Porto de Galinhas: Mais de 100 instituições fazem denúncia à ONU sobre violência policial

Várias denúncias foram feitas sobre casos de violência policial em Porto de Galinhas e a morte da menina Heloysa Gabrielly, de 6 anos, baleada durante uma ação da Polícia Militar (PM), foram enviadas, na terça-feira (5), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Ao todo, 119 instituições que defendem os direitos humanos assinaram o documento, que reúne várias solicitações.

A morte de Heloysa completou uma semana nesta quarta-feira (6). A menina morreu no dia 30 de março, após ser baleada enquanto brincava na frente da casa da avó, na comunidade Salinas, em Porto de Galinhas. O balneário, um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, fica em Ipojuca, no Grande Recife, e tem visto uma escalada da violência e intensificação de operações policiais.

Foi durante uma investida do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que Heloysa levou um tiro no peito. A PM afirma que houve tiroteio entre suspeitos e policiais, mas os moradores negam essa versão e dizem que somente a polícia atirou. A morte da criança provocou protestos e houve uma onda de vandalismo no município. A Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou 250 agentes de segurança para a região.

No documento, as intituições pedem que a ONU e a Cidh solicitem explicações aos governos federal e estadual sobre violação de normas e recomendações internacionais. Além disso, reivindica a criação de um “plano de medidas contra a violência e letalidade policial, com participação da sociedade civil” e assistência aos parentes de Heloysa Gabrielly.

As solicitações feitas no documento foram as seguintes:

Que seja explicado o evento de 30 de março de 2022, “especialmente pela caracterização de flagrante atuação violenta das forças policiais”;

Que sejam divulgados os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a “vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras, nos termos da resolução 43.1 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e Protocolo de Minnesota”;

Que seja garantida uma investigação “independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão independente, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação”;

Que seja formado um corpo pericial independente, “que garanta a imparcialidade e transparência para investigar os assassinatos, observando-se os termos dos Protocolos de Minnesota e Istambul”;

Que os familiares da vítima e todas as pessoas que sofreram violações “sejam devidamente assistidas, reparadas e informadas sobre a tramitação das investigações”;

Que seja emitido um posicionamento público “a respeito da inviolabilidade do direito à vida e à integridade física da população moradora de periferias, assim como que se envie um pedido de informação ao Estado brasileiro”;

Que seja cobrada do governo a criação de um “plano de redução da violência e letalidade policial” a ser dotado de orçamento e com participação da sociedade civil organizada.

De acordo com a coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins, o documento foi construído pela sociedade civil e tem cunho de “apelo urgente” às instituições internacionais de defesa dos direitos humanos.

“A gente pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos cobre informações do governo de Pernambuco e do Brasil, considerando os índices de violência que a gente vem percebendo nas ações policiais. […] Em 2020, 113 pessoas foram mortas durante operações policiais em Pernambuco. Dessas, 97,3% são pessoas pretas e pardas, a população negra, geralmente periférica”, disse Deila.

A coordenadora executiva do Gajop também afirmou que, nas comunidades do distrito de Porto de Galinhas, circulam relatos de excessos e violência nas abordagens policiais.

“Há violência na abordagem policial, de forma truculenta, batendo em moradores, entrando nas casas sem processo legal e fazendo revistas vexatórias em mulheres e crianças, além de ameaças. Identificamos vários perfis atribuídos ao Bope em que fazem ameaças diretas às comunidades, mandando determinadas pessoas se entregarem e dizendo que o Bope vai entrar com força nas comunidades”, declarou Deila.

Outro ponto das denúncias é a intimidação da família de Heloysa. Na segunda-feira (4), houve um protesto no Recife pedindo justiça e a apuração do caso. Os parentes da menina também solicitaram o afastamento dos sete policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte da criança.

“Há violência psicológica à família. A SDS colocou um helicóptero sobrevoando de maneira muito baixa, perto do telhado da casa da família, com policial armado de fuzil apontando a arma. Nós presenciamos isso na sexta-feira (1), quando fazíamos atendimento. Acontecem situações de ameaça como forma de amedrontar”, declarou Deila.

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Lista das instituições:

