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A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora (MG) ofereceu denúncia contra três coronéis da reserva da Aeronáutica e um engenheiro civil por rombo de R$ 10.462.455,92 — sem correção monetária — na construção da sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), transferido de Belo Horizonte para Lagoa Santa, entre novembro de 2010 e dezembro de 2011.

Foram denunciados os coronéis Marcelo Marques de Azevedo, Pedro Alcântara de Rezende Júnior e Silvio Antonio de Arruda, além do engenheiro civil Antonio Luiz Carneiro. Todos teriam elaborado, analisado ou aprovado análises de medição ideologicamente falsas acerca dos serviços executados.

Segundo a denúncia, as notas fiscais ideologicamente falsas, que descreviam a execução integral de serviços não plenamente realizados, eram recebidas e falsamente certificadas pelos denunciados, entre os quais o próprio presidente da Comissão de Implantação, Marcelo Marques de Azevedo. Depois, o coronel ‘realizava a liquidação da respectiva nota fiscal com o pagamento indevido, mediante emissão da ordem bancária correspondente’.

Eles são enquadrados por peculato e violação do dever funcional com o fim de lucro.

A denúncia dá conta de que eles também teriam incorrido no crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/93, que impede o pagamento de fatura ‘com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade’. Esta imputação, no entanto, prescreveu.

Os oficiais foram afastados das respectivas funções no início de 2012, após serem denunciadas as irregularidades na fiscalização e no pagamento à empresa contratada.

A sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) foi transferida de Belo Horizonte para Lagoa Santa.

 

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