# Vaza Jato

“A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná”, revela o jornalista Fábio Fabrini, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo. “A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu no rol de acusados Guedes ou outros representantes de sua empresa. Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República”, prossegue ainda o jornalista.

É mais uma prova do viés político da operação, que prendeu o ex-presidente Lula sem provas há exatos 500 dias, para que ele fosse impedido de disputar a presidência da República e vencer as eleições, como indicavam todas as pesquisas. Com a exclusão artificial de Lula do processo político, Jair Bolsonaro pôde assumir o poder e implantar um programa de extrema-direita no Brasil.

“Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro”, diz Fábio Fabrini. Guedes não foi incomodado. Questionado pela reportagem, ele não conseguiu justificar o repasse.

O repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria, de Guedes, à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR). (247)

Alemanha, Noruega…. Brasil Perdeu 133 milhões da Noruega  e 155 milhões  da Alemanha  referente o fundo Amazônia

 

Paraíba:

“Não aceito essa intervenção no PSB”, dispara João Azevêdo
João Azevêdo_crise_PSB

“Não aceito essa intervenção. Não aceito o presidente dissolver o diretório e depois ligar para mim para uma conversa”. A declaração foi dada nesta segunda-feira (19) pelo governador João Azevêdo (PSB) ao falar, pela primeira vez, publicamente, sobre a decisão da executiva nacional em intervir no diretório estadual na Paraíba.

João avisou ainda que não participará da reunião convocada pelo presidente nacional, Carlos Siqueira, prevista para amanhã, terça-feira (20) por conta de compromissos pré-agendados, mas deixou nas mãos da executiva seu futuro no partido.

Azevêdo ainda revelou que desconhece os reais motivos dessa crise e o que pode estar havendo é mera disputa sem necessidade. Mas adiantou que tomará providências caso haja boicotes.

Diante da movimentação, João, inclusive, já recebeu convites para embarcar em outras legendas e abandonar a sigla que o elegeu. Ele, no entanto, descartou essa tese, pelo menos por enquanto. “Não está nos meus planos”, arrematou.

As declarações foram dadas à imprensa nesta manhã durante evento na Capital. O Blog do Bruno Lira filmou o momento da declaração.

PB Agora

O jornalista Reinaldo Azevedo criticou a Lava Jato após as novas revelações do Intercept Brasil apontarem que membros da operação acessavam dados sigilosos da Receita Federal sem autorização judicial. Segundo o colunista do Uol, “a Lava Jato tem de ser oficializada como Estado policial. Fará o que bem entender com os dados sigilosos de qualquer brasileiro, a depender de suas conveniências”.

“A Lava Jato e seus defensores querem naturalizar o procedimento. Que fique claro se ainda não ficou: Roberto Leonel, braço de Sergio Moro que ainda comanda o Coaf, acessava, quando na Receita, a pedido da Lava Jato, dados sigilosos da vida fiscal de investigados e potenciais investigados sem autorização judicial. Trata-se, obviamente, de uma ilegalidade”, escreveu Azevedo em seu blog.

O jornalista critica o procurador Deltan Dallagnol. “É impressionante a vocação deste rapaz para a burla intelectual. O que a reportagem de Folha e The Intercepet Brasil evidencia é que os acessos se davam ao arrepio da lei, sem a formalidade expressa nos três casos por ele citados”, diz.

“Ora, a reportagem não denuncia que Dallagnol e Roberto Leonel cumpriram os rigores da lei. Ela só existe porque os diálogos indicam que não cumpriram. É espantoso que insista numa explicação que responde àquilo que não está em questão”, acrescenta. (247)

 

 

Compesa empossa primeira mulher para presidência do órgão

A indicação do nome da engenheira, Manuela Marinho é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB)

A primeira mulher a assumir a presidência da Compesa, em 48 anos de existência da companhia, inicia nova fase da gestão da empresa. A troca ocorreu nesta segunda-feira (19) na sede no bairro de Santo Amaro no Recife. Durante a cerimônia foram anunciados investimentos, com apoio de agentes credores, de um bilhão de reais para serem gastos em 2019.

A indicação do nome da engenheira, Manuela Marinho é do governador de pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Segundo nota divulgada pela assessoria do Palácio do Campo das Princesas, a nova presidente chega no desafio de consolidar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco.

 

Politicamente incorreto

Zeca Dirceu: “Bolsonaro lança programa Mais Mortes nas Rodovias”

Em sua cinta do twitter, o deputado federal Zeca Dirceu, PT, não perdeu a oportunidade de criticar medidas do presidente Jair Bolsonaro que mandou retirar radares móveis das rodovias. Para o deputado, o presidente se equivoca ao alegar a retirada dos equipamentos atribuindo a uma indústria de multas. Confira:

“Bolsonaro lança programa MAIS MORTES NAS RODOVIAS. A indústria da multa está concentrada nos radares que medem de 20 a 60km/h, mas o presidente insano retirou todos radares móveis, inclusive os que mediam altas velocidades de 100 a 102km/h. Critério Zero, radicalismo criminoso.”.

Bolsonaro antecipa que irá fazer alterações em trechos do projeto de abuso de autoridade

 Jair Bolsonaro já definiu que vai vetar alguns trechos do projeto que trata do abuso de autoridade, mas ainda não antecipa quais pontos serão modificados.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo porta-voz do Planalto, Otávio do Rego Barros.

Ontem, Bolsonaro se reuniu com o ministro da Justiça para tratar do assunto – Sergio Moro defende o veto de 9 artigos da proposta.

Segundo ele, as punições previstas na lei podem gerar insegurança para o trabalho de policiais, promotores e juízes.

Um dos itens que deverão sofrer mudanças prevê uma punição para agentes que algemarem presos sem necessidade.

Também há pressão para que o presidente vete a detenção de juízes que decretarem prisão preventiva sem amparo legal, além da punição por investigações sem indício de crime.

Tradicional comércio de Afogados depois de 60 anos ‘O Borbão’ fechará as portas em Afogados da Ingazeira

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Com quase 60 anos servindo a região do Pajeú, o grupo ‘O Borbão’ de Aniceto Elias de Brito fechará as portas até o final deste ano de 2019. A alegação é de que a crise que se instalou no Brasil, também atingiu o estabelecimento.

