Política
Trata-se da jovem deputada Tabata Amaral (PDT), que recentemente votou a favor da Reforma da Previdência irritando o “coronel” cearense Ciro Gomes
Por Ricardo Antunes
O rompimento do noivado do deputado João Campos (PSB) com a filha do ex-prefeito Carlos Santana e da deputada Simone Santana, Lara Santana já tem um motivo.
A informação do rompimento do noivado e do casamento que aconteceria no final desse ano foi antecipado pela colunista da Folha de Pernambuco, Roberta Jungmann e explodiu como uma “bomba” no meio político e empresarial da cidade. Estima-se que a família Santana teve um prejuízo de quase R$ 500 mil com o fim do romance que já durava 9 anos. Seria uma festa com toda pompa, com cerca de 400 convidados de todo o Brasil.
Foto: Facebook Roberta Jungmann
Em todos os corredores de Brasília já se sabe que o deputado João Campos (PSB) e a deputada Tabata Amaral (PDT) estão muito próximos e devem oficializar o namoro nos próximos meses. O Blog tentou falar com os dois, sem sucesso, mas já se sabe que o rompimento se deu por iniciativa de Campos que é o candidato oficial do PSB á sucessão do prefeito Geraldo Júlio. Nenhum dos dois querem apressar oficialização de nada por enquanto.
A deputada Tabata Amaral tem também um longo relacionamento com um colombiano, que ainda está na chamada “DR”
Além do “amor”, a nova união também evolve uma boa “dose de marketing” e de “casamento político”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Os dois jovens são apontados como figuras novas na política e Tabata Amaral tem se destacado no Congresso depois de ser uma das líderes do grupo, “Movimento Acredito”.
“A eleição mudou com a chegada das redes sociais”, analisa, Marcello Gusmão, especialista em marketing eleitoral. “Tudo de imagem positiva agrega e viraliza”, completa.
A proximidade ficou maior quando os dois foram escolhidos para fazerem parte da comissão externa de Educação
Em 2018, ela foi uma das deputadas mais votadas do país com 264 mil voto e já esteve até mesmo com Barack Obama, “É uma “pessoa extremamente humana, doce e que escuta as pessoas”, disse Tabata Amaral sobre o encontro com o ex-presidente americano.
Por sua vez, João Campos, ascendeu a estrela de primeira grandeza no PSB, pouco depois do falecimento do pai, o ex-governador Eduardo Campos, em um acidente de avião, em 2014. Talentoso, bem articulado, ele é tido como sucesso natural do espólio político do pai e conta com o apoio da mãe, Renata Campos e de 99% do apoio do partido.
O único que fez cara feia com o “projeto” foi o deputado Felipe Carreiras (PSB) que pensou que no partido se respeitaria a “fila” e os serviços que ele prestou ao ex-governador e ao partido. Ledo engano.O ex secretário já caiu na real e já flerta com o MDB, do líder do governo Bolsonaro no senado, Fernando Bezerra Coelho para tentar viabilizar seu sonho de comandar a cadeira de Geraldo Júlio. Aliás, Carreiras também namora uma famosa: A atriz da Globo, Amanda Richter.
O deputado Felipe Carreras (PSB) e sua namorada a atriz Amanda Richter.
Mas voltando sobre Tabata Amaral, fica a pergunta.
Quem não gostaria de uma namorada dessa para tentar a Prefeitura do Recife?
O Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT) fez o mesmo com a apresentadora global, Fátima Bernardes.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais nesta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou que pretende enviar “logo” ao Congresso um projeto de lei para que o voto impresso seja implementado nas eleições do Brasil.
No vídeo, Bolsonaro afirma que o voto é importante e defendeu “transparência”. Para ele, o eleitor deve ter a comprovação em quem votou. “Vou pressionar minha assessoria pra gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso”, destacou o presidente. (Via: Folhapress)
Enquanto isso: Pré-Requisitos
Mega-Sena: Ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 16 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.169 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (13) em São Paulo. O prêmio acumulou.
Veja as dezenas sorteadas: 07 – 34 – 45 – 51 – 54 – 59.
A quina teve 18 acertadores; cada um receberá R$ 77.574,63. Já a quadra teve 2.145 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 929,96.
Washington Post: ameaças contra Glenn são teste para o Brasil de Bolsonaro
O The Washington Post publicou neste sábado 13 um relato de todo o contexto atual do cenário político brasileiro, com um perfil do jornalista Glenn Greenwald, que está no centro dos acontecimentos após ter divulgado no site The Intercept vazamentos de conversas que comprovam que o ex-juiz Sergio Moro conspirou com procuradores da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula e tirá-lo das eleições de 2018.
Em seu texto, o jornalista Terrence McCoy traz a informação divulgada pelo site O Antagonista, porta-voz da Lava Jato e de Moro, de que a Polícia Federal estaria investigando a vida financeira de Glenn, algo visto por diversas entidades de jornalismo como perseguição do Estado. Para ele, as ameaças sofridas pelo editor do Intercept são um teste para o atual governo de Jair Bolsonaro.
“As ameaças públicas contra Greenwald representam um teste inicial para o Brasil sob Bolsonaro, o ex-oficial militar de direita que ganhou a presidência no ano passado com apelos ao nacionalismo, homofobia e nostalgia pela ditadura militar de duas décadas do país”, diz o texto do Washington Post.
“Este governo tolerará denúncias prejudiciais de um jornalista gay estrangeiro? Ou irá silenciá-lo, confirmando temores do potencial de autoritarismo de Bolsonaro?”, questiona ainda. “É mais do que apenas Sérgio Moro. É sobre o tipo de governo que vamos ter”, opina o próprio Glenn Greenwald.
“Ele sofreu ameaças e denúncias após as revelações de Snowden. Mas isso parece diferente, ele disse. É mais pessoal”, diz o texto.
“Em Snowden, eu era apenas o repórter”, disse Greenwald. “Nesse caso, não há uma fonte identificável, então eles me identificaram pessoalmente, como se eu fosse a pessoa que pegou o material”, comenta Glenn. “Eu sou um bom alvo. Sou estrangeiro. Eu sou gay. Sou casado com um político socialista”.
A reportagem conta que Glenn vive em sua casa no Rio de Janeiro, com seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), e seus dois filhos brasileiros adotivos, além de vários cachorros, sob a vigilância de 27 câmeras de segurança e muitos homens armados desde a divulgação das conversas.
“Nossa constituição é muito dura na defesa da liberdade de expressão e imprensa”, diz Leandro Demori, editor executivo da Intercept Brasil. “Mas as nossas instituições são fortes o suficiente para proteger a constituição? Acho que não. Eu realmente não acho. Estamos com medo”, completa. (247)
Deltan reaparece, se faz de vítima e é massacrado nas redes sociais
O procurador Deltan Dallagnol, que forjou a acusação contra o ex-presidente Lula, participou de um conluio com o ex-juiz Sergio Moro para condená-lo, orou pela ascensão de um governo de extrema-direita que avacalha a imagem do Brasil no mundo e produz desemprego e estagnação econômica, diz que suas ações na Lava Jato contribuem para mitigar o sofrimento humano. “Trabalhar na Lava Jato gera um grande custo pessoal. Mas todos da força-tarefa estamos dispostos a pagá-lo para cumprir nosso dever e contribuir para um país com menos corrupção e menos sofrimento humano causado por essas práticas espúrias”, afirmou.As reações ao seu tweet, no entanto, foram extremamente negativas. Confira abaixo:
(247)
(Foto: Roberto Soares/Alepe)
Em vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quinta-feira (11), a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) denunciou o uso de uma furadeira comumente usada em paredes para cirurgias ortopédicas no Hospital Getúlio Vargas, Zona Oeste do Recife.
O uso foi apresentado em tom de denúncia através do programa Fiscalize PE, lançado pela parlamentar para que a população enviasse denúncias pelo WhatsApp.
“Fui surpreendida com as fotos que recebi de um profissional da saúde do hospital (que preferiu não se identificar)”, lamentou Clarissa.
A parlamentar diz que o uso da furadeira de parede é terminantemente proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) porque ela não pode ser esterilizada para usos médicos, além de não possuir um mecanismo de segurança para evitar choque elétrico.
“Espero que o Governo do Estado não se omita a esse apelo e irei fazer um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o assunto”. ( Jamildo)
Prefeita de cidade de João Alfredo-PE sofre emboscada e tentativa de homicídio
Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, estava em um carro blindado e não foi atingida por tiros
Rádio Jornal – Foto: Prefeitura de João Alfredo
A prefeita da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, sofreu uma emboscada na noite desta quinta-feira (11).
Segundo informações preliminares da polícia, a chefe do executivo municipal estava chegando na feira de gado na PE-88, sentido cidade de João Alfredo. Na ação, o motorista da prefeita jogou o veículo contra os homens que estavam em uma motocicleta e efetuaram três disparos contra o carro, sendo que um deles atingiu o vidro do motorista.
A informação é que o carro da prefeita era blindado e por isso os tiros não atingiram as vítimas.
Acidente em Tabira, motorista fica gravemente ferido
Na madrugada deste último sábado 13, por volta das 02h50min, ao fazer patrulhamento no Bairro de Fátima em Tabira, o Grupamento Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal, deparou-se com o condutor F.J.R.S, de 23 anos, solteiro, que trafegava sentido Borborema /Tabira perdendo o controle do veículo Modelo: GOL, Ano: 1990, Cor: Branca, colidindo de frente com o portal da entrada da cidade na Rodovia Estadual PE 409 próximo a saída para Água Branca-PB.
De imediato foi solicitado o Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER), da Guarda Municipal de Tabira, o qual, realizou os primeiros socorros, onde a vítima encontrava-se inconsciente no interior do veículo, sendo assim, a guarnição sinalizou a via no intuito de prevenir novos acidentes, em seguida a vítima foi conduzida até o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, ficando aos cuidados da equipe Médica. O veículo permaneceu no local por impossibilidade de trafegar.
Pesquisa Datafolha: Sobe para 38% rejeição da população ao Congresso Nacional
Deputados e senadores não têm correspondido à expectativa de seus eleitores. Segundo pesquisa Datafolha, a taxa de reprovação ao trabalho dos parlamentares cresceu seis pontos percentuais entre abril e junho. Isto é, o percentual da população que avalia o Congresso Nacional como ruim ou péssimo passou de 32% para 38%. Já o grupo que avalia o Congresso como bom ou ótimo caiu de 22% para 16% e o que considera razoável oscilou entre 41% e 42%.
A pesquisa, que ouviu mais de dois mil brasileiros em 130 municípios e tem uma margem de erro de até dois pontos percentuais, ainda revelou que os congressistas são mais reprovados entre a população mais escolarizada e de renda mais elevada. A rejeição de 38% sobe para 47% entre os mais escolarizados e para 50% na faixa de renda familiar entre cinco e dez salários mínimos, enquanto varia entre 32% e 33% entre os que estudaram até o ensino fundamental e os que ganham até dois salários mínimos. O índice também sobe entre os homens, para 42%. Já entre as mulheres cai para 32%.
Quando compara a avaliação dos parlamentares com avaliação do Governo Bolsonaro, o Datafolha conclui que os mais infelizes com o Congresso também estão descontentes com o Planalto. É que a reprovação aos parlamentares sobe para 49% entre os 33% população que consideram o atual governo ruim ou péssimo. Já entre os 33% que aprovam o governo Bolsonaro, o índice de reprovação do Congresso é de 29%.