  1. Abayomi Juristas Negras/PE;
  2. AFAPARO – Associação dos familiares dos presos de Rondônia/RO;
  3. Afoitas – Jornalismo Independente/PE;
  4. AGANJU – Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica/BA;
  5. Além das Grades/PE;
  6. Articulação Negra de Pernambuco – ANEPE;
  7. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária/SP;
  8. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT/DF;
  9. Associação Cultivando Direito/SP;
  10. Associação de Favelas S.J.Campos SP;
  11. Avante Educação e Mobilização Social/BA;
  12. Caveirão Não – Favelas pela Vida e contra as Operações/RJ;
  13. Central de Movimentos Populares/PE;
  14. Centro das Mulheres do Cabo – CMC;
  15. Centro de Cultura Luiz Freire Pernambuco;
  16. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)/RJ;
  17. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE;
  18. Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE;
  19. Coletivo Amazônico LesBiTrans Abaetetuba/PA;
  20. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira/PA;
  21. Coletivo Amora/RS;
  22. Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia/RO;
  23. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas – coletivo FAPAM/AM;
  24. Coletivo Filhas do Vento/PE;
  25. Coletivo Força Tururu/PE;
  26. Coletivo Mangueiras;
  27. Coletivo Obirin – Região Metropolitana do Recife;
  28. Comissão de Advocacia Popular – OAB/PE;
  29. Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE;
  30. Comissão de Direito Urbanístico OAB/PE;
  31. Brigada Jurídica do MTST/PE;
  32. Comissão de Igualdade Racial Paulista/PE;
  33. Comitê Paraibano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação/PR;
  34. Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Itaquaquecetuba;
  35. Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’/PA;
  36. Conectas Direitos Humanos/SP;
  37. Educafro Regional/RJ;
  38. Elaine da Paixao/BA;
  39. FASE/PE;
  40. Federação Única dos Petroleiros – FUP/PE;
  41. Feira das Mulheres Pretas – FMP/PE;
  42. Fórum de juventudes do Cabo – Fojuca Pernambuco;
  43. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas/SP;
  44. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS;
  45. Fórum Suape Espaço Socioambiental/PE;
  46. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro/RJ;
  47. Frente Estadual pelo Desencarceramento em Sergipe/SE;
  48. Frente Estadual pelo Desencarceramento no Piauí/PI;
  49. Frente estadual pelo desencarceramento do Amazonas – Desencarcera/AM;
  50. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP;
  51. Gian Coletivo Taquara/BA;
  52. Gian Coletivo Taquara/SP;
  53. Gian Coletivo Taquara/MS;
  54. Grito dos Excluídos Recife/PE;
  55. Comunidade Assumindo Suas Crianças – GCASC/PE;
  56. Grupo Curumim/PE;
  57. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Poder, Cultura e Práticas Coletivas – GEPCOL/PE;
  58. Grupo Mulheres Cidadania Feminina/PE;
  59. Grupo Vítimas Unidas – VU/SC;
  60. IDEAS – Assessoria Popular/BA;
  61. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial/RJ;
  62. Iniciativa Negra por uma nova política sobre drogas INNPD/SP e BA;
  63. Instituto Arueras/SP;
  64. Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH/RJ;
  65. Instituto Fênix/PE;
  66. Instituto Marielle Franco – IMF/RJ;
  67. Instituto PAPIRO – PE;
  68. Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC/SP;
  69. Justiça Global/RJ;
  70. Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)/DF;
  71. Liberta Elas/PE;
  72. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL;
  73. Mandato do Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG;
  74. Mandato das Juntas/PE;
  75. Maracatu Real da Várzea/PE;
  76. Marcha da Maconha de Belo Horizonte;
  77. Marcha da Maconha de Campinas/SP;
  78. Marcha da Maconha Uberlândia/MG;
  79. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo;
  80. Mola Movimento Infância Livre de Abusos/MG;
  81. MNU Movimento Negro Unificado/PE;
  82. Movimento Candelária Nunca Mais/RJ;
  83. Movimento Amar/RJ;
  84. Movimento de Luta dos Bairros – MLB/PE;
  85. Movimento de Trabalhadores Cristãos Nordeste II – MTC NE II/PE;
  86. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/PE;
  87. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/CE;
  88. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/BA;
  89. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/RJ;
  90. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/AL;
  91. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/AM;
  92. Movimento Jovem de Políticas Públicas Brasil – MJPOP/RN;
  93. Movimento Negro Evangélico do Brasil – MNE Brasil;
  94. Movimento Passe Livre – Grande Recife – MPL/PE;
  95. Movimento Raiz da Liberdade/PE;
  96. Movimento Surfistas Negras/RJ;
  97. Movimento Surfistas Negras/BA;
  98. Movimento Surfistas Negras/CE;
  99. Movimento Surfistas Negras/São Paulo;
  100. Movimento tem arte por toda parte/PR;
  101. MTST Brasil/PE;
  102. Mulher ART e Ação de Paulista/PE;
  103. MUST – Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto/PE;
  104. ONG Vozes dos Anjos/DF;
  105. Organização Manifesta / MG;
  106. Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT/Suíça;
  107. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB;
  108. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco/PE;
  109. Rede Justiça Criminal – RJC;
  110. Rede Nacional Candaces de Lésbicas e Bissexuais Negras/PR;
  111. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA;
  112. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado do Rio de Janeiro;
  113. Rede Sapatá/PE;
  114. Resistência Popular/PE;
  115. Sindicato dos Bancários e Bancárias de Pernambuco;
  116. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia/PE;
  117. Terreiro Ilê Axé Orixalá Talabi/PE;
  118. TPM – Todas Para o Mar/PE;
  119. Troça Empatando Tua Vista/PE.

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