler de Michel Temer. O tucano teve papel decisivo no golpe de 2016, ao pedir ajuda dos Estados Unidos para a derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff.

Fórmula 1

Vettel vence GP de Singapura e acaba com jejum na temporada

 

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O piloto Sebastian Vettel foi o vencedor do Grande Prêmio de Singapura em uma prova marcada pelas três entradas do safety car na pista.

Seu colega de escuderia, Charles Leclerc, que havia largado na pole position, ficou na segunda colocação após sair atrás do alemão em sua parada no pit stop e não conseguir recuperar a ponta. Pela primeira vez, uma escuderia conseguiu a dobradinha no complicado circuito de Marina Bay.

Max Verstappen aproveitou as brechas dadas pelos rivais e terminou na terceira colocação. Lewis Hamilton, que lidera o campeonato, chegou a ocupar a 1ª posição temporariamente, mas a estratégia adotada para a prova não surtiu resultado e ele acabou o GP apenas na quinta colocação.

A corrida teve uma largada “limpa” e Leclerc conseguiu defender a posição que conquistou durante o treino classificatório de ontem (21). Durante as 10 primeiras voltas do circuito, o piloto monegasco conseguiu manter vantagem considerável sobre Hamilton, o segundo colocado, e Vettel, que vinha logo atrás do inglês na terceira posição.

Os destaques do início da prova foram a briga por posições entre Valteri Bottas e Max Verstappen, quarto e quinto colocados, respectivamente, e a excelente corrida de recuperação desempenhada por Daniel Ricciardo, que chegou à 12ª colocação após largar dos boxes por conta de punições sofridas no treino classificatório.

Na 20ª volta, a Ferrari optou que Vettel fizesse seu primeiro pit stop, deixando Leclerc mais tempo na pista. Ao sair dos boxes, o piloto voltou na 10ª posição. Mas Verstappen, que vinha logo atrás, também fez sua parada e retornou na 12ª colocação.

Leclerc entrou no pit stop na volta 21 e fez excelente parada, ficando apenas 2,4 segundos no boxe. Contudo, o piloto voltou atrás de seu colega de escuderia na oitava colocação. Hamilton, que assumiu a ponta após a parada do monegasco, apostou em ir para os boxes bem depois de seus concorrentes. O britânico só fez seu pit stop na 27ª volta, e acabou voltando na oitava colocação.

Próximo à metade da corrida, Sebastian Vettel assumiu a primeira posição. O piloto fez manobra arrojada para ultrapassar Gasly, sendo que os carros chegaram até a tocar rodas no momento. Contudo, a direção da prova optou por não abrir investigação sobre o incidente.

Lewis Hamilton, em conjunto com a escuderia, montou toda sua estratégia apostando na entrada do safety car na prova, já que, historicamente, o carro é acionado com frequência no circuito de Marina Bay. E se a estratégia vinha dando errado até a 35ª volta, pareceu que o cenário mudaria após Grosjean e Russell se tocarem e o piloto da Williams colidir contra o muro.

Foi necessária a entrada do safety car na prova para que o carro do inglês fosse retirado da pista, confirmando assim as previsões da Mercedes. Quando o safety car foi acionado, Vettel ocupava a primeira colocação, seguido por Leclerc, Verstappen, Hamilton e Bottas.

O safety car deixou a pista na volta 40, e Vettel conseguiu manter bem sua vantagem na relargada da prova. Como a pista é a que tem o maior número de curvas na temporada (23), os pilotos tiveram dificuldade para tentar ultrapassagens. Quatro voltas depois, o safety car precisou retornar à pista após Perez ter problemas com seu carro.

Enquanto o safety car ainda estava na pista, Charles Leclerc conversou com membros da Ferrari, que o alertaram sobre a importância de uma dobradinha da escuderia na prova. Mesmo incomodado, o piloto deixou claro que não tentaria nenhuma manobra que pudesse arriscar o domínio na prova.

A corrida teve sua relargada na volta 47, e Vettel mais uma vez seguiu na ponta, uma vez que Leclerc não acelerou o ritmo para pressionar o colega de Ferrari. Contudo, a prova nem chegou a engrenar, já que após apenas três voltas o carro de segurança foi acionado novamente após incidente entre Raikonnen e Kvyat. O safety car ficou na pista por apenas uma volta, mudando pouco o panorama que já estava traçado desde as interrupções anteriores.

Vettel seguiu apresentando o desempenho consistente que teve durante toda a prova e terminou a corrida na primeira colocação, seguido de perto por seu colega de escuderia, Charles Leclerc. Max Verstappen terminou na terceira posição e conseguiu garantir um lugar no pódio ao chegar na frente dos pilotos da Mercedes, Bottas e Hamilton, que ficaram na quarta e quinta colocação, respectivamente.

 

Planalto já avalia substituto para Fernando Bezerra Coelho

O Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, apesar do apoio de parlamentares à sua permanência no posto. Bezerra colocou o cargo à disposição quinta-feira, após ter se tornado alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas.

