Moraes rebate argumentos da defesa, e diz que Bolsonaro promoveu ‘encadeamento de mentiras’

30 de junho de 2023 Por Marcos Montinely

Presidente do TSE fez a afirmação ao votar no julgamento que condenou o ex-presidente à inelegibilidade até 2030. Para Moraes, Bolsonaro atentou contra a Justiça Eleitoral com notícias ‘fraudulentas’.

‘Mentira’, diz Alexandre de Moraes ao citar falas de Jair Bolsonaro durante julgamento no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente promoveu um “encadeamento de mentiras” na reunião de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Moraes deu as declarações ao votar no julgamento do TSE, que condenou, por 5 votos a 2, o ex-presidente à inelegibilidade até 2030.

Bolsonaro foi julgado pela reunião com diplomatas estrangeiros, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. A ação analisada pelo TSE foi apresentada pelo PDT, que apontou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral. Ele acrescentou que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. E disse que fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

“Não há nada de liberdade de expressão. O presidente, que ganhou as eleições de 2018, diz que há fraude. O presidente ataca a Justiça Eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão. É conduta vedada. Utilizando dinheiro público, estrutura púbica, é abuso de poder”, disse Moraes.

O magistrado disse ainda não haver dúvidas de que, na reunião, Bolsonaro “atentou contra a Justiça Eleitoral”.

“As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas”, afirmou Moraes.

“Acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. ‘Tudo o que eu falo aqui é conclusão da Polícia Federal ou informações do TSE’. Mentira. ‘Não é um sistema confiável porque não é auditável’. Mentira. Uma série de informações mentirosas, notícias fraudulentas. Objetivo foi simplesmente desopilar? Presidente acordou nervoso, quis desopilar, e aí vamos atacar o sistema?”, frisou Moraes.

O que diz a defesa de Bolsoanaro

Responsável pela defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.

Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Lula reage após TSE tornar Bolsonaro inelegível; Saiba o que ele disse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar, em sessão realizada nesta sexta-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos. O petista fez uma publicação no Twitter.

O povo brasileiro é muito carinhoso. A gente não quer brigar, não quer acordar todo o dia cedo com raiva de alguma coisa. Quando eu era presidente do sindicato, eu acordava 4h30 da manhã pra ir pra porta da fábrica dar bom dia pros companheiros”, escreveu.

Votação

Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques. O placar foi de 5 a 2. A decisão ainda cabe recurso.

Mulher acreditava que mantinha conversas com o ator Brad Pitt (Foto: Reprodução/Jordan Strauss/Invision/AP)

Quase R$ 900 mil. Este foi o valor que uma espanhola, da cidade de Granada, perdeu ao sofrer um golpe por acreditar que estava conversando virtualmente, ao longo de meses, com o ator e diretor Brad Pitt. De acordo com informações do jornal “El País”, a história começou no início de 2022, segundo o advogado da mulher, quando ela entrou para um fã-clube de Pitt no Facebook.

Os dois começaram a conversar e a relação de amizade começou a evoluir – com eles supostamente se apaixonando. O golpista passou, então, a pedir dinheiro à senhora, alegando que o montante seria investido em uma produção cinematográfica. Durante todo o período, ela acabou transferindo cerca de 170 mil euros, aproximadamente R$ 896 mil.

O representante da vítima contou ao veículo que o relacionamento entre ambos sempre se manteve à distância, com o criminoso fazendo promessas de que “Brad Pitt” iria à Espanha para conhecer a mulher pessoalmente. De acordo com o advogado, ele até mesmo prometeu que eles gravariam um filme juntos.

O golpe acontecia, principalmente, porque a pessoa que se passava pelo astro de Hollywood fazia montagens usando fotos do ator. Em algumas situações, enviava imagens (manipuladas digitalmente) do próprio Pitt segurando uma folha de papel com recados amorosos para a espanhola

Foi há pouco mais de um mês que a espanhola sentiu algo de estranho e foi procurar o advogado. Agora, o tribunal de Granada conta com uma denúncia por suposta fraude, roubo de identidade – de Brad Pitt – e lavagem de dinheiro, por conta dos bancos, que deveriam ter seguido o rastro do dinheiro em algumas das transferências.

Bolsonaro já perdeu, só falta saber se por 5 a 2 ou 6 a 1

29 de junho de 2023 Por Marcos Montinely

“Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator”, diz Alex Solnik

Como estava escrito nas estrelas, nos búzios e nas bolsas de apostas, os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto do relator Benedito Gonçalves, formando o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos quando a sessão foi suspensa pelo presidente Alexandre de Moraes.

O julgamento continua amanhã a partir de meio-dia, com os votos, pela ordem, de Carmen Lucia, Kássio Nunes e Alexandre de Moraes.

Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator e os colegas Floriano Marques e André Tavares.

O resultado será, no caso mais favorável ao condenado, 5 a 2 e, no menos favorável, 6 a 1.

Após ter sido internada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), Madonna recebeu alta do hospital, segundo a emissora americana CNN. A artista, que desenvolveu uma grave infecção bacteriana e precisou adiar a turnê mundial The Celebration Tour, já está em sua casa, em Nova York.

Conforme o canal de TV, uma fonte ligada à cantora disse que ela foi “liberada” e transportada para sua casa em uma ambulância.

A artista teria sido encontrada inconsciente no sábado (24), quando foi levada ao hospital. A família da rainha do pop até teria se preparado para o pior, pois não sabia se ela sobreviveria à internação.

Segundo o jornal britânico Daily Mail, um familiar afirmou que a internação funcionou como um sinal de alerta para Madonna. A cantora estaria completamente focada na preparação para a nova turnê, por isso teria trabalhado demais e se desgastado muito.

Lei Paulo Gustavo: aprovado plano de trabalho de Afogados

Benedito Gonçalves, do TSE, libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

1 de junho de 20231 de junho de 2023 Por Marcos Montinely

A ação em questão busca apurar possíveis irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral. Data do julgamento será marcada por Alexandre de Moraes

Corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves liberou para julgamento nesta quinta-feira (1) uma ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Agora, é responsabilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para o julgamento, informa o g1.

Benedito Gonçalves apresentou um relatório detalhado ao tribunal, contendo informações sobre os procedimentos realizados ao longo da ação, incluindo dados da coleta de provas, bem como as alegações das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral.

A decisão de liberar o processo para análise abre caminho para que o caso seja avaliado pelos ministros do TSE, que terão a responsabilidade de analisar as evidências e tomar uma decisão sobre a elegibilidade de Jair Bolsonaro. A ação em questão busca apurar possíveis irregularidades cometidas durante sua campanha eleitoral.

TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol por unanimidade

16 de maio de 2023 Por Marcos Montinely

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.

O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele foi o deputado mais votado do Paraná.

A decisão do TSE não significa que Dallagnol está inelegível. Perdeu o mandato, porque o registro não foi autorizado. Mas poderá concorrer nas próximas eleições.

O caso

Na sessão do TSE, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, Dallagnol deveria ser inelegível por dois motivos:

em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão

Segundo os autores da ação, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa.

Dias depois das eleições, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu a favor do registro de candidatura. O caso foi parar no TSE.

Voto do relator

Quanto à saída do cargo de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que há elementos que revelam, “de forma cristalina”, que o deputado deixou a carreira “com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.

“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, ponderou, argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.

Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.

Em relação à condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.

É possível recurso ao STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à Constituição.

Defesas

O advogado da federação Brasil Esperança lembrou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.

“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.

O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer na eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.

O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”.

O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados — um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura.

O advogado também disse que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, Deltan fez o pedido de exoneração. A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a esse tipo de procedimento.

Lula “Nos últimos quatro anos, parece que uma praga de gafanhotos passou por esse país e conseguiu destruir muitas coisas que estavam construídas”,

13 de maio de 2023 Por Marcos Montinely

Ele “está em casa com o rabinho preso”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cutucar o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta sexta-feira (12) durante o lançamento do programa Escola em Tempo Integral em Fortaleza, Ceará.

De acordo com o Lula, Bolsonaro “está em casa com o rabinho preso” com as investigações contra ele. O comentário foi feito no dia em mesmo dia que um ex-funcionário do ex-presidente se tornou alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) no caso das joias sauditas.

“Que Deus queira que nunca mais esse país tenha alguém tão antidemocrático. Um cara que tem nas costas a responsabilidade da morte de 300 mil pessoas nesse país, que poderiam ter sido salvas se ele trabalhasse direito”, disse Lula.

“Agora está dentro de casa, com o rabinho preso. Está prestando depoimento. Ele vai saber o quanto foi ruim para ele mentir durante o processo eleitoral”, acrescentou. Em seguida, o petista citou as investigações sobre fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura, que levou à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Ainda segundo petista, embora Bolsonaro tenha dito combater a corrupção em seu governo, “agora vamos ver a corrupção com a turma dele”. “[Bolsonaro] Vivia dizendo que era um governo honesto, que combatia a corrupção. Nós vamos ver o que era corrupção agora com a turma dele”, disse o presidente.

