Brasília – O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou parte do sigilo do inquérito que investiga a suposta participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um esquema que facilitou a exportação ilegal de madeira.
A determinação de Moraes é de que apenas os autos principais do inquérito tenham o sigilo derrubado. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (26/5), o magistrado, que é relator do caso, assinalou que, diante da natureza de seu conteúdo, toda a documentação autuada em anexo deverá permanecer em sigilo.
Além disso, tudo o que for disponibilizado em relação à medida cautelar de busca e apreensão e ao afastamento dos sigilos bancário e fiscal deverá ser autuado em apartado e tramitar em segredo de justiça.
O magistrado informou que embora a operação da Polícia Federal na semana passada ligada ao inquérito necessitasse, a princípio, da imposição de sigilo à totalidade dos autos, não há mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade. Isso porque, segundo Moraes, a publicação de diversas matérias jornalísticas com trechos incompletos da investigação justifica a retirada de parte do sigilo do inquérito.
“Assim, é certo que o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento público, circunstância que, neste caso específico, reforça a necessidade do levantamento parcial do sigilo”, informou o ministro.
Ação da PGR
Mais cedo, nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício ao STF para que Moraes fosse retirado da relatoria do inquérito. A PGR alegou incompetência do magistrado para atuar na investigação e pediu que o caso ficasse a cargo da ministra Cármen Lúcia, que relata outros dois processos sobre a um suposto auxílio de Salles a empresas que extraíram madeira da Amazônia de forma ilegal.
O próprio Moraes negou o pedido. Para o ministro, a atitude da PGR foi “peculiar”. Além disso, ele respondeu que os fatos que constam nas ações relatadas pela ministra “são absolutamente diversos” dos que constam no inquérito sobre o eventual envolvimento do chefe do Meio Ambiente no contrabando de produtos florestais, e frisou também que “não há qualquer dúvida” sobre a sua competência para continuar à frente do caso.
A PGR recorreu da decisão e pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, defina qual ministro deve relatar a investigação ou que ele delegue ao plenário do Tribunal essa decisão.