Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça avalia não haver justificativa para a proibição que vigorava desde 201

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Batista, disse que a decisão tem efeito imediato. (Foto: Reprodução)

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, liberar os empresários Wesley e Joesley Batista a ocupar funções executivas nas empresas do grupo J&F, controlador da JBS.

O colegiado acompanhou o voto do relator Rogério Schietti, segundo o qual não se justificava manter a proibição — que vigorava desde 2017 — da participação dele diretamente ou, por interposta pessoa, de ocupar cargos no conglomerado empresarial.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Batista, disse que a decisão tem efeito imediato. “Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”, disse o advogado.

O relator do STJ disse que a decisão de liberar Joesley e Wesley se embasou em três fatos principais: o cumprimento de regras de compliance, a colaboração com a Justiça e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões da J&F. O magistrado disse que cumprir esse valor não é fácil e exige um “empenho máximo” das empresas para produzir esse capital.

Em março, Rogério Schietti já havia autorizado ambos os empresários a participarem de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F, mas sem direito a voto.

Moraes manda Weintraub prestar depoimento à PF em 5 dias por defender prisão de ministros do STF

Moraes afirmou que a afirmação de Weintraub pode ser enquadrada nos artigos do Código Penal que tratam de injúria e difamação. (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por ter afirmado na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”.

Moraes classificou a manifestação de Weintraub como “gravíssima” por não atingir apenas a honra dos magistrados, mas por também constituir “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”.

Além disso, a declaração, segundo o ministro, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A decisão foi dada no âmbito do inquérito aberto pela corte em 14 de março de 2019, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar a disseminação de fake news contra o Supremo.

O ministro é o relator das investigações, que correm sob sigilo.

Moraes afirmou que a afirmação de Weintraub pode ser enquadrada nos artigos do Código Penal que tratam de injúria e difamação.

A reunião foi tornada pública por decisão do ministro Celso de Mello, que foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O encontro foi citado por Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto após o ex-ministro pedir demissão do Ministério da Justiça com graves acusações ao chefe do Executivo.

Moro diz saiu do governo devido à tentativa do presidente de violar a autonomia da Polícia Federal.

A reunião foi citada pelo ex-juiz da Lava Jato como um dos episódios em que foi pressionado por Bolsonaro para trocar, sem motivo, o diretor-geral da PF e o superintendente da corporação no Rio de Janeiro.

Com a divulgação do vídeo, além dos fatos relacionados ao inquérito, vieram à tona as declarações de Weintraub sobre o Supremo.

O ministro da Educação fez uma crítica ampla aos poderes em Brasília antes de dizer que, por ele, colocaria todos na prisão, começando pelo Supremo.

“Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis”, disse.

Aos 80 anos, Aracy Balabanian é internada em CTI de hospital do Rio após sentir falta de ar

A atriz se submeteu a um exame para saber se estaria com Covid-19, e o resultado deu negativo. (Foto: João Miguel Júnior/TV Globo)

A atriz Aracy Balabanian, de 80 anos, está internada no CTI (Centro de Terarpia Intensiva) da clínica São José, na Zona Sul do Rio. Ela deu entrada na unidade na noite da última segunda-feira com uma crise de insuficiência respiratória.

A atriz se submeteu a um exame para saber se estaria com Covid-19, e o resultado deu negativo. O estado de saúde dela é delicado e inspira cuidados. Aracy passará por novos exames, e ainda não há previsão de alta para ela.

Nesta terça-feira (26), a Rede Globo divulgou nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional. No texto, a emissora aponta não apenas o caso envolvendo Vinícius, filho de Bonner, como cita mais uma coação.

Segundo a emissora, o profissional e uma de suas filhas receberam mensagens pelo WhatsApp feitas de um número com prefixo 61, do Distrito Federal, com dados fiscais sigilosos dele e da família. Na semana passada, Bonner foi até o Twitter denunciar o uso de informações de Vinícius em uma fraude envolvendo o auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo federal a cidadãos em risco por conta da pandemia do novo coronavírus.

No texto, a empresa declara apoio ao jornalista “para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos”, bem como frisa que Bonner “conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país”.

Confira a nota emitida pela Globo

A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país.

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