Correspondências foram enviadas às escolas informando sobre a decisão tomada e, que, a partir de 1 de setembro, somente compras à vista ou no cartão serão realizadas, onde passará a entrar no processo de balanço. Via Afogado Oline

 Prefeito Djalma é o novo presidente do PSB em Solidão 

Prefeito de Solidão Djalma Alves,  assume a presidência  (PSB),  que antes tinha como presidente  o esposo da ex-prefeita Cida Oliveirra, após o rompimento com sua ex-aliada, ele vai para reeleição provavelmente contra a ex-prefeita Cida que chegou a cogitar que conta com apoio de vereadores inclusive da situação sem revelar nomes. 

Prefeito disse que atendeu convite do Deputado Federal Ricardo Teobaldo.  

Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL). Conforme as mensagens examinadas, a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco. 

No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça. De janeiro a março daquele ano, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia, teria feito nessa época.

Em 15 de fevereiro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, sugeriu aos colegas num grupo de mensagens do Telegram que pesquisassem as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

O então juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois. No processo que trata do sítio, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele nem sinal de que a hipótese de Deltan tenha sido checada. As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos – mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em agosto de 2015, quando surgiram notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda da Odebrecht, a primeira ideia do procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Deltan. 

Em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas que pedira a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão em 2014 para equipar o tríplex que a empreiteira OAS reformou para o líder petista em Guarujá (SP). O procurador enviou ao auditor da Receita nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Não se sabe se a verificação foi feita, mas no processo que tratou do tríplex, que levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprara os eletrodomésticos, não ele. 

A legislação brasileira permite que o Ministério Público peça informações à Receita durante investigações, mas é necessário que seus requerimentos sejam formais e fundamentados. Em casos de pedidos muito abrangentes, afirmam, é preciso obter autorização da Justiça. 

Auditores da Receita têm o dever de comunicar indícios de crimes que encontrem ao fiscalizar contribuintes, mas existem limites para o compartilhamento dos dados, como dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram recentemente. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em informações do Coaf, incluindo a que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Para Toffoli, órgãos como o Coaf e a Receita só podem compartilhar sem aval da Justiça dados genéricos, sem detalhes sobre movimentações financeiras.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu investigações conduzidas pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Moraes, a Receita selecionou seus alvos sem ter motivo razoável para investigá-los.

Roberto Leonel criticou a decisão de Toffoli publicamente, o que levou Bolsonaro a determinar sua substituição no Coaf. O governo decidiu transferir o órgão para o Banco Central. Levado para Brasília pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que conheceu como juiz, Leonel deverá sair após a mudança do Coaf para o ao BC.

Repasse de dados

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos um caso, o auditor repassou à força-tarefa da Lava Jato informações sobre pessoas que nem sequer eram investigadas em Curitiba. Em maio de 2017, Leonel informou a Deltan que fizera uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta na Suíça.

Aliado do então presidente Michel Temer (MDB), Loures fora afastado do exercício do mandato pelo Supremo poucos dias antes, após ser flagrado carregando uma mala de dinheiro recebida de um executivo da JBS, em ação policial executada após a delação dos donos da empresa. Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República, num caso fora da alçada de Curitiba. 

Mesmo assim, Leonel procurou Deltan após ser questionado por seu superior, o chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), Gerson Schaan, sobre a representação. “Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”. Deltan quis saber de Leonel por que a Receita suspeitava que ele poderia ter repassado à força-tarefa a informação sobre os pais de Loures. O auditor fiscal deixou a pergunta sem resposta, mas contou que iria protocolar nova representação. 

“Confidencial”, escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro”. As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na Suíça com saldo de US$ 1 milhão. Ela parecia ter aderido ao programa lançado no ano anterior para regularização de ativos mantidos no exterior, mas ele não tinha certeza.

O auditor perguntou a Deltan se tinha informações sobre o Pictet e quis saber onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Deltan respondeu que o caso estava em Brasília e prometeu a Leonel o contato de uma colega. Algumas semanas depois, o chefe da força-tarefa discutiu com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos, que é mantida sob sigilo pela Receita Federal.

O Ministério Público e os auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época porque temiam que corruptos e outros criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita sem que fossem descobertos. O programa proibia que ativos de origem ilegal fossem regularizados, mas não exigia comprovação de origem lícita na adesão dos contribuintes. 

A lei permitia a repatriação dos recursos após sua declaração e o pagamento de impostos e multa. Nada impede que a Receita analise esses dados e comunique indícios de crime, mas normas internas adotadas pela Receita restringiram o acesso às informações, para dar segurança aos contribuintes interessados no programa. 

Deltan chegou a tratar do assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o chefe de Leonel, Gerson Schaan, numa reunião da qual participaram outros integrantes da força-tarefa, e que depois Deltan relatou ao auditor. “Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem”, disse o procurador, referindo-se a Schaan, que ocupa o cargo até hoje.

Deltan pediu à Receita o cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de comprovação da origem dos recursos declarados. O procurador disse que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”, escreveu.

Um mês depois desse diálogo, os dois continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e Deltan consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada. “Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso?”, escreveu Deltan. “Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”

Paulo é o chefe da Coordenadoria de Programas e Estudos (Copes) da área de fiscalização, Paulo Cirilo dos Santos Mendes, até hoje no cargo. Ele é um dos responsáveis pelo controle do acesso aos dados do programa de repatriação. Leonel explicou a Deltan que tinha como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os valores e outros detalhes, e disse que era impossível consultar as informações sem deixar rastros nos sistemas usados pelos auditores.

“Eh uma situação difícil q estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copes não vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma opção seria obter uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre eles me passarao a listagem”.

Deltan decidiu então restringir seu pedido de acesso às informações da Receita. “Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. “Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder”, disse Leonel.

As mensagens sugerem que a força-tarefa queria acesso amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, pretendia evitar que a Receita Federal soubesse de todos os alvos da Lava Jato, e por isso optou pela consulta restrita. O Fisco identificou mais de duas centenas de contribuintes que podem ter aderido ao programa com o objetivo de legalizar recursos de origem criminosa. Segundo um relatório publicado pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita, 50 foram selecionados para explicar a origem dos recursos neste ano.