Os dois nomes cogitados para ocupar o cargo de Bezerra devem ser discutidos por aliados com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU na próxima semana. “Essa questão ele (Bolsonaro) vai abordar, se assim desejar, no retorno dessa viagem”, afirmou sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, quando questionado sobre a permanência de Bezerra na Liderança do Governo. “O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país”, completou.
Enquanto agentes da Polícia Federal ainda faziam buscas nas dependências do Senado, quinta-feira, Bezerra Coelho recebia apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) em reunião na residência oficial do Senado.
“Seria muito injusto neste momento o presidente (Bolsonaro) abandonar o Fernando, porque na hora que eles mais precisaram o Fernando foi muito leal a eles”, disse Braga, que é líder do MDB no Senado e chegou a ter o nome citado por colegas como possível substituto de Bezerra. O líder da bancada, porém, rechaçou essa hipótese.
Senadores classificaram Bezerra como um líder que permitiu ao Planalto ter uma articulação política no Senado, apesar do perfil de Bolsonaro de não se aproximar dos congressistas, e destacaram que o emedebista tem bom trânsito entre os parlamentares, inclusive os de oposição. “O senador transita bem na Casa, mas cabe a ele, primeiro em foro íntimo, e ao presidente da República essa escolha”, disse o vice-líder do Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), auxiliar de Bezerra na liderança. “Ele tem sido um bom líder, tem conduzido bem a articulação e dialogado com todas as correntes”, afirmou o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do governo.
Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação da PF, Alcolumbre anunciou que a Casa vai questionar a medida na Corte. Na segunda-feira, o presidente do Senado e aliados devem se reunir com advogados da Casa para traçar a estratégia jurídica. “Já imaginou se vira usual um delegado pedir diretamente a um ministro do Supremo busca e apreensão no Senado?”, afirmou Braga.
Integrantes do Supremo consideraram que a decisão de Barroso tensionou a relação entre o Judiciário e o Legislativo, mas avaliam que, por ora, não há risco concreto de o Senado retaliar o tribunal com a abertura da CPI da Lava Toga. O entendimento é o de que o episódio não abalou a relação entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com as cúpulas do Senado e da Câmara o que reduz as chances de abertura de uma investigação sobre os magistrados. Após a operação contra Bezerra, Alcolumbre manteve o tom crítico em relação à CPI.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Barroso não informou previamente a Toffoli o aval dado para que policiais federais entrassem no Senado – o presidente do Supremo passou a semana na Colômbia, em um encontro anual de Cortes da América Latina. (Agência Estado)

Nova reportagem da série Vaja Jato, publicada pelo site The Intercept Brasil neste sábado (21), revela diálogo do procurador Deltan Dallagnol com o então presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, de março de 2016, tratando da redação de uma nota da associação para defender o à época juiz Sergio Moro por tornar públicos áudios de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

Detalhe: na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram.

Leia abaixo os diálogos como foram publicados pelo The Intercept:

 

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro.l

Atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial.

O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96.

Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro.

O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República.

Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo.

Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição.

Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico.

Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas econômica e politicamente.

É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno. (247)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

Marcos Montinelly Via G1

A Polícia Federal (PF) vê suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.

As informações fazem parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19), a PF deflagrou operação no Congresso Nacional para investigar o senador e seu filho.

Por meio de nota, o advogado do senador Fernando Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal” .

A operação, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que é relator do caso e autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”. Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Os fatos são apurados em inquérito para aprofundar as delações premiadas de: João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal. Eles assinaram colaboração em razão da Operação Turbulência, que investigou o acidente aéreo que culminou na morte de Eduardo Campos.

João Lyra era dono do avião, Eduardo Leite era dono de uma factoring e outras empresas de fachada que recebiam valores de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e Arthur Rosal participava do esquema com contas bancárias de postos de gasolina.

“Os colaboradores narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS, Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac”. Os valores pagos aos parlamentares somaram pelo menos R$ 5,538 milhões, diz a PF.

Na decisão de 30 páginas, o ministro Barroso cita “aparente esquema de pagamento dissimulado e sistemático de propinas” e afirma que as buscas nos endereços se justificam para “obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações penais”.

O ministro determinou, no entanto, que, por cautela, funcionários do Senado acompanhassem as buscas.

Barroso também rejeitou sequestro e bloqueio de bens de Fernando Bezerra Coelho e do filho por considerar que seriam medidas “apressadas”.

Conforme o ministro, os delatores apresentaram detalhes de como eram levantados recursos para os investigados e como o ex-ministro e senador lavava o dinheiro através de empresários, operadores e outros políticos.

Barroso autorizou busca no endereço do senador Fernando Bezerra Coelho mesmo contra parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que não havia elementos de que o parlamentar ocultasse material que pudesse ser coletado. Para ele, o argumento “não é convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação, afirmou o Barroso.

Leia abaixo três notas divulgadas pela defesa do senador Fernando Bezerra e do filho dele, Fernando Filho:

Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.

Advogado André Callegari

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Advogado André Callegari

Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.

Advogado André Callegari

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu entrevista à jornalista Mônica Bergamo nesta quinta-feira (19) e criticou a postura parcial do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro.”Juiz não é sócio de força tarefa. Às vezes dá a impressão de que Moro era o chefe desse grupo”, disparou Mendes.

Ele classifica como “peculiar” a relação dos procuradores da República, responsáveis pela força tarefa da Lava Jato, com o então juiz Sergio Moro. “Não tem nada a ver com a qualificação ou atuação dessas pessoas, mas sim da relação especial desses procuradores com Moro”, avalia.

“Eu digo sempre isso: A sorte a Lava Jato que ela se deu em Curitiba, e o azar é que ela se deu em cutitiba, porque Curitiba é um microcosmo, o Brasil é muito maior que isto”, diz ele.

“Existe uma preocupação com a heterodoxia dos métodos, precisamos estar atentos, não se trata de fazer linchamentos, mas sim de julgar pessoas”, pondera o ministro do STF.

