Avião não podia fazer transporte remunerado de pessoas. Investigação foi encaminhada à Polícia Federal.

Avião que caiu com Gabriel Diniz era de propriedade do Aeroclube de Alagoas — (Foto: Iata Andeson Brandão Alves/Arquivo Pessoal)

Quase um ano depois de iniciar investigação sobre irregularidades na operação da aeronave que caiu com o cantor Gabriel Diniz e dois pilotos alagoanos em Sergipe, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu que o táxi aéreo era ilegal e autuou o Aeroclube de Alagoas, proprietário da aeronave.

Por meio de nota ao G1, a Anac informou na quinta-feira (14) que a aeronave de matrícula PT-KLO, de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria “instrução” e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas (leia na íntegra ao final do texto).

A reportagem tenta contato com o Aeroclube de Alagoas.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer” e os pilotos do aeroclube Linaldo Xavier e Abraão Farias morreram na queda do avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância (SE), no dia 27 de maio de 2019.

Depois do acidente, a ANAC suspendeu o aeroclube e as aeronaves cautelarmente, mas a suspensão foi revogada em agosto do mesmo ano.

A agência informou ainda que o processo administrativo para constatar o Transporte Aéreo Clandestino (TACA) e outras irregularidades foi concluído, que emitiu 5 autos de infração e encaminhou as informações à Polícia Federal.

Leia a íntegra da nota da Anac:

A aeronave de matrícula PT-KLO, acidentada em Sergipe (AL), em 27 de maio de 2019, era de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria “Instrução” e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas. Após o acidente, a ANAC suspendeu o aeroclube e as respectivas aeronaves cautelarmente. Acesse aqui o posicionamento divulgado à época.

Conforme o resultado do processo administrativo para constatar o Transporte Aéreo Clandestino (TACA) e outras irregularidades, foram emitidos cinco autos de infração ao aeroclube, que estão em processo de julgamento. A Agência também emitiu ofício à Polícia Federal de Alagoas informando o resultado das apurações feitas pela ANAC.

Investigações

As investigações sobre as causas do acidente são conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

 

 

Vice-presidente Mourão e a esposa estão isolado por suspeita de Covid-19

CLIMÃO: Mulher de Mourão curte comentários que pedem o marido na ...O vice-presidente, General Hamilton Mourão, e sua mulher fizeram testes para o coronavírus após terem tido contato com um servidor que está infectado. O casal ficará em isolamento no Palácio do Jaburu. Previsão é de que resultados dos exames saiam na segunda-feira (18). Mourão teve contato com um servidor na quarta-feira (13) e ele teve a confirmação da contaminação pela Covid-19 neste sábado (16), quando o casal colheu amostras para o teste. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da vice-presidência.

 

 

Pernambuco: Entra em vigor lei que permite apreensão de veículos durante a quarentena

Veículo Rebocado: Casos Previstos Pelo CTB / Seu Veículo Foi ...O governador Paulo Câmara sancionou nesta sexta-feira (15), a lei 16.881, que autoriza a apreensão e remoção dos veículos cujos condutores não cumpram a determinação de obedecer ao rodízio conforme decreto que determinou a quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana publicado esta semana. A Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A quarentena começa neste sábado (16) e se estende até o dia 31. A medida visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

O artigo 1º da lei diz que, “sem prejuízo da sanção penal legalmente prevista e das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de  1977, fica autorizado ao Poder Executivo Estadual determinar a apreensão e remoção veicular nas vias públicas, sempre que caracterizada infração aos atos normativos estaduais que estabeleçam restrições à circulação de veículos no Estado de Pernambuco, em decorrência da pandemia da COVID-19, doença causada pelo coronavírus.

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