Ainda assim, o percentual da população que avalia o trabalho dos parlamentares eleitos no ano passado como ruim ou péssimo ainda é menor que os índices de rejeição registrados na legislatura anterior. Para ter uma ideia, no último trimestre do ano passado, nos últimos três meses de mandato dos parlamentares eleitos em 2014, o índice de rejeição ao Congresso era dez pontos percentuais mais elevado: 48%. A taxa de bom ou ótimo, por sua vez, não era tão distante: 13%. Afinal, o grupo que avalia o Congresso apenas como razoável também cresceu e já representa 42% da população.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que resguarda o mandato de deputados e senadores que assumirem os cargos de chefe de missão diplomática temporária ou permanente.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), diz que não formulou a PEC — ainda em fase de coleta de assinaturas — em função da possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador nos Estados Unidos. Mas admite que, agora, ao conseguir o número necessário de assinaturas (171), vai pedir celeridade na sua votação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Tento apresentar essa proposta desde a última legislatura . Mas outros temas eram mais prioritários e acabei não investindo. Agora, com essa indicação, vou acelerar a coleta de assinaturas. Tenho cerca de 140. E também vou pedir celeridade na votação, diz.
Ele alega que políticos têm mais habilidade para assumir esses cargos e não podem ser “punidos” com a perda de mandato ao aceitá-los. O deputado diz que não sabe se dará tempo de aprová-la a tempo de beneficiar Eduardo, caso ele assuma o cargo de embaixador.
Aprovação ‘difícil’ no Senado
No Senado, que é o responsável por confirmar a indicação, os senadores se dividiram. A oposição afirmou que será difícil uma aprovação na Casa, enquanto líderes do governo disseram que não veem empecilhos. O indicado tem que passar por uma sabatina e ser aprovado pela casa. Enquanto o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), considerou a ideia uma “ falta de noção completa ”, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio, disse ter certeza que ele fará um “excepcional trabalho”.
O senador Humberto Costa, suplente na Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a indicação seria um absurdo e muito negativa do ponto de vista diplomático.
— Não apenas por ser filho do presidente da República, mas por ser uma pessoa completamente s em a qualificação necessária para o exercício de uma função como essa, disse.
O líder do PT continuou, afirmando que o deputado Eduardo Bolsonaro é uma pessoa de posições muito extremadas e disse que o que “Bolsonaro fala não se escreve”, lembrando discursos na campanha.
— Na campanha, aquele discurso de meritocracia, e esse governo dele é formado, na maioria, por pessoas totalmente desqualificadas, despreparadas, falou.
Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse ter sido surpreendido pela informação, mas afirmou que o deputado preenche todos os requisitos para exercer a função. O senador disse não ver empecilho para uma aprovação no Casa, a não ser que o Senado queria “dar um recado” para o presidente.
— Eu não vejo um grande empecilho a não ser que haja um entendimento, e também não vejo motivação pra isso, do Senado resolver dar um recado, tentar fazer disso um cavalo de batalha contra a indicação do presidente, eu não vejo isso, afirmou.
‘Filho aqui traz problemas’
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse não acreditar que a indicação realmente aconteça e defendeu nomes de carreira. Questionado se ele vê algum impedimento na indicação, o senador afirmou não considerá-la recomendável.
— Não acho recomendável não, mas sinceramente eu não creio que ele vá nessa direção, disse.
O líder do governo no senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), explicou que ainda é muito cedo para comentar, pois “a sugestão ainda está em fase de avaliação” e disse que esperaria a decisão do presidente. Questionado sobre a aprovação do nome na Casa, o líder reiterou que o governo tem uma ampla maioria.
Desconfiando das intenções do presidente com essa possível indicação, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do partido na Casa, disse que o motivo seria porque “ele entende que o filho aqui traz problemas” e que gostaria do filho longe do país.
—Eu não vejo outro motivo. Para o presidente querer o filho dele como embaixador é porque ele entende que o filho dele aqui traz problemas, afirmou
Sobre a aprovação da possível indicação na Casa, o senador afirmou que há uma divisão muito grande no Senado e que, às vezes, até parlamentares do partido do presidente são contra o governo.
Sindicato pede na justiça bloqueio de R$ 54 milhões dos precatórios do Fundef de Ouricuri
A Prefeitura de Ouricuri se manifestou no processo se posicionando contra o bloqueio do precatório
Por Francisco Monteiro / Foto: reprodução
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP), entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio de 100% do precatório do FUNDEF de Ouricuri no valor de 54 milhões de reais para garantir que os valores sejam destinados conforme a lei: 60% ao pagamento do magistério dos professores e 40% nas demais despesas de manutenção do ensino fundamental.
A Prefeitura de Ouricuri se manifestou no processo se posicionando contra o bloqueio do precatório. Porém, não apresentou nenhuma proposta de destinação dos recursos, o que para o Procurador Federal, evidenciou o risco de que, uma vez na posse das verbas federais, não as destinaria a finalidade legal.
O Procurador Federal, Antonio Marcos da Silva de Jesus, deu parecer favorável ao SINDSEP em relação ao bloqueio do precatório até o julgamento final e sugeriu a realização de uma audiência de conciliação, com o intuito de definir as medidas que melhor assegurem que os recursos sejam aplicados conforme a lei. O Procurador se manifestou a favor do rateio para todos os professores, e não somente para os em exercício na época.
Por fim, o SINDSEP enviou Ofício 067/2019 ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando uma reunião com urgência, com a presença também dos vereadores(as) para continuidade das negociações pela divisão justa do precatório.
Paulo Câmara nomeia Carlos Neves como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco
Novo integrante do pleno, que substitui o conselheiro João Campos, tomará posse oficialmente nesta sexta-feira
Foto: Heudes Regis/SEI
O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi submetido na manhã de hoje à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e aprovado por unanimidade. Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.
A nomeação ocorreu em uma solenidade fechada, no gabinete do governador, da qual participaram os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, afirmou Paulo Câmara.
“Carlos Neves vai dar continuidade a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido com muita competência pelo conselheiro João Campos que, infelizmente, não está mais entre nós, e que faz muita falta. Mas nós não temos dúvida de que ele vai desempenhar suas funções com a competência com que sempre desempenhou suas atividades profissionais”, acrescentou o governador.
Foi de forma “impactante e feliz” que Carlos Neves disse ter recebido a notícia da aprovação do seu nome de forma unânime pela Assembleia. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida”, destacou Neves.
Para ele, a mudança da carreira privada para a esfera pública inspira a consciência da responsabilidade que terá a partir de amanhã, quando tomará posse. “Acredito que irei contribuir com a visão do advogado que carrego, de quem sente e entende a dificuldade por parte das pessoas”, disse. Como tem a experiência de ser professor de direito, Neves também acredita que pode ajudar o TCE-PE no conceito sobre probidade administrativa e na organização das coisas públicas. “Mas, principalmente, levar isso para cidades pequenas, através da educação, do ensino, para que se reflita nas transformações das pessoas, sem precisar de punição”, concluiu.
BV Online – A Câmara Municipal de Curral Velho, no Vale do Piancó, na PB, empossará um suplente como titular da vaga deixada pelo Vereador Antônio Jailson Alves (Tonho Carnaúba), vítima de um acidente de moto na última quinta (27).
Conforme a Casa Legislativa, quem assumirá o cargo é João Bernadino Pereira, do Partido da República (PR), e a cerimônia de posse acontecerá nesta segunda-feira (8) a partir das 9h, na sede da Câmara.
Policial Militar, Bernadino é natural de Ibiara, tem 49 anos e concorreu nas eleições de 2016 pela composição PCdoB/PR/DEM, tendo ficado na suplência com apenas 7 votos. Ele assumirá como vereador até o dia 31 de dezembro de 2020.
Tonho Carnaúba
Tonho foi o vereador mais bem votado no município em 2016, com 237 votos, e faleceu na madrugada da última sexta (28) após cair de uma motocicleta .
Silvio Santos decidiu demonstrar seu apoio a Rachel Sheherazade após o empresário Luciano Hang, patrocinador de programas do SBT, pedir que o dono da emissora demita a jornalista. Ele gravou na quinta-feira (4) o Jogo das 3 Pistas com sua funcionária e ordenou à direção que passasse essa edição na frente de todas as outras que já estavam gravadas há mais tempo –e seguirão na gaveta. O material irá ao ar neste domingo (7).
A ideia de Silvio é mostrar Rachel em um momento de descontração. Além disso, na gravação ele aproveitou para agradecê-la pelo trabalho que vem realizando na emissora e também para enaltecer as qualidades profissionais de sua funcionária.
Inicialmente, era Carlos Nascimento quem participaria do duelo contra Luiz Bacci, apresentador do Cidade Alerta, da Record. Por estar de férias, ele acabou fora da gravação. A produção sugeriu que Dudu Camargo substituísse o âncora do SBT Brasil no jogo, mas Silvio Santos ordenou que Sheherazade fosse a escalada.
Foi uma maneira de o dono do SBT dar uma resposta indireta ao “veio da Havan” (apelido de Hang nas redes sociais), que recentemente parabenizou Silvio por demitir jornalistas e aproveitou para pedir a cabeça de Rachel Sheherazade.
Ex-prefeito Guga Lins ganha liberdade, advogado diz que prisão foi midiática
O ex-prefeito Guga Lins e todos os demais presos da Operação ‘RES PUBLICAE’ já foram soltos após expirado o prazo da prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha ao Judiciário.
Delegado disse que há nesse momento necessidade de pedido de prorrogação, considerando que o foco das investigações é o conjunto probatório contra os investigados, que está sendo reforçado após a operação.
Foram soltos além de Guga Lins, Antônio Carlos de Santana, José Carlos Veras Soares, Aislan Cordeiro Amaral, Alexandre de Lima Laet e Expedito Santos. A informação também foi confirmada pelo advogado Henrique Brasiliano.
A maioria dos presos está no Presídio Brito Alves, em Arcoverde, em celas especiais, por terem curso superior, e serão liberados ainda esta tarde.
O MDB de Pernambuco realizou, neste sábado (6), a Convenção Estadual para a eleição do novo Diretório. O evento, na realidade, cumpriu mera formalidade porque apenas uma chapa concorre ao pleito e ela reconduz ao posto de presidente o deputado federal Raul Henry.
Pregando a unidade, o partido também reúne na chapa única os senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho que ocupam os cargos de primeiro e segundo vogais, respectivamente. Além do deputado estadual Tony Gel que ficará como terceiro vogal.
A participação deles na direção é significativa e aparenta marcar um ponto final nas brigas e disputas internas entre a ala aliada a Fernando Bezerra e a de Jarbas e Raul Henry. Em 2018, FBC tentou assumir o comando do partido para deixá-lo na oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na disputa estadual, mas uma decisão judicial negou a transferência da presidência do partido, minando os planos de Bezerra de concorrer ao cargo de governador, e o MDB seguiu no palanque que garantiu a reeleição de Paulo.
Apesar do desgaste anterior, neste sábado o clima de confraternização entre eles antes dos discursos foi notável. Jarbas, Henry, FBC e Tony Gel se mostraram em unidade. O ex-governador Roberto Magalhães, que esteve na convenção, não escondeu a alegria de ver Henry e Bezerra Coelho no mesmo partido e, segundo ele, sem brigas. Além de Magalhães, o deputado estadual Antônio Coelho (DEM) e a ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB) também estiveram no evento.
A unidade
Lado a lado na mesa de honra da convenção, Raul e Fernando Bezerra atribuíram a boa convivência entre eles ao intermédio de Jarbas Vasconcelos, que aparou as arestas e articulou um arrefecer dos ânimos entre os dois.
“O que estamos hoje aqui fazendo se deve a um gesto de Jarbas. Na política somos cativados pelos gestos e apesar de ter havido desencontros no passado recente, quando chegou à Brasília ele foi capaz de enxergar o presente e o futuro. Eu me encontrava em uma situação que para avançar precisaria do apoio do MDB no Senado e a pessoa que poderia avalizar minha posição era Jarbas, ele deu uma palavra firme e solidária. Essas coisas temos que carregar sempre no nosso coração“, contou Fernando Bezerra.
