A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) extinguiu o processo relativo a uma denúncia de improbidade administrativa contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde do estado José Iran Costa Júnior. A decisão foi proferida na quarta-feira (3) e divulgada nesta quinta-feira (4). A denúncia, ajuizada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF), apontava “omissão” na transparência e fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais (OSs) da área de saúde.

Na denúncia, o MPF informava que o governador e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação, porque o Portal da Transparência da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não estaria sendo atualizado da maneira necessária, e que haveria supressão de informações sobre os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na decisão, o juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal em Pernambuco, considerou ilegítima a atuação do MPF na ação e disse que o órgão federal “apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse” de algum ente público federal no processo, como descrito na Constituição Federal.

Os réus, segundo a JFPE, apresentaram suas defesas e argumentaram que a eventual ausência de informação no Portal da Transparência da SES “não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens.”

Ao fim do processo, o juiz determinou, ainda, que uma cópia da sentença seja enviada para a chefia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que o órgão “tenha ciência da ação e tome as providências que entender necessárias”.

 

‘Vou lutar até o último batimento do meu coração’, diz Lula, em entrevista

O jornal Sul21 divulgou hoje (4) a segunda parte da entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, em que ele comenta temas da conjuntura política brasileira, como a prisão de um militar da comitiva de Jair Bolsonaro (PSL), flagrado com 39 quilos de cocaína pela polícia espanhola. “A impressão que tenho é que querem jogar toda a culpa no sargento, mas ele não fez isso sozinho. Qual é o esquema que está por trás dele?”, questionou. A primeira parte da entrevista foi publicada ontem, e contém o vídeo.

Mesmo provocativo, Lula disse não acreditar que o caso tenha ligação direta com Bolsonaro, mas que será necessário um trabalho intenso sobre o caso. “Não acredito que o atual presidente da República soubesse de alguma coisa porque a gente não sabe direito nem quem vai na parte de trás do avião. Tem o chefe do cerimonial que cuida dos civis e tem os militares. Alguém sabe como é que esse cidadão embarcou.  Investigar isso é papel do Moro e da Polícia Federal.”

Entretanto, Moro parece não ter interesse em assuntos de grande relevância, que não tragam benefícios a seu grupo político, aponta Lula. “Eles não estão achando nem o Queiroz…O Queiroz enganou o Ministério Público, a Polícia Federal, está desaparecido, ninguém sabe onde está. Esse mesmo ministro, quando juiz teve a pachorra de mandar a Polícia Federal na minha casa pra pegar a minha família inteira, agora não consegue achar o Queiroz? Até agora não sabe também como um vizinho do Bolsonaro tinha 100 rifles em casa. Um contrabandista, ligado às  milícias e ao Queiroz…Ora, meu Deus do céu. Até quando vai se mentir para a sociedade?”

Após o escândalo conhecido como Vaza Jato – que revelou relações promíscuas entre o ministro Sergio Moro, quando juiz, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato – a liberdade para Lula parece mais concreta. Diálogos mostram uso político da máquina do Judiciário com finalidade de prejudicar o campo político de Lula. “O que quero dizer para as pessoas que pensam assim é que, em primeiro lugar, eu preciso sair porque eu sou inocente. Em segundo lugar, enquanto esse coração bater e essa cabeça funcionar eles podem estar certos que estarei na rua defendendo os interesses do povo brasileiro”, disse o ex-presidente

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