Várias denúncias foram feitas sobre casos de violência policial em Porto de Galinhas e a morte da menina Heloysa Gabrielly, de 6 anos, baleada durante uma ação da Polícia Militar (PM), foram enviadas, na terça-feira (5), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Ao todo, 119 instituições que defendem os direitos humanos assinaram o documento, que reúne várias solicitações.
A morte de Heloysa completou uma semana nesta quarta-feira (6). A menina morreu no dia 30 de março, após ser baleada enquanto brincava na frente da casa da avó, na comunidade Salinas, em Porto de Galinhas. O balneário, um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, fica em Ipojuca, no Grande Recife, e tem visto uma escalada da violência e intensificação de operações policiais.
Foi durante uma investida do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que Heloysa levou um tiro no peito. A PM afirma que houve tiroteio entre suspeitos e policiais, mas os moradores negam essa versão e dizem que somente a polícia atirou. A morte da criança provocou protestos e houve uma onda de vandalismo no município. A Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou 250 agentes de segurança para a região.
No documento, as intituições pedem que a ONU e a Cidh solicitem explicações aos governos federal e estadual sobre violação de normas e recomendações internacionais. Além disso, reivindica a criação de um “plano de medidas contra a violência e letalidade policial, com participação da sociedade civil” e assistência aos parentes de Heloysa Gabrielly.
As solicitações feitas no documento foram as seguintes:
Que seja explicado o evento de 30 de março de 2022, “especialmente pela caracterização de flagrante atuação violenta das forças policiais”;
Que sejam divulgados os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a “vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras, nos termos da resolução 43.1 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e Protocolo de Minnesota”;
Que seja garantida uma investigação “independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão independente, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação”;
Que seja formado um corpo pericial independente, “que garanta a imparcialidade e transparência para investigar os assassinatos, observando-se os termos dos Protocolos de Minnesota e Istambul”;
Que os familiares da vítima e todas as pessoas que sofreram violações “sejam devidamente assistidas, reparadas e informadas sobre a tramitação das investigações”;
Que seja emitido um posicionamento público “a respeito da inviolabilidade do direito à vida e à integridade física da população moradora de periferias, assim como que se envie um pedido de informação ao Estado brasileiro”;
Que seja cobrada do governo a criação de um “plano de redução da violência e letalidade policial” a ser dotado de orçamento e com participação da sociedade civil organizada.
De acordo com a coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins, o documento foi construído pela sociedade civil e tem cunho de “apelo urgente” às instituições internacionais de defesa dos direitos humanos.
“A gente pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos cobre informações do governo de Pernambuco e do Brasil, considerando os índices de violência que a gente vem percebendo nas ações policiais. […] Em 2020, 113 pessoas foram mortas durante operações policiais em Pernambuco. Dessas, 97,3% são pessoas pretas e pardas, a população negra, geralmente periférica”, disse Deila.
A coordenadora executiva do Gajop também afirmou que, nas comunidades do distrito de Porto de Galinhas, circulam relatos de excessos e violência nas abordagens policiais.
“Há violência na abordagem policial, de forma truculenta, batendo em moradores, entrando nas casas sem processo legal e fazendo revistas vexatórias em mulheres e crianças, além de ameaças. Identificamos vários perfis atribuídos ao Bope em que fazem ameaças diretas às comunidades, mandando determinadas pessoas se entregarem e dizendo que o Bope vai entrar com força nas comunidades”, declarou Deila.
Outro ponto das denúncias é a intimidação da família de Heloysa. Na segunda-feira (4), houve um protesto no Recife pedindo justiça e a apuração do caso. Os parentes da menina também solicitaram o afastamento dos sete policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte da criança.
“Há violência psicológica à família. A SDS colocou um helicóptero sobrevoando de maneira muito baixa, perto do telhado da casa da família, com policial armado de fuzil apontando a arma. Nós presenciamos isso na sexta-feira (1), quando fazíamos atendimento. Acontecem situações de ameaça como forma de amedrontar”, declarou Deila.