A lista com a nova Executiva MDB (2019-2021) é a seguinte:
Presidente: Raul Henry
1º Vice-presidente: Fernando Dueire
2º Vice-presidente: Alexandre Ferrer
3º Vice-presidente: Marta Guerra
Secretário-geral: Bruno Lisboa
Secretário-geral adjunto: Murilo Cavalcanti
1º Tesoureiro: Gustavo Carneiro Leão
2º Tesoureiro: Gabriel Cavalcante
1º Vogal: Jarbas Vasconcelos
2º Vogal: Fernando Bezerra Coelho
3º Vogal: Tony Gel
4º Vogal: Petrônio Siqueira
(Fonte: Folha de PE)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta.
O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.
O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena.
Dodge opina contra pedido de defesa de Lula para anular ação penal do caso do triplex
Parecer da PGR
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.
Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a “integridade” do conteúdo possa ser aferida.
Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.
“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, argumentou a PGR.
Após a manifestação da procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept. Conforme os advogados, o pedido tem como base “fatos graves” que envolvem o julgamento.
“Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo ‘The Intercept’ a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório”.
Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.
O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira , Franklin Nazário, vai renunciar o mandato nesta sexta-feira (21).
O parlamentar foi afastado das suas funções militares, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e deve voltar a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.
Quem vai assumir o lugar de Franklin Nazário na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira será o suplente Rivelton Veterinário.
Rivelton é filho do casal Sena e Ignês e esposo da enfermeira Luciana Valquíria.
Blog MarcosMontinelly via (Blog do Finfa)
Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas.
O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa.
Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver.
Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 –com o atraso, o término foi adiado para 2029.
Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor.
Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados.
Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado.
Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais — mas que representantes das Forças Armadas eram contrários.
A diferença já foi exposta por Guedes. “Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo ‘olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'”, afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro.
A resistência é observada também em outras pastas. Desde o começo do ano, representantes da equipe econômica têm feito reuniões com diferentes ministérios com o objetivo de checar a viabilidade das privatizações.
Encontram resistências dos titulares. Bolsonaro também já se posicionou de forma contrária à venda daquelas consideradas estratégicas para o país.
Também será mantida a Embrapa (de pesquisa agropecuária), ligada à Agricultura. A interpretação é que companhias como essa geram um valor que não é apenas medido pelo lucro ou prejuízo.
Há um conjunto de outras empresas consideradas no governo importantes para executar ações ligadas a políticas públicas e que, por isso, serão mantidas neste momento.
Estão nesse universo empresas ligadas a hospitais, como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição. A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também segue estatal.
Procurada, a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado “só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.
“Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados”, afirma o texto.
Hoje, são 134 empresas estatais, sendo que as 18 dependentes do Tesouro demandam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defendeu ao tomar posse que estava desenvolvendo um programa com o objetivo de se desfazer de tudo.
“Estamos apenas no pré-projeto de um programa para desestatizar tudo. O Estado não deve competir com a iniciativa privada”, disse. Há três meses, Guedes deu declarações semelhantes ao dizer que, “no final, vai a [privatização da] Petrobras também, vai o Banco do Brasil”. “Tem que ir tudo”, defendeu.
A intenção do ministro é vender as empresas para reduzir o endividamento público. Hoje, o valor das estatais corresponde a 27% da dívida líquida do setor público. Em 2010, a relação chegava a 60%.
O governo ainda estuda o destino de outras empresas. É o caso dos Correios, que já teve a análise sobre a venda liberada por Bolsonaro.
Segundo representantes da equipe econômica, há diferentes compradores potencialmente interessados, principalmente pela capilaridade da companhia no território brasileiro.
Outras estatais podem ter um fim diferente da venda, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Recentemente, o presidente da República afirmou em entrevista que ela será extinta.
Empresas salvas da privatização
Ligadas à Defesa
Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa)
Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais)
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil)
Ligadas à pesquisa
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais)
Ligadas a hospitais
Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre)
GHC (Grupo Hospitalar Conceição)
O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve comparecer na quarta-feira (19) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para se explicar sobre as conversas que teve com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. O pedido de audiência foi feito pelo próprio Moro na 3ª feira da semana passada.
Na época em que as mensagens foram trocadas, Moro era juiz federal. A comunicação entre membros do Poder Judiciário e do Ministérios Público e a troca de informações sobre processos é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.
Na última quarta-feira (12), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou um convite para que moro se explique na Casa. O requerimento é de autoria do vice-líder do PT, deputado Rogério Correia (MG). Como trata-se de um convite e não de uma convocação, o ministro da Justiça não é obrigado a comparecer.
De acordo com congressistas, Moro também deve prestar depoimento na Câmara em 26 de junho, antes do recesso parlamentar.
As conversas entre Moro e Dallagnol foram divulgadas pelo site The Intercept e vão do período de 2015 a 2017. Elas mostram o então juiz dando orientações sobre procedimentos da operação.
Em nota, o ministro disse que não viu “nada de mais” no conteúdo da conversa. Moro foi defendido por Bolsonaro, pela cúpula do governo e por grupos na sociedade que apoiam a operação Lava Jato.
Senado vota suspensão do decreto das armas, PECs e medidas contra corrupção
A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
PECs
A pauta também traz uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Outra PEC é a 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. A proposta diminui as exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas, especialmente em cidades pequenas.
A PEC 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização, também está na pauta. Os senadores ainda devem analisar a PEC que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União (PEC 51/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Corrupção
Também consta da pauta do Plenário o projeto de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção” (PLC 27/2017). A proposta traz várias alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção. Na Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade serão eficazes.
A pauta ainda traz o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018) e o que garante a permanência de construções à margem de estradas (PLC 26/2018). Os dois projetos tramitam em regime de urgência. (Via: Agência Senado)
Em carta enviada ao presidente do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco, o ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, solicitou a sua desfiliação do partido.
Na carta, Júlio destaca que a solicitação se da “para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais”. Leia a íntegra da carta:
Atendendo a um convite de lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no ano de 2010 alistei-me no quadro de filiados do partido, onde fui muito bem recebido, e exerci 02(dois) mandatos no cargo de Deputado Estadual, onde executei com entrega e empenho máximos as missões que me foram confiadas.
Contudo, nesse momento em que, por opção pessoal, não ocupo mais nenhum cargo público eletivo, venho solicitar oficialmente à direção estadual do PTB a minha desfiliação dos quadros do partido, para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais.
E, nesta despedida, gostaria de manifestar que considero a minha estadia nos quadros do partido rica e produtiva, e reiterar que parto para novos caminhos agradecido a todos os que fazem o PTB, sobretudo a Vossa Excelência, pela convivência republicana e pelo respeito às posições por mim manifestadas.
Seguimos adiante partilhando o sonho de dias melhores para Pernambuco e o País. Agradeço o apoio, as parcerias e a boa convivência.
Um grande abraço.
Júlio Cavalcanti.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um novo mecanismo para receber denúncias acerca de crime organizado. Agora, a população poderá denunciar casos por meio da troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e também realizar ligações para o número: (81) 99284-0063. A identidade do denunciante será preservada. Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.
“Estamos determinados a reforçar e incrementar a nossa contribuição para a defesa do cidadão e da vida, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios pernambucanos. Com esse número, estamos disponibilizando um canal mais rápido de comunicação com a sociedade, que ganha uma maneira mais prática para encaminhar eventuais denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães, a colaboração do cidadão é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. “Temos obtido muito sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias”, observa o procurador, lembrando que a riqueza de informações encaminhadas pela população é muito importante. “Quanto mais detalhes nos forem passados, mais chances temos de fazer o combate eficaz contra o crime organizado”, enfatiza.
Com o novo canal, os promotores de Justiça do Gaeco recebem informações da população e elas são triadas e podem ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos. “Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário”, asseverou Magalhães.
“Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social”, concluiu.
Maia barra viagens de deputados a partir do dia 20
O governador Paulo Câmara (PSB) reagiu ontem às declarações do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), que disse, em entrevista exclusiva ao Diário de Pernambuco, na última segunda-feira, ter sido “enganado” pelo socialista nas articulações para fechar alianças na campanha de 2018.
Em nota enviada à redação, o governador afirma que “em relação à tentativa de Ciro Gomes, de nos responsabilizar pelo insucesso na construção de uma aliança que reforçasse a sua candidatura presidencial, fica claro que o ex-ministro não aceita sua derrota eleitoral e procura sempre se vitimizar, procurando apontar culpados”, destaca.
Ainda na entrevista ao Diário, Ciro lembrou que Paulo Câmara teria prometido a ele apoio na disputa pela Presidência da República, quando, de acordo com o ex-presidenciável, o PSB já teria fechado aliança com o PT em troca da neutralidade na campanha presidencial.
O pedetista lembrou também que Paulo Câmara o chamou “desnecessariamente” para uma conversa, em Brasília, para dizer que ia apoiá-lo, quando, segundo o pedetista, já havia fechado acordo com o PT para “sacrificar” a candidatura de Marília Arraes (PT) na disputa pelo governo do estado.
Na nota, Paulo Câmara esclarece a proposta política do PSB na eleição presidencial de 2018, assegurando ter sido sincero com o ex-ministro e com o PDT, “pois colocamos desde o início que nossa prioridade em 2018 era construir uma ampla frente de esquerda em Pernambuco, incluindo partidos como o PCdoB e o PT. Isso é de conhecimento público.
Também sempre fizemos questão de destacar ao próprio Ciro, durante as reuniões que realizamos, que, nacionalmente, o PSB estava dividido entre três candidaturas presidenciais e a neutralidade, que terminou prevalecendo”, frisou o governador, que também é vice-presidente nacional do PSB.
No ano passado, durante o período pré-eleitoral, Paulo Câmara recebeu Ciro Gomes duas vezes no Palácio do Campo das Princesas, nos meses de janeiro e junho. O socialista chegou a acenar para uma possível aliança, mas acabou fechando com o PT. O governador, que tentava a reeleição, subiu no palanque do então candidato petista à Presidência da República, Fernando Haddad, podendo assim, usar o legado do ex-presidente Lula para fortalecer seu projeto de continuar no comando do estado. Ciro Gomes, por sua vez, passou a criticar duramente a postura dos socialistas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Lava Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental.
O bloqueio foi determinado ao se reconhecer a procedência de recurso contra decisão proferida na ação civil pública de improbidade administrativa movida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e Petrobras.
O TRF4 ressaltou a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. No ponto, o tribunal pontuou a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.
Em cumprimento à decisão do Tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes à até:
a) R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho,
Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; b)R$ 816.846.210,75 do PSB;
c) R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos (In memoriam).
d) R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra (In Memoriam).
e) R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte
f) R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
g) R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro
3% do faturamento da Queiroz Galvão Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.
Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.
Na peça inicial apresentada pela força-tarefa Lava Jato e Petrobras, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.
Deputado Waldemar Borges visita zona rural de Afogados e recebe reivindicações
Na tarde desta sexta-feira (24), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) esteve reunido com moradores do sítio Poço de Pedra, zona rural de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, parlamentar ouviu as reivindicações feitas pelos moradores e deu a garantia de que lutará pela execução das mesmas.
A principal reclamação é com a falta de água na comunidade. O lixão e a falta de cuidado com a barragem dos Valdevinos também foram mencionados. Para a presidente da Associação da Comunitária, Adelma Alves, a visita do deputado foi bastante proveitosa, pois ele pôde ouvir pessoalmente as necessidades dos moradores e também conversar com eles sobre as dificuldades enfrentadas.