Assista a íntegra do vídeo aqui:

(247)

Filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também é alvo da operação, que acontece na manhã desta quinta-feira (19)

Filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também é alvo da operação, que acontece na manhã desta quinta-feira (19)A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), além do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

A ação apura o desvio de verba em obras no Nordeste na época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste.
Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

Eduardo Militão e Aiuri Rebello*

Do UOL, em Brasília e São Paulo

A rede de desinformação que espalhou notícias falsas (fake news) e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições do ano passado, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa até hoje. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens estavam em funcionamento no início da semana.

UOL analisou 1.690 linhas telefônicas nacionais e internacionais, contas e grupos de WhatsApp mapeados por dois coletivos de ativistas digitais que procuraram a reportagem: “Programadores Brasileiros pela Pluralidade e Democracia” e o “Hackers pela Democracia”. Das 1.690 contas de WhatsApp associadas às linhas telefônicas, 1.355 seguem na ativa.

No topo desta lista estão contas de WhatsApp com características de robôs —programas que operam as contas automaticamente para espalhar mensagens como se fossem pessoas de verdade.

A frequência dos disparos mostra essas características, segundo três especialistas independentes consultados pelo UOL, um deles um investigador do Ministério Público especializado em crimes cibernéticos e corrupção. Uma das contas chegou a enviar 14 mensagens diferentes em um período de apenas 30 segundos.

De 86 números de telefone celular internacionais identificados pelos ativistas digitais de onde partiam disparos em massa de fake news durante as eleições, 38 (ou 45%) continuam ativos.

Dos 1.504 números nacionais que mais enviavam fake news nos 53 grupos públicos mais ativos de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro monitorados durante as eleições –a maioria criada e administrada por números internacionais–, 1.283 (ou 85%) estavam com suas contas no aplicativo de mensagens ativas no início desta semana quando foram checados pela reportagem.

Em uma terceira listagem de 100 números nacionais que disparavam fake news durante as eleições, de acordo com o levantamento feito pelos ativistas digitais, 34 seguem na ativa nos grupos de WhatsApp.

Grupo bolsonarista ativo no WhatsApp com participação de contas com características de robôImagem: Reprodução/UOL

Grupo bolsonarista ativo no WhatsApp com participação de contas com características de robô – blogmarcosmontinelly via Uol

Dinheiro envolvido

Para Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing digital que também atua em campanhas políticas, o fluxo dos disparos significa que não se tratou de um envio natural de mensagens de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o chamado disparo “orgânico”. Poderia haver dinheiro envolvido.

“Uma possibilidade é um comportamento de robô”, afirma ele. “A outra possibilidade, que é mais grave, é você pagar pessoas para fazer esse trabalho manualmente. Você tem duas formas só. Orgânico não parece ser. É uma organização de disseminação de conteúdo”, diz o professor.

Caso seja comprovado, isso pode ser considerado crime porque tanto você contratar quanto ser contratado é crime eleitoral.”

Além da periodicidade dos disparos, as contas de WhatsApp associadas às linhas nacionais que mais disparam fake news e afins possuem outras características da atuação de robôs.

Bloqueadas para chamada e sem informações no perfil

As contas não trazem nome, foto ou informações de contato no perfil do aplicativo. O UOL telefonou aleatoriamente para dezenas dos números com essas características na lista. A maioria estava bloqueada para receber chamadas, apesar de ativa no aplicativo de mensagens. Apenas uma pessoa, moradora do interior de Minas Gerais, atendeu a ligação. Negou o envio das mensagens e afirmou que já havia registrado dois boletins de ocorrência por desconfiar que a linha e a conta no WhatsApp tivessem sido clonadas.

O professor David Nemer, doutor em antropologia da tecnologia da informação pela Universidade de Indiana e professor na Universidade de Virgínia, nos EUA, afirma que é normal que algumas linhas telefônicas estejam proibidas de receber ligações embora permaneçam como usuárias de WhatsApp livres para disparar mensagens.

“Se você tiver uma maneira, e existem várias, de poder receber o torpedo do WhatsApp para validar seu número, você pode colocar qualquer número ali”, contou Nemer.

É muito fácil. Tem sites que permitem a você enviar e receber mensagens. Eles lhe dão um número provisório”

Desde março do ano passado, Nemer acompanha o comportamento de usuários e grupos aplicativos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Atividade diminuiu, mas continua

Após as eleições, a atividade destes perfis diminuiu, mas parte continua ativa e disparando mensagens em grupos de apoio ao presidente, que depois são compartilhadas organicamente de grupo em grupo.

A reportagem do UOL entrou em cinco grupos de apoio ao presidente e ao governo federal no WhatsApp onde são compartilhadas fake news, ataques a adversários, mensagens de apoio, notícias, vídeos e links do YouTube em geral. Alguns grupos estão ativos desde a campanha eleitoral do ano passado.

Em todos, há um padrão: os grupos ficam silenciosos até “estourar” o assunto do dia ou da vez. A partir daí começam a chegar os memes, vídeos e links com fake news ou deturpações do assunto em questão, invariavelmente enviados por uma das contas associadas às linhas com características de robôs. São defesas de figuras do governo e do presidente, ataques a adversários e deturpação de notícias e fatos reais, como os incêndios na Amazônia, por exemplo. Não é raro a mesma mensagem circular em diferentes grupos de uma vez —alguns têm os mesmos administradores.

No início da semana, por exemplo, circulavam convocações para uma manifestação a favor do governo em Brasília marcada para o fim de setembro.

Na quinta-feira, um meme foi compartilhado em alguns grupos. Nele, havia uma crítica sobre a forma “como a esquerda ‘revolucionou’ a sociedade”. A montagem usa fotos para condenar supostos conceitos de homem, mulher, opressores, oprimidos, política, arte e cultura adotados por esse espectro político.

