Brasília – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, fala com imprensa após encontro com a presidenta Dilma (José Cruz/Agência Brasil)

Medida, anunciada nesta terça (31), têm validade por 90 dias

Foto: reprodução

Devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de Pernambuco decidiu prorrogar, por 90 dias, prazos fiscais e contábeis, como, por exemplo, o de pagamento de impostos. Também suspendeu, por igual período, execuções e fiscalizações. As medidas foram anunciadas nesta terça (31), com base em estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19. Em Pernambuco, há 87 confirmações da doença e seis mortes.

No decreto, o governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. A Secretaria da Fazenda também faz com que, pelo mesmo período, seja suspensa a emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que possam resultar no descredenciamento dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda será prorrogado o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal.

O governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Estímulo à Indústria em Pernambuco (Proind).

As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, também serão suspensas por 90 dias.

Petrobras reduz preço do gás e reforça abastecimento de gás de cozinha em todo o país

Foto: reprodução

A Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro nesta segunda-feira (30) e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.

Segundo a Petrobras, cada navio tem capacidade adicional  de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 quilos.

Nos últimos dias, houve uma corrida às distribuidoras para estocar botijões de gás de cozinha. De acordo com a companhia, “não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”.

Redução no preço do GLP

A Petrobras vai reduzir a partir de hoje (31) em 10%, o preço dos botijões de 13 quilos  do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg. No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%.

A Petrobras diz que conta com as distribuidoras e revendedores para que essas reduções do preço do botijão de gás cheguem ao consumidor final.

A Petrobras já havia informado redução de 12% no preço da gasolina, depois de ter anunciado queda de 9,5% para o combustível. A redução para o preço do diesel foi de  7,5%. Os preços dos combustíveis da Petrobras seguem a política da empresa de repassar para o mercado a paridade com o preço internacional. Nos últimos dias, o petróleo acelerou o processo de perda de valor, agravado pela fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prováveis medidas adicionais para conter o coronavírus,como a proibição de voos vindos do México e Canadá, depois de já ter fechado outros fronteiras.

 

Justiça Federal libera igrejas e lotéricas

Por Reuters

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, assim como o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.

Em sua decisão, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar.

“Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, disse o desembargador.

Sem casos confirmados da Covid 19, prefeito de Casa Nova-BA, permite funcionamento de comércio e serviços

Foto: reprodução

Mesmo mantendo o estado de emergência pelos próximos 90 dias em Casa Nova, norte da Bahia, como medida de contenção ao novo coronavírus (Covid-19), o prefeito Wilker Torres decidiu atender aos pedidos de comerciantes e prestadores de serviço da cidade. Em consulta à área técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o gestor resolveu flexibilizar proibições constantes nos decretos anteriores, uma vez que ainda não há casos confirmados da doença.

O Decreto 639/2020 de 31/03/2020 dá permissão de funcionamento das feiras públicas e mercado de carnes e peixes a partir desta quarta-feira (1/04), diariamente, até às 14h, com observância das normas de higiene recomendadas pela pasta, sob fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), evitando aglomerações.

Ficou também mantida a permissão de funcionamento de bares e restaurantes apenas para fins de entrega em domicílio e a recomendação quanto à proibição de realização de missas e cultos, no intuito de que seja evitada aglomeração de pessoas.

Por fim, fica autorizado o funcionamento do comércio e demais atividades empresariais e de prestação de serviço até às 14h, exigindo que não poderá haver aglomeração nos estabelecimentos e a distância mínima de dois metros entre as pessoas, com marcadores no piso. Quem não obedecer, segundo a prefeitura, terá o estabelecimento fechado.

 

 

Tribunal anula decisão que destinava verba do fundo eleitoral para combate ao coronavírus

Justiça Federal do Rio determinou aplicação dos recursos no combate ao vírus, mas TRF-2 entendeu que decisão poderia representar ‘afronta’ à Constituição e à separação dos poderes.

Dinheiro do fundo eleitoral não poderá ser usado no combate a covid-19 (Foto: Reprodução)

O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), anulou nessa terça-feira (31) uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a aplicação da verba do fundo eleitoral em ações de combate ao novo coronavírus.

O fundo de financiamento de campanhas tem valor previsto de R$ 2,03 bilhões para este ano, e o dinheiro deve ser destinado aos partidos a partir de junho.

Na última sexta-feira (27), a juíza Andrea de Araújo Peixoto, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a verba fosse remanejada. A magistrada argumentou ser “irrazoável” a destinação dos recursos para o fundo em meio a um cenário de “total incerteza” em razão da pandemia.

Nessa terça-feira, o desembargador Reis Friede derrubou a decisão da juíza. Afirmou que houve interferência.

“A sociedade brasileira vivencia um momento atípico, presenciando, inclusive, a decretação de calamidade pública pelo Congresso Nacional. […] Porém, não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”, escreveu o desembargador na decisão.

“Pelo contrário, o momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum”, acrescentou.

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!