Líder do Centrão, Lira derrotou candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na presidência, deputado comandará pauta de votações e decidirá sobre pedidos de impeachment.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa Legislativa pelos próximos dois anos, até 2023.
Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 503 votantes. Com isso, a vitória foi definida já no primeiro turno.
Líder dos partidos do Centrão, que fazem parte da base do governo na Câmara, o deputado tinha o apoio do Palácio do Planalto. O resultado representa uma vitória política do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trabalhava para ter um aliado no comando na Casa.
Além de definir as pautas de votação do plenário, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de decidir, sozinho, se abre ou não um processo de impeachment para afastar o presidente da República.
O placar final da votação ficou assim:
- Arthur Lira (PP-AL): 302 votos
- Baleia Rossi (MDB-SP): 145 votos
- Fábio Ramalho (MDB-MG): 21 votos
- Luiza Erundina (PSOL-SP): 16 votos
- Marcel Van Hattem (Novo-RS): 13 votos
- André Janones (Avante-MG): 3 votos
- Kim Kataguiri (DEM-SP): 2 votos
- General Peternelli (PSL-SP): 1 voto
O presidente da Câmara também ocupa o segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Na hipótese de Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, estarem fora do país, quem comandará o Planalto será Lira.
O principal adversário do novo presidente na disputa foi Baleia Rossi (MDB-SP) – candidato do agora ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentava emplacar um sucessor. Ao todo, nove candidatos se inscreveram na eleição.
Lira foi eleito com o apoio de 11 partidos: PP, PL, PSD, Republicanos, Avante, PROS, Patriota, PSC, PTB, PSL e Podemos.
O deputado do PP ainda contou com ajuda extra do governo, que entrou de cabeça nas negociações para elegê-lo. Adversários acusaram o Executivo de liberar, em troca de votos, recursos adicionais para parlamentares aplicarem em obras em seus redutos eleitorais.
Bolsonaro também sinalizou que poderia recriar ministérios para acomodar indicações dos partidos que apoiaram Lira, descumprindo a promessa feita na campanha de 2018 quando prometeu uma Esplanada com 15 ministérios. Hoje, já são 23. Depois, diante da repercussão negativa, o presidente voltou atrás e negou a intenção de reabrir pastas.
Questionado sobre o impacto da atuação do Planalto na eleição, Lira negou interferência do Planalto e disse que ninguém “influi” na Presidência da Câmara.
Desde o ano passado, Lira já vinha articulando nos bastidores a sua candidatura. O lançamento oficial foi em dezembro, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a possibilidade de Maia disputar a reeleição no mesmo mandato.
Em janeiro, o parlamentar intensificou a campanha e fez um giro por vários estados do país, onde se reuniu com parlamentares e governadores – que poderiam ajudar no convencimento de deputados a seu favor.
Uma das principais bandeiras de sua campanha foi aumentar a participação dos líderes partidários na definição da pauta de votação. O deputado falou em várias oportunidades durante a campanha que pretende dividir com o colégio de líderes a responsabilidade sobre o que será votado na Câmara.
Lira também prometeu compartilhar o protagonismo na Casa com os colegas deputados, reforçando que a “Câmara não tem dono” nem “chefe”.
Prioridades
Desde que lançou sua candidatura, Lira tem dito que vai priorizar a votação da chamada PEC Emergencial, que ativa gatilhos para impedir o excessivo endividamento do governo.
Só com a aprovação da PEC, segundo Lira, poderá ser discutido um novo benefício social para os brasileiros ou a ampliação do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus.
O deputado, no entanto, tem defendido que novas despesas devem respeitar o teto de gastos, assim como prega a equipe econômica do presidente Bolsonaro.
Em seguida, a intenção dele é colocar em votação as reformas administrativa e tributária.
Como pensa Lira
Durante a campanha à presidência da Câmara, o G1 perguntou ao deputado sua opinião sobre dez temas. Leia abaixo:
- Prorrogação do auxílio emergencial: “Ao longo de 2020, defendemos um novo programa, no qual a base da pirâmide brasileira, que está fora do Cadastro Único, tivesse tratamento diferenciado na pandemia. Não conseguimos avançar. A próxima oportunidade será na votação do Orçamento de 2021. Defendo a criação de um programa novo, respeitando o teto de gastos, dentro do novo Orçamento.”
- Vacinação obrigatória contra a Covid: “Acredito que vamos ter ótima adesão à campanha de vacinação. Defendo que qualquer vacina aprovada pela Anvisa seja disponibilizada. Mas toda vacina tem sua restrição e não deve ser obrigatória porque pode ter contraindicações para algumas pessoas conforme as indicações dos laboratórios produtores e as pesquisas.”