Algumas semanas atrás, em outro exemplo, foram compartilhados links e memes com a notícia falsa de que os incêndios que se alastraram pela Amazônia tinham sido causados por ONGs ambientalistas. No dia em que começou a circular, o presidente havia feito, sem provas, a mesma acusação.

14 mensagens em 30 segundos

A conta analisada que mais disparou mensagens durante as eleições enviou 413 mensagens políticas aos grupos —entre links de notícias falsas e verdadeiras, convocações para atos de campanha, imagens e vídeos contra os adversários do candidato do PSL— em um período de três dias (de 14 a 16 de outubro, menos de duas semanas antes do primeiro turno), uma média de cinco mensagens por hora. A segunda conta mais ativa chegou a disparar 14 mensagens diferentes em um intervalo de apenas 30 segundos.

Ao todo, as 1.504 contas enviaram 14.090 mensagens aos grupos nos três dias, de acordo com o monitoramento feito por um dos grupos de ativistas.

Celulares conectados a computador fazem envio de mensagens de WhatsApp em massa com a ajuda de robôs Imagem: Reprodução

O monitoramento das contas e grupos sugere uma atuação organizada e forte atuação de robôs: algumas fontes centrais determinam o tema e criam o conteúdo a ser compartilhado. Esse material é enviado para grupos de coordenação nacionais.

De lá são repassados para grupos públicos regionais, estaduais e municipais. Dali os participantes colhem e espalham o material em grupos de família e amigos, de onde começam a ser compartilhados organicamente.

Os chips internacionais com contas de WhatsApp foram utilizados no Brasil em disparadores automáticos de mensagens em massa, como revelaram o UOL e a Folha no ano passado. É uma das formas de dificultar o rastreamento do real dono das linhas em caso de identificação da prática.

O WhatsApp veta oficialmente o uso de disparadores em massa de mensagens, mas em uma pesquisa rápida na internet é possível ver que diversas empresas ainda oferecem o serviço. A legislação eleitoral também proíbe a prática.

Dentre as linhas internacionais analisadas, a maioria é dos Estados Unidos, mas também há números da Argentina, México e de outros países da América Latina e da Europa.

Procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, a Presidência da República pediu para encaminhar as perguntas para o PSL, o que foi feito, mas não houve resposta. A assessoria do WhatsApp disse que a empresa, sediada nos EUA, comentaria o caso apenas hoje.

* Colaborou Judite Cypreste, do UOL em São Paulo

Foi rejeitada nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva (Frei Chico), acusados de corrupção passiva.

Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos não possuem todos os elementos legais para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. Também foi rejeitada a denúncia em relação a três outros executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa.

O MPF declarou que vai recorrer da decisão.

Denúncia

Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais por meio do pagamento de mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002 (época em que Lula assumiu a presidência), Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Para a acusação, diversos indicativos evidenciaram a ciência de Lula a respeito da mesada a Frei Chico, pois tinha origem no setor de propinas da Odebrecht.

Ali Mazloum ressaltou no entanto que, para a caracterização do delito de corrupção passiva ou ativa, deveria ter provas de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos ao irmão, sem a contrapartida de serviços. Além disso, ele pontuou que ““nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de mesada”.

Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”.

Outro ponto destacado pelo juiz foi que, considerando o lapso temporal e o período em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

Em relação ao denunciado não alcançado pela prescrição, o qual supostamente teria participado de um único pagamento das parcelas, a decisão ressalta não existir provas da existência dos fatos a ele imputados. 

A entrevista que o ex-presidente Michel Temer concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (16) é o assunto mais comentado no Twitter na manhã desta terça-feira (17). O nome do ex-presidente é o primeiro termo entre os dez mais citados da rede social, enquanto a expressão “foi golpe”, fazendo alusão à expressão utilizada pelo próprio ex-presidente para se referir ao impeachment que o levou ao poder em 2016, figura em sexto lugar.
As falas de Temer incomodaram a militância virtual bolsonarista. O youtuber de extrema-direita Bernardo Kuster, que tem quase 300 mil seguidores no Twitter, afirmou que, “no fim das contas, ao afirmar que o impeachment de Dilma foi golpe, Michel Temer apenas provou que sempre foi aliado do PT”.
O blogueiro Allan dos Santos, que colocou em circulação nesta segunda-feira um formulário para estabelecer uma “militância bolsonarista organizada” nas redes sociais, relacionou a declaração de Temer ao Movimento Brasil Livre (MBL), que está organizando um congresso no qual o ex-presidente palestrará.
Já a oposição ficou amplamente satisfeita com a entrevista. A candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad nas eleições do ano passado, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) escreveu que “até o Temer já assumiu que foi golpe, e você?”.
Adversária histórica do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) foi na mesma linha e afirmou que “todo mundo sabia que era golpe, e o pior é que o golpe segue…”.
Candidato derrotado à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos elogiou o programa. “O Roda Viva parece estar provocando lampejos de sinceridade nos entrevistados. Hoje, Temer, o golpista, admitiu o golpe. A Daniela Lima apresentadora poderia convidar Moro e perguntar para ele se o Lula é preso político”, ironizou, mencionando o ministro da Justiça e Segurança Pública
Alguns internautas lembram, ainda, de um post recente da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do pedido de impeachment que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, no qual ela questiona seus seguidores se acham mesmo que Dilma caiu por um problema contábil. O deputado federal Helder Salomão (PT-ES), disse que “depois da Janaína Paschoal, foi a vez de Michel Temer admitir o golpe contra a presidente Dilma Rousseff”.

