O ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO), integrante do Centrão, ganhou um cargo no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) traz a nomeação do ex-parlamentar para o cargo de secretário nacional de Infraestrutura do Ministério do Turismo.

Vicentinho não conseguiu renovar o mandato de senador em 2018. Ele tentou uma das duas vagas pelo estado do Tocantins. Ele teve 176 mil votos e ficou em quarto lugar no pleito. Foi deputado federal entre 2007 e 2011 e senador entre 2011 e 2019.

A nomeação de Vicentinho não é o primeiro agrado de Bolsonaro ao Partido Liberal, sigla liderada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do Mensalão.

Em maio, o ex-presidente da Casa da Moeda Alexandre Borges Cabral assumiu a vaga de Romildo Rolim no comando do Banco Nacional do Nordeste. Cabral mal chegou a ocupar o cargo e foi substituído pelo interino 24 horas após a nomeação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante a gestão de Cabral, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões, segundo a apuração.

Outro partido do Centrão, o PR, ao qual Bolsonaro já foi filiado, também ganhou o comando do mais importante órgão de financiamento da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Marcelo Lopes da Ponte, que era chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), passou a comandar o FNDE.

Burlando lei, 5.426 militares da ativa são donos ou administram empresas

Militares da ativa não podem ser, ao mesmo tempo, fardados e empresários. A regra faz parte do Estatuto dos Militares na seção que trata da ética da ocupação de integrante das Forças Armadas. O seu desrespeito, portanto, é um crime militar. Ainda assim, ao menos 5.426 militares descumprem a regra, mostra levantamento exclusivo feito pelo Metrópoles com base nos dados da Defesa e da Receita Federal.

Para chegar ao número de militares que burlam essa regra, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações, cruzou a lista de servidores das três Forças (Exército, Aeronáutica e Marinha) com dados da Receita Federal sobre donos e sócios de empresas. Nos dois casos são dados públicos que estão em plataformas como o Portal da Transparência do governo federal.

A burla é mais evidente em 5.426 casos, já que a lei é clara em vedar a participação do militar da ativa na administração ou gerência da empresa.

De acordo com o artigo 29 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), “ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada”.

Há, segundo o levantamento, 3.888 militares da ativa que são sócios-administradores; 1.067 que são presidentes; 358 diretores; 95 administradores e 18 sócios-gerentes.

Existe um número maior ainda de “sócios” de empresas entre militares da ativa: 8.432. No caso deles, porém, a regra não é clara, já que o sócio não necessariamente toma parte na administração e eles têm a liberdade de serem acionistas ou quotistas

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