- Atuação do governo Bolsonaro na pandemia: “Temos que priorizar vidas, sem dúvida. Estamos diante de 200 mil que morreram da doença. Nesse cenário triste, somamos os que tiveram piora na sua vulnerabilidade social e uma economia que pôs em risco a renda de outros. É fácil criticar. A gente tem que ajudar, ser crítico, duro e proativo quando precisa, mas não defensivo e sabotador. Vamos fazer parte da solução e da fiscalização.”
- Pedidos de impeachment de Bolsonaro: “Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara. Esse assunto será tratado no momento oportuno, se tiver necessidade, com a composição da Câmara. O presidente atual tem cerca de 50 pedidos de impeachment e não pautou nenhum. Portanto, essa pergunta tem que ser feita ao atual presidente da Câmara.”
- Legislação do aborto: “A decisão [de pautar] não depende do presidente da Casa. Deve ser atribuição do colégio de líderes. Com o apoio da maioria, qualquer assunto pode ser pautado. Os deputados e deputadas são os representantes da população e conhecem suas localidades e seu eleitorado. Assim, temas que estiverem amadurecidos na sociedade serão levados a plenário.”
- Pautas de costumes: “Muito embora, por tradição, seja o presidente que leve as pautas ao plenário, para que seja construída com democracia, com soberania e diálogo, elas devem passar antes pela aprovação do colégio de líderes. Não cabe a mim, se eleito, fazer a pauta do Brasil ao meu gosto, como fez o presidente atual. Qualquer projeto, seja de direita, de centro, de esquerda, seja econômico ou social, que estiver amadurecido na sociedade brasileira e que contar com a maioria da aprovação no colégio de líderes, será pautado automaticamente, e o resultado será democraticamente resolvido no plenário. O papel do presidente é estar ao centro do plenário, olhando para os dois lados e conduzindo com absoluta isenção os trabalhos legislativos.”
- Legislação sobre porte e posse de arma: Mesma resposta do item anterior.
- Atuação do governo em relação a desmatamento: “A gestão ambiental é importante para o país. O papel da Câmara é trazer opiniões diversas para firmar bases para propostas. O Brasil é reconhecido pela diversidade de fauna e flora e pela extensão de áreas de floresta e proteção. Cuidar da agenda ambiental é estar atento ao nosso patrimônio e cuidado com a população e a herança para as gerações futuras. É possível conciliar a agenda ambiental com a de desenvolvimento econômico e social.”
- Excludente de ilicitude: A Câmara é um Poder independente e não pode sofrer interferências de outros poderes. Perguntam sobre pautar temas de interesse deste ou daquele segmento. Minha visão é que o presidente da Câmara é um guardião da soberania do plenário. Sua função é fazer a discussão e o debate acontecer. Isso vale para todos os temas, inclusive o excludente de ilicitude.”
- Pautas econômicas prioritárias: “Precisamos aprovar reformas estruturantes. O Orçamento 2021 estará na mesa logo no início dos trabalhos legislativos. Acredito que a PEC Emergencial virá em seguida, pois também trata de problema orçamentário. Temas como a reforma tributária precisam ser debatidos. Outro projeto que pode avançar no primeiro semestre é a reforma administrativa.”
Perfil
Natural de Maceió, Arthur César Pereira de Lira tem 51 anos, é casado e possui cinco filhos. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é empresário, advogado e agropecuarista.
Atualmente no PP, já foi filiado ao PFL (atual DEM), PSDB, PTB e PMN. Filho do ex-senador Benedito de Lira (PP), iniciou a carreira política como vereador em Maceió, em 1993, cargo que ocupou por duas legislaturas. Foi deputado estadual em Alagoas de 1999 a 2011. Desde então, é deputado federal. Em 2018, foi o segundo mais votado de Alagoas, com 143.858 votos.
Na Câmara, foi seis vezes líder do PP. Também comandou um bloco que, no ano passado, contava com mais de 200 parlamentares de partidos do “Centrão”, além do MDB e do DEM.
Em 2015, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 2016, comandou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os dois colegiados são espaços de prestígio no Parlamento: pela CCJ, passam todas as propostas em tramitação na Câmara, já a CMO é responsável por definir as despesas prioritárias do governo federal.
No ano passado, foi um dos articuladores da aproximação do Planalto com o Centrão, que virou base aliada do Executivo na Câmara. Apesar de hoje estar alinhado a Bolsonaro, nem sempre foi assim. Em 2019, chegou a publicar em uma rede social que o governo precisava “entrar em sintonia com a real necessidade da população e deixar de lado a pauta de costumes e polêmicas”.