Novos diálogos revelados hoje pela revista Veja e pelo site The Intercept Brasil apresentaram mais evidências de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Blog Marcos Montinelly via Site: UOL

Sergio Moro, orientou a investigação do Ministério Público Federal na Lava Jato, pedindo inclusão de provas e sugerindo a mudança de datas de operações, e mostrou contrariedade na delação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. A revista acusa Moro de ter omitido informações solicitadas pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em 2017, para manter um inquérito na 13ª Vara Federal, então chefiada pelo atual ministro da Justiça.

Nos diálogos, também apareceram celebração de um encontro com o ministro Edson Fachin, do STF (“aha, uhu, o Fachin é nosso”), pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e um encontro entre Moro e o apresentador Fausto Silva, da TV Globo, no qual o global aconselhou os procuradores a se expressar melhor diante da opinião pública.

Em nota, o ministro da Justiça e da Segurança Pública disse não reconhecer “a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente”. “Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio.” A força-tarefa da Lava Jato no Paraná também disse, em nota divulgada nesta tarde, “não reconhecer o contexto e a veracidade das supostas mensagens atribuídas a seus integrantes e originadas em crime cibernético”. Também voltou a afirmar que o trabalho dos procuradores foi validado por diferentes instâncias do judiciário.

Segundo Veja, Moro e Deltan não quiseram receber a reportagem e se recusaram a receber os arquivos pessoalmente, condição que a revista estabeleceu para ouvir a posição dos citados.

Orientação em denúncia de réu

Em uma das mensagens, Moro alertou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que o MPF (Ministério Público Federal) não havia incluído uma informação considerada importante por ele na denúncia de um réu. De acordo com a reportagem da Veja, tratava-se da denúncia feita contra Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo e apontado como um dos maiores operadores de propina no esquema de corrupção.

Na conversa, que segundo Veja ocorreu no dia 28 de abril de 2016, Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta No diálogo, Deltan Dallagnol diz para a procuradora Laura Tesller que o então juiz havia alertado sobre a falta de informação na denúncia.

“Laura, no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, disse. “Ih, vou ver”, respondeu a procuradora

Segundo Veja, no dia seguinte o MPF incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, e Moro aceitou a denúncia minutos depois, mencionando o documento em sua decisão.

Em nota, Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. “De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de 80 mil dólares, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato.

A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade.”

A Lava Jato também disse, em nota, que “os réus foram absolvidos, inexistindo favorecimento à acusação”. Também afirmou ser “lícito para defesa e acusação juntarem documentos aos autos, inclusive respondendo a demandas do juiz, que está autorizado em nosso sistema a produzir prova e instruir processos”. A defesa de Zwi informou que não vai se manifestar.

Contra delação de Cunha

De acordo com a reportagem, o ex-juiz também era contra um acordo de delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. No dia 5 de julho de 2017, Moro questiona Dallagnol sobre rumores de um acordo do político.

“Espero que não procedam”, diz. Dallagnol responde: “Só rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. Estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”.

Moro responde: “Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe”.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de Moro afirmou que “eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz”

A Lava Jato disse que é a Procuradoria-Geral da República que realiza ou coordena tratativas de colaboração premiada, em que são implicadas pessoas com foro privilegiado, e é o Supremo Tribunal Federal que decide homologá-las ou não, sem que juízes de 1ª ou 2ª instância tenham ingerência nessas decisões.

Procurada pelo site  UOL, a defesa de Cunha afirmou que não iria se manifestar.

Prova que levaria caso ao STF, moro ocultou.

A reportagem de Veja diz que Moro ocultou uma prova importante do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que morreu em um acidente aéreo em 2017.

A conversa se refere ao caso da prisão de Flávio David Barra, que presidia a AG Energia, do Grupo Andrade Gutierrez, em julho de 2015. Em 25 de agosto de 2015, a defesa do executivo pediu ao ministro do STF a suspensão do processo em Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso porque havia indícios de envolvimento de políticos.

Diante da manifestação da defesa, Teori cobrou explicações de Moro, que, segundo a revista, disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, o ministro determinou em 2 de outubro que o caso fosse remetido a Brasília.

Dias depois, em 23 de outubro, o procurador Athayde Ribeiro Costa falou para a delegada da PF Erika Marena que precisava com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a político.

Marena respondeu que “russo” (apelido de Moro entre os procuradores) tinha dito para não ter pressa em “eprocar” a planilha, ou seja, protocolar no sistema da Justiça. “Acabei esquecendo de eprocar. Vou fazer isso logo”, respondeu.

Moro afirmou, também por nota, que a reportagem “sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes”.

A Lava Jato disse, em nota, que  “a ordem de análise e inclusão de materiais nos processos depende não só do trabalho do MPF e do Judiciário, mas de uma cadeia que inclui outros órgãos, como Polícia e Receita Federal, e segue critérios de interesse público”.

Datas de operações

A revista também aponta que Moro interferia nas datas em que as operações seriam feitas, como já havia sido exposto em outros diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil. Num diálogo em 7 de julho de 2015, um membro da força-tarefa do MPF que Veja identifica como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz ao delegado da Polícia Federal Igor Romário que o juiz havia sugerido uma data para uma ação.

“Igor. O Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor responde: “Opa…beleza…Vou começar a organizar”. Segundo a publicação, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que presidiu a Eletronuclear.

Em 13 de outubro de 2015, o procurador Paulo Galvão também fala com o colega Roberson Pozzobon sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”. Pozzobon responde: “Concordo PG, uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.

Segundo Veja, o diálogo trata da operação que prendeu José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, em 24 de novembro. O pecuarista foi denunciado em 14 de dezembro, última semana antes do recesso, e Moro aceitou a denúncia no dia seguinte.

