Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

Sobe para 50 número de morte causadas pelas chuvas em Minas Gerais

Mais cinco pessoas morreram nas últimas 24 horas devido às consequências das fortes chuvas que atingem Minas Gerais. Segundo a Coordenadoria de Defesa Civil, até as 11h desta terça-feira (28), o total de mortos registrados no estado chegava a 50 pessoas.

As primeiras mortes ocorreram entre os dias 23 e 24 deste mês, o que significa média de mais de oito vítimas por dia, devido a deslizamentos de terra; desmoronamento de construções; alagamentos; transbordamento de rios e quedas de árvores.

Uma das vítimas recentes é uma menina de 2 anos, moradora de um acampamento de trabalhadores sem terra na zona rural da cidade de Olhos d´Água, a cerca de 420 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o cabo José Eustáquio de Moraes, do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, a menina foi atingida pela parede de uma casa de adobe que ruiu com a força das chuvas dos últimos dias. Conduzida para o Centro de Saúde de Olhos d´Água, a criança não resistiu aos ferimentos.

As outras mortes ocorreram em Luisburgo (dois casos), Divinópolis (uma) e Pedra Bonita (uma). Em virtude dos estragos causados pelas chuvas, 101 municípios mineiros decretaram situação de emergência.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as regiões central, norte e leste de Minas Gerais devem ser atingidas hoje por chuvas fortes, com trovoadas.

O tempo continua instável devido à atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), fenômeno que favorece a ocorrência de pancadas de chuva.

Segundo o Inmeto, as temperaturas vão variar bastante, podendo chegar a 35ºC na região norte. No sul do estado, a mínima pode atingir 18ºC.

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