Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) deixa a pasta para concorrer ao cargo de deputado federal

Com informações do Estadão Conteúdo / Foto: Beto Barata/PR

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), oficializou seu desligamento da pasta. O motivo da demissão não foi divulgado pelo Planalto, mas Nogueira deve concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Em pouco mais de um ano no cargo, Nogueira foi elogiado pelo crescimento do emprego formal, mas também recebeu críticas por alterar as regras de fiscalização do trabalho escravo.

A saída de petebista força ainda mais a reforma ministerial projetada por Temer para março de 2018. A expectativa é que 17 dos 28 ministros sejam trocados até lá.

 

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) é o nome mais cotado para assumir a vaga deixada por Nogueira.

Em carta de demissão, Nogueira destaca reforma trabalhista

Em carta de demissão divulgada nesta quarta-feira (27), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista “quebrou” com 75 anos de imobilismo e colocou o “Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”. O documento faz uma espécie de balanço de sua passagem pelo cargo.

 

“Com perseverança e convicção, desde o primeiro dia de trabalho buscamos a meta estabelecida por Vossa Excelência: modernizar as relações de trabalho no Brasil”, diz Nogueira na carta.

“Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”, afirmou.

No documento, Nogueira afirma também que essas medidas proporcionaram uma “ampla retomada da empregabilidade”. Outro destaque feito pelo ministro foi a liberação de recursos do Fundo de Garantia. “Na qualidade de presidente do Conselho Deliberativo do FGTS, em uma ação do conjunto do Governo, empreendemos a liberação de mais de 45 bilhões de reais do fundo aos trabalhadores brasileiros”, disse.

 

Ao final do texto, o ministro confirma intenção de se candidatar à reeleição como deputado federal pelo seu Estado, o Rio Grande do Sul. “Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho. Volto à Câmara dos Deputados, de onde continuarei a defender de forma aguerrida as reformas que modernizem a sociedade brasileira”, complementou.

 

 

Agências bancárias reabrem até quinta-feira para atendimento ao público

 

 

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As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal nessa segunda-feira (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

 

 

Publicado em 28 de dezembro 2017

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PGR vai ao STF contra indulto de Natal de Temer

 

Por Andreza Matais/Coluna do Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira (27) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”.

 

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.

“O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, escreveu Raquel Dodge.

 

“O decreto materializa o comportamento de que o crime compensa, o que é a tradução última do cenário de proteção deficiente de todos os bens jurídicos protegidos pela norma penal”, prosseguiu a procuradora-geral da República.

O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

 

O texto assinado por Temer também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República.

 

“Na realidade, o que se extrai do Decreto n. 9.246/17 – qualificado alhures como ‘indulto mais generoso,’ em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”, ressaltou Raquel.

O Palácio do Planalto foi procurado, mas preferiu não se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, informou que “não foi intimada e que vai manifestar-se dentro do prazo processual”.

 

 

 

Afogados: Pré-matrículas começam nesta quinta nas escolas municipais Padre Carlos e Dom Mota

 

 

A Secretaria Municipal de Afogados da Ingazeira inicia amanhã (28) as pré-matrículas para as Escolas em tempo integral e semi-integral, Padre Carlos Cottart e Centro de Excelência Dom Mota.
 
As pré-matrículas podem ser feitas nos dias 28 e 29 de Dezembro, no horário das 8h às 17h, nas respectivas escolas, respeitando a ordem de chegada dos interessados. A pré-matrícula é inteiramente gratuita e deve ser efetuada exclusivamente pelos pais ou responsáveis do estudante que esteja pleiteando a vaga.
 
Serão necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento do estudante, declaração de vínculo escolar, comprovante de residência atualizado (as vagas serão destinadas, prioritariamente, a moradores de Afogados) e documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.
 
Em Janeiro, a Secretaria de Educação divulgará o calendário específico para preenchimento de vagas complementares das turmas do 3º ao 9º do Dom Mota e 7º ano no Padre Carlos Cottart.
 
As matrículas para as demais unidades de ensino do município poderão ser feitas entre os dias 03 e 31 de Janeiro de 2018, nas próprias escolas. Segue em anexo a instrução normativa que contem todo o detalhamento das normas e procedimentos.

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