O petista ainda atacou a gestão de Bolsonaro. “Nos últimos quatro anos, parece que uma praga de gafanhotos passou por esse país e conseguiu destruir muitas coisas que estavam construídas”, comentou.

Envolvida em polêmicas, cantora baiana revela fortuna que ganha com conteúdo adulto; Confira

Juliana Bonde, criadora de conteúdo adulto e cantora de forró, revelou que está faturando uma bufunfa ao explorar sua nudez no Privacy, plataforma concorrente ao OnlyFans. Ao Splash, a influencer diz lucrar até R$ 500 mil em um mês.

Nascida em Barreiras, no interior da Bahia, a artista começou a fazer conteúdos adultos na pandemia, momentos em que os shows do Bonde do Forró diminuíram e o dinheiro seguiu o mesmo. Para aumentar a renda, ela produziu um reality no YouTube, criou uma plataforma própria, e, recentemente, chegou ao Privacy.

Juliana ainda contou que a relação com sua família não é tão boa justamente por causa de sua produção de conteúdos ousados: “Todo dia minha mãe manda mensagem: ‘Quando é que você vai parar de fazer essa pouca vergonha?’ Falo: ‘Mãe, não tem como, eu tô construindo minha casa agora, minha casa é grande, eu preciso’. Mas é bem complicado, meu Deus do céu, cidade pequena, tem algumas pessoas que agem na maldade, pega o vídeo e mostra pro meu pai: ‘Olha aqui, essa aqui é a tua filha, a Juliana?’ Já aconteceu isso várias vezes.”.

“É um pouco triste pensar por esse lado da família. Os pais da gente nunca vão achar que é legal. Falar que ‘minha família me apoia é mentira’, mas fazer o quê? Pra mim, tá sendo muito viável e, querendo ou não, também ajudo pessoas com esse trabalho. Tem um pouco de vergonha, mas também tem orgulho”, desabafou a cantora.

A cantora ainda desabafou sobre os insultos que recebe: “Chamam você daqueles nomes mais baixos. É piranha, quenga. Eu sei que não sou, mas você tem que ouvir sorrir… Eu tenho vergonha de falar que eu ganho esse dinheiro, sendo que às vezes tem uma professora que trabalha o dia todo, tem que levar esporro de aluno e ganha, sei lá, R$ 4 mil. Eu fico com vergonha de falar que eu ganho isso.”

Fortuna

Juliana Bonde ganhou R$ 500 mil no seu primeiro mês na plataforma, em fevereiro. O rendimento varia a cada mês, dependendo da entrada e saída de assinantes. “Fiquei em choque, não tava esperando. Já peguei (o telefone) e falei: ‘aumenta minha piscina’. Porque eu tinha diminuído a piscina, havia ficado muito cara… Estou realizando meus objetivos”, declarou ela.

Edital do Mais Médicos abre 6,2 mil vagas em mais de 2 mil municípios

18 de abril de 2023 Por Marcos Montinely

O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público pós o anúncio da retomada do programa, em 20 de março.

Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal.

Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”.

Adesão dos municípios

Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher..

O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas.

Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado.

Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso.

Distribuição de vagas

Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais.

Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios.

Próximas etapas

Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões.

Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades.

Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil.

Médicos candidatos

Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde.

Permanência

O governo federal melhorou as condições do programa para atrair e fixar os profissionais nas localidades.

Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil.

Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.

As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença.

Governo recua da taxação de encomendas internacionais entre pessoas físicas, mas vai coibir uso de brechas por empresas

Presidente Lula pediu que a equipe econômica do governo encontre uma solução administrativa para coibir as irregularidades

www.brasil247.com - Fernando Haddad — Fernando Haddad (Foto: Reprodução | Reuters/Ueslei Marcelino)

O governo Lula (PT) recuou e disse que não vai mais taxar encomendas internacionais até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas. A declaração foi dada nesta terça-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta estas transações, informa o G1.

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício”, destaca a reportagem.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, o governo brasieliro recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização de fraudes. Experiências internacionais de combate ao contrabando praticadas nos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades serão estudadas pela equipe econômica do governo.

Governo formaliza entrega de novo arcabouço fiscal ao Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ainda que nesta quarta-feira (19), no início da tarde, ocorrerá a nomeação do relator do projeto

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O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto.

Participaram da entrega o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.

Lira afirmou ainda que nesta quarta-feira (19), no início da tarde, ocorrerá a nomeação do relator do projeto. Conforme o presidente da Câmara, “atende bem” se o prazo de tramitação do projeto for cumprido até o dia 10 de maio.

Ele falou com jornalistas após a assinatura e entrega do texto do novo arcabouço fiscal a representantes do Congresso, em evento no Palácio do Planalto. (Com Reuters).

Presidente da Câmara passa por cirurgia e cancela ida à China com Lula

8 de abril de 2023 Por Marcos Montinely

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não acompanhará o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na viagem à China marcada para esta segunda-feira (10). O motivo é que Lira passou por uma cirurgia para corrigir uma hérnia umbilical na quarta-feira (5) e a recomendação médica é para que ele não viaje.

O presidente Lula vai ao país com uma comitiva de empresários e autoridades e fica até a próxima sexta-feira (14). A agenda começará em Xangai, onde está a ex-presidente Dilma Rousseff, agora presidente do banco dos BRICS. Lula deve participar da cerimônia de posse da ex-presidente na instituição.

A viagem oficial terminará na capital chinesa, Pequim, onde o chefe do Executivo se reunirá com o presidente da China, Xi Jinping. A expectativa é que o presidente assine pelo menos 20 acordos de cooperação bilaterais.

A data de partida para a China, antes prevista para 26 de março, já tinha sofrido alterações depois que Lula contraiu uma pneumonia.

Presidente do BRICS

Em 24 de março, Rousseff foi confirmada como nova presidente do banco do BRICS. Ela foi eleita por unanimidade pelo conselho de governadores do New Development Bank (NDB) para ficar no cargo até julho de 2025.

Dilma terá um salário equivalente a R$ 220 mil mensais. Ela ainda terá acesso a benefícios como assistência médica, auxílio-viagem e subsídios para a mudança. A sede do banco fica em Xangai, na China.

A petista foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo de março, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando. Ela substitui o diplomata e economista Marcos Troyjo, indicado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Caixa deve pagar R$ 3,5 milhões por assédio do ex-presidente bolsonarista Pedro Guimarães

4 de abril de 2023 Por Marcos Montinely

Pedro Guimarães (Foto: REUTERS/Pilar Olivares | REUTERS/Adriano Machado) Apoie o 247 ICL

Por Alex Tajra, do Conjur – A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu ex-presidente, Pedro Guimarães, ter humilhado e constrangido funcionários durante um evento institucional do banco público em 2021.

A decisão foi assinada pela juíza do Trabalho Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues. O processo corria sob segredo de Justiça, que acabou levantado na mesma sentença.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. No evento institucional chamado “Nação Caixa”, que ocorreu nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, Guimarães, então presidente, teria constrangido os trabalhadores da estatal a fazer flexões “ao estilo militar”.

A Caixa argumentou afirmando que o momento foi de “descontração”, como forma de “quebrar o gelo” durante a abertura do evento. Ainda disse que se tratou de uma “atividade desenvolvida num contexto de comemoração pelos excelentes resultados alcançados por esta Empresa Pública em 2021”.

A juíza, no entanto, não acatou os argumentos da estatal. “É incontroverso que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimaraes, em evento institucional realizado na cidade de Atibaia, obrigou os participantes a realizarem flexões de braço em nítida alusão a treinamento físico militar. Ainda que alguns possam entender que isso se deu maneira ‘descontraída’ e como forma de ‘quebrar o gelo’, a conduta em si mesmo considerada se mostra reprovável, constrangedora e humilhante”, escreveu a juíza.

“Os vídeos juntados em plataforma eletrônica própria demonstram que o ex-gestor abusou de seu poder hierárquico e submeteu os participantes do evento a constrangimento e exposição desnecessários, com utilização de ‘brincadeira’ de mau gosto, incompatível com a finalidade do evento”, afirmou Rodrigues.

Na decisão, a magistrada afirma que o valor de R$ 3,5 milhões deve ser revertido à Fundação Projeto Travessia, conforme pleiteado pelo próprio Sindicato na ação.

No pedido, o sindicato também citava questões como a não adoção, por parte do banco público, de medidas restritivas para combater a Covid-19 durante a pandemia, além do fechamento de postos de trabalho que teriam prejudicado o funcionamento e a qualidade laboral do banco. O objeto de análise da juíza, no entanto, se restringiu ao evento institucional.

Para o advogado Eduardo Antonio Bossolan, integrante da área jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo e sócio do Crivelli Advogados, o processo tramitava sob segredo de justiça a pedido da Caixa Econômica Federal para não contaminar a campanha de Bolsonaro à reeleição.

“Contudo, o sigilo foi levantado pela Justiça do Trabalho por entender que os fatos apreciados são públicos, pois divulgados por vários meios de comunicação”, explica.

