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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quinta (27) a decisão da sessão realizada no dia 31.05.2016 de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Tuparetama. A Segunda Câmara julgou Embargos de Declaração interpostos por Moura e Trajano Advogados Associados, em face do Acórdão TC nº 121/17, proferido no julgamento do Processo de Auditoria Especial da Prefeitura Municipal de Tuparetama, TC nº 1470235-6, que julgou irregular o objeto da referida Auditoria, imputando-lhe débito de mais de R$ 200 mil, solidário também ao prefeito atual, Sávio Torres.

Na sessão do dia 31.05.2016, a relatora, Conselheira Alda Magalhães, considerando o indevido pagamento de honorários advocatícios no anao de 2012, no valor de R$ 202.739,45, a MOACIR GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS – MG, sucedido por MOURA E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS; JULGOU irregular o objeto da presente auditoria especial, imputando débito solidário de R$ 202.739,45 a Domingos Sávio da Costa Torres, ex-Prefeito do Município de Tuparetama, e a MOACIR GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS – MG, sucedido por MOURA E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas. Ainda APLICOU multa a atual prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres, no valor de R$ 10.000,00.

 

 

Trio é preso suspeito de furtar R$ 35 mil da Fundação Terra em Arcoverde, no Sertão

 

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde, no Sertão pernambucano, no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia, sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local, em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, de 32 anos, Everton da Silva, de 20 anos, e Alex Bruno Cavalcante dos Santos, de 22.
 
O trio é investigado pelo furto de aproximadamente R$ 35 mil na Comunidade dos Servos de Deus, da Fundação Terra, na madrugada do dia 21 de maio. O dinheiro furtado era objeto de doações feitas a Fundação Terra, e seria usado para construção de uma igreja em uma comunidade carente do Sítio Malhada II, em Arcoverde e em obras assistenciais.
 
Segundo o delegado, o que “chamou a atenção foi a audácia dos criminosos, que usaram o conhecimento sobre a rotina da localidade, para facilitar o acesso e o arrombamento do cômodo onde o recurso estava depositado”.
 
Os três investigados eram alunos de cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente pela Fundação Terra. As prisões ocorreram na manhã de ontem (27), nos bairros Boa Esperança, no Centro e no bairro São Cristóvão, em Arcoverde. Os presos após serem interrogados, ele foram encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves, onde aguardarão julgamento

Tuparetama: TCE julga irregular auditoria sobre leilão que seria realizado na gestão Dêva Pessoa

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, nesta quinta (27), auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito, Dêva Pessoa.
 
Trata-se de denúncia realizada pelo atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, de possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, à época, de Tuparetama, Edvan Cesar Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), bem como, pelo Leiloeiro, Ozael Félix de Siqueira. O Denunciante (Sávio) alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou as seguintes irregularidades:
 
1) Os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela Prefeitura e demais órgãos que compõem a municipalidade; 2) Ausência de avaliação prévia dos veículos; 3) Não demonstração da finalidade da venda dos veículos; 4) Falta de prerrogativas legais para o exercício da função de Leiloeiro, em razão da ausência de registro na profissão. Por fim, o Denunciante requer a concessão de Medida Cautelar para que a Municipalidade se abstenha de adotar quaisquer atos que visem à realização do Leilão.
 
O Conselheiro Dirceu Rodolfo disse que essa prática é realizada geralmente em fim de mandato e que há possibilidade de se enquadrar no ditado da política de terra arrasada. “Na realidade, parece-me que é uma questão de necessidade de fazer caixa no final do exercício. Há um forte indício de “política de terra arrasada” e quero, também, louvar a iniciativa, do relator de trazer esse processo, que é um processo absolutamente simbólico do que acontece no final dos mandatos dos senhores prefeitos e que a partir da Lei nº 240, Lei Complementar, o Tribunal de Contas vem procurando envidar esforços para coibir ao máximo esse tipo de prática”, disse o Dirceu.
 
O processo licitatório que seria realizado em 11/11/2016 e que têm os bens no valor estimado em R$ 107.000,00, foi suspenso através de medida cautelar.
 

Mega-Sena acumula de novo e deve pagar R$ 105 milhões

 

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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na noite desta quarta (26), no Rio Branco (AC).

Os números sorteados foram: 09, 21, 36, 38, 52 e 53.

A expectativa agora é de que o prêmio, que estava em R$ 90 milhões, chegar a R$ 105 milhões no próximo sorteio, sábado (29).

Um total de 180 apostas acertou a quina – cada uma ganhará R$ 39.521,60.

Já 13.017 apostas acertaram a quadra e vão levar, cada uma, R$ 780,72

 

 

Giro Policial: empresário preso em Carnaíba, direção irregular em Afogados, Iguaracy e Itapetim

 

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Empresário preso em Carnaíba: Após levantamentos e acompanhamentos, os efetivos deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedito pela Comarca de Carnaíba em desfavor de G. P., empresário. Ele foi entregue à delegacia de Afogados da Ingazeira para adoção das medidas legais cabíveis.

 
 
Direção irregular em Afogados: Durante a realização da Operação Esforço Concentrado a guarnição ordinária flagrou um adolescente conduzindo uma motocicleta Honda POP 100. Diante do fato, o adolescente e o veículo foram apresentados na delegacia local para adoção das medidas legais cabíveis.
 
Direção irregular em Iguaracy: Durante a realização da Operação Esforço Concentrado a guarnição ordinária deu ordem de parada a um agricultor, o qual estava conduzindo uma motocicleta Honda Titan, durante a abordagem foi constatado que o mesmo não possuía habilitação, bem como estava com a documentação do veículo irregular. Diante do fato, o homem foi conduzido à delegacia e a moto recolhida a 24ª CIRETRAN em Afogados da Ingazeira-PE.
 
Direção irregular em Itapetim: Durante a realização da Operação Fecha Batalhão, um adolescente foi flagrado conduzindo uma motocicleta, Honda CG 150 Titan, foi constatado que o condutor é menor de idade e que o veículo é de propriedade de sua genitora e foi entregue pela mesma ao adolescente. Diante dos fatos a motocicleta e os envolvidos foram conduzidos a DP local para serem tomadas as medidas cabíveis, onde a imputada responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o menor a um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC).

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