A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, 14, libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o policial reformado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima.
Por quatro votos a zero, os ministros Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro votaram para libertar Temer e Lima, com medidas cautelares. O ex-presidente estará impedido de se relacionar com outros investigados, mudar de endereço, sair do país e exercer cargos públicos e partidários. O ministro Schietti propôs impedi-lo de exercer quaisquer atividades políticas relacionadas a seu partido, o MDB, mas a sugestão não foi acatada.
Relator, Saldanha Palheiro argumentou que a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas “não faz referência a casos concretos e recentes” no sentido de destruição de provas. Ele ressalva que Temer “não exerce mais cargo de relevância” que lhe permitiria atrapalhar as investigações. Laurita concordou, ressalvando que o que está em votação não são as acusações contra o ex-presidente, mas sim a necessidade ou não da sua prisão neste momento.
Temer está preso preventivamente em São Paulo desde a quinta-feira 9 e foi transferido nesta segunda-feira, 13, da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar. O emedebista está custodiado em uma sala de Estado Maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão. (Veja)

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ÉPOCA

A lista dos 95 nomes cujos sigilos fiscais e bancários foram quebrados por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na esteira do caso que investiga o ex-policial militar Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), inclui uma frente de investigação ainda pouco explorada pelo Ministério Público do Rio. No documento, constam os nomes de nove parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de seu filho mais novo, Jair Renan. Além dos nove, outros três parentes de Ana Cristina ocuparam cargos no gabinete de Jair. A própria, inclusive, foi nomeada por Carlos Bolsonaro em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ana Cristina viveu em união estável com Jair por cerca de dez anos, entre 1998 e 2008. Assim, as 13 contratações podem configurar nepotismo. 

Entre as nomeações, está a do pai de Ana Cristina, José Cândido Procópio da Silva Valle, a irmã Andrea Siqueira Valle, os primos Juliana Vargas, Francisco Diniz, Daniela Gomes e os tios Guilherme Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Diniz. A maioria da família vive em Resende, no sul do Rio de Janeiro, e os parentes foram nomeados para exercer cargos de confiança no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 e o ano passado. A exceção fica por conta de Andrea Siqueira Valle, que, em 2018, mudou para Guarapari, no Espírito Santo. 

A família Siqueira integra há mais tempo a extensa lista de funcionários do clã Bolsonaro. Ao menos cinco deles também trabalharam como assessores no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre 2002 e 2007. Nesse período, estavam lotadas no gabinete em Brasília a irmã de Ana Cristina, Andrea Siqueira Valle; a prima Juliana Vargas; a mãe, Henriqueta Guimarães Siqueira Valle; o irmão, André Luiz Procópio Siqueira Valle; e o primo André Luiz de Siqueira Hudson. 

Guilherme Hudson e Ana Maria Hudson, tios de Ana Cristina, recebiam salário bruto de R$ 9.800 cada enquanto trabalhavam para Flávio. A irmã Andrea e os primos Juliana e Francisco tinham salário bruto de R$ 7.300. Já as tias Maria e Marina e a prima Daniela recebiam R$ 4.400, R$ 5.900 e R$ 6.400, respectivamente.

A genealogia do esquema bolsonarista

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio nomearam doze parentes na Câmara e na Alerj em suposto esquema de “rachadinha” investigado pelo Ministério Público Federal:

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Nepotismo

A quantidade de parentes lotados nos gabinetes pode configurar nepotismo na opinião de dois especialistas que falaram em tese sobre o caso. De acordo com Guilherme France, pesquisador de Direito na FGV-Rio, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo nos três poderes — União, estados e municípios, alcançando Assembleias Legislativas estaduais —, inclusive a nomeação de parentes de cônjuge. Na opinião dele, mesmo que a Súmula seja de 2008, as contratações tanto no gabinete de Flávio como no de Jair Bolsonaro poderiam, em tese, configurar nepotismo. 

“Os princípios da imoralidade e da impessoalidade deveriam estar presentes nas contratações. A ausência da Súmula, à época, não impede que a situação do nepotismo seja avaliada caso a caso”, explicou France. 

Guilherme France lembrou que as contratações de parentes também ferem o Decreto 9.727 editado neste ano pelo presidente e que impõe regras para pessoas que desejem ocupar cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. Pelo decreto, foi fixado até processo seletivo para as contratações com análise de currículos, capacidades e outros quesitos. “Ele mesmo (o presidente) estabeleceu um decreto para a nomeação, e possivelmente essas pessoas não cumpririam esses requisitos”, afirmou France. 

Rachadinha 

Feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos parentes de Ana Cristina Valle — e de outras 86 pessoas e empresas — foi autorizado em 24 de abril. O MP investiga um possível esquema de “rachadinha”, quando assessores são nomeados para repassar parte do salário, ou em sua integralidade, ao político, o que pode configurar lavagem de dinheiro. 

Além do afastamento de sigilo de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, também serão averiguadas as informações bancárias da mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda., das duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e da mulher do ex-assessor, Marcia. 

Em dezembro passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta corrente de Queiroz entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Os sigilos de oito assessores do gabinete de Flávio na Alerj, que transferiram dinheiro para a conta de Queiroz, também foram quebrados por decisão do juiz Flávio Nicolau, do TJRJ. 

O MP vai apurar as movimentações financeiras nas contas dos investigados no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A quebra do sigilo fiscal compreende o período entre 2008 e 2018. Em sua decisão, Nicolau afirmou que o afastamento dos sigilos é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.

Quem é Ana Cristina

Ana Cristina Valle ficou conhecida no ano passado quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados. Durante a eleição, veio à tona o processo litigioso de separação dela com o presidente, quando ela foi para a Noruega e acusou Bolsonaro de ameaçá-la. Em setembro de 2018, Ana Cristina negou as acusações feitas anteriormente. Ela não conseguiu se eleger pelo PSL do Rio e hoje trabalha na Câmara de Vereadores de Resende. 

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