A delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Ceará por acúmulo de cargos públicos. A decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29). A defesa da policial alega que a servidora enviou um pedido de suspensão da função para um dos órgãos e promete recorrer da decisão.

Conforme a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que Márcia Janine exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. No período de um ano e cinco meses que esteve nos dois cargos, a servidora recebeu mais de R$ 96 mil.

“No termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último”, afirmou a publicação.

A investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, também sobre o acúmulo de funções nos dois estados.

“A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC [delegada da Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais”, conclui a decisão.

Márcia Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato e acúmulo de cargos públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a 7 anos de prisão, perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil.

Questionada, a Polícia Civil do Ceará informou que informou que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola foi retirada da folha de pagamento da instituição, depois da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), de sua demissão. Disse ainda que a ex-servidora foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto desse ano.

Justiça condena ex-prefeita e motorista acusados de desviar R$ 290 mil de compra de alimentos da agricultura familiar

 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Patos (PB) condenou a ex-prefeita do município de Areia de Baraúnas (PB), Vanderlita Guedes Pereira (conhecida por Dequinha de Mineral), e o motorista da prefeitura, Valdery dos Santos Silva, por terem desviado recursos públicos.

De 1º de janeiro de 2009 a 4 de maio de 2010, a então prefeita e Valdery desviaram recursos públicos federais derivados do Convênio nº 096/2008 (Siafi nº 635577), celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com as investigações, Vanderlita e Valdery (pessoa responsável no município pelos pagamentos aos agricultores participantes do Programa de Aquisição de Alimentos Compra Direta da Agricultura Familiar) apropriaram-se dos recursos durante 14 meses de execução do convênio. Ainda segundo o que foi apurado, foram feitos pagamentos a pelo menos 43 agricultores de maneira irregular.

Os agentes públicos desviaram pelo menos R$ 45.815,73 para proveito próprio e em favor de agricultores, visando angariar bônus político – somente foram levados em conta as notas fiscais e recibos referentes a seis meses de execução do convênio. De acordo com relatório de fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 80% dos agricultores não entregaram alimentos à prefeitura, mas mesmo assim receberam algum dinheiro do Programa Compra Direta. Estima-se que cerca de R$ 290 mil foram desviados.

Penas

As penas impostas aos dois condenados pela Justiça em primeira instância foram: oito anos e quatro meses de prisão, além de inabilitação, após trânsito em julgado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda do cargo público que porventura ocupem. O valor mínimo para reparação dos danos, em favor da União, é de R$ 45,8 mil,  a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.

Justiça proíbe autor de ameaças a Bolsonaro ter contato visual e virtual com o presidente

O assistente de limpeza Pedro Venicio Souza Rodrigues Ferreira, que passou a ser investigado pela Polícia Federal por fazer ameaças a Jair Bolsonaro em uma rede social, foi proibido ter qualquer contato visual ou virtual com o presidente.

A PF de Minas Gerais chegou a pedir a prisão de Ferreira, mas o juiz optou pela aplicação de medidas cautelares. Além de estar vetado de fazer contato com o presidente, inclusive por meio das redes, o assistente e limpeza não pode se ausentar da cidade de Três Corações sem autorização judicial. Ele também não pode permanecer em nenhum lugar onde Bolsonaro estiver e está proibido de entrar na Escola de Sargentos das Armas (ESA), onde aconteceu o evento com presidente na semana passada.

Assistente de limpeza na ESA, Ferreira postou um vídeo em que afirmou que estaria analisando a situação na área para poder “bolar seu plano”. No mesmo vídeo, ele diz que na hora em que Bolsonaro chegasse, o acertaria.

Detido na última sexta-feira (29), ele disse em depoimento à PF que não tinha intenção de fazer nada contra o presidente e que o vídeo era uma brincadeira.

Leilão de bens da Prefeitura de Salgueiro será realizado nesta quinta-feira (05)

 

Na próxima quinta-feira (5), será realizado em Salgueiro, no Sertão Pernambucano, um Leilão de bens da Prefeitura. O evento será realizado às 10h, na garagem da Sede da Prefeitura Municipal.

O objetivo do leilão é a economia na manutenção de equipamentos, além de arrecadação de receita. Entre os itens disponíveis estão carros, ônibus, gerador, entre outros.

Os interessados em participar podem conferir a lista de bens e lances iniciais através do site.

 

Eduardo Cunha alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar

 

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha (MDB) enviou à Justiça do Rio de Janeiro pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado, que está desde maio detido no presídio de Bangu 8.

Os advogados que representam o emedebista alegam que ele apresenta quadro de aneurisma cerebral. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) foi acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde do ex-deputado. O processo corre em segredo de Justiça.

Esta não é a 1ª vez que o ex-presidente da Câmara e principal algoz de Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment alega sofrer com aneurisma. Em fevereiro de 2017, dias após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia (ex-mulher de Lula), Cunha disse ao então juiz Sergio Moro, de Curitiba, que sofria do mesmo mal. Sua defesa chegou a enviar à Justiça Federal exames assinados pelo médico João Pantoja que, naquela ocasião, recomendou “continuada observação e avaliação periódica”.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Ele foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR) para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em maio deste ano. A mudança atendeu a pedido da defesa do emedebista, que tem família no Rio de Janeiro.

Cunha cumpre sentença de 14 anos e 6 meses imposta pela Lava Jato por esquema acerca da compra de campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. Também já foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por crimes

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