Diante do clamor dos moradores, o deputado disse que vai lutar para que sejam tomadas providências em relação ao problema. Estiveram presentes, o ex-prefeito Antonio Valadares, os vereadores Augusto Martins, Cancão, Cícero Miguel e Daniel Valadares, César Tenório, Secretário Executivo de Cultura e os representantes da Compesa, Washington Jordão e Gileno Gomes (gerente regional).
A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).
Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.
Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda no Senado.
O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.
As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.
Valores bloqueados:
Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados. Veja o detalhamento:
R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
R$ 816.846.210,75 do PSB;
R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
3% do faturamento da Queiroz Galvão.
O MPF havia pedido os bloqueios para a 1ª instância da Justiça, que negou. Então, os promotores recorreram à 2ª instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, que autorizou.
Portanto, a Justiça Federal cumpre agora, com o despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba, o que foi determinado pelo TRF-4. A decisão da Justiça Federal é de terça-feira (21).
‘Amplo esquema criminoso’
De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.
Para o tribunal, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
De acordo com o MPF, Fernando Bezerra, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, solicitou R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras.
Segundo a força-tarefa, o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos e Fernando Bezerra, ambos na época do PSB, receberam propinas desviadas da construção da Refinaria Abreu e Lima.
Dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça Federal.
Um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa. Esses contratos, entre eles os vínculos com a construtora Queiroz Galvão, foram firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.
Outro contrato é relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.
O MPF explicou que a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.
O que dizem os citados
Segundo o MDB, a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, mas ao diretório estadual de Rondônia. Segundo o partido, “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.
Por sua vez, o MDB de Rondônia afirmou que ainda não foi notificado da decisão.
O PSB informou que o bloqueio de bens tinha sido indeferido na primeira instância e foi reconsiderado liminarmente pelo TRF-4, “portanto, ainda pende de apreciação do Colegiado”. O partido também classificou o bloqueio como “indevido, precipitado e exorbitante”.
De acordo com o partido, “a única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita”. O PSB afirma, no entanto, que o STF já rejeitou esta denúncia no inquérito criminal “exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também será pela improcedência”.
O partido afirmou que apoia as investigações, “confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos – que infelizmente não está mais entre nós para se defender – de qualquer acusação”.
A defesa de Fernando Bezerra afirmou que as acusações “não se sustentam”. Segundo os advogados do senador, os mesmos elementos instruíram um inquérito criminal que foi arquivado pelo STF e que a ação de improbidade está prescrita.
“O Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não era o juízo competente para processar a ação”, afirma a defesa de Fernando Bezerra. De acordo com os advogados do senador, a decisão do bloqueio é provisória e será submetida ainda ao colegiado da 4ª Turma do TRF-4.
A defesa de Fernando Bezerra informou também que tomará as medidas cabíveis para demonstrar “que não existem elementos probatórios capazes de vincular o Senador Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato”.
O deputado Eduardo da Fonte afirmou que ficou surpreso e classificou o bloqueio como “absurdo”. “Esse caso já foi rejeitado pelo STF. Confiamos na justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá”, afirmou.
A Construtora Queiroz Galvão informou que não vai comentar a decisão do tribunal.
A Vital Engenharia Ambiental informou que “não tem, e nunca teve, qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e que confia na Justiça”.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Eduardo Campos, mas ainda não recebeu resposta.
O G1 tenta contato com Valdir Raupp e com os demais citados.
O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios
Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.
Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.
Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida nesta quarta-feira (22) por Bolsonaro, em um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.
Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minhas Casa Minha Vida em Petrolina (PE).
De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.
Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.
A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.
A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.
Reforma da Previdência
Durante o café da manhã, Bolsonaro defendeu a importância da aprovação da reforma da Previdência para aumentar os recursos públicos e atrair investimentos. “A nossa despesa nessa rubrica é enorme, devemos corrigir as distorções e os privilégios e temos certeza que investimentos chegarão no nosso Brasil”, disse. (Via: Agência Brasil)
“Fomos eleitos democraticamente , institucionalmente, não há crise ética, não há crise moral, estão se resolvendo os problemas das reformas, então eu vejo sem sentido essa manifestação, mas toda manifestação é válida”, afirmou Bivar segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O PSL deverá se reunir na tarde desta terça-feira (21) para decidir se apoiará formalmente as manifestações pró-Bolsonaro. (247)
A socióloga Rosângela Silva é a nova namorada de Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado em Curitiba, está apaixonado e pretende se casar. A revelação foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira em um texto publicado em seu perfil no Facebook.
Lula está namorando a socióloga Rosângela Silva, de 40 anos. Ela trabalha no escritório da estatal Itaipu Binacional em Curitiba e visita o ex-presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal. Segundo dirigentes do partido, Janja, como é chamada a namorada de Lula, conhece Lula há mais de dez anos, e se aproximou do petista durante caravana pela região Sul.
O nome da namorada de Lula foi revelado pelo jornalista Guilherme Amado em sua coluna na revista Época. Ele e Janja já namoravam mesmo antes do ex-presidente ser preso no ano passado.
Lula e ‘Janja’ pretendem se casar assim que o ex-presidente sair da prisão
Segundo amigos próximos, a família de Lula conhece e aprova o relacionamento do ex-presidente com a socióloga.
Na última quinta-feira (16), após visitar Lula na prisão em companhia do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, Bresser afirmou que a “maior demanda (de Lula) é a de ter reconhecida sua inocência”. Segundo ele, o ex-presidente está apaixonado e “seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar”.
Rosângela é a primeira namorada de Lula depois da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, em fevereiro de 2017.
Filho do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que pai sofre ameaça de impeachment
O filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), o mais ativo nas redes sociais, escreveu nesta quarta-feira (15/5) na sua página do Twitter sobre o risco de seu pai não concluir o mandato.
Carlos Bolsonaro
✔@CarlosBolsonaro
“Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados “desbocados”? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro! http://youtu.be/3c619n-s1UY
“O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, escreveu, ao compartilhar um vídeo do youtuber Daniel Lopez. Ele pergunta antes “onde estão os caras feias, identicadores de problemas, os escritores de cartas para aliados ‘desbocados’?”.
No vídeo, chamado de “Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro”, o jornalista e teólogo, defensor do pensamento de direita, explica o risco de a crise econômica do governo levar Bolsonaro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.
O blogueiro questiona sobre como seria a postura do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), num eventual processo de impeachment contra Bolsonaro.
A postagem ocorre também no dia em que centenas de milhares de estudantes e professores vão às ruas para protestar contra o corte de 30% anunciado pelo governo federal às universidades públicas.
ÉPOCA
A lista dos 95 nomes cujos sigilos fiscais e bancários foram quebrados por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na esteira do caso que investiga o ex-policial militar Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), inclui uma frente de investigação ainda pouco explorada pelo Ministério Público do Rio. No documento, constam os nomes de nove parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de seu filho mais novo, Jair Renan. Além dos nove, outros três parentes de Ana Cristina ocuparam cargos no gabinete de Jair. A própria, inclusive, foi nomeada por Carlos Bolsonaro em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ana Cristina viveu em união estável com Jair por cerca de dez anos, entre 1998 e 2008. Assim, as 13 contratações podem configurar nepotismo.
Entre as nomeações, está a do pai de Ana Cristina, José Cândido Procópio da Silva Valle, a irmã Andrea Siqueira Valle, os primos Juliana Vargas, Francisco Diniz, Daniela Gomes e os tios Guilherme Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Diniz. A maioria da família vive em Resende, no sul do Rio de Janeiro, e os parentes foram nomeados para exercer cargos de confiança no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 e o ano passado. A exceção fica por conta de Andrea Siqueira Valle, que, em 2018, mudou para Guarapari, no Espírito Santo.
A família Siqueira integra há mais tempo a extensa lista de funcionários do clã Bolsonaro. Ao menos cinco deles também trabalharam como assessores no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre 2002 e 2007. Nesse período, estavam lotadas no gabinete em Brasília a irmã de Ana Cristina, Andrea Siqueira Valle; a prima Juliana Vargas; a mãe, Henriqueta Guimarães Siqueira Valle; o irmão, André Luiz Procópio Siqueira Valle; e o primo André Luiz de Siqueira Hudson.
Guilherme Hudson e Ana Maria Hudson, tios de Ana Cristina, recebiam salário bruto de R$ 9.800 cada enquanto trabalhavam para Flávio. A irmã Andrea e os primos Juliana e Francisco tinham salário bruto de R$ 7.300. Já as tias Maria e Marina e a prima Daniela recebiam R$ 4.400, R$ 5.900 e R$ 6.400, respectivamente.
A genealogia do esquema bolsonarista
Jair Bolsonaro e seu filho Flávio nomearam doze parentes na Câmara e na Alerj em suposto esquema de “rachadinha” investigado pelo Ministério Público Federal:
Nepotismo
A quantidade de parentes lotados nos gabinetes pode configurar nepotismo na opinião de dois especialistas que falaram em tese sobre o caso. De acordo com Guilherme France, pesquisador de Direito na FGV-Rio, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo nos três poderes — União, estados e municípios, alcançando Assembleias Legislativas estaduais —, inclusive a nomeação de parentes de cônjuge. Na opinião dele, mesmo que a Súmula seja de 2008, as contratações tanto no gabinete de Flávio como no de Jair Bolsonaro poderiam, em tese, configurar nepotismo.
“Os princípios da imoralidade e da impessoalidade deveriam estar presentes nas contratações. A ausência da Súmula, à época, não impede que a situação do nepotismo seja avaliada caso a caso”, explicou France.
Guilherme France lembrou que as contratações de parentes também ferem o Decreto 9.727 editado neste ano pelo presidente e que impõe regras para pessoas que desejem ocupar cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. Pelo decreto, foi fixado até processo seletivo para as contratações com análise de currículos, capacidades e outros quesitos. “Ele mesmo (o presidente) estabeleceu um decreto para a nomeação, e possivelmente essas pessoas não cumpririam esses requisitos”, afirmou France.
Rachadinha
Feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos parentes de Ana Cristina Valle — e de outras 86 pessoas e empresas — foi autorizado em 24 de abril. O MP investiga um possível esquema de “rachadinha”, quando assessores são nomeados para repassar parte do salário, ou em sua integralidade, ao político, o que pode configurar lavagem de dinheiro.
Além do afastamento de sigilo de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, também serão averiguadas as informações bancárias da mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda., das duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e da mulher do ex-assessor, Marcia.
Em dezembro passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta corrente de Queiroz entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Os sigilos de oito assessores do gabinete de Flávio na Alerj, que transferiram dinheiro para a conta de Queiroz, também foram quebrados por decisão do juiz Flávio Nicolau, do TJRJ.
O MP vai apurar as movimentações financeiras nas contas dos investigados no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A quebra do sigilo fiscal compreende o período entre 2008 e 2018. Em sua decisão, Nicolau afirmou que o afastamento dos sigilos é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.
Quem é Ana Cristina
Ana Cristina Valle ficou conhecida no ano passado quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados. Durante a eleição, veio à tona o processo litigioso de separação dela com o presidente, quando ela foi para a Noruega e acusou Bolsonaro de ameaçá-la. Em setembro de 2018, Ana Cristina negou as acusações feitas anteriormente. Ela não conseguiu se eleger pelo PSL do Rio e hoje trabalha na Câmara de Vereadores de Resende.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou, nesta segunda-feira (13), que tenha negociado com o presidente Jair Bolsonaro uma futura indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) como contrapartida para assumir uma pasta no governo.
“Não estabeleci nenhuma condição aceitar o convite”, disse Moro , durante uma palestra em um evento em Curitiba. O ministro ainda afirmou que entrou para a equipe de Bolsonaro por uma “convergência de pautas”. “Quero trabalhar contra a corrupção, crime organizado e crime violento”, explicou o ex-juiz.
