O Banco Central (BC) determinou que os juros aplicados ao cheque especial, hoje em torno de 12% ao mês, não poderão ultrapassar 8%, em decisão anunciada nesta quarta-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual o BC faz parte. A medida passa a valer no dia 6 de janeiro de 2020.

O Globo foto de reprodução

Com a mudança, o Banco Central espera que a taxa do cheque especial caia pela metade, para cerca de 150% ao ano. Dados de outubro do próprio BC indicam que os juros dessa linha estão em cerca de 306% ao ano.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, a medida ajuda a tornar esse produto financeiro, hoje o mais caro do país, menos “regressivo”, isto é, com maior impacto sobre clientes mais pobres, que ganham até dois salários mínimos e têm um nível mais baixo de educação financeira.

– O produto cheque especial tem características de crédito e de serviço bancário. Nós documentamos volumes altos de limites concedidos aos clientes e não utilizados. E a maior parte desse volume de limite não utilizado é concedido a clientes de alta renda. A consequência é que clientes de baixa renda pagam por esse desenho atual do cheque especial. É um subsídio implícito, afirmou.

Ainda de acordo com o diretor, o volume total de recursos disponibilizados pelo limite do cheque especial chega a R$350 bilhões no Brasil. Desse montante, apenas R$ 26 bilhões constituem carteira ativa, isto é, são efetivamente utilizados pelos clientes. Mello afirma os cerca de R$ 325 bilhões parados custam ao sistema financeiro, que acaba repassando em juros a quem mais utiliza o cheque especial: quem ganha até dois salários mínimos.

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