As empresas podem se associar para a criação de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de divulgação e operação do sistema de logística reversa.

Está prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas tem alto valor e podem ser reaproveitadas. (Foto: reprodução)

Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.

As empresas podem se associar para a criação de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de divulgação e operação do sistema de logística reversa. Pelo decreto, cada companhia vai participar do financiamento na mesma proporção do tamanho dela no mercado. Há a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.

É importante que fabricantes e importadores disponibilizem uma rede para que os consumidores levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem o meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas tem alto valor e podem ser reaproveitadas.

O decreto estipula que a constituição das entidades que vão fazer a gestão da logística reversa seja feita ainda este ano, até o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021, devem começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema aos consumidores.

O sistema deve ser implantado, até 2025, nos 400 maiores municípios do país. O cronograma é gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, deve ser atendidas 24 cidades e absorvido 1% do lixo eletrônico. São Paulo é o estado que deverá ter maior participação, com oito dessas localidades, no primeiro ano, e 95 ao fim do calendário de consolidação. A estimativa é que, em cinco anos, 17% dos aparelhos sejam recolhidos.

As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de forma gratuita os aparelhos para serem descartados.

Legista diz que miliciano Adriano da Nóbrega foi baleado a pelo menos um metro e meio de distância 
miliciano adriano da nóbrega

Em coletiva, o legista Alexandre Silva, o diretor do IML, Mário Câmara, e Elson Jefferson Neves da Silva, diretor geral do DPT-BA, deram detalhes sobre o estado no qual o corpo de Adriano da Nóbrega chegou ao Instituto Médico-Legal de Alagoinhas.

 O médico legista Alexandre Silva, responsável pela autópsia do corpo de Adriano da Nóbrega, miliciano chefe do Escritório do Crime morto na Bahia em operação policial, afirmou que Adriano foi baleado a pelo menos um metro e meio de distância.

De acordo com detalhes divulgados na sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador na tarde de sexta-feira (14), o corpo do miliciano chegou ao Instituto Médico-Legal de Alagoinhas com os dois pulmões destruídos e o coração dilacerado.

Em coletiva, o legista, o diretor do IML, Mário Câmara, e Elson Jefferson Neves da Silva, diretor geral do DPT-BA deram detalhes sobre o estado do cadáver.

Silva explicou que foram dois disparos, um deles “passou por baixo do peito, saiu rasgando o pescoço, e entrou na submandibular. Eu encontrei o projétil na região do pescoço”. Já o segundo tiro “foi na região da clavícula. Esse aqui entrou e saiu nas escápulas. Essas foram as lesões provocadas por armas de fogo”.

Os peritos disseram que os disparos não podem ter sido feitos a menos de um metro e meio de distância. “Se você pega um fuzil calibre 762, por exemplo, bota perto da mandíbula, vai ter mandíbula para tudo que é lugar. Assistam ao assassinato de John Kennedy, explodiu a cabeça dele, isso o sujeito [o assassino] lá longe”, disse Mário, diretor do IML.

Sobre a lesão “cortocontusa” na testa – corte como se tivesse recebido uma coronhada ou cotovelada – Câmara disse que o machucado foi feito antes de Adriano morrer. “Foi de forma passiva ou ativa? Não sei. Isso foi antes dele morrer. Ele bateu, provavelmente, em alguma quina”.

De acordo com os peritos, ainda não é possível calcular a distância exata na qual foi feito o disparo que matou Adriano da Nóbrega.

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