O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto deixou na tarde desta sexta-feira, 6, para cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto.

Em nota, o PT disse que as acusações contra Vaccari jamais foram provadas e que ele enfrentou com dignidade as acusações forjadas pelos procuradores da Lava Jato na farsa judicial comandada por Sergio Moro.

A decisão pela liberdade do ex-tesoureiro foi da Justiça Federal do Paraná. Como já cumpriu quatro anos e quatro meses em regime fechado, a defesa de Vaccari apresentou requerimento solicitando a progressão da pena para o regime aberto, segundo o advogado Ricardo Ribeiro Velloso.

O indulto estabelece alguns requisitos para sua concessão como comportamento, necessidade de estudo, de trabalho, e perfil geral. A defesa justificou o direito à comutação da pena pelo fato de a conduta de Vaccari oferecer todos os requisitos para a concessão. O pedido foi deferido pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos.

De acordo com os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano, Vaccari é vítima de investigações que se chocavam com os fatos. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

Vaccari foi preso em abril de 2015 por determinação do então juiz Sergio Moro. A prisão, inicialmente temporária, foi convertida em preventiva, até que o ex-dirigente foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Sergio Moro, em novembro de 2015. Posteriormente, o ex-tesoureiro do PT foi condenado em mais ações, com penas que variam de seis a 10 anos de prisão, somando 31 anos de reclusão.

Em junho de 2017, a segunda instância (8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região – TRF4) inocentou Vaccari de uma condenação por lavagem de dinheiro. Contraditoriamente, em novembro daquele mesmo ano, o mesmo TRF-4 decidiu aumentar a pena de Vaccari de 10 para 24 anos de reclusão, em outro processo, em vez de absolvê-lo por falta de provas, como na decisão do tribunal de cinco meses antes.

Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:

Depois de quatro anos e meio de prisão injusta, decretada arbitrariamente em março de 2015, o companheiro João Vaccari Neto está deixando hoje (6/09) o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), por decisão do Juízo de Execuções Penais do Paraná. Vaccari é uma das maiores vítimas da perseguição ao PT e a seus dirigentes, por meio de acusações forjadas pelos procuradores da Lava Jato na farsa judicial comandada por Sergio Moro.

Diferentemente do que foi alegado nos processos, o companheiro Vaccari não participou da arrecadação de recursos para campanhas eleitorais nem cometeu crime algum. Foi, sim, Secretário de Finanças do PT e dessa função prestou contas ao partido e à Justiça Eleitoral, com absoluta correção. Em todas as ações a que teve de responder jamais foram provadas as denúncias dos procuradores nem as falsas acusações negociadas por eles com criminosos confessos.

A inocência de Vaccari, demonstrada ao longo dos processos, foi reconhecida em pelo menos duas decisões da segunda instância, que anularam sentenças de Moro por total falta de provas para condenação. Sua defesa está recorrendo, nos tribunais superiores, de outras condenações igualmente injustas. Por ter sido indultado de uma das condenações e por ter cumprido parte substancial de outra, ele passou a fazer jus ao regime semiaberto a partir de hoje.

Diante de todas as injustiças, que atingiram também sua família de forma cruel, o companheiro Vaccari manteve a dignidade e jamais abriu mão de defender sua inocência, lutando exclusivamente com as armas da verdade e do Direito. Recebeu, durante todo esse tempo, a solidariedade do Partido dos Trabalhadores e de quem conviveu com ele na luta, na militância, no movimento sindical dos bancários e na CUT.

O PT recebe de volta ao nosso convívio esse companheiro que cresceu ainda mais em nossa admiração e respeito, enfrentando as mais duras provações. Estamos seguros de que a verdadeira Justiça ainda será feita a ele e a todos os perseguidos políticos desse período em que o estado de direito foi tantas vezes violado em nosso país. E vamos levantar cada vez mais alto a bandeira de Lula Livre, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.

Cabeça erguida, sempre, companheiro Vaccari!

A verdade vencerá!

Comissão Executiva Nacional

Curitiba, 6 de setembro de 2019

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