Na véspera do início do ano legislativo, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, teve a primeira reunião com os vereadores que integram a base aliada do governo na Casa Legislativa.
Acompanhado do vice, Daniel Valadares, e do assessor especial, Igor Mariano, ambos ex-vereadores, Sandrinho apresentou uma série de projetos prioritários e ações para os primeiros cem dias de governo.
Projetos como a patrulha rural, de recuperação de estradas na zona rural, a abertura do Procon, o governo dos bairros, dentre outros, tiveram suas ações e prazos apresentados. O prefeito falou sobre sua disposição de diálogo permanente com os vereadores, de resposta e atendimento, sempre que possível, aos requerimentos apresentados. A reunião aconteceu no gabinete do presidente da Câmara, vereador Rubinho do São João.
“Quero manter esse canal de diálogo com o legislativo permanentemente aberto. Para que possamos trabalhar em parceria, buscando soluções conjuntas para os principais problemas que afetam a vida de nossa população,” destacou Sandrinho.
Igor Mariano, ex-presidente da Câmara, será o interlocutor entre os poderes. “A receptividade da iniciativa dessa reunião e os assuntos que encaminhamos teve uma excelente repercussão junto aos vereadores. Fiquei muito feliz com o resultados”, declarou Igor.
Lewandowski levanta sigilo e dá acesso a 50 páginas de conversas de Moro com procuradores
O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda-feira (1º) no processo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda-feira (1º) no processo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita.
Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá.
Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.
Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.
Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Grupo empresarial de Pernambuco se beneficia da nova Lei de Falências
Um grupo empresarial de Pernambuco foi um dos primeiros beneficiados com a nova Lei de Falências, que entrou em vigor na semana passada (24 de janeiro de 2021). O juiz José Gilberto de Sousa, da 1ª Vara de Timbaúba/PE, permitiu a antecipação dos efeitos do stay period por 30 dias, impedindo assim que o grupo sofra com medidas de recuperação de crédito, tais como execuções, arrestos, penhora e leilões.
O grupo empresarial está entrando em processo de recuperação judicial. Para tanto, necessita de informações e os bancos responsáveis estão demorando um tempo além do razoável para entregar. “Essa demora pode ser crucial para o cliente, pois há risco efetivo de um processo de retomada de crédito que inviabilize todo o plano de recuperação que já está construído”, esclarece Igor Telino, sócio do escritório Telino & Barros Advogados, responsável pela defesa do grupo empresarial.
Para que o grupo não seja prejudicado com a demora em obter as informações necessárias ao processo de recuperação judicial, o juiz determinou prazo para que os bancos entreguem os dados, e estabeleceu multa diária no caso de descumprimento. Além disso, determinou:
“A – a suspensão do curso da prescrição das obrigações das devedoras sujeitas ao regime destaLei (Incluído pela Lei nº 14.112/20 no artigo 6º, inciso I); B – a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência (Incluído pela Lei nº 14.112/20 no artigo 6º, inciso II) e, C – a proibição legal de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência”.
INOVAÇÃO
A medida adotada pelo juiz José Gilberto de Sousa faz com que os efeitos da recuperação judicial possam se realizar antes mesmo da entrada (protocolo) do pedido de recuperação judicial. A decisão, com data de 01 de fevereiro, está amparada na lei que entrou em vigor há apenas uma semana.
A Lei 14.112 foi criada com o propósito de regular a insolvência de grupos econômicos, tratar do financiamento da recuperação judicial, agilizar o processo de falência, e tornar o processo de liquidação de ativos mais eficiente. Uma de suas inovações é a possibilidade de antecipação da suspensão, por 180 dias (stay period), das etapas de prescrição, curso de ação e proibição de atos que visem a retomada forçosa de crédito, como leilão, penhora e arresto.
Para o advogado Igor Telino, “a nova legislação vem trazer segurança jurídica àquilo que já vinha sendo admitido perante os tribunais na seara jurisprudencial. A legislação agora concede expressamente essa possibilidade de antecipação, o que embasou a decisão do magistrado”.
Afogadense que estava desaparecido em SP está internado apos agressão
Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte
Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos.
Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia. O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com alguma desorientação. Ele teria sido agredido e não lembra de muita coisa.
Fabiano morava no bairro São Sebastião e vendia lanches em Afogados. Foi tentar a vida em São Paulo.
Na sexta ele fez uma live na estação do Tamanduateí. A última vez foi visto em uma lanchonete. A filha confirmou em uma rede social que o pai foi localizado e, dadas as circunstâncias, está bem. Via Nill