A Prefeitura de Afogados está participando, de 25 a 27 de Julho, em Belém (PA), do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, representada pelo Secretário Artur Amorim.

O Congresso traz esse ano o tema “A saúde que queremos para o Brasil: o direito à saúde, a organização do sistema e o financiamento da política de saúde”.  O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

No primeiro dia, aconteceu a 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, onde 342 projetos e experiências exitosas, de todo o País, puderam ser apresentadas aos participantes. Atenção básica, planejamento local, participação social, financiamento, fundo municipal, gestão do trabalho, vigilância em saúde, foram alguns dos diversos temas relativos às apresentações.

A Prefeitura de Afogados apresentou a sua experiência exitosa na área da judicialização da saúde, no diálogo permanente da câmara técnica que envolve promotores de justiça e gestores de saúde no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE. “Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa em uma das salas temáticas.

 

Segundo a coordenadora da mostra, Marema Patrício, a ideia é compartilhar experiências que são replicáveis e que possam servir de modelo para os outros municípios. O encontro termina nesta sexta (27) e conta esse ano com a participação de 4.700 gestores em saúde, sendo 1.478 destes, Secretários Municipais de Saúde, de todas as regiões do Brasil.  Durante a abertura, o Pernambucano Paulo Dantas, primeiro presidente do CONASEMS, foi homenageado.

 

 

 

 

Toffoli suspende execução de condenação bilionária contra a Petrobras

 

Ação trabalhista pode obrigar a empresa a pagar R$ 15 bilhões para funcionários ativos e aposentados. Decisão do ministro é provisória

Agência Brasil / Foto: reprodução

O ministro Dias Toffoli, que está no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (27/7), os efeitos de uma condenação bilionária sofrida pela Petrobras.

A estatal de petróleo foi condenada em uma ação trabalhista pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pode ser obrigada a pagar até R$ 15 bilhões. Os valores, de acordo com a decisão, é para complementar salários de trabalhadores aposentados e da ativa.

Além disso, a folha de pagamentos da empresa seria elevada em R$ 2 bilhões por ano. Em comunicado realizado anteriormente, a Petrobras afirmou que o pagamento colocaria em risco a integridade financeira da instituição.

Ao conceder a liminar, Toffoli destacou que não se pode ignorar o impacto econômico da decisão do TST. Por isso, ele decidiu que o assunto deve ser avaliado pelo STF, antes que a sentença seja executada.

 

 

 

 

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