Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro.

O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta uma queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

*Para Pernambuco o valor bruto ficou em R$ 73.701.023,81. Após os descontos de 20% para Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Pasep o valor líquido a receber pelo estado vai ser de R$ 47.168.655,24. No mesmo período do ano passado o valor bruto para o estado foi de 77.082.151,40 – Perda de R$ 3,4 milhões o que corresponde a uma queda de aproximadamente 4,3%.

Orientações – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais.

Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. As informações são Agência CNM de Notícias

Paulo Câmara embarca para a Inglaterra 15 alunos do Programa Ganhe o Mundo Técnico

Anunciados em dezembro de 2019, a modalidade e o país são novidades na rede pública de ensino de Pernambuco, e vão contemplar estudantes das Escolas Técnicas Estaduais

Fotos: Américo Santos/SEI

Marcando a estreia do Programa Ganhe o Mundo Técnico, o governador Paulo Câmara acompanhou, neste domingo (19.01), o embarque da primeira turma de intercambistas para a Inglaterra. Nesta primeira edição do PGM Técnico, viajaram 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado para o Bournemouth and Poole College (BPC).

“É uma alegria estar aqui com estes alunos que vão embarcar para a Inglaterra nessa parceria que já tem vários anos. Mais de oito mil alunos já participaram do Ganhe o Mundo que, agora, estreia na modalidade técnica. Estamos felizes, porque estamos ampliando os horizontes, ampliando sonhos, e eu tenho certeza de que essa juventude estará cada vez mais preparada para um futuro desafiador”, afirmou Paulo Câmara.

O intercâmbio terá a duração de 18 semanas, além de acompanhamento com orientação à distância por mais quatro semanas após o retorno ao Brasil, para a implantação de projeto na área de atuação do estudante. Durante a estada no país, os intercambistas irão aperfeiçoar a língua inglesa e cursar disciplinas da base comum e de conteúdo equivalente aos cursos técnicos em que estão matriculados no Brasil. Nesta edição, foram contemplados os cursos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede.

Estudante do curso de Administração da Escola Técnica Maria Eduarda Ramos de Barros, em Carpina, Jessica da Silva Ferreira, de 17 anos, não vê a hora de embarcar no seu maior sonho: estudar na Inglaterra. “Estou muito feliz e animada. Era um sonho para mim, sempre quis estudar fora e, ainda por cima, na Inglaterra. Estou ansiosa para conhecer a família com quem vou morar”, relata.

Jessica contou que pretende estudar algum curso direcionado para as relações internacionais, e que o intercâmbio vai ser um grande diferencial para a vida profissional dela. “O intercâmbio vai me ajudar bastante porque já vou ter experiência em outro país. Espero voltar com uma bagagem muito rica em conhecimentos e aprimorar meu inglês, além de mudar o modo como eu enxergo a vida. E acredito que essa mudança será para melhor”, destacou a aluna.

 

Afogados: Araketu, Patusco e Orquestra Show de Frevo no Baile Municipal

A edição de 2020 do baile municipal de Afogados da Ingazeira promete ser uma das mais animadas e concorridas dos últimos anos. Na programação musical, estão previstas atrações do porte da banda Araketu, a animação contagiante de Patusco e a tradição do frevo com a renomada orquestra afogadense, Show de Frevo.

O baile, mais uma vez, acontecerá no espaço Wilton Britto, no Hotel Brotas, no próximo dia 08 de fevereiro, com previsão de início para 21hs. Informações sobre mesas e ingressos, pelo telefone (87) 99958 0056.

Mais uma vez a Prefeitura buscou apoio na iniciativa privada para realizar o baile, gastando o mínimo possível de recurso público para realização dessa que tem se consolidado como uma das maiores e mais animadas prévias do Carnaval no Sertão Pernambucano.

Chuva deixa seis mortos no Sul do Espírito Santo

Reprodução/TV Gazeta

A chuva que atinge os municípios do Sul do Espírito Santo desde sexta-feira (17) deixou seis mortos em duas das cidades mais afetadas pela força da água: Iconha, onde três pessoas morreram, e Alfredo Chaves, onde outras três perderam a vida. Os municípios vão solicitar o decreto de estado de calamidade pública.

Até esta manhã, cinco mortes estavam confirmadas. O sexto caso foi informado por meio de coletiva de imprensa dos bombeiros na tarde deste sábado (18). Buscas por desaparecidos estão sendo feitas.

As informações foram dadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). No início da manhã deste sábado, o governador Renato Casagrande foi a Iconha para acompanhar os trabalhos da Defesa Civil Estadual. À tarde, ele seguiu para Alfredo Chaves.

O tenente-coronel Wagner, que é porta-voz do Corpo de Bombeiros, explicou que ainda não foi feita a contabilização oficial de desabrigados e desalojados porque a prioridade das equipes é ajudar e salvar o maior número de pessoas.

“A parte burocrática vai ficar para depois. Nossa prioridade é o salvamento das pessoas, não queremos que ninguém mais morra em virtude dessas chuvas”, disse.

MPF investiga ‘indevidas interferências’ de Bolsonaro e Maia na aprovação da reforma da Previdência

A investigação pode durar um ano e é prorrogável / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se houve “indevidas interferências” na aprovação da reforma da Previdência por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A abertura do inquérito atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL.

A portaria que informa a abertura do inquérito, assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva, é do dia 13 de janeiro, mas só foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Eletrônico do MPF. A investigação pode durar um ano e é prorrogável.

Leia a portaria que informa a abertura do inquérito

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Ref.: Notícia de Fato n. 1.16.000.001862/2019-52
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais:

CONSIDERANDO o rol de atribuições elencadas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007 e na Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal nº 87/2010;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados;

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com os seguintes dados:

Envolvidos: Luiz Mandetta, Rodrigo Maia e Jair Messias Bolsonaro
Representantes: David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina, Glauber Braga e outros;
Objeto: Apurar indevidas interferências do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do Ministro da Saúde Luiz Mandetta e do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia na aprovação da PEC nº 06/2019 (Reforma da Previdência)

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