Outro lado

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas durante investigações é permitida pela legislação e ocorre dentro de limites que respeitam a proteção garantida ao sigilo fiscal dos contribuintes. Mas, ao serem informadas sobre o conteúdo das mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept, a força-tarefa e a Receita não quiseram se manifestar sobre o caráter informal que marca os diversos pedidos de informação feitos pela Lava Jato ao Fisco. 

O Manual do Sigilo Fiscal da Receita, por exemplo, diz que o órgão deve fornecer informações sigilosas aos procuradores sempre que houver requisição feita diretamente. Mas deixa claro também que o acesso amplo e indiscriminado a seus bancos de dados não é permitido. 

A Receita Federal afirmou que o Ministério Público Federal “tem o poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal”, mas ponderou que é preciso respeitar as regras previstas no Código Tributário Nacional, que exige procedimentos formais para troca de informações. “Todos os servidores da Receita Federal estão sujeitos ao sigilo fiscal e respondem administrativa, cível e criminalmente em caso de vazamento doloso.”

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que o presidente do Coaf, Roberto Leonel, não quis se manifestar sobre as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.

Com informações da Folha e do Intercept

Por meio de nota, a Frente Brasil Popular do Paraná convoca suas organizações (partidos, movimentos populares e sindicais) e a sociedade em geral para se somar às lutas em torno da bandeira Lula Livre, na data quando o ex-presidente completa 500 dias de prisão considerada política, no dia 20 de agosto (terça).

Ao lado de agenda nacional, no Paraná, haverá um ato político e cultural com concentração às 17h na Vigília Lula Livre (Rua Sandália Monzon, 184, no bairro Santa Cândida).

A nota também valoriza as ações que têm sido organizadas fora da vigília, cado de panfletaços, faixaços, atos de protesto na frente da sede do Ministério Público Federal, e que devem se repetir ao longo do dia. “convoca os comitês de Curitiba e região a fazer ações, panfletaços, faixaços, diálogos com a população, por toda a cidade, em denúncia aos 500 dias de uma prisão política”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DA FRENTE BRASIL POPULAR PARANÁ

500 dias. Um número que machuca e ofende. Mas que chama para a resistência. 500 são os cinco séculos que o país passou sob o domínio da elite nacional. Como nos ensinou o sociólogo Florestan Fernandes, essa elite é antinacional, antipopular, escravista, racista e patrimonialista. Nunca aceitou as medidas econômicas e sociais em favor da população pobre. E por isso querem manter Lula preso a todo custo.

Mas, dos faixaços às manifestações de apoio. Das ações dos Comitês Lula Livre às panfletagens de conscientização da população. Das denúncias da “Vaza Jato” às visitas de líderes e escritores internacionais que Lula recebe em sua prisão injusta: A sociedade civil reage e a prisão torna-se a cada dia mais absurda.

No dia 20 de agosto (terça), a Frente Brasil Popular do Paraná, de acordo com jornada de lutas nacional, convoca os comitês de Curitiba e região a fazer ações, panfletaços, faixaços, diálogos com a população, por toda a cidade, em denúncia aos 500 dias de uma prisão política.

Este dia não é de comemoração, mas de resistência e denúncia. Ao final da tarde, com concentração às 17h, as organizações que integram a Frente Brasil Popular, e todas as demais que se somam à luta por Lula Livre, estão convidadas para o ato político na Vigília Lula Livre, coração da resistência, para reafirmar nosso compromisso com a resistência, com o apoio a Lula onde ele estiver, e com a democracia.

Chamamos toda população a lutar por democracia, empr go, educação, saúde, a se somar à luta por um Brasil livre e com justiça social!

#Lulalivre

#Lulainocente

#Democracia

 

Rinha de galos faz quatro pessoas irem parar na Delegacia de Araripina

No momento da chegada do policiamento, foram encontrados 10 galos todos pertencentes aos envolvidos e todos com ferimentos

Por Roberto Gonçalves / Foto: Ilustração

Quatro homens foram parar na Delegacia de Araripina, no Sertão de Pernambuco, acusado de maus tratos a animais. De acordo com a 9ª CIPM, na manhã deste domingo (19), uma guarnição foi acionada pela central de operações para averiguar uma possível situação de maus tratos.

Ainda segundo a PM, chegando ao endereço citado (Sítio Varão, Próximo a caixa d’água, zona rural do município), foi constatado o fato, onde estava acontecendo uma rinha de galos.

No momento da chegada do policiamento, foram encontrados 10 galos todos pertencentes aos envolvidos e todos com ferimentos. Os suspeitos confessaram realizar as rinhas de galo com frequência.

Diante dos fatos todos os envolvidos e animais foram conduzidos para DPC de Araripina-PE. Os animais foram recolhidos pela patrulha ambiental.

 

 

Policia realiza operações em cidades de PE e ex-prefeita é presa

Investigações apontaram irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras de Amaraji e Gameleira, na gestão passada. Prejuízo estimado ultrapassa R$1 milhão.

Investigações apontaram irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras de Amaraji e Gameleira, na gestão passada. Prejuízo estimado ultrapassa R$1 milhão.

CBN Recife / Foto: Marina Meireles/G1 PE

As cidades de Gameleira e Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, estiveram no epicentro de duas operações contra fraudes em licitações defagrada pelo Departamento de Repressão à corrupção da Polícia Civil, o DRACO. Ao todo foram cumpridos nove mandados de prisão, um deles contra a ex-prefeita de Gameleira, Yeda Augusta.

Ex-servidores das duas prefeituras também foram presos. Além das irregularidades em processos licitatórios, o grupo é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é o desvio de dinheiro público. Ainda foram cumpridos outros 20 mandados de busca e apreensão nos dois municípios.

De acordo com a polícia, as fraudes contratuais eram realizadas por uma empresa investigada nas duas operações. Advogados ligados ao empreendimento também foram presos. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$1 milhão.

