Aliados do presidente Jair Bolsonaro querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que resguarda o mandato de deputados e senadores que assumirem os cargos de chefe de missão diplomática temporária ou permanente.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), diz que não formulou a PEC — ainda em fase de coleta de assinaturas — em função da possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador nos Estados Unidos. Mas admite que, agora, ao conseguir o número necessário de assinaturas (171), vai pedir celeridade na sua votação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 
— Tento apresentar essa proposta desde a última legislatura . Mas outros temas eram mais prioritários e acabei não investindo. Agora, com essa indicação, vou acelerar a coleta de assinaturas. Tenho cerca de 140. E também vou pedir celeridade na votação, diz.
Em visita aos EUA, Eduardo Bolsonaro usou boné de apoio à reeleição do presidente Donald Trump Foto:  
Ele alega que políticos têm mais habilidade para assumir esses cargos e não podem ser “punidos” com a perda de mandato ao aceitá-los. O deputado diz que não sabe se dará tempo de aprová-la a tempo de beneficiar Eduardo, caso ele assuma o cargo de embaixador.
Aprovação ‘difícil’ no Senado
No Senado, que é o responsável por confirmar a indicação, os senadores se dividiram. A oposição afirmou que será difícil uma aprovação na Casa, enquanto líderes do governo disseram que não veem empecilhos. O indicado tem que passar por uma sabatina e ser aprovado pela casa. Enquanto o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), considerou a ideia uma “ falta de noção completa ”, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio, disse ter certeza que ele fará um “excepcional trabalho”.
O senador Humberto Costa, suplente na Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a indicação seria um absurdo e muito negativa do ponto de vista diplomático.
— Não apenas por ser filho do presidente da República, mas por ser uma pessoa completamente s em a qualificação necessária para o exercício de uma função como essa, disse.
O líder do PT continuou, afirmando que o deputado Eduardo Bolsonaro é uma pessoa de posições muito extremadas e disse que o que “Bolsonaro fala não se escreve”, lembrando discursos na campanha.
— Na campanha, aquele discurso de meritocracia, e esse governo dele é formado, na maioria, por pessoas totalmente desqualificadas, despreparadas, falou.
Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse ter sido surpreendido pela informação, mas afirmou que o deputado preenche todos os requisitos para exercer a função. O senador disse não ver empecilho para uma aprovação no Casa, a não ser que o Senado queria “dar um recado” para o presidente.
— Eu não vejo um grande empecilho a não ser que haja um entendimento, e também não vejo motivação pra isso, do Senado resolver dar um recado, tentar fazer disso um cavalo de batalha contra a indicação do presidente, eu não vejo isso, afirmou.
‘Filho aqui traz problemas’
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse não acreditar que a indicação realmente aconteça e defendeu nomes de carreira. Questionado se ele vê algum impedimento na indicação, o senador afirmou não considerá-la recomendável.
— Não acho recomendável não, mas sinceramente eu não creio que ele vá nessa direção, disse.
O líder do governo no senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), explicou que ainda é  muito cedo  para comentar, pois “a sugestão ainda está em fase de avaliação” e disse que esperaria a decisão do presidente. Questionado sobre a aprovação do nome na Casa, o líder reiterou que o governo tem uma ampla maioria.
Desconfiando das intenções do presidente com essa possível indicação, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do partido na Casa, disse que o motivo seria porque “ele entende que o filho aqui traz problemas” e que gostaria do filho longe do país. 
—Eu não vejo outro motivo. Para o presidente querer o filho dele como embaixador é porque ele entende que o filho dele aqui traz problemas, afirmou
Sobre a aprovação da possível indicação na Casa, o senador afirmou que há uma divisão muito grande no Senado e que, às vezes, até parlamentares do partido do presidente são contra o governo.

Sindicato pede na justiça bloqueio de R$ 54 milhões dos precatórios do Fundef de Ouricuri

A Prefeitura de Ouricuri se manifestou no processo se posicionando contra o bloqueio do precatório
Por Francisco Monteiro / Foto: reprodução
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP), entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio de 100% do precatório do FUNDEF de Ouricuri no valor de 54 milhões de reais para garantir que os valores sejam destinados conforme a lei: 60% ao pagamento do magistério dos professores e 40% nas demais despesas de manutenção do ensino fundamental.
A Prefeitura de Ouricuri se manifestou no processo se posicionando contra o bloqueio do precatório. Porém, não apresentou nenhuma proposta de destinação dos recursos, o que para o Procurador Federal, evidenciou o risco de que, uma vez na posse das verbas federais, não as destinaria a finalidade legal.
O Procurador Federal, Antonio Marcos da Silva de Jesus, deu parecer favorável ao SINDSEP em relação ao bloqueio do precatório até o julgamento final e sugeriu a realização de uma audiência de conciliação, com o intuito de definir as medidas que melhor assegurem que os recursos sejam aplicados conforme a lei. O Procurador  se manifestou a favor do rateio para todos os professores, e não somente para os em exercício na época.
Por fim, o SINDSEP enviou Ofício 067/2019 ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando uma reunião com urgência, com a presença também dos vereadores(as) para continuidade das negociações pela divisão justa do precatório.

Paulo Câmara nomeia Carlos Neves como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco

Novo integrante do pleno, que substitui o conselheiro João Campos, tomará posse oficialmente nesta sexta-feira

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi submetido na manhã de hoje à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e aprovado por unanimidade. Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

A nomeação ocorreu em uma solenidade fechada, no gabinete do governador, da qual participaram os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, afirmou Paulo Câmara.

“Carlos Neves vai dar continuidade a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido com muita competência pelo conselheiro João Campos que, infelizmente, não está mais entre nós, e que faz muita falta. Mas nós não temos dúvida de que ele vai desempenhar suas funções com a competência com que sempre desempenhou suas atividades profissionais”, acrescentou o governador.

Foi de forma “impactante e feliz” que Carlos Neves disse ter recebido a notícia da aprovação do seu nome de forma unânime pela Assembleia. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida”, destacou Neves.

Para ele, a mudança da carreira privada para a esfera pública inspira a consciência da responsabilidade que terá a partir de amanhã, quando tomará posse. “Acredito que irei contribuir com a visão do advogado que carrego, de quem sente e entende a dificuldade por parte das pessoas”, disse. Como tem a experiência de ser professor de direito, Neves também acredita que pode ajudar o TCE-PE no conceito sobre probidade administrativa e na organização das coisas públicas. “Mas, principalmente, levar isso para cidades pequenas, através da educação, do ensino, para que se reflita nas transformações das pessoas, sem precisar de punição”, concluiu.

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!