Globo demite Cléber Machado após 35 anos de contrato

23 de março de 2023 Por Marcos Montinely

O narrador Cléber Machado deixou a rede Globo após 35 anos de serviço. A informação foi confirmada pela assessoria da emissora.Segundo a empresa, as portas “continuam abertas para novos projetos no futuro”. “Sua história profissional se mistura à história do esporte da Globo”, diz a nota, ressaltando que ele participou de narrações de futebol, automobilismo, basquete, vôlei, atletismo, entre outras modalidades.

Cléber também atuou como comentarista em programas esportivos e apresentou transmissões de desfiles de Carnaval.“Grande profissional, Cléber esteve presente nos principais eventos esportivos nacionais e internacionais ao longo das últimas décadas e contribuiu para alimentar a paixão do brasileiro pelo esporte, especialmente o futebol”, finaliza o texto.

Ele narrou diversas decisões do futebol brasileiro e mundial, entre elas a final da Copa do Brasil de 2015, imortalizando o grito “se o Prass fizer, o Palmeiras é campeão”, e a final da Libertadores de 2012, em que o Corinthians foi vencedor.

O último grande trabalho do narrador pela emissora foi a Copa do Mundo do Catar, em novembro de 2022. Entretanto, ele não foi ao país do Oriente Médio, realizando as transmissões do Brasil.

Mercado prevê juros em 12,75% em 2023 e inflação um pouco maior em 2024

21 de março de 202321 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Analistas consultados pelo Banco Central fizeram pequenos ajustes às suas projeções econômicas na pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (20), e seguem vendo manutenção da taxa básica de juros na reunião desta semana de política monetária.

A pesquisa com uma centena de economistas mostra que eles continuam vendo a Selic no atual patamar de 13,75% tanto na reunião desta semana quanto na de maio, com a taxa fechando este ano a 12,75%. Para 2024 também segue a projeção de juros a 10,0%.

As previsões se mantêm mesmo diante das turbulências que passaram a afetar o setor bancário global nos últimos dias e diante de expectativas sobre o novo arcabouço fiscal.

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a projeção para a alta do IPCA em 2023 caiu 0,01 ponto percentual, a 5,95%, enquanto a de 2024 foi a 4,11%, de 4,02% antes.

O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento também caiu em 0,01 ponto para este ano, a 0,88%, enquanto o do ano que vem recuou a 1,47%, de 1,50% na semana anterior.

Padre que acusou médico de assassinato, por realizar aborto em criança de 10 anos em PE, é condenado

O Padre Lodi da Cruz, que acusou o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho de assassinato em publicações feitas na internet, por ter realizado um aborto numa criança de 10 anos, vitima de estupro, foi condenado pela justiça a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais.

A vitória do médico se dá quase três anos depois do procedimento, realizado em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife, onde Olímpio atuava como obstetra e diretor do hospital.

A garota na qual o médico realizou o aborto morava em São Mateus, no Espírito Santo, mas foi transferida para Pernambuco uma vez que o Cisam é referência nesse tipo de procedimento.

Na ocasião, religiosos e políticos protestaram aos gritos do lado de fora da unidade de saúde por serem contra o aborto.

Ao comentar a mais recente decisão da Justiça, o médico Olímpio afirmou que esta é uma vitória “de todos os médicos e profissionais de saúde e de toda a sociedade que defende os direitos reprodutivos das mulheres”.

No Brasil, o aborto é legalmente permitido quando a gestação é decorrente de estupro, quando há risco de vida a quem gesta ou se é caso de anencefalia, isto é, a formação de feto sem cérebro. (CBN Recife)

Justiça soltar Youssef pela segunda vez em menos de 24 horas

Por: Agência Brasil

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Em um dia de reviravoltas para Alberto Youssef, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda instância e mandou soltar o doleiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. Foi a segunda decisão de soltura proferida em menos de 24 horas.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, conceder novo habeas corpus a favor do doleiro. Horas antes, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, havia entendido haver ilegalidade na decretação da prisão, ocorrida ontem (20), e determinou sua soltura.

No entanto, Appio decretou nova prisão de Youssef mesmo após a determinação do TRF4. Ao manter a prisão, o juiz argumentou que novos documentos justificaram a decisão. Porém, em uma nova decisão, o magistrado da 13ª Vara Federal em Curitiba determinou a soltura do doleiro. Foram três decisões a respeito da liberdade do delator da Operação Lava Jato ao longo desta terça-feira (21). Duas pela liberdade e uma pela manutenção da sua prisão.

Ao decretar ontem (20) a prisão de Youssef, Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.

Defesa

A defesa de Alberto Youssef sustenta que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, a defesa argumenta que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a necessidade de prisão preventiva.

Carga sem nota fiscal com mais de 12 mil litros de bebidas alcoólicas é retida em Garanhuns

Ação da Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 7 mil garrafas de vinho e 21 mil latas de aguardente.

Por g1 Caruaru

Carga de 12,7 mil litros de bebidas alcoólicas sem nota fiscal é retida em Garanhuns — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Uma carga de 12,7 mil litros de vinho e aguardente sem nota fiscal foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última segunda-feira (20), na BR-424 em Garanhuns, no Agreste. A mercadoria havia saído de Palmeira dos Índios, em Alagoas, e seria entregue em Cupira.

Durante a abordagem, a PRF verificou que o caminhão transportava 7,2 mil garrafas de vinho tinto e 21.120 latas de aguardente. O motorista disse no momento da abordagem que havia sido contratado para realizar o transporte da mercadoria, mas não havia recebido nenhuma nota fiscal da carga.

Carga foi apreendida em Garanhuns pela PRF — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

O caminhão foi encaminhado ao pátio da PRF junto com a carga. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionada, para providenciar a regularização fiscal dos produtos.

China e Rússia se declaram contrárias a uma guerra nuclear: “Jamais”

Por: Agência France-Presse

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Rússia e China se pronunciaram nesta terça-feira (21/3) contra o possível desencadeamento de uma guerra nuclear, em um contexto de tensão com o Ocidente, enfatizando que um confronto desse tipo só deixaria perdedores.

“As partes declaram novamente que não pode haver vencedores em uma guerra nuclear e que esta última não deve ser desencadeada jamais”, afirmaram Vladimir Putin e Xi Jinping em uma mensagem conjunta assinada nesta terça após se reunirem no Kremlin.

Rússia e China proclamaram, nesta terça-feira (21), que abriram uma “nova era” em suas relações e enfatizaram suas posturas contra as potências ocidentais, que buscam isolar a Rússia e aumentar sua presença na Ásia.

“Assinamos uma declaração que reforça nossa associação estratégica e nossas relações, que entram em uma nova era”, declarou o presidente chinês, Xi Jiping, após se reunir em Moscou com seu contraparte russo, Vladimir Putin.

Após a cúpula, Putin expressou um apoio tímido às propostas chinesas para encontrar uma solução negociada ao conflito na Ucrânia, que começou há quase três meses com a entrada das forças russas no país vizinho.

No entanto, o presidente russo criticou os países ocidentais e a Ucrânia pela falta de uma resposta de Kiev a essas propostas, que incluem um apelo ao diálogo e respeito à soberania territorial de todos os países.

“Diversos pontos do plano de paz da China (…) podem servir de base para uma solução pacífica, assim que o Ocidente e Kiev estiverem dispostos a isso. Mas não vemos no momento essa disposição”, declarou o mandatário russo.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, afirmou que convidou a China para participar dos diálogos de paz e que segue esperando “uma resposta”.

Os analistas, porém, consideram difícil que a China, que recentemente mediou a reconciliação diplomática entre Arábia Saudita e Irã, consiga o fim das hostilidades na Ucrânia.

Em resposta aos questionamentos apresentados por Moscou e Pequim, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que os Estados Unidos não acreditam “que a China possa ser considerada razoavelmente imparcial de forma alguma”.

Vereadores de Afogados solicitam ao governo do Estado retomada das obras da PE-380 que liga Afogados da Ingazeira à Ibitiranga

Da Assessoria

Na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, o vereador Raimundo Lima (PSB) e o presidente da Câmara, Rubinho do São João (PSD), apresentaram conjuntamente um requerimento solicitando à governadora Raquel Lyra, a retomada das obras da PE-380 que liga Afogados da Ingazeira à Ibitiranga, distrito de Carnaiba.

A obra beneficia várias comunidades afogadenses, destacando os povoados de São João e Alto Vermelho. Levando em consideração que o trecho que liga Afogados à Ibitiranga já encontra-se com 70% de terraplanagem pronta aguardando apenas a próxima etapa para receber a primeira camada de asfalto.

Caso as obras não retomem, haverá um prejuízo pelos serviços e investimentos já feitos, como também um sonho frustrado de muitas pessoas, dessa forma, os vereadores pedem a sensibilidade da governadora Raquel Lyra para que retome essa obra de grande relevância.

O requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal e será enviado ao Palácio do Campo das Princesas

Lula diz que vai ‘continuar batendo’ no Banco Central para reduzir taxa básica de juros da economia

21 de março de 202321 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Por g1

“Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”, disse.

“Uma coisa que eu acho absurda é a taxa de juros estar a 13,75%, num momento em que a gente tem o juro mais alto do mundo, num momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda”, afirmou.