 

Avião que caiu matando Teori Zavascki foi monitorado por 16 dias

 O jornalista Cláudio Tognolli, do Yahoo, em furo de reportagem, descobriu que o avião que caiu no mar em Parati (RJ) na manhã de quinta,19, matando o ministro do STF, Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, estava sendo monitorado desde o dia 03 de janeiro.

Segundo informações colhidas no site da empresa fabricante da aeronave, a Beechcraft Corporation, a ficha técnica da aeronave King Air C90GT Prefixo PR-SOM, pertencente ao empresário Carlos Alberto Filgueiras, no dia 03 de janeiro, foi acessada nada menos 1.885, que geraram mais de 2000 pageviews.

O fato é considerado totalmente anormal e deve ser investigado pela Polícia Federal a fim de identificar a origem dos acessos.

O delegado Marcio Adriano Anselmo, um dos principais integrantes da Força Tarefa que atua na Operação Lava Jato,  pediu a investigação “a fundo” da morte do ministro Teori Zavascki, “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.

Em sua página em uma rede social, o delegado escreveu textualmente que “esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”, destacando a palavra “acidente” entre aspas.

O delegado federal afirmou que a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era” e disse que ele “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”. “Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado”, afirmou

A perícia técnica nos destroços da aeronave também poderá dar pistas sobre o que causou efetivamente a queda do avião, matando as cinco pessoas que estava a bordo.

Nas redes sociais, as teorias conspiratórias ganharam impulso e tem mantido o caso no topo dos trend tópics das principais mídias instantâneas.

Fonte: Pauta Extra

Delegados federais estão inquietos. Eles receberam com surpresa e indignação a ordem do presidente Jair Bolsonaro para mudança no comando da corporação no Rio – caiu, de repente, o delegado Ricardo Saadi, um especialista em investigações sobre crimes financeiros e recuperação de ativos da corrupção no exterior.

“A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses”, alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.

A abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, 15, quando, em entrevista a jornalistas, anunciou a substituição na Superintendência Regional da corporação no Rio.

Seguiu-se um imbróglio com relação à escolha do novo chefe da PF no Estado. Quem iria assumir a cadeira? O superintendente em Pernambuco ou o do Amazonas?

Na sexta, 16, o presidente disse que não é ‘um presidente banana’. “Cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não!”

Tania Prado argumenta que ‘os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF’.

A delegada ingressou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu. Atuou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia.

Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Novas mensagens divulgadas sugerem articulação entre procuradores, ministros e, inclusive, políticos investigados pela Operação Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol usou do prestígio que ganhou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para fazer lobby com ministros do governo Bolsonaro (PSL), senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e emplacar seu aliado no Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República Vladimir Aras, como o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É o que apontam novas mensagens divulgadas nesta sexta-feira pelo UOL e enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Tais diálogos atribuídos ao procurador e Aras revelam seu engajamento pessoal na campanha do aliado e, ao mesmo tempo, receio que sua ajuda viesse a público. “bom ficamros [sic] na sombra”, disse Deltan a Aras.

Quem é Vladimir Aras?

O procurador Vladimir Aras é o atual coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Ele já ocupou os postos de: secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR.

Qual é a função do PGR?

Só o procurador-geral da república pode processar o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Além disso ele é responsável por comandar a estrutura administrativa do MPF, atuar junto ao STF e acusar a inconstitucionalidade de leis, decretos e outras medidas legislativas ou o descumprimento de alguma prática inconstitucional. Ainda cabe ao PGR criar e renovar o funcionamento das forças-tarefa, como a Lava Jato.

A atual PGR é Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer. A decisão de quem será o procurador da república é do presidente. Porém, desde 2001 os membros do MPF, sugerem três integrantes como sugestão após votação direta. Vladimir Aras ficou fora da chamada lista tríplice por ter obtido apenas 346 votos, o quinto mais votado.

Confira mensagens

Ambos começaram a articulação da candidatura antes do período eleitoral. Após a votação expressiva de Bolsonaro no primeiro turno, os procuradores começaram a planejar abordagens em torno do candidato, inclusive por meio do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o chefe da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça. Além de envolver, ainda, políticos investigados pela Lava Jato.

11 de outubro de 2018

Vladimir: Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR

Com Bolsonaro eleito, vou me candidatar

Deltan: Pra ter contexto, qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele qnd for ministro do STF ? rs

Ver o que ele acha?

Vladimir: Precisamos ter continuidade na PGR Eu já falei com ele

Ele disse que sou bom candidato

Mas achava que era requisito ser Sub

Ele já tem prestigio agora Onyx será Casa Civil

Ele vai ser ouvido pelo presidente na indicação

Deltan: conseguimos articular sua indicação

Temos várias pessoas pra chegar lá

Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção

e que estão por perto dele

No dia 14 de abril, às 15h33, Deltan fala: ‘Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender.’

No dia 19 de fevereiro, Aras pede a ajuda de Dallagnol para ter acesso à cúpula do judiciário. ‘Vc poderia me apresentar a Barroso e Fachin?”, questionou. “Preciso de aliados no STF’, disse.

Quem participa do lobby?

Em 4 de março, Deltan envia para Aras uma lista de senadores em postos de liderança que deveriam ser procurados em busca de apoio.

‘Olha o plano de conversas que o Eduardo propôs’, avisou. Foram listados 20 parlamentares, vários citados em delações da Lava Jato. É o caso de Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); e Alvaro Dias (Podemos-PR). Também figurava na lista de senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no senado que, de acordo com diálogos divulgados em 7 de agosto, participou de uma articulação de Deltan.

JC Online – Com informações do UOL

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Lei de abuso de autoridades só atinge quem passa do limite, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (16), que o projeto de lei de abuso de autoridades, aprovado na última quarta-feira (14), só vai causar dificuldades para servidores públicos que extrapolam os limites de suas funções. “Não tem problema para quem não passa do limite das leis”, enfatizou após palestra sobre a reforma tributária em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).