Nas mensagens vazadas pela Veja, Dallagnol dá dicas a Moro sobre argumentos para garantir a prisão de José Carlos Bumlai. Em 17 de dezembro de 2015, Moro disse precisar de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista. “Até amanhã meio-dia”, escreveu.

Além de garantir a ação nas mensagens, Dallagnol deu dicas: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém?”. Nas mensagens publicadas pela revista, no entanto, as decisões não são mencionadas.

Em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que “a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa”. “A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário.” E prossegue: “quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo a sua realização próxima ou no recesso Judiciário”.

A força-tarefa da Lava Jato disse, em nota, que “o pronunciamento ágil do Ministério Público, principalmente em casos de pessoas presas, é fundamental. É comum, portanto, que os juízes cobrem essa agilidade. Nos dois casos mencionados pela revista o pedido de agilidade constava nos próprios autos”. Na mesma nota afirmou que, na Justiça Criminal, “as datas de fases de operações são estabelecidas entre os agentes públicos, em especial pelo juiz, que precisa estar disponível na data para decidir pedidos urgentes do Ministério Público e defesa”.

“Aha, uhu, o Fachin é nosso”

As mensagens reveladas por Veja também mostram que Dallagnol ficou entusiasmado após um encontro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015 ele comentou o resultado da conversa com os outros procuradores da força-tarefa. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.

Em outro diálogo revelado anteriormente pelo blogueiro do UOL Reinaldo Azevedo, Dallagnol comenta com Moro um diálogo que teve com o ministro Luiz Fux sobre a divulgação de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, o então juiz declarou: “In Fux we trust” (Em Fux, nós confiamos) ao saber da conversa.

A assessoria do STF informou que o ministro não está na Corte e não deve comentar o assunto hoje.

Em entrevista exclusiva para o UOL e para a Folha, Gilmar Mendes detona Moro e Dallagnol

Em entrevista exclusiva para o UOL e para a Folha, Gilmar Mendes detona Moro e Dallagnol. Para ver a entrevista completa, o link é: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/stf-teria-que-fechar-se-considerasse-popularidade-de-moro-ao-julga-lo-diz-gilmar.shtml

Publicado por Desmascarando em Domingo, 15 de setembro de 2019

Em delação homologada pelo STF neste mês e divulgada pela Vaza Jato, Léo Pinheiro cita articulações feitas por Lula, quando ele já não estava mais na Presidência, para favorecer negócios de empresas brasileiras no exterior

Após mudar diversas vezes seu depoimento e pagar R$ 6 milhões para que executivos da OAS ajustassem as declarações para que procuradores da Lava Jato pudessem incriminar o ex-presidente Lula no caso do Triplex do Guarujá, Léo Pinheiro ainda tentou dar um tom ilegal às articulações feitas pelo petista para ajudar empresas brasileiras no exterior quando já estava fora da Presidência.

Na delação, fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Léo Pinheiro disse que a OAS teria assumido uma obra da Queiroz Galvão na Bolívia “após apelos de Lula”, sem no entanto especificar a data do encontro em que teria ouvido o pedido do ex-presidente.

Segundo a nova reportagem da Vaza Jato, publicada na edição desta segunda-feira (16) da Folha de S.Paulo, a obra mencionada na delação, que circulou pelos grupos de Telegram dos procuradores da Lava Jato, é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003 e teve o contrato rompido em 2007.

Segundo o empreiteiro da OAS, Lula teria intermediado uma saída para o impasse, que estaria provocando riscos diplomáticos com o país vizinho, e pedido à OAS que assumisse a obra com a promessa do governo boliviano, liderado por Evo Morales, de uma compensação ao oferecer nova empreitada à empresa brasileira.

Sem provas
Sem apresentar nenhum tipo de prova de que houve contrapartida, Léo Pinheiro ainda cita palestras contratadas de Lula pela OAS na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

As palestras foram contratadas após Lula deixar a presidência e como resultado desenhou uma articulação de executivos da empreiteira com lideranças políticas dos países, como um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

À reportagem, a defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente” e ressaltou que Léo Pinheiro foi preso até ajustar suas declarações às intenções da Lava Jato.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

A crise que atinge a Polícia Federal foi agravada pelo despacho de um delegado responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários no Rio, no qual ele levanta a suspeita de quem seria um homem identificado como Hélio Negão, mesmo codinome do deputado federal amigo de Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu apuração sobre o episódio, dizendo haver suspeita de que o responsável pelo inquérito tenha colocado o nome de forma proposital para desgastar o então chefe da PF no Rio com o presidente da República.

A reportagem teve acesso a documentos do caso, que está sob sigilo. O despacho pivô da polêmica ocorreu em 29 de julho, 15 dias antes de a crise na PF estourar.

No papel, o delegado Leonardo Tavares resgata seis depoimentos de outros inquéritos, alguns de dez anos atrás, e leva para os autos a dúvida sobre quem seria o Hélio Negão que aparece como suspeito de cometer crimes.

Após levantar a suspeita, o policial diz ser temerária qualquer relação do investigado com o deputado federal eleito no ano passado, por terem “pontos divergentes”.

O homem é descrito por testemunhas com características que afastam a possibilidade de ele ser o aliado de Bolsonaro, segundo o despacho: negro, de 1,75 m, de bigode, mais velho, que usa óculos e já morreu.

Ainda assim, ele escreve que o caso é “sensível”, coloca sigilo na investigação e julga haver a necessidade de avisar os órgãos de inteligência da PF -praxe em casos graves ou que possam ter repercussão.