A fala do presidente ocorreu no dia em que tem início uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a taxa Selic. O grupo costuma se encontrar a cada 45 dias para determinar o índice.

O último encontro, o primeiro durante o terceiro mandato de Lula, ocorreu em 1º de fevereiro. À ocasião, o comitê manteve a mesma taxa, pela quinta vez consecutiva. É o maior patamar desde novembro de 2016, quando o índice estava em 14% ao ano.

Críticas ao BC

Na entrevista, ao site “Brasil 247”, Lula voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. E disse que não considera importante a autonomia do BC.

“A gente só vai poder mudar o [presidente do] Banco Central daqui dois anos, porque ele tem autonomia. Eu, sinceramente, nunca me importei com a autonomia do Banco Central. Eu nunca achei que era importante. Eu não sei porque as pessoas acham que é importante autonomia.”

“Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia do Banco Central. A lei diz que é preciso cuidar da responsabilidade da política monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, é preciso cuidar do crescimento do emprego, coisa que ele não se importa”, continuou.

Novo arcabouço fiscal

Durante a entrevista, Lula também disse que a nova regra fiscal será divulgada após viagem à China, marcada para o fim deste mês. A proposta foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Lula disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre essas novas regras – que, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.

“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse.

Consignado de aposentados

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a taxa de juros para crédito consignado a aposentados. Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa máxima, de 2,14% para 1,7%.

A medida, proposta pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, provocou reação dos bancos, que passaram a suspender essas linhas de crédito, sob alegação de que os custos eram maiores que o retorno.

Após a repercussão negativa, ministros da área econômica se reuniram na segunda-feira (20) e decidiram elevar a taxa. O novo patamar não foi anunciado, no entanto, deve permanecer inferior aos 2,14% anteriores.

“Uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável criou clima de insatisfação nos bancos. A tese é boa. Vamos tentar ver como que faça para que os juros baixem de verdade”, disse Lula.

Nordeste: Mulher morre ao tentar atravessar cachoeira com queda d’água de 20 metros

Uma mulher morreu após se desequilibrar e cair ao tentar atravessar a Cachoeira das Arraias, localizada no Parque Municipal Pedra do Castelo, em Castelo do Piauí, nesta segunda-feira (20). A cachoeira tem uma queda d’água de aproximadamente 20 metros.

A vítima, identificada como Vanessa de Abreu, estava com o filho de 12 anos e mais algumas pessoas no momento do acidente. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

A Cachoeira das Arraias é considerada de difícil acesso, com trilha de caminhos íngremes e escorregadios. A cidade de Castelo do Piauí registrou o segundo maior volume de chuva entre domingo (19) e segunda-feira (20).

Foram 63,8 mm de chuva, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O município ficou atrás somente da cidade de São João do Piauí, que registrou um volume de 133,4 mm.

Comissão de Assuntos Econômicos aprova lei que simplifica pagamento de tributos

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21/3) o projeto de lei complementar (PLP 178/2021). A medida simplifica o Sistema Tributário Nacional e facilita o cumprimento de obrigações tributárias, como o preenchimento de declarações. O colegiado ainda acatou um pedido de urgência para apreciar a matéria em Plenário.

A proposta cria o Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, para padronizar legislações e sistemas de tributação. Um dos principais objetivos é diminuir os custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.

A medida aprovada na Câmara no ano passado, é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou o PLP quando ainda era deputado federal. No Senado, o Alan Rick (União-AC) deu parecer favorável na CAE.

O projeto determina ainda a criação de um Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSO) após 90 dias da publicação da lei complementar (caso aprovada) no Diário Oficial da União (DOU). O grupo de trabalho terá o papel de administrar as ações de simplificação de tributos e criar a Declaração Fiscal Digital (DFD).

O DFD deve reunir informações sobre impostos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A exceção será para as obrigações acessórias vinculadas ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto também determina a simplificação da emissão de documentos fiscais, pela instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). O documento deve integrar legislações, regimes especiais, dispensas e sistemas fiscais eletrônicos existentes, inclusive com redução de custos para contribuintes.

A produção, em seis episódios, começará mostrando o início da carreira automobilística de Ayrton (Foto: Reprodução)

É o fim do mistério. Gabriel Leone fará o papel de Ayrton Senna na minissérie da Netflix que vai contar a história do piloto que conquistou o mundo, dentro e fora das pistas de Fórmula 1. Ele celebraria 63 anos nesta terça (21). Produzida pela Gullane para a plataforma, “Senna” tem participação ativa da família dele. Vicente Amorim é o showrunner e dirige junto com Julia Rezende.

— É uma honra poder interpretar um dos maiores ídolos nacionais, não só do esporte, mas um ícone que inspirou o nosso povo e os amantes de velocidade do mundo todo. Contar essa história para milhões de pessoas de vários países com a Netflix é uma grande responsabilidade e será, sem dúvida, um dos maiores desafios da minha carreira — afirma o ator.

A irmã do piloto, Viviane Senna, opina sobre a escolha:

— Ele tem muito potencial para transmitir com fidelidade a personalidade única do Ayrton, principalmente daquele que a gente, como família, conheceu, fora das pistas.

A produção, em seis episódios, começará mostrando o início da carreira automobilística de Ayrton, quando ele se muda para a Inglaterra para competir na Fórmula Ford. A história seguirá com os marcos da trajetória dele, incluindo o tricampeonato da Fórmula 1, até chegar ao trágico acidente em Ímola, na Itália, durante o Grande Prêmio de San Marino.

‘Não há nada que justifique’, diz Alckmin sobre juros de 13,75%

20 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, criticou nesta segunda-feira (20) a atual taxa de juros no Brasil.

“Não há nada que justifique 8% de juro real acima da inflação quando não há demanda explodindo e de outro lado quando o mundo inteiro está praticamente com juro negativo”, declarou.

Desde agosto, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75%, e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC) decidiu mantê-la na última reunião, em fevereiro — a partir de então, o presidente Lula vem constantemente criticando o BC pela ata. O colegiado se reúne novamente a partir desta terça-feira (21), quando discutirá se altera ou não a taxa.

Apesar de criticar o patamar atual da taxa de juros, Alckmin afirmou que a inflação — que o Banco Central busca controlar por meio da taxa Selic — não pode voltar. “Não pode voltar inflação. A inflação não é socialmente neutra: ela tira do mais pobre e põe para o mais rico”, afirmou Alckmin.

O Brasil é o país com a maior taxa de juros reais (descontada a inflação) do mundo, segundo levantamento feito pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management em fevereiro. O país se mantém na liderança deste ranking desde maio do ano passado.

Alckmin elogiou a ancoragem fiscal, que deverá ser divulgada nos próximos dias, que contempla a curva da dívida, o superávit e o controle de gastos. “Temos inúmeros desafios, entre eles imposto e o custo do dinheiro, os juros altos. Mas o governo Lula está muito empenhado em fazer a reforma tributária. Vai simplificar cinco tributos em um único imposto, o IVA, que vai reduzir o custo Brasil”, explicou o vice-presidente.

O vice-presidente disse também estar muito otimista com o avanço da reforma tributária. “Simplifica tributos e tira a cumulatividade. Vai estimular a exportação e também reduzir o custo Brasil”, explicou.

Alckmin veio ao Rio de Janeiro para participar, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século 21”.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante recebeu também José Pio Borges, presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), e Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Mercadante também criticou os juros altos, o que, segundo ele, deixa o cenário pouco competitivo para investimentos em energia limpa.

“Nós estamos aguardando um novo arcabouço fiscal. O ministro [Fernando] Haddad pode esperar de mim e do banco total lealdade e parceria, ao contrário das especulações que são publicadas”, disse Mercadante.

“Nós não estamos aqui para outra razão, não temos expectativa de substituir ninguém, muito menos de competir; agora, não nos peçam para deixar de dizer o que nós pensamos e ajudar o governo a acertar, a encontrar o melhor caminho, a buscar as melhores práticas. É para isso que nós estamos aqui”, prosseguiu.

“Esse banco esteve historicamente e vai voltar. Aquele banco acanhado acabou. Ele vai debater, vai investir e vai impulsionar o crescimento do país”, emendou.

Sustentabilidade

Para Alckmin, o Brasil é “a bola da vez” no mercado de créditos de carbono. “Onde é que eu fabrico bem e barato e consigo compensar a emissão de carbono? E aí o Brasil, como disse o Mercadante, passa a ter uma oportunidade extraordinária para atrair investimentos de energia limpa e de redução de emissões”, prosseguiu.

O vice-presidente disse ainda que “o mundo vai depender de três países”: “Brasil, Congo e Indonésia, o BIC, onde estão as três florestas tropicais que podem segurar as mudanças climáticas.”

Alckmin citou “a postura firme do governo combatendo o desmatamento ilegal”.

“Na Amazônia, o desmatamento é absurdo. Se somarmos o escapamento da moto, do carro, do ônibus, do caminhão, da lancha, do trem, do avião, a chaminé de todas as fábricas, o lixão, o esgoto, é a metade. A outra metade é só o desmatamento. Um hectare de mata queimada são 300 toneladas de carbono lançadas na atmosfera. E não é agricultor que faz desmatamento, é grileiro de terra”, descreveu.

