Projeto prevê pagamento de R$ 600 em auxílio a esses trabalhadores

O Senado aprovou hoje (5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Com 1.437 mortes nas últimas 24 horas, Brasil passa de 97 mil óbitos por Covid-19 

Covid-19-Boletim_Brasil

O Brasil registrou nas últimas 24 horas 1.437 mortes por Covid-19, chegando ao total de 97.256 óbitos pela doença em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. O total de 1.437 novas mortes por Covid-19 é terceiro maior registro diário desde o início da pandemia do novo coronavírus no país.

Foram contabilizados ainda 57.152 novos casos de coronavírus, totalizando 2.859.073 de pessoas infectadas no território nacional.

A pasta informa também que, até agora, 2.020.637 de pacientes se recuperaram da Covid-19.

O Ministério da Saúde estima que 70,7% dos contaminados tenham se recuperado, o que representa 2.020.637 brasileiros. Outros 741.180 casos estão em acompanhamento.

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!