Hélio Lopes, que usa o apelido de Hélio Negão, é amigo de Bolsonaro e foi o deputado federal mais votado do Rio na eleição passada. Desde o início de 2018 os dois apareciam juntos em campanha.

Para a cúpula da PF, a aparição do homônimo foi uma armadilha, para que chegasse ao presidente da República a informação que havia uma investigação sobre um aliado no Rio. O próprio presidente chegou a afirmar que iria estourar algo contra uma pessoa próxima a ele.

Dirigentes avaliam que não havia motivo de o nome aparecer dois anos após o início do inquérito, usando dados de investigações de dez anos atrás. E, além disso, que a suspeita não deveria ter sido levantada, já que o próprio delegado avaliava ser temerária a ligação.

De outro lado, porém, policiais dizem que o episódio é a prova da situação política atual, em que a aparição do nome de um amigo de Bolsonaro em um inquérito se transforma em uma crise grave.

A interferência de Moro também tem sido criticada por uma ala da PF, por ter aparência de proteção excessiva com o presidente.

No inquérito, sob o argumento de que o suspeito Hélio fraudava o sistema previdenciário para angariar votos em eleições (para o cargo de vereador), Tavares pediu à Justiça para dirimir uma questão de competência: o caso deveria ficar na Justiça comum ou ir para a eleitoral.

Para ele, não seria um tema eleitoral, mas a decisão do juiz serviria para evitar “futura celeuma processual”.

Em 15 de agosto, duas semanas após o despacho, Bolsonaro deu a primeira declaração que abre uma crise na PF.

O presidente afirmou que iria trocar o então superintendente do Rio, Ricardo Saadi. Ele acabou exonerado do cargo, agora ocupado de forma interina pelo delegado Tácio Muzzi.

Logo após ter anunciado a mudança no Rio, Bolsonaro disse que o novo chefe seria o atual superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva.

A direção da PF, no entanto, já tinha outro nome, o do atual superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e soltou uma nota se posicionando nesse sentido. A reação foi classificada por Bolsonaro de “babaquice” em entrevista à Folha de S.Paulo.

Internamente, a cúpula da polícia dá como certa a saída do diretor-geral, Maurício Valeixo, após ameaças feitas pelo presidente.

Em meio à crise, quando se tornou pública a existência do inquérito no Rio, com o nome de Hélio Negão como um dos suspeitos, Moro pediu investigação do caso.

A determinação do ministro ocorreu após a Folha de S.Paulo mostrar que a cúpula da PF tinha informação de que se tratava de um homônimo e que desconfiava que havia no episódio uma tentativa de desgastar Saadi.

No ofício, o ministro fala em “aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado Hélio Negão” e “aparente intuito de manipular o governo federal contra a superintendência da Polícia Federal do Rio”.

No mesmo dia, 10 de setembro, Leonardo Tavares enviou um documento para a superintendência do Rio com suas explicações.

Ele afirma que quase todas as autoridades policiais que passaram pela investigação da organização criminosa que envolve o caso “quesitaram e promoveram” a inclusão do nome de Hélio Negão como responsável por fraudes e que, com o resultado da eleição de 2018, o nome “outrora desconhecido” foi evidenciado no cenário nacional.

Tavares segue sua defesa dizendo que avisou o então superintendente Saadi do que havia apurado, comunicando que a citação a tal Hélio “possuía pontos divergentes com o político que ganhou destaque no cenário nacional no final do ano de 2018”.

Ele diz ainda que os órgãos de inteligência da PF foram avisados com a ressalva específica de que não era possível inferir ser o investigado o aliado de Bolsonaro.

O delegado retoma trechos do seu despacho de 29 de julho, quando disse que seria temerária qualquer relação, e diz que colocou dessa maneira “para fins de evitar qualquer possibilidade de manejo político obscuro interno e externo da informação”.

“Ainda que o teor do despacho tenha -no campo das hipóteses- a capacidade de agradar ou desagradar pelo afastamento de ‘ilações’, ‘consta que’ e ‘falsas acusações’ é uma posição técnica já adotada por estar autoridade policial em outras investigações de pessoas politicamente expostas, como seria igualmente técnico caso chegasse ao entendimento diverso -qual seja- ser o investigado a pessoa do deputado”, escreve o policial.

“A Polícia Federal possui a missão constitucional de investigar e labora para não permitir nem impunidade, nem assassinato de reputação e/ou uso politico de seu trabalho técnico”, completa.

No fim do seu despacho, Tavares coloca ainda que “com cristalina certeza” os autos mostram que sua investigação “cria severa barreira em qualquer intuito e/ou possibilidade de manipular a informação”.

Diante do pedido de Moro para “ser mantido informado sobre os desdobramentos”, o delegado coloca à disposição do ministro o inteiro teor da investigação, que é sigilosa.

Fábio Pannunzio: “apoiei o impeachment e me arrependo disso” – Ex-apoiador da Lava Jato e do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jornalista se disse arrependido de suas posições e afirmou que o impeachment de 2016 foi uma ação deliberada contra a esquerda. “Foi um golpe clássico tocado pelo Temer com o assentimento e a participação declarada do Eduardo Cunha e de mais metade da elite brasileira e do mercado financeiro”

O jornalista Fábio Pannunzio conversou com a TV 247 sobre suas posições “ingênuas”, segundo ele mesmo, em relação ao golpe parlamentar contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e ao apoio à Operação Lava Jato, agora desmascarada com os vazamentos do The Intercept, conhecidos como ‘Vaza Jato’. Pannunzio afirmou que a ação de impeachment foi um ataque deliberado à esquerda e que a Lava Jato tinha um viés político declarado.