As declarações do ministro contradizem uma fala do presidente nesta segunda-feira (12). Durante uma entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro garantiu que tinha um “compromisso” para indicar o ministro ao Supremo.
“Tenho um compromisso com ele (Moro). A primeira vaga (do STF) que vier é dele. Vou honrar o compromisso com ele, caso ele queira.”
É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos.
A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.
No mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria, durante entrevista ao jornal português Expresso: “seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”.
Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que “o Brasil inteiro vai aplaudir”. Sem especificar quando foi feito o compromisso, Bolsonaro citou que, para ser ministro, Moro abriu mão de 22 anos de magistratura.
Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos.
Fonte : IG
Avaliação:
Na tentativa de obter apoio para aprovar a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o governo ofereceu para partidos as chefias do Banco do Nordeste, da Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco (Codevasf) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A indicação dos dois primeiros órgãos foi sugerida ao PP, mas o partido demonstra resistência em participar do governo formalmente. O órgão de educação foi oferecido ao DEM, que até agora também não apresentou indicação para o posto.
Os órgãos oferecidos pelo governo controlam orçamentos relevantes. Este ano, o Banco do Nordeste vai gerir R$ 23,7 bilhões voltados a investimentos na região.
Em 2019, o orçamento previsto para o FNDE é de R$ 54,5 bilhões. A Codevasf tem recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão e é cobiçada por políticos do Nordeste.
A indicação para um novo presidente do Banco do Nordeste foi requisitada ao senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (AL). O atual é Romildo Rolim, apadrinhado de Eunício Oliveira. Arthur Lira (AL), líder da sigla na Câmara, foi procurado para sugerir um nome para a chefia da Codevasf, que está vaga desde março.
O cotado é Napoleão Casado, próximo de Lira e, atualmente, diretor de irrigação do órgão. O atual presidente do FNDE é Carlos Alberto Decotelli, que integra a equipe de Bolsonaro desde a eleição.
Em decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de cassação dos diplomas do prefeito Sebastião Dias e vice José Amaral
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE que julgou improcedente o pedido deduzido em recurso contra expedição de diploma, nos termos da seguinte ementa:
“RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. Cargos. Prefeito. VICE-PREFEITO. Inelegibilidade. Condição de Elegibilidade. Pleno exercício dos Direitos Políticos. Pedido de Cassação de Diploma.
Confira a decisão monocrática do ministro Luís Barroso:
Em consulta processual na página da internet do Superior Tribunal de Justiça, verifico que o recurso especial interposto por José do Amaral Alves Morato (REsp nº 1785881), foi conhecido e provido pela relatora, Min. Assusete Magalhães, em 15.03.2019, para deferir o pedido de “nulidade de todos os atos processuais praticados após às fls. 402 deste caderno processual” , em razão da ausência de intimação pessoal do defensor dativo que o representava. Nesse contexto, portanto, não há que se falar em trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 0004432-86.2004.815.0371, em relação ao recorrido José do Amaral Alves Morato. Como resultado, não se efetivou, no caso, a suspensão dos direitos políticos do candidato ora recorrido. Nessa linha: AgR-RO nº 448-80/SE, Rel. Ministra Luciana Lóssio, j. em 23.10.2014.
Estando o recorrido está no pleno exercício de seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, II, da CF/1988, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas dos recorridos, eleitos prefeito e vice-prefeito do Município de Tabira/PE, nas eleições de 2016.
Diante do exposto, com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.
Funai voltará para o Ministério da Justiça, diz Fernando Bezerra Coelho
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será devolvida do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e que a demarcação de terras indígenas será transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil.
As alterações foram acordadas pelo governo com lideranças do Centrão e da oposição. Bezerra é o relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo.
Ele leu seu parecer nesta terça-feira (07), na comissão mista do Congresso destinada a analisar a medida. O senador manifestou intenção em votar o texto ainda hoje, mas disse que um pedido de vistas pode levar a votação para esta quarta-feira (08). Com informações do Estadão Conteúdo.
MPF volta a pedir prisão do ex-presidente Michel Temer
A palavra do dia: Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não vêem.
Por Laryssa Borges da Veja – Há alguns dias, ela se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para discutir seu futuro. Depois de fazer um balanço das atividades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares comunicou que vai deixar o cargo. Alega que está cansada e precisa cuidar da saúde, que anda debilitada.
Desde que assumiu o comando da Pasta, há quatro meses, a ministra enfrenta uma rotina estressante — mas com um ingrediente incomum: Damares recebe ameaças de morte. Com isso, ela abandonou sua residência, em Brasília, e passou a morar num hotel, cujo endereço é mantido em segredo.
Por recomendação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Damares também não costuma antecipar a agenda, circula pela cidade escoltada e um segurança fica postado na entrada de sua sala durante todo o expediente.
Mega-Sena acumula de novo e prêmio pode chegar a R$ 140 milhões
A Mega-Sena acumulou de novo, e o prêmio pode chegar a R$ 140 milhões no sorteio de sábado (4). As dezenas sorteadas foram: 17 – 19 – 37 – 41 – 42 – 49.
Com isso, o próximo sorteio poderá ter o maior prêmio do ano e o terceiro maior já sorteado na história dos concursos regulares (isto é, sem contar a Mega da Virada).
Trezentas e sessenta e seis apostas acertaram a quina. Cada uma terá direito a R$ 28.739,81. A quadra saiu para 28.045 bilhetes. Cada um receberá R$ 535,81
Como apostar na Mega
Para fazer as apostas, é necessário ser maior de 18 anos. Os interessados podem fazer os jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50.063.860 possibilidades de combinações. Os sorteios são realizados duas vezes por semana.
Uma aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Também é possível fazer as apostas pelo computador, tablet ou celular por meio do Portal Loterias Online.
Julio Lóssio e Gonzaga Patriota: Almoço, 2020 no cardápio
O ex-prefeito Julio Lóssio, agora no PSD-PE, bem ao seu estilo, tem feito suas movimentações políticas e, claro, tudo devidamente registrado e relatado em suas redes sociais, como na manhã desta quinta-feira, 2. Lóssio recebeu em sua casa para um café, o deputado federal Gonzaga Patriota, PSB/PE que após quase dois meses, pode voltar à Petrolina e rever os amigos e amigas de jornada. Claro que nesse cardápio, 2020 não deve ter ficado de fora.
Por isso, Dr. Julio então não perdeu tempo. Aproveitou o retorno do socialista ontem, dia 1º, e o convidou hoje para tomar um café em sua casa, convite prontamente aceito. Para muitos, foi um gesto de cortesia de Lóssio com ‘Gonzaguinha’ após o momento difícil que o deputado passou em sua saúde, agora já restabelecida. O ex-prefeito como amigo e médico também, fez questão de receber e conferir de perto se o deputado tava bom mesmo e tudo em ordem com Patriota.
Mas a preocupação com a saúde do parlamentar do PSB petrolinense, deve ter sido só um motivo mesmo para que ambos degustassem um cardápio político, podem apostar. E a dica quem deu foi o próprio Lóssio na nota postadas em suas redes sociais.
“Hoje abracei o deputado Gonzaga Patriota. Bom ver que está 100% recuperado e pronto para novas lutas”, escreveu Dr. Julio em seu perfil no Instagram.
Só lembrando que Julio já tomou esse danado desse café com o presidente do IPA, Odacy Amorim, do PT, e com o deputado estadual Lucas Ramos, também PSB. Os dois, junto com Lóssio, podem disputar as eleições municipais no próximo ano na oposição ao atual gestor, Miguel Coelho.
E 2020 já está bem aí!
O MDB, 4ª maior bancada da Câmara, divulgou nota a imprensa em que lista os pontos da reforma da Previdência em que concorda, discorda ou irá discutir.
O partido afirma ser contra mudanças na aposentadoria rural, modificações no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e retirada da aposentadoria especial para professores.
Já entre os pontos que a sigla apoia estão a idade mínima –de 62 anos para mulher e 65 para homens–, a aposentadoria por tempo de contribuição, a redução da aposentadoria por invalidez e uma redução nas despesas previdenciárias.
O partido também listou os pontos em que irá “discutir e modular“. Entre eles, estão as pensões por morte; as aposentadorias especiais; as novas alíquotas de contribuição; a restituição do abono salarial; e, por fim, o sistema de capitalização –ponto polêmico do projeto.
Segundo o presidente do MDB, Romero Jucá, o documento servirá como o “começo de uma discussão, servindo de orientação às bancadas da Câmara e do Senado Federal”.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo partido:
Reforma da Previdência
Principal bandeira da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, a reforma no sistema de aposentadorias pretende economizar R$ 1,236 trilhão em 10 anos.
Eis a íntegra.
Entre os principais valores:
- Regime geral – R$ 807,9 bilhões em 10 anos;
- Regime próprio (servidores) – R$ 224,5 bilhões em 10 anos;
- Mudanças específicas nas aposentadorias rurais – R$ 92,4 bilhões em 10 anos;
- Mudanças específicas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 34,8 bilhões em 10 anos.
Atualmente, o projeto encontra-se em discussão na comissão especial responsável por analisar o projeto. Em 23 de abril, a constitucionalidade do texto foi aprovada por 48 votos a 18 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Uso de recipientes de plástico podem ser proibidos nas praias pernambucanas
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de Lei que prevê a proibição da comercialização e distribuição gratuita de recipientes descartáveis de plástico nas praias de Pernambuco. O projeto de número 200/2019, proposto pela deputada Simone Santana (PSB) estabelece que, a partir da aprovação da proposta, os estabelecimentos têm até 2022 para se adaptar à norma, que também contempla as áreas próximas à orla.
Pratos, copos, talheres, canudos e demais utensílios feitos de plástico costumam ser entregues aos consumidores na área litorânea por barracas, quiosques, ambulantes e bares. “Com frequência, os materiais não são descartados adequadamente, indo parar nos mares e rios. O hábito coloca em risco a biodiversidade, afetando inclusive a vida humana”, justifica a deputada Simone Santana, que também é autora do PL nº 68/2019, que proíbe a comercialização e distribuição de canudos de plástico no estado.
As medidas prevêem a substituição dos derivados do plástico – que podem levar até 500 anos para se decompor – por produtos biodegradáveis que comprovadamente não sejam danosos à saúde e ao meio ambiente, como fibras naturais celulósicas.
Justiça de Pernambuco determina nova regra para reconhecimento de paternidade
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado determinaram que todo reconhecimento extrajudicial de paternidade ou maternidade socioafetiva de jovens com até 18 anos incompletos seja informado à Justiça. O Ofício Circular número 1/2019 foi assinado na última quinta-feira (25) e encaminhado a todos os registradores civis de Pernambuco.
Segundo o provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser feito perante oficial de registro civil das pessoas naturais. Apesar de objetivar uma desburocratização da ação, a Jutiça observou que a medida acaba trazendo, na prática, um risco para pessoas com menos recursos financeiros.
Agora, todos os casos de reconhecimento extrajudicial devem ser encaminhados ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca, que vai analisar as ocorrências. Caso haja suspeita de violação da lei, a Justiça adotará providências cabíveis, com remessa de cópia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Cabral confirma pagamento de propina ao ex-chefe do MP do RJ
Um depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, ao qual a GloboNews teve acesso com exclusividade, leva o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Poder Judiciário para o centro da Lava Jato no estado. Cabral confirmou que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes e citou nomes de outros integrantes do MP e de desembargadores. Ele deu detalhes de como negociou cargos para se livrar de investigações.
Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral, já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.