Maia disse ainda que o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi amplamente debatido no Congresso. “O projeto de abuso [de autoridades] gera uma polêmica para quem não leu. Esse projeto foi discutido, foi debatido, atinge os Três Poderes”, acrescentou. O texto foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ex-prefeito de Machados conhece experiência inovadora de Jaboatão

Foto: Matheus Britto

O ex-prefeito do município de Machados, Dr. Cido reuniu-se com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, com quem tratou sobre experiências de quando administrou o município do Agreste e o que vem acontecendo na atual gestão na segunda maior cidade do Estado. “Já tinha ouvido muitos elogios ao Complexo Administrativo de Jaboatão e como ex-prefeito tinha a curiosidade de conhecer. Fiquei impressionado com o ambiente. É uma experiência inovadora do prefeito Anderson Ferreira, que valoriza o servidor e garante uma produção mais efetiva da administração. Podemos ver muitas ações sendo desenvolvidas na cidade e quem ganha com isso é a população”, ressaltou Dr. Cido.

O ex-prefeito lembrou que, quando estava à frente da Prefeitura de Machados entre os anos de 2005 e 2012, atuou muito nas áreas social e de infraestrutura. “Erradicamos as casas de taipa e construimos de alvenaria. Também levamos água à Zona Rural, beneficiando mais de três mil pessoas. Com isso, reduzimos os índices de doenças em Machados e oferecemos qualidade de vida”, contou.

Durante a conversa, Anderson Ferreira relatou a Dr. Cido a sua preocupação em garantir moradias dignas, com a entrega de conjuntos habitacionais, pavimentação de ruas e investimento na iluminação pública com luzes de LED. Também destacou a melhora dos índices do ensino e as ações sociais que vem imprimindo, nestes dois anos e oito meses de gestão. “Dr. Cido tem um olhar especial pelo social e teve seu trabalho reconhecido em Machados. Por isso, a sua visita tem um significado importante para a nossa gestão”, disse o prefeito de Jaboatão.

Hospital Veterinário do Recife ganha o nome de Robson Melo

Foto: Andrea Rego Barros

Para deixar marcado o trabalho desenvolvido pelo ex-secretário de Direitos dos Animais, Robson Melo, o prefeito Geraldo Julio prestou uma justa homenagem nesta sexta-feira (16) e descerrou a placa que nomeia o Hospital Veterinário do Recife com o nome do ex-secretário e primeiro diretor do Hospital. Robson faleceu em março deste ano e a gestão municipal enviou projeto de lei para batizar o espaço com o nome do ex-auxiliar. Formado em veterinária, ele foi um dos principais responsáveis pela inauguração do primeiro hospital público de animais do Norte e Nordeste. Participaram da solenidade amigos e familiares do ex-secretário.

“Essa homenagem é muito verdadeira. Uma homenagem da cidade a Robson, que foi a pessoa que fez essa unidade existir. As obras estavam em andamento, mas era muito necessário fazer o que ele fez. Tomar para si, decidir e colocar para funcionar, cuidar de cada detalhe e deixar tudo bonito como ficou aqui. Cuidar dos equipamentos e materiais e do engajamento dos profissionais. E isso ele sempre fez com muito carinho e animou as pessoas a prestarem um bom atendimento”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

A família do homenageado estava bastante emocionada com o gesto. O irmão de Robson, Roberto Melo, afirmou que ficaram todos lisonjeados com a homenagem. “A gente acompanhava de perto o trabalho dele desde a fundação desse hospital. Ele abraçou a causa e desempenhou com muito empenho essa função. É uma homenagem muito importante para nós”, contou Robson.

O atual secretário de Defesa dos Animais, João Marcelo Figueiredo, rememorou a luta e as noites de trabalho para tirar o Hospital Veterinário do papel. “Essa é uma luta que temos desde o início da gestão Geraldo Julio, ele soube escutar a população, que carece desse serviço de atenção aos animais. Essa é uma luta que estamos consagrando também para o nosso amigo Robson Melo, foi muito tempo de trabalho para poder consolidar esse espaço. A luta é grande, mas não para”, destacou.

O HVR, primeiro hospital público de animais do Norte e Nordeste, foi inaugurado em junho de 2017. Em pouco mais de dois anos de funcionamento, já realizou 59 mil atendimentos, mais de 12 mil castrações, 3,6 mil cirurgias e aplicou mais de 1,4 mil vacinas antirrábicas nos animais do Recife.

Robson Melo era veterinário formado pela UFRPE e fez parte da equipe da secretaria-executiva dos Direitos dos Animais desde a sua criação, em 2013. Em 2016 assumiu a função de secretário-executivo dos Direitos dos Animais e participou ativamente da implantação de uma política pública de Direitos dos Animais na cidade.

HVR – Desde junho de 2017, os animais do Recife podem contar com um importante aliado da sua saúde: o Hospital Veterinário do Recife oferece gratuitamente atendimentos de urgência, consultas ambulatoriais, cirurgias, exames hematológicos e de imagem, além de tratamentos ortopédicos. O equipamento é localizado na Avenida Professor Estevão Francisco da Costa, s/n, Cordeiro e seu funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Via: Edmar Lira

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo – medidas que foram adotadas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Agência Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL,  e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Brasil 247

Durante pronunciamento em plenário o senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a presença das 100 mil participantes da Marcha das Margaridas, que aconteceu em Brasília nesta quarta-feira (14). A manifestação chamou a atenção para demandas como a posse da terra, políticas de educação e saúde, além de medidas contra a violência de gênero.

O ex-juiz Sergio Moro se tornou, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, um mero bajulador e adulador do presidente Jair Bolsonaro. Para o senador “o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo deixou o falso papel de paladino da ética e da moralidade para assumir o de xeleléu do chefe em Brasília. Criticado até por antigos aliados devido às ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato.”

“O paladino da justiça foi reduzido a um xeleléu, como se diz lá em Pernambuco, de Bolsonaro. E ai dele ele se não assumir essa função, porque poderá ser demitido. Que humilhante não deve ser esse papel, ao qual ele tem se prestado nos últimos dias, de estar ao lado de um presidente que lhe faz piadas chulas e comentários escatológicos sobre regulação intestinal”, detonou.