“O grileiro desmata na esperança de que amanhã o governo vá lhe dar o título dessa terra. Falta o poder de cumprimento da lei. E a postura do governo Lula tem sido de total compromisso com a sustentabilidade, com o desenvolvimento inclusivo de não deixar ninguém para trás”, emendou.

“Aqui foi muito bem lembrado o salário mínimo: 70% dos aposentados e pensionistas do Brasil vivem com um salário mínimo. Imagine o idoso, sem casa própria, viver com R$ 1.302?”, questionou.

Batizado “Ilha do Japão”, o pedaço de terra privativo localizado em Angra dos Reis foi colocado à venda pelo valor de R$ 74 milhões na corretora de luxo Muller Imóveis. O local, conhecido como “paraíso dos famosos”, só pode ser visitado de barco ou helicóptero e já acomodou celebridades como Bruna Marquezine, Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso.

O arquipélago conta com 25 mil metros quadrados, sendo 750 deles pertencentes à uma mansão construída no local e mais três acomodações no estilo bangalô. Nenhuma característica do ecossistema local foi modificada. A casa foi construída em cima de um morro rodeado pela mata atlântica.

Localizada a sete quilômetros da Costa de Angra dos Reis e a 168 km da cidade do Rio de Janeiro, a ilha conta com um heliponto e deque para lanchas e embarcações. Outras facilidades da mansão incluem suíte master com cama king , suíte duplex, três bangalôs, lagoa de carpas em cascata, cozinha equipada, salão coberto/descoberto com piscina, jacuzzi de pedra para 10 pessoas, sala de jantar no 2º andar com vistas panorâmicas elevadas e mais. O sistema de encanação vem de uma nascente natural e passa por filtragem.

O pacote de estadia mais barato chega ao valor de R$ 16 mil, sendo obrigatório um período mínimo de hospedagem sete dias. Outras propostas alcançam de R$ 28.950 a R$ 35.826.

Ministro da Justiça envia verba milionária para solucionar crise na segurança pública no RN

20 de março de 2023 Por Marcos Montinely

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20), o envio de mais R$100 milhões para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados ao complexo da Polícia Civil, ao regimento de cavalaria da Polícia Militar e à polícia científica do estado.

“Estamos assumindo os custos de obras [previstas] para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo governo federal. Dessa forma, vamos liberar o governo estadual para fazer investimentos em viaturas e armas”, pontuou Dino em entrevista coletiva ao lado da governadora Fátima Bezerra.

Dino garantiu que os recursos são “dinheiro novo”. “Em acréscimo ao que já estava disponível ao estado”, destacou. Com a chegada do dinheiro, espera ser possível ampliar os investimentos em penitenciárias e dobrar o número de viaturas alugadas, além de adquirir veículos, câmeras para uso de policiais e aparelhos de raio-x.

Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos.

Ao chegar ao estado, Dino informou que pelo menos 700 policiais de várias forças federais já foram enviados ao Rio Grande do Norte – número que, segundo ele, pode ser ampliado, se necessário – e que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não foi cogitada até o momento.

Cidades do Agreste e Sertão registraram maior índice de chuvas no fim de semana; saiba onde choveu mais

19 de março de 202319 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Desde o último sábado (18), cidades de todas as mesorregiões de Pernambuco registram chuvas. A maior incidência delas foi registrada em cidades do Agreste e Sertão, conforme previsto pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) em aviso meteorológico.

De acordo com o monitoramento realizado pela Apac, levando em consideração o apurado das últimas 24 horas, aparece em primeiro lugar a cidade de Itapetim, no Sertão.

Confira onde choveu mais:

Itapetim – 138,20mm
Jatobá – 125,60mm
Santa Cruz do Capibaribe – 117,57mm
Caruaru – 92,11mm
Pesqueira – 86,47mm
Triunfo – 62,10mm
Santa Cruz da Baixa Verde – 60,31mm

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.575. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 04-12-14-41-46-53. O valor estimado para o próximo concurso é de R$ 54 milhões.

A quina teve 69 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 61.915,50. A quadra registrou 5.767 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.058,2 cada.

O próximo sorteio será na quarta-feira (22). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Taxa de juros do consignado do INSS vira impasse no governo

18 de março de 2023 Por Marcos Montinely

A redução do teto dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas se tornou um problema para o governo federal. Ontem, dois bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, se juntaram a outras instituições financeiras e também suspenderam a oferta desse tipo de crédito a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da suspensão para aposentados e pensionistas do INSS pelos bancos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência Social, Carlos Lupi, para uma reunião, na segunda-feira, a fim de discutir uma saída para o impasse.

A reação dos bancos ocorreu um dia após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Diário Oficial da União. Na quarta-feira, os conselheiros aprovaram proposta do ministro Carlos Lupi, que reduziu o teto dos juros do consignado para os beneficiários do INSS de 2,14% ao mês para 1,70%.

No dia seguinte, bancos privados anunciaram a suspensão das linhas. Ontem, foi a vez dos bancos públicos, o BB e a Caixa, sob a argumentação de que no patamar de 1,70% ao mês perderiam a rentabilidade do produto. Em nota, a Caixa informou que suspendeu a linha porque o novo teto de juros é mais baixo do que o cobrado pelo banco. “Com a mudança, a Caixa esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos”, disse a nota da Caixa.

O BB informou que deu início a estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições do crédito consignado aos beneficiários do INSS. Deixou em aberto a possibilidade de retomar a operação.

Contrária ao teto imposto pelo governo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”, esclareceu.

“Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”, alegou a Febraban.

Oferta e demanda

Para o economista-chefe da Gladius Research, Benito Salomão, reduzir na canetada a taxa de juros sobre qualquer modalidade de crédito é um desserviço. “Juros é um preço e como tal deve ser guiado pelos movimentos na oferta e demanda por recursos”, argumentou. “Se o Ministério da Previdência pretende levar a sério o tabelamento de juros para o crédito consignado, dois efeitos são esperados: primeiro, a redução da oferta desta modalidade de crédito pelos bancos. Segundo, o repasse das perdas dos bancos com tais juros menores no consignado para outras modalidades de crédito como cartões de crédito, ou cheque especial”, explicou.

O economista Fábio Tadeu Araújo chamou a atenção para o caráter intempestivo da decisão. “A ponto de o próprio governo não estar sabendo disso, a área econômica do governo não foi consultada”, pontuou. “Por ser um crédito realmente sem risco, eventualmente, existe margem para reduzir, porque o custo de captação é muito baixo nesse caso. Mas há custos administrativos e financeiros das unidades bancárias também”, ponderou.

Araújo defende outro direcionamento para a questão. “O ideal seria fazer uma reunião extraordinária do Conselho da Previdência para, assim, avaliar, junto aos bancos, qual é a taxa mínima possível de ser oferecida hoje aos aposentados e pensionistas, contribuindo para a retomada do crédito e também, eventualmente, um esforço de redução do nível de endividamento da sociedade brasileira”, avaliou.

A canoa furada em que Michelle Bolsonaro está prestes a entrar

Entenda

Por Matheus Leitão /Veja

Brazilian President Jair Bolsonaro (L) and First Lady Michelle Bolsonaro wave during a military parade to mark Brazil's 200th anniversary of independence in Brasilia, on September 7, 2022. (Photo by EVARISTO SA / AFP) — Jair Bolsonaro ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o desfile militar, em Brasília – (Evaristo Sa/AFP)

Os planos de uma ala do PL para Michelle Bolsonaro – a ex-primeira-dama que é vista como uma alternativa política caso seu marido fique inelegível – já esbarra em vários problemas.

Além do grave escândalo das joias de R$ 16,5 milhões trazidas ilegalmente da Arábia Saudita, Michelle toda hora atrapalha os planos de parte do Partido Liberal.

A ideia desse grupelho da legenda é passar a ideia de que ela é uma mulher do povo.

Michelle é uma funcionária da Câmara dos Deputados – de pouca qualificação – que casou com um deputado, e esse deputado virou presidente.

Mas, com o poder nas mãos, virou uma pessoa soberba, que não só está envolvida em tentativas de contrabando de peças preciosas de uma joalheria caríssima.

Ela viaja com cabeleireiro para Nova York, é filmada numa loja Prada fazendo compras (após a Receita apreender a muamba milionária das arábias) e responde com arrogância quem tem uma visão de mundo diferente da dela.

O grupo que defende abertamente sua candidatura sabe que enfrentará, contudo, não só o embaraço dessas questões.

Ela terá que ultrapassar toda a direita bolsonarista que está se reorganizando como alternativa para 2026. Entre eles, os filhos que querem ser herdeiros de Jair Bolsonaro – principalmente o senador Flávio e deputado Eduardo, que tem essas ambições.

Outros quadros se apresentam como alternativa. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, tem muito mais capital político, evidentemente. O político tem uma importante máquina na mão, que usará por quatro anos para tentar alcançar a presidência.

Nesta semana, tentaram passar uma ideia que Michelle é hoje um fantasma para todos esses líderes da extrema-direita brasileira.