O depoimento aconteceu no dia 25 de março no Complexo Penitenciário de Bangu, onde Sérgio Cabral está preso. O MP ouviu o ex-governador sobre o processo que investiga Lopes. O advogado do ex-procurador disse que as declarações de Cabral não merecem credibilidade.
No mesmo depoimento, Cabral disse ter nomeado dois desembargadores ligados a outro ex-procurador do RJ, Marfan Vieira, em troca do arquivamento da investigação no episódio que ficou conhecido como a “farra dos guardanapos”. Na ocasião, secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.
Em nota, Marfan declarou que as “imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade”. G1
Afogados: Sandrinho assume interinamente secretaria de Infraestrutura
O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, irá acumular as funções de vice-prefeito e secretário municipal de Obras. Ele ocupará o cargo até o retorno do titular da pasta Silvano Brito, que estará ausente do município.
Eleito vice-prefeito em 2016, ao lado do prefeito Zé Coimbra, Palmeira vem trabalhando por um Afogados cada vez melhor. Poeta, escritor e psicólogo, ocupou o cargo de Secretário Municipal de Cultura e ainda foi Conselheiro Tutelar.
Palmeira assume o compromisso de reforçar o trabalho que já vinha sendo executado em toda a extensão do município. Ciente da responsabilidade, reconhece a necessidade de um trabalho mais amplo em prol da população afogadense.
Explosão destrói fábrica clandestina de fogos de artifício e deixa ao menos 6 feridos no Ceará
Uma explosão destruiu uma fábrica de fogos de artifício clandestina na manhã desta quinta-feira (2) em Juazeiro do Norte, cidade da região do Cariri do Ceará a cerca de 500 quilômetros de Fortaleza. Pelo menos seis pessoas ficaram feridas e duas casas foram danificadas, segundo o Corpo de Bombeiros.
O acidente ocorreu no bairro Frei Damião. De acordo com o major dos Bombeiros Noberto Santos, a fábrica funcionava numa casa sem autorização. As cinco pessoas que estavam dentro do local no momento da explosão se feriram. Uma delas trabalhava com a fabricação do produto. A sexta vítima estava num imóvel vizinho.
Até a última atualização desta reportagem, as causas da explosão ainda não tinham sido confirmadas. O responsável pelo local também não foi identificado.
Casas atingidas e feridos com queimaduras
De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros Eno, agentes da corporação foram ao local para apagar o fogo e socorrer as vítimas. A área foi isolada.
“Um das vítimas teve queimaduras extensas e os demais estão estáveis. A ambulância vai remover as vítimas e deve vir outra para atender outras possíveis vítimas”, informou enfermeira.
Ferido trabalhava em obra
Um dos feridos é um homem que trabalhava em uma obra em uma casa afetada pela explosão. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte com queimaduras pelo corpo.
Segundo a unidade de saúde, a vítima sofreu queimadoras de segundo e terceiro grau em cerca de 50% do corpo. O hospital solicitou uma vaga para transferir o homem ao Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza.
Centenas de pessoas entram no Brasil pela fronteira após rebelião na Venezuela
O Posto de Recepção e Identificação montado pela Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima – Operação Acolhida, em Pacaraima (RR), recebeu após a rebelião de segunda-feira 848 venezuelanos. É quase o triplo da média diária de entrada, que tem sido de 250 a 300 pessoas.
Além dos 848 venezuelanos que ingressaram no Brasil, outros 88 deixaram o país, totalizando 936 atendimentos no posto de recepção da Operação Acolhida.
Dos venezuelanos que chegaram ao Brasil, 129 pediram refúgio, 175 visto para residência temporária e 508 tiveram que ser vacinados antes de serem autorizadas a ingressar em território brasileiro.
Segundo as Forças Armadas, houve um aumento expressivo no número de atendimentos diários, já que, desde que o governo venezuelano determinou o fechamento da fronteira, bloqueando o tráfego de veículos e obrigando as pessoas que precisam atravessar de um país ao outro a percorrer, a pé, as trilhas próximas à rodovia, o número de atendimentos não chegava a 600 pessoas por dia.
A força-tarefa responsável pela Operação Acolhida não informou se o maior número de atendimentos registrado ontem tem relação com os confrontos entre manifestantes que pedem a saída do presidente Nicolás Maduro do poder e forças leais ao governo.
ManifestaçãoOntem (30), milhares de venezuelanos contrários e favoráveis ao regime chavista saíram às ruas de Caracas e de outras importantes cidades do país depois que o presidente da Assembleia Nacional, e autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó, divulgou uma mensagem afirmando ter obtido o apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. No mesmo vídeo, Guaidó conclamou a população a sair às ruas para se manifestar contra o governo.
Crédito suplementarO governo federal editou ontem (30) a Medida Provisória 880/2019 abrindo crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos, que buscam refúgio no Brasil.
Agência Brasil/Foto: Marcelo Camargo
Afogados: ex-prefeito e empresário depõem à PF, diz blogueiro
Segundo informação “baseada em fonte segura”, diz o blogueiro Júnior Finfa, o ex-prefeito do município de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, deverá prestar depoimento na sede da Polícia Federal na tarde de hoje.
A ouvida é resultado de uma auditoria liderada pela CGU. Quem também deve prestar depoimento ao lado do ex-prefeito, é Paulo André de Souza, o Paulinho da SP, como é conhecido.
O blog não adiantou sobre que processo, e em que circunstâncias os dois serão ouvidos. Totonho Valadares é ex-prefeito e tem o nome cotado para disputar a prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2020. Paulo André é técnico de empresas de comunicação e recentemente tem se notabilizado por críticas à gestão Patriota
Paulinho diz ter esclarecido PF sobre licitação na gestão Totonho
O empresário Paulo André de Souza entrou em contato com o blog e explicou sua ida à sede da PF em Caruaru, noticiada esta tarde pelo Blog do Finfa. Segundo ele, a ida tem relação com uma licitação para a qual ele concorreu durante a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, com a finalidade de equipar e montar o Centro Tecnológico do Município.
Antes, fez um desabafo. “Acabei de prestar meus esclarecimentos, estou limpo pois não devo nada à justiça. Sou cidadão de bem, pago meus impostos e busco meus direitos. Vivo do meu trabalho, como profissional liberal de origem humilde”.
Paulinho afirmou que a Delegada, cujo nome não soube informar, quis saber da lisura do processo fazendo perguntas relacionadas ao material adquirido e se de fato havia sido uma licitação dentro da lisura exigida no processo. “Graças a Deus, estava tudo claro sobre o que forneci e como o processo foi sério. Pelo menos do que eu esclareci, tenho convicção de que ela saiu convencida de que foi tudo feito legalmente. Ela perguntou por exemplo se prestei o serviço, se instalei tudo o que foi pedido, se devolvi algum dinheiro”.
Paulinho da SP como também é conhecido, diz ter visto de passagem o ex-prefeito Totonho Valadares e chegou a cumprimentá-lo. Não entramos juntos lá. apenas passei por ele e o cumprimentei”, disse. Totonho Valadares é ex-prefeito e tem o nome cotado para disputar a prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2020. Paulo André é técnico de empresas de comunicação e recentemente tem se notabilizado por críticas à gestão Patriota.
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Explosivos foram instalados no cofre do carro-forte, na RN-084, mas criminosos fugiram antes da explosão,
após entrar em confronto com a PM — Foto: PM/Divulgação
Por G1 RN
Assaltantes tentaram explodir um carro-forte no final da manhã desta quinta-feira (2) na RN-084, entre os municípios de Parelhas e Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar. Uma equipe da Polícia Militar chegou ao local e entrou em confronto com os criminosos, que fugiram em seguida.
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Caminhão-pipa foi incendiado na RN-084 — Foto: Wellington Santos
O crime aconteceu por volta das 11h30. De acordo com a Polícia Militar, o grupo estava em dois carros e espalhou grampos pelas rodovias da região.
Após interceptar o carro-forte, a quadrilha conseguiu abrir a porta do veículo e começou a instalar explosivos no cofre. Porém, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local. Com o confronto, os bandidos fugiram em direção à Paraíba, sem conseguir levar o dinheiro.
Equipes policiais de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Acari fazem buscas pelo bando na região. Um carro, que pode ter sido usado no crime, foi achado em chamas, em uma estrada de barro. Outro veículo, um caminhão-pipa, também foi incendiado na RN-084.
Refém libertado
A PM também confirmou que um homem, motorista de um Corolla, chegou a ser feito refém, mas já foi libertado. Ele teve o carro levado pelos bandidos durante a fuga.
Vigilante ferido
E ainda houve o registro de uma atendimento médico a um dos vigilantes que estava no carro-forte. O segurança fraturou uma das clavículas e foi socorrido por uma ambulância do Samu. A PM ainda apura se o ferimento foi causado por um disparo de arma de fogo durante a troca de tiros ou se o vigilante se machucou ao sofrer alguma queda ao escapar dos criminosos.
Os herdeiros do bolsonarismo em Pernambuco
Nas eleições de 2018 o presidente Jair Bolsonaro praticamente não teve quem fizesse sua campanha em Pernambuco. Apesar disso, o presidente atingiu resultados memoráveis quando venceu no primeiro turno na capital pernambucana e recebeu votações expressivas em outras cidades.
Já no governo, o presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos três nomes que surgem como aspirantes a defensores do bolsonarismo em Pernambuco. O deputado estadual Marco Aurélio, líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco é um deles.
O segundo é o senador Fernando Bezerra Coelho, que assumiu a liderança do governo no Senado e está cada vez mais próximo do presidente. Fernando é considerado o principal interlocutor do presidente em Pernambuco.
Por fim, Silvio Costa Filho desponta como um dos mais enfáticos defensores do presidente Jair Bolsonaro, surpreendendo a todos por conta da sua trajetória de aliança com o PT. Silvio tem apostado firmemente que o governo dará certo e poderá colher os louros de um eventual avanço do governo Bolsonaro em Brasília.
Enquanto Marco Aurélio almeja a disputa pela prefeitura do Recife em 2020, Fernando já trabalha a candidatura do seu filho Miguel a governador, e Silvio Costa Filho também não descarta entrar na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas em 2022. Todos apostam que Bolsonaro poderá impulsioná-los em seus respectivos projetos.
(Brasília – DF, 29/04/2019) Reunião com Rodrigo Maia, Presidente da Camara dos Deputados, Deputado Marcelo Ramon (PR/AM), Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fotos: Marcos Corrêa/PR
O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, se reuniu nesta segunda-feira (29), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente e relator da Comissão, Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (DEM-SP), respectivamente, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo do encontro foi tratar da reforma da previdência e das estratégias do colegiado e do Governo Federal para o tema. Além do encontro com o presidente, o colegiado realizou nesta terça-feira (30), a primeira reunião para definir o cronograma de trabalhos.
Segundo Silvio, que está trabalhando para retirar o trabalhador rural e o BPC do texto da reforma, o objetivo é trabalhar de forma conjunta. “O presidente Bolsonaro vai ampliar o debate com os brasileiros sobre a necessidade da reforma e quer dar total transparência à essa discussão. Vamos dialogar permanentemente sobre a proposta e conversamos com o ministro Guedes, sobre a da sua ida à comissão para tratar do tema. Percebi o ambiente de muita harmonia entre o presidente Bolsonaro e o presidente Maia. Esse ambiente é muito importante para o Brasil avançar nas reformas que são fundamentais. O presidente sinalizou que vai buscar melhorar cada vez mais a comunicação do seu governo, que vai assumir o diálogo com o Congresso e vai permanentemente defender a reforma da previdência para ajudar no ajuste fiscal e na retomada do crescimento econômico do país”, destacou o parlamentar.