 

Dia sim dia não:

É de largo alcance político a carta desta terça-feira (13) do ex-presidente Lula ao universo político-parlamentar agradecendo  os esforços de parlamentares de diversos partidos que em 7 de agosto foram ao STF pedri a suspensão de sua transferência forçada de Curitiba. Endereçada a Rodrigo Maia, líderes partidários da Câmara e deputados de quase todo espectro político, foi um gesto de primeira grandeza de Lula para iniciar a costura de uma frente antifascista no país.

Foi cuidadosamente redigida. Se a carta tinha como objetivo explícito o agradecimento de Lula à mobilização parlamentar, as duas expressões que devem ser lidas como as mais importantes do texto são “garantias individuais” e “Estado Democrático de Direito”, bandeiras-chave da luta contra a ditadura militar no Brasil e nas frentes de luta contra os regimes fascistas ao logo da história.

Não foi uma carta para a esquerda ou centro esquerda. Foi uma carta a praticamente todo o especto político do país, exceto a extrema-direita. Examinando-se com cuidado os destinatários, é imediata a lembrança da base parlamentar que sustentou os governos de Lula.

Eis os destinatários nominados por Lula: Rodrigo Maia (DEM), Marcos Pereira (PRB), presidente e vice da Câmara, e os presodentes de partidos, líderes ou vice-líderes das bancadas: Tadeu Alencar (PSB), Fábio Ramalho (PMDB), Arthur Lira (PP), André Figueiredo (PDT), Luiza Erundina (PSOL), Fábio Trad (PSD), Rubens Bueno (Cidadania), Paulinho da Força (Solidariedade), Paulo Pimenta (PT), Daniel Almeida (PC do B), Wellington Roberto (PL),  Bacelar (Podemos), Jandira Feghali (PC do B), Alessandro Molon (PSB), Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Lupi (PDT).

Lula fez questão de dirigir-se a parlamentares de “diversos outros partidos que  compõem a Câmara dos Deputados”, num gesto de amplitude ainda maior.

Quem ficou de fora? O PSL de Bolsonaro, alguns pequenos partidos satélites, o PTB, o Novo e o PSDB. Lula lançou-os num grande isolamento político.

Em sua carta, Lula sinaliza qual é o espectro político que pretende unir para a saída da atual crise do país e na oposição a Bolsonaro. Há, dentre os destinatários, parlamentares que apoiaram o golpe contra Dilma e mesmo a perseguição e condenação de Lula. Mas o ex-presidente não faz política com o fígado, e sim com a cabeça e o coração de olhos postos no país.

O cumprimento final é igualmente significatico: “Saudações Democráticas”

Veja a carta assinada por Lula:

A carta de Lula aos parlamentares

Assista agora à leitura da carta feita por Gleisi Hoffman no plenário da Câmara. Na foto que ilustra este artigo, o momento em que Gleisi e outros parlamentares entregaram a carta, nesta terça ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Floresta: Paulo Câmara abre o Todos por Pernambuco

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

 

Polícia Federal

Em 2014 o Brasil viveu o melhor momento de sua economia chamado de pleno emprego, reflexo mensurado pelo crescimento de postos de trabalho. Então, como o país chegou a atual situação de crise econômica? O documentário Destruição a Jato procura entender os efeitos da operação tocada pela Polícia Federal e explica como a Lava Jato trouxe uma série de consequências para o cenário econômico.
O filme mostra a repercussão na opinião pública, da operação que prendeu políticos e empresários acusados de corrupção em desvios de dinheiro, envolvendo a empresa Petrobras. Apesar de popular, ela foi contestada por juristas e uma pequena parcela da população, além de receber pedidos de explicação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil sobre os procedimentos adotados quando as ações envolveram o ex-presidente Lula.
O vídeo tem duas partes: uma de análise econômica da ação, no primeiro vídeo de 22 minutos e 48 segundos; e outra sobre as acusações de violações de direitos e partidarização.
A partir de fatos noticiados na impressa, são feitos alguns questionamentos sobre o quanto a investigação foi ou não positiva para o país, explicando o que pode estar por trás dessa operação policial. Como exemplo, o documentário cita a expansão de empresas chinesas no país, após o declínio de companhias nacionais que entraram em crise econômica por não conseguirem empréstimos, ao terem seus nomes relacionados ao escândalo de corrupção.
Mas como punir empresas que cometeram tais crimes? O documentário responde a pergunta e exemplifica ao longo do filme. Há ainda falas como a do procurador da república e ex-ministro da justiça Eugênio Aragão. Ele afirma, que “a Lava Jato vai ter um saldo extremamente negativo na nossa economia, e esse é um saldo que nós teremos que pagar por algumas décadas”.
Ex-funcionários do estaleiro Enseada do Paraguaçu, que fica localizado em Maragogipe, no Recôncavo baiano também aparecem no documentário e revelam como a operação incidiu na crise econômica, repercutindo como um efeito dominó na cidade.

Veja o documentário:

Por Urias Rocha

Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova contas do ex-prefeito Dessoles

Blog do Roberto Murilo

Em duas Sessões Especiais realizadas nessa terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade, as contas prestadas pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

A Câmara seguiu os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendara as aprovações.

Os trabalhos transcorreram em clima de normalidade. A ex-primeira dama Verinha esteve presente no plenário da Câmara acompanhando os trabalhos.

O ministro Ricardo Lewandowski assinou na Folha de S. Paulo desta terça (13) um artigo defendendo que a Justiça Eleitoral já dispunha de recursos e conhecimento técnico para, se assim quisesse, combater a proliferação de fake news durante a eleição que culminou na vitória de Jair Bolsonaro.

O crime deveria ter sido encarado como “abuso de poder econômico”, pois favoreceu um dos lados, e não era necessário, como fez Luiz Fux à frente da Justiça Eleitoral, gastar tempo e energia discutindo a elaboração de novas leis para enquadrar as fake news. Só era preciso “disposição” em aplicar a legislação já existente e usar a Polícia Federal para investigar as milícias digitais, anotou Lewandowski.

