O Senado aprovou nesta quinta (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

PF descobre fraudes de R$ 800 mil em aposentadorias rurais

 

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11), a Operação Game Over, com o objetivo de apurar fraudes no INSS em Carolina, município do Maranhão localizado à margem direta do Rio Tocantins. Aposentadorias eram obtidas mediante a apresentação de declarações de exercício de atividade rural falsas, causando prejuízo de aproximadamente R$ 810 mil.

Cerca de 18 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Teresina e em Filadélfia, no Tocantins. A ação contou com a participação da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP).

Segundo a investigação, um ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Filadélfia preparava documentos falsos para que moradores do município solicitassem aposentadorias rurais. Um servidor do INSS facilitava a concessão dos benefícios, aponta a polícia.

O sigilo bancário e fiscal dos investigados foi quebrado e o servidor foi afastado temporariamente da função pública. A PF estima que a investigação evitou um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, conforme dados levantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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