O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o silêncio em relação à atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Ele diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”. “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”, afirma. “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, aponta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

“Marco Aurélio deixará o Supremo após Celso de Mello. É dele, portanto, a segunda vaga na corte para a qual Jair Bolsonaro escolherá um substituto. O ministro, que já havia dito que Moro não é ‘vocacionado’ à magistratura, reiterou a crítica. Para ele, com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores, ‘a máscara caiu’”, escreve ainda a jornalista Daniela Lima, editora do Painel. (247)

FPM será repassado nesta sexta-feira (19) tem aumento de 14,42% em comparação ao mesmo período de 2018

Será creditado na próxima sexta-feira, 19 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 798.960.237,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.
2018 2019 %

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%.

A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 11,06% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.(Informações Site da CNM) 

Caso Beatriz: mãe da menina assassinada em Petrolina inicia greve de fome

 

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A mãe de Beatriz Mota, estudante de 7 anos morta com mais de 40 facadas durante uma festa do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, iniciou uma greve de fome nesta quinta-feira (18). Lúcia Mota teria descoberto o paradeiro de Alisson Henrique de Carvalho, considerado foragido pela polícia por ter apagado imagens que poderiam ajudar a esclarecer o crime, sem solução desde 2015. Ela acionou a Polícia Militar para efetuar a prisão, mas ninguém respondeu no endereço onde o suspeito estaria. A greve de fome foi iniciada para pressionar a Justiça a liberar um mandado de busca e apreensão no local.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva de Alisson Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz Mota foi encontrada morta, em dezembro de 2015. A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do estado. Ela estudava na instituição, onde o pai também era professor. Considerado foragido pela polícia, Alisson havia sido interrogado sobre o desaparecimento das imagens, negando ter apagado os registros que mostrariam o assassino de Beatriz.

A Polícia Civil de Pernambuco informou, em nota, que “entende a emoção e dor dos familiares da menina Beatriz Mota e reitera o compromisso de todas as forças de segurança do Estado para a elucidação do caso”.

Serra Talhada: TCE rejeita Gestão Fiscal de 2016 de Luciano Duque

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente

Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. (Agência Brasil)

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