“Não cabe invocar dificuldades técnicas para detectá-las ou a inexistência de leis apropriadas para reprimi-las. Primeiro, porque a Justiça Eleitoral —coadjuvada quando necessário pela Polícia Federal— dispõe de um corpo de especialistas em informática altamente qualificado. Depois, porque, embora seja sempre possível aperfeiçoar a legislação vigente, certo é que o nosso ordenamento jurídico já contempla os instrumentos necessários para coibi-las adequadamente. ”

O artigo lança luz sobre a atuação curiosa especialmente de Fux durante o ano eleitoral. O ministro passou o bastão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral para Rosa Weber quando o pleito, de fato, aconteceu. Mas durante os meses preparatórios da eleição – que entrou para a história por romper com a polarização entre PT e PSDB – Fux promoveu debates inconclusivos sobre como atuar em relação às fake news, que não tiveram nenhum resultado efetivo quando o problema solidificou.

Além do mais, discutir nova lei foi logo de cara criticado por especialistas que temiam pela censura prévia na internet.

Após o vazamento de conversas de Telegram entre membros da Lava Jato, soube-se que Fux participou de palestras pagas junto a figuras do mercado financeiro, que queriam discutir justamente as eleições presidenciais.

Analistas questionaram se Fux não estava recebendo pressão do mercado para manter um ambiente estável o suficiente para garantir a derrota do PT, ou praticando crime de inside information

Foto: reprodução

Em encontro com senadores para tratar do pedido de impeachment de Dias Toffoli, Janaina Paschoal revelou que o grupo MP Pró-Sociedade já tem pronto um pedido de quebra do sigilo bancário do presidente do STF.

“Os procuradores estavam querendo apresentar uma cautelar no Senado para quebrar o sigilo do presidente do STF para analisar essas movimentações [financeiras]. Eles entendem que, se o Senado tem poder para julgar, tem poder para [pedir] essas medidas preliminares também”.

A deputada acrescentou: “É algo que pode ser avaliado. Não fizermos esse pedido [da quebra de sigilo] na denúncia [no pedido de impeachment]. Porque, tenha ou não tenha corrupção, tenha ou não tenha lavagem de dinheiro, o crime de responsabilidade está pronto quando o presidente usa o seu poder para impedir os auditores da Receita de fazerem o seu trabalho”.

O MP Pró-Sociedade é uma associação formada por integrantes de vários ramos do Ministério Público brasileiro.

Via Antagonista

https://ep01.epimg.net/brasil/imagenes/2019/04/27/politica/1556368256_575930_1556371092_noticia_normal.jpg

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agradecimento ao esforço dele e de parlamentares do Congresso Nacional para evitar a sua transferência da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

A carta foi entregue a Maia por líderes de oposição nesta terça-feira. Lula agradeceu ao ato do presidente da Câmara e dos parlamentares para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a transferência imposta pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos.

“Com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça , a prosperidade e a paz, agradeço o gesto de solidariedade”, escreveu Lula à Maia e aos parlamentares.

Lula envia carta ao presidente da Câmara em agradecimento por ato contra transferência Foto: Época

O ex-presidente afirma que assistiu a uma “oportunidade e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais” com o gesto dos parlamentares contra a sua transferência. “Presidente Rodrigo Maia, Vice-Presidente Marcos Pereira, líderes Tadeu Alencar, Fabio Ramalho, Arthur Lira, André Figueiredo, Luiza Erundina, Fábio Trad, Rubens Bueno, Paulinho da Força, Paulo Pimenta, Daniel Almeida, Wellington Roberto, Bacelar, Jandira Feghali, Alessandro Molon; Presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, e do PDT, Carlos Lupi; e parlamentares de diversos outros partidos que compõem a Câmara dos Deputados: a todos que, na última quarta-feira, 7 de agosto, participaram no Supremo Tribunal Federal do ato contra mais uma arbitrariedade da Vara de Execuções Penais, no processo em que fabricaram minha condenação sem prova de qualquer crime, manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito”, escreveu o líder petista. 

Policiais Civis prendem pai e filho acusados por homicídio, no Sertão de PE

Nesta terça-feira dia (13), Policiais Civis de Cabrobó e Jucati, ambas no Sertão pernambucano, sob coordenação e supervisão dos delegados BEL. EMANUEL LUCIANO CALDAS DE SÁ, Delegado Seccional da 25ª DESEC de Cabrobó, e o BEL. MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, Delegado Municipal de Jucati, efetuaram a prisão de ANTÔNIO DOMINGOS CORDEIRO FILHO, vulgo Antônio Peteca, e do seu filho VALDESSANDRO DE BARROS CORDEIRO, vulgo Valdir Peteca.
De acordo com a polícia, os imputados respondem pela prática de homicídio qualificado conforme processo crime de n° 0000400-62.2006.8.17.1260, oriundo da comarca de Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão pernambucano. 
Segundo informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, pelo Delegado Seccional de Cabrobó Bel. Emanuel Luciano Caldas de Sá, os preventivados teriam em (13.02.2006), ceifado a vida de ERCIO SOARES GUIMARÃES na cidade de Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão.
“Logo, por estarem foragidos da justiça, revéis, citados por edital os respectivos mandados foram renovados e expedidos pelo MM JUIZ da Comarca de Santa Maria da Boa Vista e cumpridos efetivamente na data de hoje”. Disse o delegado.
Essa é mais uma ação da Policia Civil de Cabrobó com o objetivo de atender as diretrizes estabelecidas pelo governo estadual no programa Pacto Pela Vida.

