O ministro Ricardo Lewandowski assinou na Folha de S. Paulo desta terça (13) um artigo defendendo que a Justiça Eleitoral já dispunha de recursos e conhecimento técnico para, se assim quisesse, combater a proliferação de fake news durante a eleição que culminou na vitória de Jair Bolsonaro.

O crime deveria ter sido encarado como “abuso de poder econômico”, pois favoreceu um dos lados, e não era necessário, como fez Luiz Fux à frente da Justiça Eleitoral, gastar tempo e energia discutindo a elaboração de novas leis para enquadrar as fake news. Só era preciso “disposição” em aplicar a legislação já existente e usar a Polícia Federal para investigar as milícias digitais, anotou Lewandowski.

“Não cabe invocar dificuldades técnicas para detectá-las ou a inexistência de leis apropriadas para reprimi-las. Primeiro, porque a Justiça Eleitoral —coadjuvada quando necessário pela Polícia Federal— dispõe de um corpo de especialistas em informática altamente qualificado. Depois, porque, embora seja sempre possível aperfeiçoar a legislação vigente, certo é que o nosso ordenamento jurídico já contempla os instrumentos necessários para coibi-las adequadamente. ”

O artigo lança luz sobre a atuação curiosa especialmente de Fux durante o ano eleitoral. O ministro passou o bastão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral para Rosa Weber quando o pleito, de fato, aconteceu. Mas durante os meses preparatórios da eleição – que entrou para a história por romper com a polarização entre PT e PSDB – Fux promoveu debates inconclusivos sobre como atuar em relação às fake news, que não tiveram nenhum resultado efetivo quando o problema solidificou.

Além do mais, discutir nova lei foi logo de cara criticado por especialistas que temiam pela censura prévia na internet.

Após o vazamento de conversas de Telegram entre membros da Lava Jato, soube-se que Fux participou de palestras pagas junto a figuras do mercado financeiro, que queriam discutir justamente as eleições presidenciais.

Analistas questionaram se Fux não estava recebendo pressão do mercado para manter um ambiente estável o suficiente para garantir a derrota do PT, ou praticando crime de inside information

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