Durante a primeira reunião estratégica da comissão, realizada nesta terça-feira (30), foram definidas a equipe técnica e toda estruturação do colegiado, além da agenda de trabalhos. A expectativa é que sejam realizadas 11 audiências ao longo do mês de maio e que o relatório final seja apresentado em junho, quando serão discutidos os méritos da proposta. O colegiado espera que a proposta seja votada no plenário da Câmara em julho. Além de Paulo Guedes, a ideia é que o secretário especial da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma.
“Vou lutar para tirar o trabalhador rural, o BPC e os professores da proposta, além de outros trabalhadores. Vamos fazer uma ampla discussão sobre a situação dos professores, das regras de transição, além dos militares. Além disso, é muito importante que a sociedade participe do debate sobre o tema. Penso que até o final do semestre a gente vote a reforma para que o Brasil volte a crescer, gerando emprego e renda para a população. Caso contrário, infelizmente o país pode quebrar nos próximos anos. Seria mais cômodo para mim fazer o discurso fácil e populista, como alguns parlamentares estão fazendo, sobretudo no Nordeste. Mas entre pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações, vou pensar na geração dos filhos e netos do povo brasileiro”, pontuou Silvio.
Bonifácio Rocha (PSB) renunciou ao cargo de prefeito de Patos. A informação foi confirmada a imprensa paraibana na tarde desta quinta-feira (4) pelo próprio Bonifácio.
Por telefone, ele disse que entregou a renúncia ao presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), que é quem assumirá a Prefeitura.
“É verdade que renunciei, mas não quero me pronunciar sobre o assunto hoje. Já encaminhei a renúncia ao presidente da Câmara”, afirmou Bonifácio Rocha.
Saída após sete meses – Então vice-prefeito eleito em 2016, Bonifácio Rocha assumiu como prefeito no dia 15 de agosto após o titular do cargo, Dinaldinho Wanderley (PSDB), ter sido afastado por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O tucano é alvo de uma investigação da Operação Cidade Luz, que apura a suposta existência de um esquema de pagamento de propina e fraudes na administração pública do município sertanejo.
No cargo, Bonifácio chegou a falar em “apertar os cintos” da Prefeitura, com corte de cargos, por conta da falta de recursos.
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Evandro Carvalho pede desculpas ao Afogados. “Erro inconcebível prejudicou equipe”
O Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, demonstrou descontentamento em uma mensagem de texto via WhattsApp à Diretoria do Afogados Futebol Clube e chegou a pedir desculpas pelo erro clamoroso que determinou a história do jogo.
Ao 41 do primeiro tempo, o Náutico saiu na frente do Afogados em jogo válido pela semifinal do Pernambucano, nos Aflitos, com gol irregular marcado pelo meia Luiz Henrique. O assistente Ricardo Nunes não viu impedimento de cerca de um metro do jogador alvirrubro. A confirmação do tento pelo árbitro Gilberto Castro Júnior revoltou os jogadores da equipe sertaneja – e rendeu gozações e críticas na web.
A marcação do gol mudou a história do jogo. A equipe sertaneja havia equilibrado as ações depois de um bom começo do Náutico e o gol mudou a história da partida. “Mexeu com o emocional do time”, disse Pedro manta. Comentaristas como Maciel Júnior e Carlile Paes Barreto, da Rádio Jornal, foram unânimes ao dizer que caso o jogo fosse ao intervalo empatado, a pressão sobre o Náutico seria maior e a história seria outra
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.
As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.
Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.
Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.
Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”. A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.
Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora. Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.
Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel. Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.
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Do G1
A chuva forte acompanhada de ventania, provocou alagamentos em bairros inteiros. A água invadiu casas, igrejas e outros estabelecimentos, causando grande prejuízo e deixando moradores desabrigados.
De acordo com informações do jornalista Ubiratan Cirne, a prefeitura liberou uma escola pública municipal para abrigar as pessoas desalojadas no município.
Pocinhos vinha sofrendo com a escassez de água há muito tempo e a chuva desta quinta foi a maior dos últimos 20 anos.
Há também informações de chuvas em outras cidades do entorno como Puxinanã, Montadas, Areal, e parte de Lagoa Seca. Nos videos abaixo é possível ter uma dimensão da intensidade da chuva e dos estragos provocados.
A Rádio Pajeú mais uma vez realizou uma enquete popular com os seus ouvintes em relação quem deve ser o próximo à comandar os destinos de Afogados da Ingazeira, a mais importante
cidade da região do Pajeú no interior Pernambuco, o futuro sucessor do então prefeito José Patriota que goza de uma avaliação popular de 85% de aprovação.
O vice- prefeito Alessandro Palmeira parece que aprendeu bem a lição com o seu aliado, o resultado da enquete no programa de maior audiência da emissora “Manhã Total” com o radialista Nill Jr. apontou Sandrinho com 57% como favorito pela opinião dos ouvintes, disseram que ele deve ser o futuro legatário, o vice-prefeito vem crescendo a cada dia na opinião popular, muito atuante, trabalha incansavelmente ao lado do prefeito com um grande diferencial em relação aos demais, com seu próprio gabinete, a caneta do prefeito, a do vice tem o mesmo potencial, o poder de força e decisão no governo, uma responsabilidade concedida pelo prefeito Patriota, no atual modelo de gestão os dois trabalham todos os dias, enquanto o prefeito está em Brasília, Recife batalhando, na prefeitura de Afogados está Sandrinho em plena sintonia, mais parece unha e carne com o prefeito, tem o mesmo poder, assina, despacha, atende as pessoas, faz reuniões.
Disse o prefeito: “Eu tenho um vice que trabalha até 8, 9, 10hs da noite, se for preciso até mais, de confiança atua do meu lado com responsabilidade administrando o município”.
A enquete apontou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares defensor nato de uma pesquisa para tomar a decisão se ele é ou não candidato pela frente popular depois de ser prefeito por três mandatos.
Os ouvintes deram ao ex-prefeito Totonho Valadares apenas 35%, a enquete não define uma pesquisa oficial, mas serve de termômetro para avaliação de como anda a cabeça do povo e para o próprio Totonho, se os ouvintes em um programa popular de maior audiência no horário apontam essa diferença em desfavor de Valadares.
O vice-prefeito que conta com apoio do seu aliado Patriota que aprendeu bem o conteúdo com os saudosos: Dom Francisco, Arraes e Eduardo e amigo do Governador Paulo Câmara, parece que ensinou bem a um rapaz de família humilde que ele pode ser o próximo…
E o critério de pesquisa que o ex-prefeito se pega tanto pode ser a maior 
frustração que o mesmo possa ter depois que trabalhou tanto pelo município, difícil é acreditar que o sentimento de renovação e a sede pelo poder não consiga enxergar que tudo tem seu tempo, é maturidade sem razoabilidade torna um ser humano cego ao ponto de não distinguir que o ciclo continua e ninguém é tão capaz ao ponto de não ser insubstituível.
Após repercussão negativa de postagens controversas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, o Palácio do Planalto identificou desmobilização de parte da tropa de seus apoiadores na internet. Monitoramento feito nas contas do governo e do próprio presidente mostrou que as críticas não vêm só de oposicionistas, mas de pessoas que votaram em Bolsonaro por se identificarem com pautas conservadoras, mas especialmente por serem críticos aos governos do PT.
A preocupação de auxiliares palacianos é que esse tipo de publicações leve a uma geração de crises espontâneas recorrentes e que isso prejudique sua popularidade antes mesmo de o governo chegar aos primeiros cem dias. Na visão deles, as polêmicas criadas a partir de publicações nas redes oficiais podem atrapalhar a votação de pautas consideradas fundamentais para o bom desempenho do governo, como a reforma da Previdência.
O episódio mais recente foi em meio ao feriado de Carnaval, quando críticas a escândalos envolvendo candidaturas de laranjas e críticas ao presidente e seus familiares foram presentes em blocos em diversas capitais brasileiras. Além disso, na terça-feira (05), Bolsonaro divulgou em seu perfil oficial do Twitter um vídeo em que em que um homem aparece dançando sobre um ponto de táxi após introduzir o dedo no próprio ânus. Na sequência, surge outro rapaz que urina na cabeça do que dançava.
Entre os usuários, alguns criticaram o dirigente por ele ter sido o responsável por compartilhar imagens com conteúdo pornográfico, levando esse tipo de mensagem a chegar a crianças e menores. Bolsonaro se elegeu, entre outras bandeiras, por defender o fim da educação sexual nas escolas. Por meio da bandeira do projeto Escola sem Partido, o presidente diz com frequência que governos de esquerda promoviam a erotização das crianças.
Nesta quarta-feira (06), após a hashtag “goldenshowerbolsonaro” se tornar um dos assuntos mais comentados na rede social no Brasil, o presidente fez um post indagando “o que é golden shower?” e nova onda de críticas tomaram as redes ligadas a ele. Golden shower é o nome popular – em inglês- para o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. Novas críticas vieram de oposicionistas e de apoiadores.
A reforma da Previdência, tema caro ao governo, ficou de fora da grande quantidade de publicações do presidente feitas nas redes durante o feriado. O controle do conteúdo publicado nas redes sociais não está a cargo da Secom (Secretaria de Comunicação Social), como era feito em gestões anteriores. Ao assumir o governo, o presidente passou o tema aos cuidados de assessores especiais, ligados diretamente à Presidência.
Entre os assessores especiais está Tercio Arnaud, que era do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente e o responsável por criar uma estratégia de comunicação agressiva do pai com usuários das redes sociais. Questionado sobre os motivos das publicações, a assessoria de imprensa do Planalto informou à reportagem que não comentaria o caso por se tratar de uma conta pessoal do presidente.
Embora o episódio do Carnaval tenha gerado críticas, a primeira identificação de dissidentes se deu em fevereiro, no processo de fritura pública do ex-ministro Gustavo Bebianno, demitido por Bolsonaro após ter sido chamado por ele pelo Twitter de mentiroso. O monitoramento das redes mostrou que apoiadores viram no processo de desgaste do ex-ministro, que foi um dos principais aliados do presidente na campanha, um sinal de deslealdade de Bolsonaro. Após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidaturas de laranjas, Bebianno passou quase uma semana pendurado no cargo após ter sido chamado publicamente de mentiroso pelo presidente. Com informações da Folhapress.
A derrota política que o governo de Jair Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 19, quando seu decreto que aumentava o sigilo de documentos oficiais foi derrubado, teve o apoio até do presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), informa a Folha de S. Paulo.
No centro da crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folhada existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral, Bivar foi conversar com Bolsonaro nesta terça. Ao voltar, votou contra o governo.
Além de Bivar, outro parlamentar do PSL votou a favor da urgência: Coronel Tadeu (SP). O requerimento foi aprovado por 367 votos, com apenas 57 votos contrários. (Brasil 247)
Publicado por Marco Aurélio Loureiro em Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Segundo fontes, a Nova UDN já conversou com Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, e eleito com 1,8 milhão de votos.
Arcoverde: oito internos fogem da Funase
Um total de oito internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, na noite do sábado (16).
De acordo com a assessoria de imprensa, o grupo conseguiu sair por uma área do muro perto da quadra da unidade. Ainda segundo a assessoria, durante o ocorrido, os agentes socioeducativos conseguiram impedir a fuga de um nono adolescente, que foi contido dentro da Funase. Não houve tumulto e ninguém ficou ferido.
O colunista Bernardo Mello Franco, em sua coluna deste domingo no Globo (17), vai no ponto central da questão envolvendo Gustavo Bebianno, ao dizer que “o tiroteio verbal agravou a crise, mas desviou o foco de sua origem (…); como os repasses saíram do fundo eleitoral, o conflito de versões é o que menos importa; o essencial é saber quem embolsou o dinheiro público”.
