“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima

Felipe Cordeiro e Sandra Manfrini – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar os casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas.

O governo justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”.

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que “não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher”.

Segundo a parlamentar, “a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”.

“E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebido.”

A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões

Renata Abreu (PTN-SP), deputada federal

Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participa de evento em São Paulo nesta quinta-feira Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministério da Saúde e da Mulher, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ambos se manifestaram a favor do veto integral.

“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”, afirmaram as duas pastas. “Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência.”

 

Polícia cumpre 11 mandados de prisão em Afogados da Ingazeira

 

Nota à Imprensa
A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, através da POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, no âmbito do PACTO PELA VIDA, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10/10/2019, a 87ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada ” AURORA”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pela 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha.
A investigação iniciou em julho de 2019 e tem por objetivo desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de:
1) TRÁFICO DE DROGAS;
2) ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
Durante a operação, foram cumpridos 11 (onze) mandados de prisão e 11 ( onze) mandados de busca e apreensão expedidos pelo MM Juiz da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE.
Na execução foram empregados 120 Policiais Civis e Militares, além do apoio do IC.
A Operação está sendo coordenada pela Diretoria Integrada do Interior – 2 e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia. 
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.
Os detalhes preliminares da referida operação serão divulgados em 10/10/2019, às 10h, no prédio da 20ª DESEC- Afogados da Ingazeira-PE. 
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