O projeto de lei que prevê a antecipação de feriados que caiam em dias úteis para as segundas-feiras foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (4) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta agora poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

Caso a regra passe a valer, serão atingidos apenas os feriados de Tiradentes, em 21 de abril; Finados, em 2 de novembro; e Proclamação da República, em 15 de novembro. Isso porque o autor do texto, senador Dário Berger (MDB-SC), excluiu do projeto:

  • 1º de janeiro (Confraternização Universal)
  • Carnaval
  • Sexta-Feira Santa
  • 1º de maio (Dia do Trabalho)
  • Corpus Christi
  • 7 de setembro (Dia da Independência)
  • 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
  • 25 de dezembro (Natal)
  • Feriados que caiam nos sábados e domingos
  • Feriados estaduais e municipais

O projeto já havia recebido parecer favorável do ex-senador Hélio José (Pros-DF), mas, com o fim do mandato dele, foi redistribuído para Jorginho Mello (PL-SC), que concordou com o antecessor.

Para o relator, a mudança seria “capaz de garantir maior regularidade ao trabalho pedagógico e de permitir que, ao mesmo tempo em que se preservam os feriados e  datas comemorativas, mantenha-se aquecida a atividade produtiva, providência especialmente relevante em situações de grave crise econômica”.

O autor, Dário Berger, afirmou no projeto que o objetivo é de é “minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados, circunstância que leva à drástica redução dos dias úteis destinados à produção e à comercialização de bens e serviços”.

Catorze senadores votaram a favor da proposta: Márcio Bittar (MDB-AC), Luiz do Carmo (MDB-GO), Mailza Gomes (PP-AC), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Cid Gomes (PDT-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Zenaide Maia (PROS-RN), Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (MDB-TO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Plínio Valério (PSDB-AM), além do relator. 

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O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria “D” para ministrar aulas. Projeto de lei com esse objetivo (PLC 29/2018) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Na visão da relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a exigência é “desproporcional” e “sem sentido”. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a dispensa dessa exigência é uma reivindicação antiga da categoria.

O projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) quando era deputado federal. O texto segue para exame em Plenário. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Fontewww12.senado.leg.br

Amupe defende permanência dos municípios na nova Previdência

Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência.

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os Municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes. “Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses Municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Pariota foi um dos que assinaram o manifesto, que defende a permanência dos municípios na nova Previdência. Leia a íntegra do manifesto.

Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos Municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial. Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência. “Estados e Municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.

 

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Com informações da Agência Brasil

 

Comitiva de Pernambuco visita DNIT para discutir investimentos no Estado

Uma comissão de Pernambuco esteve no DNIT, nesta quarta-feira, dia 05, reunida com o Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Euclides Bandeira. Estiveram presentes na reunião o suplente de deputado federal, Frederico França, o suplente de deputado estadual, Silvio Nascimento e o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Walker Barbosa.

Na pauta da conversa, as demandas urgentes para Pernambuco que devem alavancar o desenvolvimento e melhorar a vida dos empreendedores do Polo de Confecções do Agreste. O grupo saiu animado com o que ouviu e já tem nova reunião agendada no órgão. “Pernambuco há muito está precisando de uma atenção especial dos órgãos federais. Essa é uma grande oportunidade para termos nossos pleitos atendidos”, disse França.

Para Nascimento, “o Polo de Confecções do Agreste cresceu e se mantém sem o apoio dos governos. Chegou a hora do governo federal dar o apoio necessário para o desenvolvimento desse setor que é o pulmão da economia no agreste pernambucano”, finalizou, Nascimento.

 

Aprovada liberação de precatórios aos Professores

Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

 

GOVERNO DE PERNAMBUCO DÁ CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SAPUCARANA

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, retomou as obras de implantação e pavimentação da VPE-119 (Estrada de Sapucarana), em Bezerros, no Agreste do Estado. Nesta terça-feira, a titular da pasta, Fernandha Batista, confere de perto o andamento do trabalho. As intervenções compreendem um trecho de 5,3 quilômetros e contam com investimento de R$ 9 milhões.

Os serviços começaram a partir do entroncamento com a BR-232 e seguirão até a Vila de Sapucarana, no sentido decrescente da quilometragem da rodovia. Ao todo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela execução das obras, conta com 36 profissionais atuando no local. Estão sendo realizadas intervenções de terraplenagem, drenagem, além de implantação de sub-base e base.

A ação na rodovia vicinal VPE-119 garantirá a trafegabilidade da via durante todo o ano, com conforto e segurança para seus usuários. Além disso, proporcionará melhores condições para o desenvolvimento agropecuário na região, para o transporte e distribuição dos produtos, contribuindo assim diretamente para o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios do entorno.

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