De fato, ela tem um ativo de falar com o eleitorado evangélico, especialmente os mais radicais.

Mas esse fantasma que poderá ser um fenômeno realmente existe? Hoje não. A ex-primeira-dama é apenas um não-fantasma que inventaram para a política.

MC Guimê e Cara de Sapato são eliminados do ‘BBB 23’; polícia apura possível crime de importunação sexual

O apresentador anunciou que a produção do programa considerou que eles tinham passado dos limites, contrariando as regras, e que, por isso, foram eliminados.

MC Guimê e Antônio Cara de Sapato foram eliminados do “BBB 23” por contrariarem as regras do programa, anunciou na noite desta quinta-feira (16) o apresentador Tadeu Schmidt.

Em festa realizada na noite de quarta para quinta, Guimê passou a mão no corpo de Dania Mendez, mexicana que entrou na casa para um intercâmbio, sem o consentimento dela. Cara de Sapato deu um beijo e fez contatos físicos forçados em Dania.

No início da noite, a Polícia do Rio informou que abriu um inquérito para apurar se Guimê e Cara de Sapato cometeram importunação sexual dentro do programa.

O inquérito será conduzido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá. “A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá instaurou inquérito para apurar o crime de importunação sexual. Diligências estão em andamento para apurar a conduta dos envolvidos”, disse a Polícia Civil, em nota.

O programa começou mostrando um relato de como foi a noite, com imagens de toda a festa, incluindo as interações entre Guimê, Sapato e Dania. Em seguida, Tadeu mostrou imagens da participante falando no Confessionário que não percebeu ação de Guimê e que não se sentiu importunada com a atitude de Cara de Sapato.

“Nós temos na nossa casa uma convidada. Uma visitante. Uma pessoa que veio de outro país. Mas, acima de tudo, uma mulher. E, como todas as mulheres, merece respeito absoluto. A partir de tudo o que vimos e ouvimos, eu estou aqui para dizer que nós não gostamos do que vimos ontem. Sapato e Guimê passaram do ponto. É preciso tomar cuidado com os limites. Aqui e fora daqui. Assim, por contrariar as regras do programa, Guimê e Sapato estão eliminados do ‘BBB 23′”, afirmou o apresentador Tadeu Schmidt enquanto falava com os participantes.

“O que aconteceu hoje aqui não tem nada a ver com o que você (Dania) falou. Foi uma decisão nossa. Puramente nossa. Uma decisão do programa. E não foi tomada por nada do que você disse. Essa responsabilidade não é sua. Essa culpa não é sua.”

Durante a tarde, ela tinha sido chamada para o confessionário, onde conversou com uma produtora mexicana sobre o acontecido e negou ter se sentido importunada.

Sobre Cara de Sapato, ela disse que estava “tranquila”. “Eu não esperava. Foi muito rápido. Então eu não vi, nada, mas normal. Foi um beijo que eu não esperava que me roubasse”, afirmou. Quando a produtora perguntou se a situação a deixou desconfortável, respondeu: “Não, não me incomodou”.

“Ele estava bêbado e acho que não teve má intenção. Ou seja, não vi maldade, foi normal.”

Em relação a Guimê, ela não se lembrava do acontecido. A produtora contou que ele havia passado a mão, e que Dania a retirou rapidamente. “Estava bêbada, mas não sou boba”, disse ela. “Acho que ontem todos bebemos demais, inclusive eu, mas não acho que ele fez por mal.”

As equipes de Cara de Sapato e de Guimê pediram desculpas pelas atitudes dos participantes ao longo do dia.

Fonte: g1

Maior operação de 2023 resgata 212 escravizados na produção de cana em Goiás

18 de março de 2023 Por Marcos Montinely

especial de fiscalização móvel contou com a participação de vários órgãos

Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou nesta sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” de Bento Gonçalves (RS).

A operação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Arregimentados em seus estados de origem através de “gatos” (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições de degradantes, segundo a fiscalização.

Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.

“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”, afirma Mendes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.

A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.

Na igreja homem diz o pastor tem caso com sua esposa na hora culto, confira vídeo:

17 de março de 202316 de março de 2023 Por Marcos Montinely

No vídeo, o pastor tenta se defender das acusações, enquanto outras pessoas confirmam a existência da relação extraconjugal

O marido, membro de uma igreja evangélica, acusa o pastor de cometer adultério em um caso que envolve a sua esposa. De acordo com informações do site “O Alagoano”, a situação teria ocorrido no município de Pilar, região metropolitana de Maceió.

A gravação viralizou no início desta semana nas redes sociais. O vídeo mostra o homem supostamente traído, durante um culto, acusando o líder religioso de ter um caso amoroso com uma mulher, identificada como Simone, há pelo menos três meses

No vídeo, o pastor tenta se defender das acusações, enquanto outras pessoas confirmam a existência da relação extraconjugal. Em meio à confusão, uma mulher aparece com um celular na mão, afirmando “ter provas” da traição.

Ex-vereador do Sertão de PE, é preso com arsenal em Garanhuns

Policiais militares da CIPmoto prenderam nesta última quarta-feira (15/03), em Garanhuns, no Agreste pernambucano, um ex-vereador de Tupanatinga, no Sertão, Luciano de Souza Cavalcanti, de 58 anos, por porte ilegal de arma de fogo e com ele apreenderam um arsenal. O suspeito possui antecedentes criminais e a Polícia Civil vai investigar se tem ligação com assaltos a bancos e roubo de carga.

Ainda de acordo com informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, o efetivo recebeu informações de que ele estaria transitando armado em um Tracker, A equipe seguiu para o local indicado, visualizou o veículo e, ao realizar a abordagem, encontrou com o ex-parlamentar uma pistola calibre .380. Questionado, ele admitiu possuir outras armas em sua casa.

Foi feito o deslocamento e localizados na residência duas espingardas calibre 12, dois revólveres calibre .38, cinco carregadores para pistola calibre .380, 72 munições calibre .380, 53 munições calibre 12, 27 munições calibre .9mm, 14 munições calibre .38, dez munições calibre .40, nove munições calibre .45, dois rádios transmissores e R$ 21 mil em espécie.

Diante dos fatos, o envolvido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Garanhuns, onde foi lavrado o flagrante em desfavor do ex-vereador. Um outro homem que estava na casa também foi ouvido e liberado.

Sertão: PF investiga medicamentos que foram descartados pela Secretaria de Saúde de Salgueiro

A Polícia Federal (PF) em Salgueiro, no Sertão pernambucano, deflagrou uma operação para investigar os medicamentos que foram descartados pela Secretaria de Saúde do município.

Na manhã desta quinta-feira (16) equipes da PF foram até o local para apreender os remédios jogados no lixo e constataram, inclusive, que alguns estão dentro do prazo de validade. Os envolvidos estão sendo convidados a darem explicações sobre o caso.

“Grande parte das mulheres do Brasil me ama”, diz Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PL) usou sua conta oficial no Twitter, na manhã desta quinta-feira (16) para dizer que é amado por “grande parte das mulheres do Brasil”. Em um vídeo de quase um minuto, Bolsonaro destaca ações realizadas durante sua gestão e a defesa pelas pautas mais conservadoras.

“Eu tenho certeza que uma grande parte das mulheres do Brasil me amam porque eu defendo a família, eu sou contra a liberação das drogas, porque tem muita gente aqui que é favorável, mas não sabe o que é uma mãe que tem um filho em casa drogado. Eu dei mais de 370 títulos de reforma agrária no Brasil, 90% foram para mulheres. Das 20 milhões de pessoas que recebem auxilio brasil, cerca de 15 milhões são mulheres. Defesa da família, contra o aborto, contra a liberação das drogas”, disse.

Em outubro de 2022, a Folha mostrou que dois terços das ações que beneficiam mulheres no Orçamento tiveram cortes na proposta para 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso no fim de agosto. Nos casos mais expressivos, a tesourada representa 99% do que havia sido reservado inicialmente em 2022.

Ainda no vídeo exibido, Jair Bolsonaro afirma que acabou com a corrupção no país e questiona o motivo de ser atacado pela oposição. “Nós defendemos a propriedade privada, somo um só país, uma só pátria, um só povo. Por que me atacar? Porque acabei com a harmonia da corrupção de muita gente por aí?”, questionou.

Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, e se destacam em ranking de transparência do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o levantamento que avalia o nível de transparência do Estado e municípios pernambucanos.

O estudo analisou os sites oficiais e portais de transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, do Poder Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Defensoria Públicas, além do próprio Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório elaborado pela equipe técnica das Gerências de Auditoria dos Poderes e da Previdência e de Previdência e Gestão Fiscal do TCE, das 374 unidades fiscalizadas, apenas 29 (7,75%) obtiveram nível de transparência satisfatório, recebendo selo diamante, ouro ou prata. A maioria (79,14%) ficou na faixa intermediária.

