O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Clique aqu: Leia a íntegra da decisão.

Mourão critica forma de como Moro saiu e diz que ‘centrão’ pode garantir estabilidade

Ele poderia simplesmente ter solicitado sua demissão’, diz o vice-presidente

Três dias depois da crise instalada no governo com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (27) que o episódio não se deu de forma apropriada.

“Dentro da minha cultura, a forma como o ex-ministro Moro saiu não é a mais apropriada. Ele poderia simplesmente ter solicitado sua demissão. Só isso já seria um problema para o governo pelas próprias características do Sergio Moro e tudo o que ele representa para o país. Vida que segue agora”, disse Mourão em uma videoconferência com a consultoria política Arko Advice.

Três municípios do Sertão de PE registram mortes pelo novo coronavírus

Foto: reprodução

Os municípios de Salgueiro, Terra Nova e Trindade registram as primeiras mortes pelo novo coronavírus. A vítima da Covid-19 em Salgueiro foi um homem de 42 anos. Ele morreu no domingo (26). De acordo com a prefeitura, morava na Zona Rural e era fumante.

O primeiro óbito em Terra Nova pela covid-19 foi divulgado no sábado (25) e se tratava de uma idosa, de mais de 80 anos, que apresentava diabetes, hipertensão, e problema cardíaco.

Uma paciente de Trindade, que morreu no dia 21 de abril, no Recife, testou positivo para Covid-19. O resultado do exame foi divulgado no último fim de semana. Ela estava internada na capital, onde fazia tratamento contra um câncer. A secretaria de Saúde de Trindade informou que, mesmo sem saber que a paciente estava com o novo coronavírus, todos os cuidados foram tomados para evitar o risco de disseminação entre os moradores.

Pernambuco registra 460 novos casos e 35 mortes pelo novo coronavírus

Foto: divulgação

Pernambuco já tem 460 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Esse foi o número divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em seu boletim desta segunda-feira (27). Desse total, 203 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves, além de outros 257 casos leves – profissionais de saúde e segurança, além dos seus contatos e pacientes ambulatoriais da rede privada.

Agora, o Estado totaliza 5.358 casos confirmados (3.688 casos graves e 1.670 leves). Quanto aos óbitos, foram confirmados laboratorialmente 35, fechando no momento em 450 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!