Corpo de Irmã Dulce está ‘intacto’ e será exposto em santuário até setembro

 Era madrugada de 27 de maio de 2000 quando o túmulo de Irmã Dulce foi aberto pela primeira vez. O legista e o postulador do Vaticano, espécie de guia da canonização, mal puderam acreditar na preservação do corpo. Repetiram mais duas vezes a operação. Na última, há um mês, ficaram todos perplexos. Até o final de setembro, o corpo da baiana que será proclamada santa em outubro ficará exposto, definitivamente, no Santuário, no Largo de Roma, em Salvador. Mais de 27 anos depois de sua morte, todos poderão ver a resistência da santa ao tempo.
Os católicos falam num raro caso de incorrupção em Irmã Dulce, para quem é dedicada uma festa litúrgica nesta terça-feira (13). O corpo incorrupto, ou seja, aquele que não se decompôs após a morte, é venerado pela Igreja Católica como um sinal de virtude e graça. A integridade do corpo é diretamente relacionada à integridade da alma. “Se você observar, está tudo igual”, diz o frei Giovanni Messias, reitor do Santuário. O religioso evita falar sobre a última exumação, considerada sigilosa.
O padroeiro de Salvador, São Francisco Xavier, é outro santo que passou por um processo semelhante e, até hoje, está exposto numa igreja italiana (veja outros casos abaixo). Na sacristia da Catedral Basílica de Salvador, é possível ver uma gota do que se defende como sangue do religioso destacada em um busto de prata.
Urna de vidro – O corpo de Dulce será envolto numa urna de vidro e permanecerá no mesmo lugar onde está há nove anos. Antes, em junho de 2010, numa das fases da beatificação, os fiéis também puderam ver Dulce na Capela das Relíquias, na Igreja da Imaculada Conceição da Mãe de Deus.
A exumação é um dos processos envolvidos da beatificação à canonização. A realizada em julho deste ano foi a última de três no total. A primeira, ainda na Igreja da Conceição da Praia, onde a religiosa foi sepultada, foi acompanhada por oito pessoas. O procedimento era necessário antes da transferência para a Capela, em 2011. Nenhum mau cheiro se alastrou pelo corredor.
O corpo deve passar por correções artificiais no rosto antes da exposição, como ocorrem em outros casos, como o de Padre Vitor, beato exposto na cidade de Três Pontas, em Minas Gerais. De santa, no entanto, há só Irmã Dulce no Brasil.
O arcebispo de Salvador, as Obras Sociais Irmã Dulce e o postulado tiveram encontros que resultaram na ideia de deixar Dulce exposta a todos no santuário. No mês passado, segundo a Osid, oito mil pessoas visitaram o local onde está o túmulo de Dulce, guardado por uma vela que simboliza o sagrado. No chão, estão flores e cartas de pedidos.

O presidente do Supremo resolveu se vender na Veja como fiel da balança de governo vagabundo e que pode cair a qualquer minuto se ele, Dias Toffoli, não fizer nada.

Em matéria de capa, ele conta que impediu um golpe de estado entre os meses de abril e maio.

Sim, um golpe.

Segundo o próprio, na versão repetida pela revista, “sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava”.

“A combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro”, relata a Veja.

Quem??

“O STF deve oferecer soluções em períodos de crise”, afirma, magnânimo.

Um trecho descreve o cenário:

Uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir ‘a lei e a ordem’. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

O general, deduz-se, é Santos Cruz, que acabou demitido por pressão de Carlos Bolsonaro. Carluxo, portanto, estava correto.

Toffoli aparece como salvador da pátria, costurando o tal pacto de governabilidade.

“Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema”, afirma a Veja.

Ele explica seu papel com uma metáfora hortifrutigranjeira:

“Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento. Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. Imagine o governo como um caminhão transportando melancias. Tem melancia que rola para a direita, outras para o lado esquerdo e algumas vão cair do caminhão. Aliás, já caíram. Isso acontece em todo início de governo.”

Mais:

“O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise. Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário. O Estado de direito, a repartição dos poderes e a democracia são uma construção cultural que precisa ser sempre regada e preservada.”

Como é que as instituições estão firmes depois disso, Jesus?

Onde é que um mané eleito graças a uma campanha milionária de fake news, acrescida de um ódio fascista com ameaças de eliminação física de adversários, tem “respeitabilidade”?

Entra na tese a prisão do favorito nas pesquisas por aquele viraria ministro da Justiça?

Se tem “respeitabildade”, como é que o maluco quase caiu com apenas quatro meses no poder?

Quem são os conspiradores, doutor Toffoli? O senhor tem a obrigação de declinar os nomes.

Ele deixa claro que quer o lugar de Sergio Moro como herói nacional e o manda pastar:

“Ele é ministro da Justiça. Ele não é mais juiz. Qualquer opinião que eu der aqui a respeito do juiz Sergio Moro poderá ser confundida com a minha opinião sobre o ministro Sergio Moro.”

Na mesma semana em que Rodrigo Maia declara que Bolsonaro é “produto dos nossos erros”, como uma diarreia, temos o manda-chuva da corte mais alta do país dando de barato que o capitão só está no cargo por causa dele.

Toffoli é a babá de um limítrofe que manda funcionário fazer troca troca e a população cagar dia sim, dia não.

Não corre o menor risco de dar certo.

Bolsonaro com Tofolli, senadoras e deputadas federais: pacto

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/na-veja-toffoli-diz-que-impediu-um-golpe-e-se-revela-baba-de-jair-um-incapaz-com-fixacao-em-coco-por-kiko-nogueira/#comment-4573591963

 

A votação nesta quarta-feira (7) por 10 a 1 no Supremo Tribunal Federal (STF) – impedindo a transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, cassando as prerrogativas a que tem direito – foi uma resposta institucional enfática  à chamada república de Curitiba.

A ação contou com o protagonismo da Câmara dos Deputados e da Suprema Corte para conter o arbítrio da Operação Lava Jato e neutralizar a tática da Lava Jato para ofuscar o vazamento de mensagens de procuradores e de Sergio Moro.

A coluna Painel da Folha de São Paulo informa que antes de levar o recurso da defesa de Lula ao plenário, o presidente do STF, Dias Toffoli, avisou que sustaria a transferência com uma liminar, sendo então informado de que os colegas o acompanhariam.

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O novo capítulo da Vaza Jato, agora em parceria entre o Uol e o Intercept, revela que o procurador Deltan Dallagnol usou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar Mendes”, aponta a reportagem. “A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.”

“A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF. A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal”, apontam os jornalistas Igor Mello, Gabriel Saboia, Silvia Ribeiro e Paula Bianchi.

“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat

Desde setembro de 2018, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes, relacionada ao tucano Beto Richa. O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro. “Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13. Duas horas depois, Dallagnol volta à carga. “Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.

Randolfe Rodrigues e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado para propor no STF uma ADPF elaborada pelos procuradores da Lava Jato. Afirmam que: “No caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros ‘ilustres’ investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de ‘Liberador-Geral da República’. Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF nº 545 se deu exclusivamente por este motivo”. (247)

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