Na opinião do jornalista, que acaba de deixar a TV Band após 20 anos, onde era âncora do Jornal da Noite, a falta de compreensão sobre a conjuntura política o levou a apoiar o golpe contra Dilma e a Lava Jato. “Eu apoiei a Lava Jato tanto quanto apoiei depois a deposição da Dilma. Acho que fui ingênuo, talvez por falta de experiência, faltou ali compreensão do que de fato aconteceria com os desdobramentos desses acontecimentos”.

Pannunzio classificou a deposição de Dilma como um “golpe clássico”. “Apoiei o impeachment e me arrependo disso porque aquilo não foi um movimento de deposição de uma presidente por incapacidade de gerenciar, se bem que tenho muitas críticas ao governo da Dilma. Foi um golpe clássico tocado pelo Temer com o assentimento e a participação declarada do Eduardo Cunha e de mais metade da elite brasileira e do mercado financeiro”.

Sobre a Lava Jato, o jornalista comentou que a operação foi orquestrada para atacar a esquerda. “A Lava Jato parece ser a guarda pretoriana da direita brasileira, eu hoje não tenho mais dúvida nenhuma de que aquilo foi uma ação deliberada para inviabilizar os movimentos mais à esquerda. Quando a gente ficou sabendo que o Moro era um ‘promotorzão’ no comando de uma operação que tinha um viés político declarado depois, quando ele vira ministro, isso me assustou muito. O aparelho judicial brasileiro está sendo usado como plataforma política para fins muito espúrios”.

Ele ainda se caracterizou como “iconoclasta” e explicou que durante os governos do PT era de direita e que agora é de esquerda. “A coerência que eu posso apresentar é a coerência com essa iconoclastia”, disse.

Assista à entrevista na íntegra:

A senadora Selma Arruda (PSL), conhecida como também como ‘Moro de saia’, contou à Folha que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) telefonou aos berros para ela a fim de que ela retirasse sua assinatura da CPI da Lava Toga.

Disse ela à Folha:

“O senador Flávio chegou a pedir à sra. que retirasse a assinatura? 

Chegou.

Como foi esta conversa? 

Não vou te contar detalhes.

Por quê?

Porque é melhor não. Mas pediu. Davi Alcolumbre pediu também.

O Flávio falou como colega da sra. ou como filho do presidente da República?

Não dá para dissociar. Ele estava um pouco chateado. Alguém disse para ele que nós tínhamos assinado uma CPI que iria prejudicar ele e ele falou comigo meio chateado, num tom meio estranho. Eu me recuso a ouvir grito, então, desliguei o telefone.

Atacar o Supremo não coloca a democracia em risco? 

Não é atacar o Supremo. É investigar um ministro.”

 

 STF deve condenar Moro por suspeição e libertar Lula ou Corte deverá ser fechada

Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou. Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.

“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, disse ainda Gilmar. “Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”.

Prefeito de Petrolina diz que foi ameaçado de morte 

Foto: reprodução

O prefeito Miguel Coelho declarou,  nesta semana,  durante evento da prefeitura no bairro João de Deus,  zona oeste de Petrolina (PE),  sobre uma ameaça de morte que recebeu.

O motivo, segundo o gestor, seria a licitação  para a nova empresa de ônibus coletivo atuar  na cidade. ” Fui ameaçado de todo tipo de gente, até de morte. Ameaçaram a mim dizendo que eu não iria tirar a empresa de ônibus”, pontuou.

Na ocasião  Miguel  afirmou  que no mês de outubro viajará para o Rio de Janeiro onde fará uma visita para conhecer os novos ônibus e que em dezembro, segundo ele,  os 83 veículos  estarão em Petrolina com uma tarifa melhor e um transporte de  qualidade para a população.

Três anos depois do golpe de Estado, Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousef, confessa que o motivo das “pedaladas fiscais”, usado pra derrubar a presidente, foi uma farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada num tweet na manhã deste sábado (14).

Janaina Paschoal
@JanainaDoBrasil
O jornalista Fábio Pannunzio entrou logo em seguida e questionou a deputada:
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (13), o acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que serviu as “convicções” sem provas que condenou e prendeu o ex-presidente Lula no caso do apartamento do Guarujá.

Com isso, a defesa já apresentou pedido de alteração do regime de prisão, migrando do fechado para domiciliar, como prevê o acordo de delação.

O depoimento de Léo Pinheiro foi o argumento usado pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba e pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro, para justificar a condenação e prisão do ex-presidente Lula.

O empreiteiro comentou a negociar a delação em março de 2016, após ter sido preso. Segundo revelações trazidas pelas mensagens vazadas pelo The Intercept, Leo Pinheiro foi pressionado para mudar a posição que já havia sustentado no processo e fabricar uma versão incriminatória contra Lula e, assim, reduzir a sua pena o que se reafirma com a sua possível mudança para o regime domiciliar.

Antes de ser preso, Léo Pinheiro negou ter dado qualquer tipo de vantagem a Lula. Depois, mudou a versão e disse que João Vaccari teria pedido o triplex em nome de Lula.

A defesa de Lula enfatiza que a versão de Pinheiro é incompatível com o depoimento prestado por 73 testemunhas — que responderam perguntas da acusação e da defesa sob o compromisso da verdade e deixaram claro que Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do triplex.

Além dos testemunhos, documentos mostram que 100% dos direitos econômicos e financeiros do apartamento já haviam sido transferidos pela OAS em favor de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Sendo assim, como o apartamento poderia ser de Lula se ele jamais recebeu a escritura do imóvel.

Na delação homologada por Fachim foram retirados trechos que citavam presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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