O jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept Brasil, foi convidado para falar sobre “ameaças recebidas no exercício da profissão de jornalista e liberdade de imprensa no Brasil” no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O convite veio após uma série de reportagens demonstrando escândalos da Operação Lava Jato, em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentava interferir no trabalho de procuradores, para tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva da eleição de 2018. O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), marido de Glenn Greenwald, denunciou à Polícia Federal ter sofrido ameaças de morte. A PF é subordinada à pasta de Justiça.

De acordo com informação da coluna de Mônica Bergamo, dos 16 conselheiros presentes no conselho do Congresso, um foi contra a ida de Glenn. O representante da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) se absteve.

Segundo uma das reportagens do Intercept, Moro pede ao procurador Carlos Fernando que eles divulguem uma nota à imprensa para rebater o que ele chamou de ‘showzinho’ da defesa do ex-presidente Lula.

Em outra matéria do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula, acusado de ter recebido um apartamento da OAS como propina. “No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ‘Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua’”, disse o site.

Uma pauta revelou, ainda, que Moro “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.

No diálogo com Dallagnol pelo aplicativo Telegram ele escreve: “Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou.

Também vale ressaltar que, em mais um trecho publicado pelo The Intercept Brasil, Moro se queixa de que a operação não pode ficar muito tempo “parada” e Dallagnol responde afirmando que haveria a necessidade de articular com os americanos.

Leia o excerto das mensagens divulgadas:

“Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14

Aumento de verba para emenda parlamentar é acatado na Comissão de Justiça

Foto: Nando Chiappetta

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas

 

 

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!