Publicado em 30 de novembro 2017

 

Clique aqui e comente sobre isto: 
 

 
 

Resultado de imagem para ministerio publico pe

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou recurso interposto pelo ex-prefeito de Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão manteve a condenação obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2016, quando o ex-prefeito foi sentenciado a pagar multa no valor de três vezes a remuneração do cargo e proibido de contratar com o poder público por três anos.

 

A condenação do ex-gestor foi resultado do trabalho sucessivo de três membros do MPPE que passaram pela Promotoria de Justiça de Serrita. A promotora Maísa Melo instaurou, no ano de 2010, procedimento preparatório para reunir informações sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à construção de uma capela na Vila do Vaqueiro.

 

No ano de 2012, o promotor de Justiça Wesley Odeon dos Santos ingressou com ação civil pública visando responsabilizar o ex-prefeito, por entender que ele teria cometido ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública. Na ação inicial, ele narra a prática do desconto-capela, que consiste na retenção de valores entre R$ 10 e R$ 100 dos vencimentos de servidores públicos. Essa subtração de recursos foi feita, como provou o MPPE, sem a autorização prévia dos trabalhadores e ferindo o princípio da laicidade do Estado, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por parte da União, Estados e municípios.

 

 

 

 Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia pagamento hoje 30

 

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, nesta manhã, o Secretário de Finanças Ney Quidute (foto),  revelou queda de 42,3% nos recursos do FPM do mês de novembro, o que representou R$ 1,1 milhão a menos. Mesmo assim a Prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia  para hoje o inicio do pagamento pelos aposentados e pensionistas.

 

 

Amanhã sexta-feira receberão os servidores das Secretarias de Agricultura, Infra-estrutura, Cultura, Procuradoria, Administração, Assistência Social, e parte da saúde. Na segunda-feira dia 04 haverá o complemento do pagamento da saúde.

Diante do cortes dos recursos ficarão sem receber Prefeito, vice e Secretários. Ney não fez previsão para pagamento do 13º salário

 

 

 

Mistério ronda desaparecimento de serra-talhadense em Floresta

 

O desaparecimento de um agente penitenciário e ex-candidato a vereador está sendo objeto de investigação da Polícia Civil em Floresta, no Sertão de Pernambuco. José Ilton Gino, natural de Serra Talhada, é mais conhecido como “Batata” e está desaparecido desde o dia 22 de novembro. O caso continua um mistério.
Vários boatos circularam em grupos do WhatsApp nesta quarta-feira (29), mas até o momento não há nada concreto. A esposa de “Batata” chegou a prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil, mas não há nenhuma prova ou indício que a vincule ao desaparecimento do marido dela.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Elvis, a perícia realizada na casa do desaparecido não teria indicado nenhum vestígio de sangue ou qualquer outra substância que tivesse relação com qualquer fato criminoso. As investigações continuam.
José Ilton teria sido visto pela última vez na cidade de Floresta. Quem tiver informações que ajudem a solucionar o caso pode entrar em contato com a Delegacia de Polícia Civil de Floresta através do telefone: (87) 3877.4945
 
 

 

Itapetim paga novembro e restante do 13º nesta quinta, diz prefeito

 

A Prefeitura de Itapetim inicia nesta quinta-feira (30) o pagamento dos salários de novembro dos servidores municipais. É mais uma prefeitura a fazer o anúncio, assim como Flores, Carnaíba e Sertânia.

 

A confirmação foi do Prefeito Adelmo Moura. “Serão pagos os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas”.

 

A decisão foi fechada após reunião de Adelmo com o núcleo econômico e Administrativo da gestão, envolvendo Bruno Jeymison, diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Roseane Costa, da Tesouraria, Aline Karina, Secretária de Finanças, e Walter Buarque, da Previta.

Haverá ainda a quitação do 13º salário. A primeira parcela já havia sido paga no meio do ano. Outra garantia é a de que no dia 21 de dezembro, antes do Natal, será pago o salário do mês de dezembro. O gestor destacou haver crise, mas que houve “rigoroso planejamento”.

 

 

Mortes no Pajeú chegaram a 85 este ano. Serra lidera ranking,Itapetim em 2º

 

Proporcionalmente, santa Cruz da Baixa Verde e Itapetim lideram ranking de mortes a cada 100  mil. Entenda:

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apontam que até 31 de outubro de 2017, a microrregião do Pajeú, composta por dezessete municípios, havia registrado 79 CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais.

Este indicador é constituído pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O levantamento, com base nos dados da SDS, foi feito pelo Blog Tabira Hoje.

Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, em todo o Estado, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15 de dezembro, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados só neste mês.

Atualizando os dados levantados até o dia de hoje, o que fez o blog, há algumas alterações, mas a liderança no ranking continua sendo de Serra Talhada, com 35 homicídios registrados entre 1 de janeiro e hoje, 29 de novembro.

 

Chama a atenção Itapetim, vice-líder do ranking, com nove registros, mais que primeiro, segundo e terceiro maiores municípios do Pajeú. Os números foram impulsionados pelas mortes decorrentes de ações contra bancos na cidade.

A pequena Santa Cruz da Baixa Verde chegou ao importante número de sete mortes, empatada com Afogados, onde somados mais dois casos este mês, chega-se a sete mortes. São José do Egito tem cinco casos.

Tabira teve uma morte registrada ontem e chegou a quatro, empatada com Brejinho e Santa Terezinha.

Na sequência vem Flores (03), Triunfo e Carnaíba, com duas cada. Com um registro, Calumbi, Iguaracy, Quixaba, Solidão e Tuparetama.  Ingazeira é a única cidade sem nenhum registro até agora.

Cálculo proporcional revela outros dados: Quando o cálculo é feito com o ranking de mortes por 100 mil habitantes, ase para avaliar as cidades mais ou menos violentas,  Itapetim lidera o ranking com 64 mortes por 100 mil habitantes.

Santa Cruz da Baixa Verde chega à vice liderança, com 63 a cada 100 mil. Serra Talhada tem a 41 assassinatos por 100 mil. Afogados, 19,2 mortes por 100 mil.

 

Veja o ranking em números totais:

 

 

 

Substância cancerígena: Supremo Tribunal Federal decide proibir uso de amianto em todo país

 

 

: <p>amianto</p>

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.
 
Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.
 
Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.
 
As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
 
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
 

Deixe uma resposta

Cidades Acessando Blog

Panificadora Samuel
Escola Monteiro Lobato
 

CLICK AQUI E CONFIRA AS FOTOS!

Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio

(87) 3838.1481 (87) 3838.2246

Siteemonteirolobato.com.br

Dr. Jamildo Carvalho
Desfile Cívico Escola M.L

AABB

Bloco a Onda 2017

Galeria de Fotos!