Nos casos em que a Transparência da Gestão Fiscal foi descumprida, foi indicado aos conselheiros relatores a formalização de processo de gestão fiscal, que poderá atingir as unidades fiscalizadas que atenderam a menos de 50% de todos os critérios considerados (Receita, Despesa e Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal); ou menos de 25% dos critérios individuais de Receita, de Despesa ou de Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Em caso concreto, duas prefeituras e cinco câmaras municipais estão classificadas nesta situação.

O estudo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e que avaliou 8.019 entidades de todo o Brasil.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Atricon, em conjunto com os Tribunais de Contas, a média nacional de transparência pública ficou em 67,56%. Os portais que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O TCE-PE ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país e recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%. Em Pernambuco, foi uma das três entidades que recebeu este selo, ao lado da prefeitura de Lajedo (95,54%) e do MPPE (99,57%). O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

Veja alguns índices de Câmaras de Vereadores:

Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira – 77,29% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Afrânio – 49,00% – BÁSICO

Câmara Municipal de Alagoinha – 48,61% – BÁSICO

Câmara Municipal de Arcoverde – 76,89% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Betânia –
62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Brejinho – 62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Buíque –
0,00% – INEXISTENTE

Câmara Municipal de Carnaíba – 62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Iguaracy –
91,63% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Ingazeira – 93,23% – OURO

Câmara Municipal de Quixaba – 66,53% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de São José do Belmonte – 43,82% – BÁSICO

Câmara Municipal de Serra Talhada
Legislativo – 62,95% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Sertânia – 68,13% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Solidão – 91,63% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Tabira
Legislativo – 84,06% INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Triunfo – 67,73% – INTERMEDIÁRIO

Câmara Municipal de Tuparetama – 32,67% – BÁSICO

Aqui, índices de algumas prefeituras:

Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira – 90,33% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Alagoinha – 49,81% – BÁSICO

Prefeitura Municipal de Arcoverde – 75,84% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Brejinho – 68,77% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Calumbi – 83,27% INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Carnaíba – 79,18% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Custódia – 75,09% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Flores – 66,91% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Iguaracy – 89,59% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Ingazeira – 69,14% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Itapetim – 67,66% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Quixaba – 95,17% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Salgueiro
Executivo – 80,67% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde – obteve dois índices 100,00% (critérios essenciais e recomendados) e, apesar do índice de transparência 86,62%, teve classificação OURO

Prefeitura Municipal de São José do Egito- 79,18% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Serra Talhada obteve 100 em critérios essenciais e transparência 88,48%, recebendo classificação OURO

Prefeitura Municipal de Sertânia – 78,81% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Solidão – 68,03% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Tabira – 74,35% – INTERMEDIÁRIO

Prefeitura Municipal de Triunfo Obteve 100,00% em critérios essenciais e recebeu teve media de transparência 89,96%, recebendo classificação OURO

Prefeitura Municipal de Tuparetama – 73,23% – INTERMEDIÁRIO Via Blog Nill

Prefeitura do Recife abre seleção para contratar 202 profissionais de níveis médio, técnico e superior

Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife vai realizar Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 202 profissionais de nível médio, técnico e superior. As vagas são destinadas às secretarias de Educação e Saneamento, à Autarquia de Urbanização do Recife (URB), à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e ao Gabinete de Projetos Especiais (GABPE).

O edital foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Município, e estará disponível no site www.idib.org.br, onde as inscrições poderão ser feitas entre os dias 23 de março e 11 de abril. O período de inscrição para os que desejam requerer isenção de taxa de inscrição vai de 22 a 24 de março.

Os salários variam de R$ 2,5 mil a R$ 10.302,00. As vagas de nível médio se destinam à função de agente administrativo. Os profissionais de nível técnico podem ser das áreas Ambiental, de Contabilidade, Eletrônica, Laboratório de Engenharia / Pavimentação, Segurança do Trabalho, Edificações, Geoprocessamento e Tecnologia da Informação (TI).

No nível superior, poderão concorrer pessoas com graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Sociologia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Florestal, Ambiental ou Agronomia, Engenharia Civil, Engenharia da Produção, Engenharia Elétrica, Direito, Ciência da Computação, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.

O prazo de validade da seleção é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O certame será dividido em Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório; e Entrevista, de caráter eliminatório (exclusiva para os cargos de nível superior).

A contratação está prevista para junho. Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição quem comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), for membro de família de baixa renda e doadores de sangue. Do total de vagas ofertadas neste Edital, 10% serão reservadas às pessoas com deficiência (PCDs) e aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservadas 20% das vagas para cada função.

Funções disponíveis na seleção:

Nível médio

Agente Administrativo

Nível técnico

Assistente Técnico – Administração
Assistente Técnico – Técnico Ambiental
Assistente Técnico – Contabilidade
Assistente Técnico – Técnico em Eletrônica
Assistente Técnico – Laboratório de Engenharia / Pavimentação
Assistente Técnico – Técnico em Segurança do Trabalho
Assistente Técnico – Técnico em Edificações
Assistente Técnico – Técnico em Geoprocessamento
Assistente Técnico – Tecnologia da Informação

Nível superior

Analista de Gestão Administrativa – Administração
Analista de Gestão Administrativa – Administração Geral e Financeira
Analista de Gestão Administrativa – Administração / Folha de Pagamento
Analista de Gestão Administrativa – Gestão de Contratos e Projetos
Analista de Gestão Administrativa – Tecnologia da Informação
Analista de Gestão Contábil
Analista de Gestão Social – Assistente Social
Analista de Gestão Social – Pedagogo
Analista de Gestão Social – Psicólogo
Analista de Gestão Social – Sociólogo
Analista de Obras e Projetos – Arquiteto
Analista de Obras e Projetos – Arquiteto / Especialista em Sistema Viário
Analista de Obras e Projetos – Arquiteto / Luminotécnico
Analista de Obras e Projetos – Arquiteto / Urbanismo e Paisagismo
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Agrônomo / Ambiental / Florestal
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Avaliador / Negociador
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil / Especialista em Geotecnia
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil / Especialista em Pavimentação e Drenagem
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil / Especialista em Cálculo Estrutural
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil / Orçamentista
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Civil ou de Produção com ênfase em Planejamento
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro de Segurança do Trabalho
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Eletrônico
Analista de Obras e Projetos – Engenheiro Especialista em Instalações Hidrossanitárias
Analista Jurídico

Rio Grande do Norte bandidos toca o terror já é terceira noite de violência em Natal e mais oito cidades

16 de março de 202316 de março de 2023 Por Marcos Montinely

As ações criminosas são organizadas por uma facção que tem queimado prédios públicos, comércios e veículos, segundo a polícia.

O Rio Grande do Norte teve a terceira noite e madrugada de violência com ataques na capital, Natal, e pelo menos outras oito cidades nesta quinta-feira (16). As ações criminosas são organizadas por uma facção que tem queimado prédios públicos, comércios e veículos, segundo a polícia.

Os ataques ocorrem mesmo após a chegada de 100 homens da Força Nacional, que reforçam a segurança do estado.

Homens da Força Nacional atuando na Grande Natal, durante a quarta-feira (15) — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

Desde a terça-feira (15) até às 6h30 desta quinta-feira (16), a polícia prendeu 57 suspeitos e apreendeu 15 armas, 46 artefatos explosivos e 10 galões com combustíveis. Os ataques já foram registrados em 34 cidades.

Pela manhã, um ônibus foi atacado por criminosos no bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal. Os bandidos abordaram motorista e passageiro da linha 599, determinaram que ele saíssem e atearam fogo no veículo. As chamas também atingiram fiações elétricas.

Após o ataque, a prefeitura de Natal informou que a frota de ônibus na capital será recolhida às garagens, conforme decisão do sindicato que representa os motoristas.

A operação de trens urbanos da capital potiguar também foi suspensa pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, depois que criminosos atacaram uma estação no bairro Nova Natal e colocaram obstáculos sobre a linha férrea, em vários pontos, ainda durante a noite.

No fim da noite de quarta-feira (15), os criminosos atearam fogo em um supermercado no bairro Novo Amarante, em São Gonçalo do Amarante. Não há informações sobre feridos.

No bairros das Rocas, Zona Leste de Natal, seis suspeitos foram presos pela Polícia Militar após tentarem realizar um saque a um supermercado localizado na rua São João de Deus, por volta da meia-noite.

Em Natal, os criminosos também atacaram um galpão da Urbana – companhia de coleta de lixo – no bairro Alecrim, que recebe pneus para reciclagem. Segundo testemunhas, o ataque aconteceu por volta das 23h. Até a manhã desta quinta-feira (16) havia chamas no local.

Ainda na capital potiguar, por volta das 23h, criminosos atacaram um posto de combustíveis na avenida Tomaz Landim, no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal.

Segundo funcionários, seis criminosos mandaram os trabalhadores se afastarem, atiraram contra as câmeras de segurança e atearam fogo contra bombas de combustíveis.

Posto São Domingos, na Avenida Tomaz Landim, em Natal, foi alvo de criminosos — Foto: Emerson Medeiros/Inter TV Cabugi

Dois veículos foram queimados no município de São Paulo do Potengi e carros do município de João Câmara foram destruídos também em incêndios.

