Após ação judicial protocolada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e mais seis governadores do Nordeste, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. O ministro proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste.

Além da Paraíba, entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar (provisória).

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.

Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.

Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste.

Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, destacou o ministro.

Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

Veja a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, enfatizou.

O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, completou. 

Caruaru tem primeiro caso de coronavírus confirmado; 42 em Pernambuco

Resultado de imagem para coronavirus

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou um caso de coronavírus na cidade de Caruaru nesta segunda-feira (23). Os dados do paciente não foram divulgados. Este é o segundo caso da Covid-19 registrado no Agreste, sendo o primeiro em Belo Jardim.

Em Pernambuco, cinco novos casos da Covid-19 foram registrados, totalizando 42 confirmações. Do total de confirmados, oito estão hospitalizados (sete na rede privada e um na rede pública), 31 cumprem isolamento domiciliar e três já apresentam cura clínica. As confirmações são do Recife (30), Jaboatão (3), Olinda (2), Caruaru (1), Belo Jardim (1) e Petrolina (1), além de um caso de outro estado e três de outro país – entre eles, dois do navio que está atracado no Porto do Recife.

TRF5 impede confisco de ventiladores pulmonares comprados pelo Recife por Bolsonaro 

ventilador pulmonar

Jair Bolsonaro tentou tomar posse de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife.

 Jair Bolsonaro fez uma requisição para tomar posse de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife. O TRF5 acatou em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares.

Os ventiladores são fundamentais no tratamento do coronavírus.

O TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A para que não atenda à requisição do Governo Federal. A decisão foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 – no exercício da presidência, neste momento.

Brasil 247