Mais um capítulo polêmico referente ao município de Camaragibe será escrito nesta terça-feira (26), na Câmara dos Vereadores da cidade. Dessa vez, o presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), anunciou que dará início ao processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), após a Promotoria de Justiça de Camaragibe e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPPE) abrir investigação para apurar suposto ato de improbidade administrativa do gestor.

“Às 9h, lerei e colocarei em votação da maioria o processo de impeachment do prefeito de Camaragibe. É necessário analisar todos os fatos, tem que se dar uma resposta ao povo. Não se pode mais viver assim”, explicou Toninho.

Ainda segundo o vereador, que integra a liderança da oposição na Câmara, a sessão ordinária desta terça reunirá pelo menos três denúncias contra o prefeito Meira para fundamentar a instauração do procedimento interno que visa o afastamento dele. Após o documento ser lido, a própria Casa irá nomear uma comissão de vereadores para cuidar do assunto.

Em seguida, a partir do início do processo, os 13 vereadores terão de oito a 60 dias para votarem pela cassação ou rejeição do pedido. Nesse período, o gestor também deve apresentar sua defesa à Casa Legislativa. Para que seja aprovada uma eventual cassação do prefeito, é necessário dois terços da Câmara, ou seja, nove parlamentares teriam que votar pelo afastamento do prefeito.

“Hoje na Casa são quatro vereadores que formam a oposição, mas já tenho informações que dos outros nove, tem alguns com o interesse que o caso envolvendo o prefeito seja apurado”, acrescentou o vereador. 

Procurado pela reportagem, o prefeito Demóstenes Meira não se pronunciou sobre o assunto.

DENÚNCIAS

Das três denúncias que serão incorporadas ao pedido de impeachment, estão as mensagens de voz que Demóstenes compartilhou no WhatsApp, determinando que os ocupantes de cargos comissionados comparecessem ao show de sua noiva, a cantora Taty Dantas.

O vereador também irá anexar ao pedido os “constantes atrasos” nos repasses do município ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais que, segundo ele, geraram multa de R$ 380 mil à prefeitura, além de supostas irregularidades no asfaltamento de 13 ruas e falta de licitação em obras.

Prefeitura de Arcoverde emite nota em relação Rejeição das contas de Madalena Brito referentes a 2013

Ao Senhor Marcos Montinelly,

Sobre notícia referente à análise de contas municipais, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece e informa que:

1)            As referidas contas municipais, relativas ao ano de 2013, foram julgadas e aprovadas em primeiro julgamento, no mês de julho de 2014;

2)            Em seu papel natural, o Ministério Público de Contas recorreu da aprovação das contas em primeira instância, vindo as referidas contas de 2013 a ser novamente julgadas, neste mês de fevereiro de 2019, desta vez, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

3)            Em seu direito legal, e encontrando amparo na legislação em vigor, a Prefeitura Municipal de Arcoverde decidiu, por sua parte, também recorrer da última decisão do Tribunal de Contas do Estado;

4)            Nesta segunda-feira (25.02.2019), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcoverde deu entrada no recurso legal adequado – e previsto em lei – para sanear questões que podem ser caracterizadas como omissas, obscuras ou contraditórias na última decisão do Tribunal de Contas do Estado, acima referida;

5)            Desde que o recurso legal foi impetrado, qualquer decisão anterior, referente às contas do ano de 2013, encontra-se suspensa até que o novo recurso seja julgado pelo Pleno do TCE;

6)            Diante disso, tendo em vista que ainda não há decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece que são inapropriadas, descontextualizadas ou incorretas, quaisquer informações divulgadas como definitivas – em quaisquer veículos de comunicação, blogs ou redes sociais – sobre o referido julgamento das contas municipais do ano de 2013 pelo TCE

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