A tramoia acabou: Deltan Dallagnol é condenado a indenizar Lula por caso do PowerPoint

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “ataques à honra” na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).

Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condenação do ex-procurador.

Na ação, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva na qual Deltan “se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação” do ex-presidente.

Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da Operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.

Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia”.

Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou expressões que “afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal”.

“A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia”, afirmou Salomão. Segundo ele, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.

Na ocasião da entrevista, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 tópicos como “petrolão + propinocracia”, “mensalão” e “reação de Lula”, envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.

À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter comandado uma “propinocracia”, ou “um governo regido pelas propinas”.

Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargos entre aliados e apadrinhados políticos com o objetivo de “arrecadar propinas” para alcançar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.

Mais tarde, em seu livro “A Luta contra a Corrupção”, Deltan disse que a “repercussão negativa e imediata” para o gráfico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, o então procurador da República cometeu abuso de autoridade.

“Referida apresentação foi marcada por adjetivações negativas totalmente incompatíveis com a garantia constitucional da presunção da inocência, com a dignidade da pessoa humana e com o devido processo legal, com o claro objetivo de estigmatizar o autor”, diz a defesa em seu pedido.

Segundo ele, a intenção foi desconstruir a “imagem positiva perante a população como decorrência de mais de 40 anos de atuação na vida pública de forma honesta e com enorme dedicação”.

Deltan Dallagnol, diz Zanin, “fez até mesmo uso de um PowerPoint com diversas flechas apontando para o nome do autor, colocando no centro do documento, transmitido ao público em geral, sobretudo ao leigo, a falsa impressão de que este último teria sido condenado pela Justiça pela prática dos crimes que estavam sendo imputados naquele momento”.

Antes do julgamento, o advogado questionou aos ministros se seria legítimo o procurador ter convocado essa coletiva para “emitir juízo de culpa” contra o acusado.

A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que não houve violação à honra ou dano moral que incida em indenização de dano moral e que a entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República.

Também foi sustentado que essa entrevista foi concedida como as outras que foram feitas no âmbito da Lava Jato para informar à população a respeito dos andamentos da operação.

Em 2021, o Supremo anulou as condenações sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Também declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investigação.

Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e lançou sua pré-candidatura à Presidência em 2022. Ele tem liderado as pesquisas de intenção de voto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL). (Via: Folhapress)

Marília Arraes vai se lançar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade, diz site

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Segundo reportagem dos jornalistas João Valadares e Marina Falcão para o Valor Econômico, a deputada Marília Arraes vai se candidatar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade.

Ainda segundo a reportagem, havia a expectativa de que ela pudesse concorrer ao Senado. Agora, o deputado federal André de Paula (PSD) deve ser o nome escolhido para a Casa na chapa da parlamentar.

Marília se reuniu nesta segunda-feira (21) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elencou todos os motivos que a fizeram deixar a legenda. 

A reportagem diz ainda que o anúncio oficial da migração da parlamentar para o Solidariedade, sigla presidida pelo deputado Paulinho da Força, vai ocorrer ainda nesta semana.

“Ao convidar André de Paula, que já foi cogitado para tentar o Senado na chapa governista encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB), Marília pretende rachar a Frente Popular, arco com 11 partidos que dão sustentação ao governo Paulo Câmara, também do PSB. A deputada intensificou as conversas com André de Paula no último mês. Lula deve apoiar a candidatura de Cabral e contar com o palanque do PSB no Estado”, diz a reportagem que conversou com o senador Humberto Costa.

 

 

Agências do Trabalho de Pernambuco oferecem 394 vagas de emprego nesta quarta-feira (23)

As Agências do Trabalho de Pernambuco estão oferecendo 394 vagas de emprego, nesta quarta-feira (23). Recife disponibiliza 91 oportunidades, depois vem Goiana, com 58 vagas de emprego, em Araripina são 38, Petrolina tem 33 vagas e em Salgueiro há 31 opções. As vagas estão sendo ofertadas por 20 municípios do Estado.
Para pessoas com deficiência tem 22 oportunidades disponíveis, já  para quem procura vagas temporárias tem 40 opções nesta quarta-feira (23). No quadro geral a função com maior número de oportunidades é a de eletricista de instalações industriais, com 50, depois vem a função de vendedor, com 33 vagas (para vendedor porta a porta, vendedor pracista e vendedor interno) e para servente de obras tem 15 oportunidades de emprego.
Além das cidades citadas acima, também tem vagas de emprego em Arcoverde, Araripina, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Igarassu, Nazaré da Mata, Paulista, Palmares, Pesqueira, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.
A Agência do Trabalho de Caruaru, localizada na Rua PE Antônio Tomaz, 127, no Bairro Maurício de Nassau, continua fechada, por causa de furto de fios. Quem precisar de atendimento precisa agendar no site para o Expresso de Caruaru, que fica no Caruaru Shopping (Rua Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis), com horário de atendimento estendido das 7h às 18h.  O agendamento é através do site www.seteq.pe.gov.br. As vagas de emprego de Caruaru continuam sendo publicadas no site da SETEQ, já informando as oportunidades do dia seguinte a partir das 17h. Quem estiver com o aplicativo SINE Fácil atualizado e com senha há três meses, pode acompanhar as vagas pelo aplicativo.
O quadro de vagas completo está no site www.seteq.pe.gov.br. Todas as novidades sobre cursos de capacitação também estão neste mesmo endereço eletrônico e no instagram institucional da SETEQ @seteqgovpe.  Reforçando que, na maioria das Agências do Trabalho de Pernambuco, o trabalhador não precisa agendar o atendimento, com exceção de Recife, Vitória de Santo Antão, Salgueiro e agora, também, Caruaru.
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