O colunista Bernardo Mello Franco, em sua coluna deste domingo no Globo (17), vai no ponto central da questão envolvendo Gustavo Bebianno, ao explicar que “o tiroteio verbal agravou a crise, mas desviou o foco de sua origem. Bebianno está na berlinda porque comandava o PSL quando o partido que prometeu limpar a política declarou gastos com candidatos fantasmas”.
Esta é a questão principal, que o clã Bolsonaro está conseguindo desviar da opinião pública de maneira hábil. Diz Mello Franco que “como os repasses saíram do fundo eleitoral, o conflito de versões é o que menos importa. O essencial é saber quem embolsou o dinheiro público. E o que Bebianno está disposto a revelar sobre a ‘campanha mais pobre da história do Brasil’, nas palavras do presidente”.
O colunista cita as falas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre Chico Mendes, de Damares Alves, e suas “cascatas em série”, e também do chanceler Ernesto Araújo, que nega as mudanças climáticas e promete libertar o Itamaraty do ‘marxismo cultural’, para dizer que “se a mentira virasse critério de corte, sobraria pouca gente no governo”.
Mello Franco faz um paralelo com o ídolo de Jairo Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que “reage a cada desmentido acusando a imprensa de difundir ‘fake news’”. Segundo levantamento do The Washington Post no final de 2018, Trump contou mais de 5.600 mentiras no ano, média superior a 15 mentiras por dia.
O prefeito Raimundo Pimentel, antecipadamente, esclarece para todos de forma clara e transparente que não possui nenhum parente nomeado para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo de comissão ou de confiança que esteja em desacordo com a referida decisão do STF, ao contrário do que acontecia na gestão anterior onde inúmeros parentes do ex-gestor – irmãos, cunhadas, esposa – estavam alojados em cargos na Prefeitura Municipal de Araripina, recebendo vultuosos salários.
Ademais, reafirma o compromisso dessa gestão com a moralidade e o respeito às normas legais e aos órgãos de controle.
Novo presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, 54, diz que o corte proposto pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S representará uma ruptura significativa nas atividades da entidade, “com impacto direto na sobrevivência dos pequenos negócios”. A ameaça de redução das verbas foi feita por Guedes ainda antes da posse do presidente Jair Bolsonaro.
“Tem de meter a faca no Sistema S”, disse o ministro, sobre as nove instituições voltadas à formação profissional em suas respectivas áreas de atuação.
O Sebrae é responsável pela capacitação e apoio aos pequenos negócios. Em 2018, em São Paulo, o orçamento foi de cerca de R$ 400 milhões.
A maior parte dos recursos provém das contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A receita própria, obtida com a comercialização de produtos e serviços, ficou em R$ 20 milhões.
Guedes afirmou que o corte será entre 30% e 50%. Para o presidente do Sebrae-SP, uma redução de 30% significaria que 300 mil empresas não seriam mais atendidas pela entidade.
Pergunta – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é necessário “meter a faca no Sistema S”. O que o sr. achou dessa declaração?
Meirelles – A contribuição do Sistema S para o aumento da produtividade, da competitividade e da geração de empregos e de empreendimentos mais saudáveis, em todos os elos das cadeias produtivas, é significativa.
Certamente o ministro, que reiterou que não quer destruir o que funciona, fez com essa declaração uma sinalização da austeridade que vai pontuar sua gestão.
Ele contará com todos nós, representantes da sociedade civil, para encontrar caminhos que conduzam para a melhoria do ambiente para empreender.
Guedes chegou a dizer que esse corte pode ser de até 50%. O que isso afetaria, na prática, nas atividades do Sebrae?
Meirelles – O corte proposto, independentemente do percentual, representará uma ruptura significativa nas atividades do Sebrae, com impacto direto e imediato no tamanho de nossa operação e, por consequência, na quantidade e na qualidade de atendimentos e na sobrevivência dos pequenos negócios.
Com um corte de 30%, 300 mil clientes deixariam de ser atendidos, quase 60 mil alunos do ensino fundamental deixariam de ter acesso a lições de cultura empreendedora e cerca de 65 postos municipais seriam fechados.
Por que o sr. diz que o corte afetaria a sobrevivência dos pequenos negócios?
Meirelles – O Sebrae atende a um público que é um dos pilares estratégicos de desenvolvimento socioeconômico do Brasil por sua forte atuação na geração de emprego e distribuição de renda.
Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do PIB [Produto Interno Bruto].
Apesar dessa importância, sozinhos ainda enfrentam muitas dificuldades. Precisam de apoio para melhoria da gestão e da produção e de um ambiente favorável para se manter em atividade e se tornarem competitivos.
A sobrevivência dos pequenos negócios está diretamente relacionada a algum tipo de tratamento diferenciado.
Para quem está no Simples, a taxa de mortalidade é de 17% nos dois primeiros anos de atividade. Para os não optantes, a taxa sobe para 62%.
Que outros programas do Sebrae serias afetados?
Meirelles – Outro programa que deverá sentir forte impacto é o de startups.
Algo drástico, num momento em que são essas empresas que têm maior potencial de alavancar novas tecnologias, captar recursos e colocar o Brasil em rankings de prestígio na comunidade internacional de inovação.
Mas a conta é mais complexa. Como o orçamento de 2019 foi todo contingenciado em outubro, caso o corte chegue ainda neste ano, vai representar muito mais do que os 30% ou 50% anunciados.
Teremos de desestruturar programas e projetos importantes.
O governo subestima a importância do Sistema S?
Meirelles – É uma questão de tempo para que os novos governantes e legisladores – nos âmbitos nacional e estadual- conheçam mais detalhadamente o trabalho, os resultados e o impacto das atividades do Sistema S no comércio, na indústria e no agronegócio.
Por isso, somos favoráveis ao diálogo franco, objetivo e claro, que ajude a construir soluções de aprimoramento do sistema.
Estamos numa nova fase, em nível mundial e local, que não pode prescindir de uma rede já qualificada em capacitação e consultoria de excelência.
Por que começar do zero, se podemos redefinir metas, ajustar o que for necessário e seguir contribuindo para o desenvolvimento perene do Brasil?
Se houvesse uma redução na contribuição das empresas, o valor seria revertido para a criação de empregos, como acredita o governo?
Meirelles – Como empresário, acredito que a criação de empregos ocorre à medida que se encontre um ambiente mais propício à sua atividade, simplificando, por exemplo, processos burocráticos que consomem muito tempo do empresário.
Hoje, um empresário perde incríveis 81,5 dias do ano em esforço e recursos com uma papelada sem fim.
No Sebrae, ao melhorar a gestão dos pequenos negócios, estamos fortalecendo e tornando competitivos um dos principais pilares da geração de emprego.
O Sistema S precisa de ajustes? Há desperdício?
Meirelles – A questão de ajuste de operação e controle do Sebrae está presente em nossa cultura.
As estratégias de atuação, planejamento e monitoramento foram se adequando às transformações que pontuaram os últimos 40 anos – globalização e abertura de mercados, crises econômicas, novas formas de consumir e novos consumidores.
Vamos continuar aprimorando nossos processos, produtos e serviços, investindo recursos onde for preciso, sem desperdícios, para garantir aos clientes a melhoria de sua competitividade.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o salário diretores do Sistema S chega a ser duas vezes maior que o salário mais alto para a mesma função no mercado de trabalho. É assim?
Meirelles – Nossa política de remuneração segue os princípios norteadores do sistema Sebrae Nacional, que já recebeu os pareceres da auditoria do TCU e está estudando as recomendações que ali constam.
O presidente do Conselho Deliberativo e os demais conselheiros são voluntários, não sendo remunerados de nenhuma forma em suas atividades.
Quantas pessoas o Sebrae-SP atende por ano?
Meirelles – Em 2018, foram mais de 2,5 milhões de atendimentos a quase 1 milhão de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendedores potenciais.
O Estado [de São Paulo] concentra cerca de 4 milhões de pequenos negócios.
Atingimos um terço do total de empreendimentos do país. Além disso, mais de 2 milhões de empreendedores receberam consultoria e capacitação em gestão de negócios.
Estamos em mais de 250 municípios, com 33 escritórios regionais, 218 postos de atendimento e 23 unidades móveis. (Via: Folhapress)
O governador Paulo Câmara foi diplomado, nesta quinta-feira (06.12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para ser reconduzido ao segundo mandato como chefe do Executivo estadual, durante solenidade no Classic Hall, em Olinda. Também foram diplomados a vice-governadora do Estado, Luciana Santos, deputados federais e estaduais e o senador Humberto Costa, eleitos nas eleições de 2018. O senador Jarbas Vasconcelos foi diplomado, antecipadamente, a pedido, em decorrência de uma agenda fora do País. O ato – último do processo eleitoral para legitimar os candidatos a tomarem posse em 2019 – foi conduzido pelo presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
“Vamos continuar o nosso trabalho, pois o povo de Pernambuco assim nos conduziu. Agora, é cumprir a nova etapa, a nova tarefa, enfrentar os desafios de governar o Estado de Pernambuco diante, ainda, de um cenário econômico adverso no âmbito do Brasil e buscar melhorar os serviços públicos. Essa é a nossa missão essencial: ajudar a população e buscar manter Pernambuco na frente, equilibrado, mantendo as contas em dia”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Em seu discurso, ressaltou, ainda, que os palanques estão desmontados e as mãos abertas para outras mãos de boa fé, que queiram ajudar a resolver as questões mais urgentes. Uma delas é a retomada do diálogo nas relações políticas. “Fomos levados a um nível exacerbado de intolerância que deixou rastros profundos em toda parte. Muitos simplesmente não querem ouvir a voz contrária. E sem ouvir a voz contrária, como fortalecer a democracia, um sistema político que se consolida com o embate dos argumentos?”, enfatizou.
“Estamos prontos para trabalhar a favor destes acordos no plano nacional, quando estiverem em jogo decisões de relevância para o futuro do Brasil. Estamos prontos para fazer o mesmo no nosso Estado, procurando reunir todos dispostos a contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Pernambuco”, disse o governador.
Paulo Câmara finalizou seu discurso congratulando os colegas eleitos. “Quero parabenizar a minha vice-governadora, Luciana Santos, primeira mulher eleita para esse cargo, os senadores eleitos, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, todos os deputados estaduais e deputados federais. Desejo sucesso e temperança a todos no exercício dos mandatos populares legitimados pelos votos das pernambucanas e dos pernambucanos”.
Ao todo, foram diplomados 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Além dos deputados federais reeleitos Daniel Coelho e Augusto Coutinho, que foram, excepcionalmente, diplomados no último dia 3 de dezembro. O TRE-PE também entregou certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente.
Deputados federais e estaduais de Pernambuco são diplomados
Deputados federais eleitos foram diplomados na tarde desta quinta-feira (06) no Classic Hall. Iniciou, agora, a entrega do diploma aos 49 deputados estaduais. Além da diplomação dos eleitos, o TRE entregará certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente (o segundo suplente não estará presente). Neste ano, o tribunal permitiu que os moradores da Ilha, utilizando a mesma urna eletrônica, votassem tanto nos candidatos aos cargos da eleição formal quanto nos conselheiros distritais.
Após a cerimônia, a orquestra de frevo Galo da Madrugada, passistas e bonecos gigantes de Olinda farão a festa. Também haverá apresentações dos artistas Almir Rouche, Jota Michiles, Beto Ortiz, Beto do Bandolim e Márcio Menner. por Magno
O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.
O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.
Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.
Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.
Reajuste do STF 16,38 %
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça (6) a inclusão do texto na Ordem do Dia de ontem. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.
A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.
Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019. Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.
“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.
Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta. “Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.
Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.
Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira”.
Também favorável ao reajuste, o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF.
Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.
“O cálculo feito pela consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências“, questionou.
Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes. “Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário“, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes. (Fonte: Agência Brasil)
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