Múcio Rodrigues, contratado sem licitação no mês passado pela Fundação Joaquim Nabuco, órgão vinculado ao Ministério da Educação, para fazer um livro por R$ 189 mil, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 48 mil pela prestação de contas incorreta de um evento cultural patrocinado com dinheiro público. O pagamento até hoje não foi feito.

Em março do ano passado, a Segunda Câmara do TCU mandou que Rodrigues e a empresa Brasilis Consultoria e Empreendimentos, da qual é sócio gerente, devolvessem R$ 48 mil à Fundação Nacional de Cultura.

O TCU entendeu que não houve a comprovação do uso de recursos captados por incentivo fiscal para o projeto Festa da Cultura de Quebrangulo, em Alagoas, em 2008.

Rodrigues afirmou que realizará o pagamento, e salientou que o TCU “não disse que houve desvios ou irregularidades, apenas considerou que um item não estava bem esclarecido”.

Aliás, esta pendência foi a razão que levou o presidente da Fundação, Antonio Campos, a desistir de convidar Múcio para ser seu chefe de gabinete.

Reajuste integral só vale para quem se aposentou até janeiro de 2019

Benefícios começam a ser pagos a partir de 27 de janeiro

Aposentados, pensionistas e segurados que começaram a receber o benefício do INSS (Instituto Brasileiro de Seguridade Social) a partir de fevereiro do ano passado não terão direito ao reajuste integral, de 4,48%, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na sexta-feira (10).

A aplicação do índice integral vale apenas para benefícios concedidos até janeiro de 2019. A correção calculada para os benefícios concedidos de fevereiro a dezembro de 2019 será informada em breve.

“O reajuste proporcional mês a mês é feito por uma portaria que é divulgada junto com o fator de reajuste proporcional, que é calculado por um atuarial. Ele varia de ano a ano e é publicado no site da Previdência Social, por isso é difícil fazer uma projeção precisa”, diz o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculo do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Na sexta-feira, o IBGE divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019, que serve de base para o reajuste dos benefícios.

Com isso, aposentados, pensionistas e segurados que recebem acima do salário mínimo – que em 2020 será de R$ 1.039 – terão reajuste de 4,48% este ano.

A correção corresponde à variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019.

Em 2019, os benefícios do INSS foram reajustados em 3,43%, também seguindo o resultado da inflação.

Com o reajuste, o teto do INSS – valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social – deverá passar de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.

Veja algumas simulações:

  • Quem ganha R$ 1.000 passará a receber R$ 1.044,80
    Um benefício de R$ 2.000 será reajustado para R$ 2.089,60
    Um de R$ 4.000 subirá para R$ 4.179,20 
    Uma aposentadoria de R$ 5.000 passará para R$ 5.224

Aposentado que ganha o mínimo terá perdas

O reajuste para aposentados, pensionistas e segurados que recebem igual ao salário mínimo seguirá o valor do piso nacional e terá uma correção menor, passando de R$ 998 para R$ 1.039.

O novo piso foi divulgado no dia 31 de dezembro de 2019. Para chegar ao salário base de 2020, que deveria começar a valer a partir de 1º de janeiro, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019, já que o INPC seria divulgado apenas no dia 10 de janeiro.

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