A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). 

A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração. 

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que, depois de exonerar todos os peritos do Mecanismo que monitora violações de direitos humanos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos retirou o apoio administrativo ao colegiado.

Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. 

Segundo peritos ouvidos pela reportagem, o grupo continuou trabalhando por dois meses sem receber, até ter o acesso ao prédio do ministério limitado. 

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. 

Ele foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado o ministério comandado por Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.

 

Sertão:

Operação Ouro Branco fiscaliza Polo Gesseiro do Araripe e postos de combustíveis

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio do trabalho em conjunto da Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) e da III Região Fiscal realizou a Operação Ouro Branco. A ação, que aconteceu até este final de semana, nos municípios de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri, fiscalizou 32 contribuintes do Polo Gesseiro do Araripe e 2 postos revendedores de combustíveis. O trabalho contou com uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 12 policiais militares.

O foco da ação é nas operações envolvendo a extração e comercialização de gipsita, gesso e seus derivados, buscando o incremento da arrecadação do ICMS no Polo Gesseiro. Foram realizadas autuações com cobrança de ICMS e multas no valor de R$ 1.449.643,64 que resultou na regularização de aproximadamente 135 mil toneladas de gipsita.

Nos postos revendedores de combustíveis, a Sefaz-PE verificou a inexistência de lacres de controle obrigatório nas bombas abastecedoras, ausência da confirmação de compra de Gasolina e Diesel no valor de R$ 533.956,02, irregularidades nos bicos abastecedores. Além disso, também ficaram constatado omissões de entrada de 5.791 litros de gasolina que resultaram na aplicação de processos fiscais de crédito tributário no valor de R$ 112.246,12.

“A realização deste tipo de ação fiscal periodicamente no Polo Gesseiro do Araripe envolvendo a Diretoria de Operações e a III Região Fiscal é fundamental para o incremento da arrecadação, bem como, coibir a sonegação fiscal e combater a concorrência desleal”, explica o diretor da III Região Fiscal, Elias Junior.

Durante a operação também foram abordados diversos caminhões transportando gipsita, gesso e derivados, desacompanhados de nota fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 240 toneladas de produtos.

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