O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou na sessão de trabalho da cúpula do G7 neste domingo (21), no Japão. Lula criticou a inoperância da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à prevenção de conflitos e repudiou os ataques na Ucrânia.

Em discurso lido na sessão “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”, que reuniu todos os países convidados, Lula afirmou que “os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam”.

“Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia”, disse o petista, reforçando sua posição desarmamentista ao afirmar que armas nucleares “não são fonte de segurança”, mas “instrumento de extermínio em massa que nega nossa humanidade e ameaça a continuidade da vida na Terra”.

Antes de ler o discurso, Lula improvisou sobre a necessidade de abordar o tema da guerra da Ucrânia na ONU, que não estaria convocando reuniões sobre a pauta.

Na fala, Lula disse que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, “deve se explicar” à ONU, assim como todos os países envolvidos na guerra.

No Twitter, o presidente publicou que tem “repetido quase à exaustão que é preciso falar da paz” e que os combates “aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares”.

Lula sugeriu novamente que o Conselho de Segurança da ONU, “mais paralisado do que nunca”, seja reformado – declaração já feita em discurso na cúpula no sábado (20).

No discurso deste domingo, o presidente sustentou a necessidade de reforma ao relembrar que as 3 últimas grandes guerras foram feitas por membros do Conselho de Segurança da ONU.

“Membros permanentes continuam a longa tradição de travar guerras não autorizadas pelo órgão. O resultado é que hoje temos um Conselho que não dá conta nem dos problemas antigos, nem dos atuais, muito menos dos futuros.”

O presidente destacou que o Brasil não trava conflitos com países vizinhos há mais de 150 anos e que o país participa de acordos de não proliferação nuclear.

Por fim, Lula chamou atenção para conflitos que acontecem para além da Europa.

“Israelenses e palestinos, armênios e azéris, cossovares e sérvios precisam de paz. Yemenitas, sírios, líbios e sudaneses, todos merecem viver em paz. Esses conflitos deveriam receber o mesmo grau de mobilização internacional”, dando especial atenção ao Haiti, que enfrenta problemas em decorrência de “décadas de indiferença quanto às reais necessidades do país”.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em plenário sem passar pelas comissões da Casa.

A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Proposta

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo. 

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual. 

“Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e ‘possibilitar’ a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda”, afirmou o relator. 

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. 

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. 

No encontro com o tema “Rumo a um Mundo Pacífico, Estável e Próspero”, Lula disse que “é preciso falar da paz. Nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Precisamos trabalhar para criar o espaço para negociações”.

Lula declarou que é preciso uma reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que “se encontra mais paralisado do que nunca”.

Segundo o presidente, membros permanentes continuam travando guerras não autorizadas pelo órgão, “seja em busca de expansão territorial, seja em busca de mudança de regime”.

Ele lembrou dos conflitos entre israelenses e palestinos, armênios e azéris, cossovares e sérvios, defendendo que estes também devem receber o mesmo grau de mobilização internacional.

Lula afirma que está em linha com a Carta das Nações Unidas e que o Brasil “repudia veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia”.

E alertou ainda sobre o risco de uma guerra nuclear. “Enquanto existirem armas nucleares, sempre haverá a possibilidade de seu uso”, declarou.

“Foi por essa razão que o Brasil se engajou ativamente nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que esperamos poder ratificar em breve”, completou.

O presidente dos Estados Unidos Joe Biden vai se encontrar com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky neste domingo (21) para uma reunião bilateral durante a cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão, segundo a agência Reuters.

Biden também fará uma reunião conjunta com os líderes da Coreia do Sul e do Japão, de acordo com uma autoridade dos EUA.

A TV Globo confirmou que Zelensky propôs ao presidente Lula uma reunião durante o encontro do G7. A data da conversa entre os dois presidentes ainda não foi divulgada.

Mais cedo, o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, também disse neste sábado que Biden deseja se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar sobre a guerra da Ucrânia.

O governo federal quer anunciar no dia 25 de maio, Dia da Indústria, uma medida para baratear os carros populares. Nos últimos dias, representantes de ministérios e do setor discutiram possíveis alternativas para reduzir os preços.

A intenção de baratear carros populares foi manifestada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso no dia 4 de maio.

Na ocasião, Lula disse que “R$ 90 mil não é popular”.

No início da semana, representantes das montadoras se reuniram com o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.

Governo e empresas discutiram algumas opções, ainda sem chegar a um formato final.

Os executivos frisaram para o governo que as montadoras já têm muita pouca margem de lucro nos carros populares e que, por isso, seria difícil reduzir os preços nas fábricas. A margem, segundo as empresas, são maiores no carros mais caros.

Alckmin já sinalizou que o pacote também deve incluir medidas de apoio à indústria de caminhões.

Saque do FGTS

O caminho defendido pela indústria é a possibilidade de os trabalhadores poderem sacar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — 10% ou 15%, por exemplo. E usar esse valor para trocar o carro usado por um novo.

Isso poderia ser feito via medida provisória, caso haja consenso dentro do governo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém, já disse ser “radicalmente contra” o uso do FGTS para esse objetivo.

Tributos

Também foi discutida uma eventual redução de tributos.

Na reunião entre governo e montadoras, foi ressaltado que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — um tributo federal — já é reduzido para carros populares.

Para ser efetiva uma queda de impostos, as medidas precisariam envolver tributos recolhidos pelos estados, como o ICMS.

A alíquota de ICMS, porém, também já é reduzida para carros de passeio e qualquer queda de arrecadação precisaria ser compensada pela União, dizem fontes ligadas aos governadores. Isso passaria, portanto, por uma negociação com as secretarias estaduais de Fazenda.

“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda.

Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.