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Lista das instituições:
- Abayomi Juristas Negras/PE;
- AFAPARO – Associação dos familiares dos presos de Rondônia/RO;
- Afoitas – Jornalismo Independente/PE;
- AGANJU – Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica/BA;
- Além das Grades/PE;
- Articulação Negra de Pernambuco – ANEPE;
- Associação Amigos do Memorial da Classe Operária/SP;
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT/DF;
- Associação Cultivando Direito/SP;
- Associação de Favelas S.J.Campos SP;
- Avante Educação e Mobilização Social/BA;
- Caveirão Não – Favelas pela Vida e contra as Operações/RJ;
- Central de Movimentos Populares/PE;
- Centro das Mulheres do Cabo – CMC;
- Centro de Cultura Luiz Freire Pernambuco;
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)/RJ;
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE;
- Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE;
- Coletivo Amazônico LesBiTrans Abaetetuba/PA;
- Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira/PA;
- Coletivo Amora/RS;
- Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia/RO;
- Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas – coletivo FAPAM/AM;
- Coletivo Filhas do Vento/PE;
- Coletivo Força Tururu/PE;
- Coletivo Mangueiras;
- Coletivo Obirin – Região Metropolitana do Recife;
- Comissão de Advocacia Popular – OAB/PE;
- Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE;
- Comissão de Direito Urbanístico OAB/PE;
- Brigada Jurídica do MTST/PE;
- Comissão de Igualdade Racial Paulista/PE;
- Comitê Paraibano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação/PR;
- Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Itaquaquecetuba;
- Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’/PA;
- Conectas Direitos Humanos/SP;
- Educafro Regional/RJ;
- Elaine da Paixao/BA;
- FASE/PE;
- Federação Única dos Petroleiros – FUP/PE;
- Feira das Mulheres Pretas – FMP/PE;
- Fórum de juventudes do Cabo – Fojuca Pernambuco;
- Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas/SP;
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS;
- Fórum Suape Espaço Socioambiental/PE;
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro/RJ;
- Frente Estadual pelo Desencarceramento em Sergipe/SE;
- Frente Estadual pelo Desencarceramento no Piauí/PI;
- Frente estadual pelo desencarceramento do Amazonas – Desencarcera/AM;
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP;
- Gian Coletivo Taquara/BA;
- Gian Coletivo Taquara/SP;
- Gian Coletivo Taquara/MS;
- Grito dos Excluídos Recife/PE;
- Comunidade Assumindo Suas Crianças – GCASC/PE;
- Grupo Curumim/PE;
- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Cultura e Práticas Coletivas – GEPCOL/PE;
- Grupo Mulheres Cidadania Feminina/PE;
- Grupo Vítimas Unidas – VU/SC;
- IDEAS – Assessoria Popular/BA;
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial/RJ;
- Iniciativa Negra por uma nova política sobre drogas INNPD/SP e BA;
- Instituto Arueras/SP;
- Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH/RJ;
- Instituto Fênix/PE;
- Instituto Marielle Franco – IMF/RJ;
- Instituto PAPIRO – PE;
- Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC/SP;
- Justiça Global/RJ;
- Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)/DF;
- Liberta Elas/PE;
- Liga Brasileira de Lésbicas – LBL;
- Mandato do Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG;
- Mandato das Juntas/PE;
- Maracatu Real da Várzea/PE;
- Marcha da Maconha de Belo Horizonte;
- Marcha da Maconha de Campinas/SP;
- Marcha da Maconha Uberlândia/MG;
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo;
- Mola Movimento Infância Livre de Abusos/MG;
- MNU Movimento Negro Unificado/PE;
- Movimento Candelária Nunca Mais/RJ;
- Movimento Amar/RJ;
- Movimento de Luta dos Bairros – MLB/PE;
- Movimento de Trabalhadores Cristãos Nordeste II – MTC NE II/PE;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/PE;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/CE;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/BA;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/RJ;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/AL;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/AM;
- Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/RN;
- Movimento Negro Evangélico do Brasil – MNE Brasil;
- Movimento Passe Livre – Grande Recife – MPL/PE;
- Movimento Raiz da Liberdade/PE;
- Movimento Surfistas Negras/RJ;
- Movimento Surfistas Negras/BA;
- Movimento Surfistas Negras/CE;
- Movimento Surfistas Negras/São Paulo;
- Movimento tem arte por toda parte/PR;
- MTST Brasil/PE;
- Mulher ART e Ação de Paulista/PE;
- MUST – Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto/PE;
- ONG Vozes dos Anjos/DF;
- Organização Manifesta / MG;
- Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT/Suíça;
- Pastoral Carcerária Nacional – CNBB;
- Rede de Mulheres Negras de Pernambuco/PE;
- Rede Justiça Criminal – RJC;
- Rede Nacional Candaces de Lésbicas e Bissexuais Negras/PR;
- Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA;
- Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado do Rio de Janeiro;
- Rede Sapatá/PE;
- Resistência Popular/PE;
- Sindicato dos Bancários e Bancárias de Pernambuco;
- SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia/PE;
- Terreiro Ilê Axé Orixalá Talabi/PE;
- TPM – Todas Para o Mar/PE;
- Troça Empatando Tua Vista/PE.