Em Macau, o prédio das marisqueiras foi incendiado e tiros foram disparados em frente à delegacia da cidade. Em Caicó, tiros foram disparados contra a Câmara Municipal e houve incêndio de ônibus e uma empilhadeira.

Em Mossoró, no Oeste potiguar, a Polícia Militar informou que criminosos atiraram e atearam fogo em uma base desativada da corporação, na madrugada. O corpo de bombeiros foi acionado e conseguiu apagar as chamas.

Em Florânia, um ônibus escolar foi incendiando e um suspeito foi preso e conduzido a delegacia.

Em Coronel Ezequiel, vários veículos do município, entre eles três ônibus escolares, foram incendiados na madrugada. Segundo a prefeitura, também foram destruídos tratores, retroescavadeiras, caçambas, entre outros equipamentos.

Em João Câmara, criminosos também atearam fogo no abatedouro do município.

Impactos

A onda de violência está impactando serviços públicos, como o transporte. As linhas urbanas da capital foram recolhidas logo após um ataque a um veículo no início da manhã, no bairro Guarapes.

“Para permitir que a população possa realizar os deslocamentos necessários, a STTU está autorizando que os táxis, os veículos do transporte escolar e os veículos de fretamento turístico realizem lotação até que a operação dos ônibus retorne a normalidade”, informou a prefeitura.

Na rodoviária de Natal, a maioria das linhas intermunicipais não funcionam nesta quinta (16). A paralisação de viagens ocorreu após um microônibus da Jardinense ter sido queimado a caminho da garagem, na Zona Oeste de Natal.

As linhas de trem também foram suspensas pela manhã, segundo a Companhia de Trens Urbanos (CBTU), que atende a região metropolitana de Natal.

Ainda na capital, a prefeitura suspendeu coleta de lixo e atendimento em unidades básicas de saúde e em escolas da rede municipal desde a quarta-feira (15).

Em Mossoró, município que também foi alvo de ataque, o transporte público está suspenso desde a terça-feira. Universidades suspenderam as aulas na terça-feira após a sucessão de ataques.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 18 milhões

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.574 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio acumulado está estimado em R$ 18 milhões.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher, que oferece uma chance a mais para o apostador. O próximo concurso é no sábado (18). Normalmente, são apenas dois sorteios semanais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada %u200Bou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada.

Prefeito Sandrinho vai criar Secretaria da Mulher; anúncio foi feito durante entrega da Patrulha Municipal Maria da Penha

16 de março de 202316 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Ascom

O prefeito Alessandro Palmeira, de Afogados da Ingazeira, anunciou nesta quarta-feira (15) a criação da Secretaria Municipal da Mulher, através de projeto a ser enviado à Câmara Municipal. O anúncio foi feito durante a entrega da Patrulha Municipal Maria da Penha. “É uma reivindicação do movimento de mulheres, dará mais força à execução das políticas públicas para as mulheres e nós iremos atender”, afirmou o prefeito.

A entrega aconteceu no pátio do Centro Tecnológico, antiga Cagepe. Após a entrega, o prefeito e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do Seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, promovido pela Coordenadoria Municipal da Mulher, em parceria com a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Participaram das atividades a vereadora Gal Mariano, os vereadores Douglas Eletricista, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, César Tenório, Cícero Miguel, a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, a Coord. Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima; Maria Gama, soldado da Patrulha Maria da Penha da PM; Apolonia Gomes, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; Lucineide Cordeiro, STR; Ita Porto, representando a Diaconia, e Fátima Silva, Fórum de Mulheres do Pajeú, secretários e gestores municipais.

Risolene Lima agradeceu as mulheres presentes, dos diversos grupos de mulheres produtoras, que trouxeram seus produtos para comercialização em uma feira solidária instalada nas dependências do Centro. “É a economia solidária a favor da construção da autonomia das mulheres”, destacou Risolene.

“Ser mulher em pleno século XXI é um ato revolucionário. Um ato de fé e de coragem. Combater a violência contra as mulheres é lutar também contra uma estrutura de sociedade patriarcal, concentradora, machista, de não aceitação do outro. Precisamos lutar pelo respeito, pela tolerância, para que cada um, cada uma, possa ser livre para ser o que quiser ser”, afirmou o prefeito Alessandro Palmeira.

As guardas municipais Valéria Francislayne e Valdijane dos Santos irão atuar na viatura da Patrulha Municipal Maria da Penha, dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal. Segundo o prefeito, mais duas mulheres serão contratadas para reforçar a equipe. Elas receberão apoio e capacitação ministrada pela Polícia Militar e pela Delegada da Mulher, Andreza Gregório, atuando em conjunto com os órgãos de segurança do Estado.

OAB suspende advogado acusado de crime sexual contra colega

15 de março de 202315 de março de 2023 Por Marcos Montinely

Acusado de assédio sexual pela advogada Marissa Raquel de Oliveira da Costa, o também advogado Maycon Moreira da Silva foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.

De acordo com as primeiras informações, a situação de assédio teria acontecido na sala da OAB no município de Xapuri, quando a profissional atuava na cidade. A decisão da OAB leva em consideração outros relatos de assédio supostamente praticados por Maycon. A decisão do presidente da OAB no Acre, Rodrigo Aiache, leva em consideração também informações do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público Estadual.

“No início do ano de 2023, a ocorrência narrada tomou outros contornos, com a identificação de não só outras ações disciplinares em curso em desfavor do mesmo Representado, como também uma série de registros de ocorrências policiais relatando a possível prática de crimes de natureza sexual em desfavor de advogadas, muitas vezes em seu ambiente de trabalho e até mesmo havendo relatos de que tais condutas teriam sido perpetradas em ambientes institucionais da OAB (Sala da OAB do município de Xapuri). E, com a exposição de novas denúncias em desfavor do advogado M. M. DA S., a ocorrência de possíveis crimes passou a estampar a imprensa local1, com a divulgação do caso para a sociedade em geral, algo que gerou grande repercussão, ao passo que expôs não só uma das vítimas, como o possível autor e a conduta investigada”, afirma o despacho da Ordem.

“Considerando os fatos já apresentados em sede de processos ético disciplinares, corroborados pela Representação apresentada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, que vem acompanhando o caso desde os primeiros indicativos de ocorrência; ponderando as decisões judiciais apresentadas; e, ainda, levanto em conta as informações emitidas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre e os precedentes jurisprudenciais do Conselho Federal da OAB, determina-se a suspensão cautelar do exercício profissional do advogado”, determina Aiache.

Operação apreende mais de R$ 12 milhões em Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal

Uma operação, denominada ‘Laksya’, deflagrada nesta quarta-feira (15), apreendeu pouco mais de R$ 12 milhões em cheques, notas promissórias e dinheiro. Promovida pelo Ministério Público, com apoio da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública, a ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa, composta por integrantes da mesma família.

Deflagrada nas cidades de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, a operação visa coibir o grupo, que segundo as investigações, seria responsável por extorsões, cobranças com juros abusivos e ameaças, com exigência de imóveis como pagamento.

Segundo o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. “Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão”. Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.

Hospital de Câncer reclama, em nota, que Raquel Lyra só depositou na conta R$ 6 milhões dos R$ 11 milhões liberados

Hélia Scheppa/SECOM

Blog de Jamildo

O Governo Raquel Lyra assinou convênio, na semana passada, liberando R$ 11 milhões para a mantenedora do Hospital de Câncer de Pernambuco. Na publicação, explicou-se que o objeto do convênio é o “repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS 96, que estabelece os parâmetros para definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O convênio foi assinado em 9 de março e terá validade até 31 de dezembro de 2023.

Segundo o processo, os recursos são oriundos da “transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar 197, de 06 de dezembro de 2022”.

Crise no Hospital de Câncer de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde criou uma Comissão de Avaliação do Modelo de Gestão e da Assistência do Hospital de Câncer de Pernambuco, que integra o SUS. O objetivo é avaliar a situação financeira do HCP e propor medidas que resultem no equilíbrio econômico da instituição.

A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (1º), em portaria assinada pela secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti. De acordo com o texto, o colegiado foi criado a partir das atuais dificuldades na área de gestão e financiamento enfrentadas pelo HCP.

Nesta quarta-feira, a administração se manifestou.

Veja abaixo os trechos, em tópicos:

“O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) vem esclarecer a respeito de repasses financeiros enviados à instituição. …Não foram repassados R$ 11 milhões mas R$ 6,5 milhões”.

“Esse montante é referente à portaria GM/MS 96, que trata sobre a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que fazem parte do Sistema Único de Saúde, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018”.

“Importante ressaltar que os R$ 6,5 milhões são insuficientes para atender à atual situação financeira do hospital. O HCP reitera que a transferência do restante da quantia (R$ 4,6 milhões) deve ocorrer de acordo com o cronograma estabelecido, cujo prazo se estende até 31 de dezembro de 2023”.

“O HCP informa que os repasses ordinários do mês corrente não foram feitos até a presente data (15 de março) e que o pagamento dos salários de fevereiro só foi possível graças aos R$ 6,5 milhões referentes à citada portaria”, informa a administração.

Ou seja: Raquel Lyra liberou R$ 11 milhões