A Procuradoria Geral de Justiça publicou, no Diário Oficial, através da Portaria 273/2020, a relação dos membros que indicarão as funções de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assim como a dos candidatos interessados.

A indicação dos cargos de assessor deverá ser realizada pelos membros no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação da portaria. De início, serão 60 vagas preenchidas. Ao todo, serão 344 vagas a serem alocadas gradativamente, conforme disponibilidade orçamentária.

O membro deve utilizar o Cadastro de Consulta de Opções de Interessados (CCOI), no qual consta o nome e a localidade pretendida pelos candidatos já inscritos. Ou ainda pode indicar uma pessoa de sua preferência, desde que preencha os requisitos da Resolução PGJ 02/2020, que estabelece várias vedações e permissões.

A indicação será encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas, acompanhada dos documentos exigidos.

As 344 funções poderão ser exercidas por integrantes do MPPE que atuam como técnicos ministeriais, técnicos ministeriais suplementares, por servidores cedidos ao MPPE ou por profissionais que não fazem parte da administração pública.

Os requisitos indispensáveis para atuar como assessor são possuir o nível superior de bacharel em Direito e ser maior de 18 anos, além dos termos do Edital 01/2020, publicado em 8 de janeiro deste ano. A remuneração para os que forem nomeados é de R$ 2.416,85, correspondente à função FGMP-4, além do auxílio-refeição no valor de R$ 572,00.

“A falta de estrutura de trabalho no Ministério Público é um problema crônico e histórico. Com a nomeação de analistas, técnicos e assessores, iniciamos o projeto de estruturação das Promotorias e Procuradorias. Nossa meta é, até o final do ano, eliminar esse déficit estrutural que atrapalha muito a função social do Ministério Público. Eis a nossa maior motivação, com uma melhor estrutura, os membros do Ministério Público poderão ter maior tempo para contribuir com os temas de alta relevância social”, avaliou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.
A função de assessor de membro do MPPE foi regulamentada pela Lei Estadual 16.768/19, de 21 de dezembro de 2019.

“O Ministério Público vem adotando as medidas necessárias para estruturar suas promotorias e procuradorias de Justiça, propiciando uma melhor qualidade de trabalho para aperfeiçoar o atendimento à sociedade pernambucana. Tais medidas, tanto a criação quanto a disponibilização dos cargos de assessor, foram de importância para dinamizar as atividades do MPPE no atendimento à população e na defesa dos direitos e garantias fundamentais de todos nós. Juntamente à posse dos novos promotores, temos um passo relevante para solidificar o caminho de reestruturação do MPPE”, explicou o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva.

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