“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a ideia, em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. Depois, Jucá recuou do termo “suruba” – mas não de seu ponto de vista. Investigado na operação Lava Jato, Jucá ameaça retaliar o meio jurídico com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

A “suruba” do Brasil não tem paralelo no mundo. Só aqui tantas autoridades têm prerrogativa de foro – direito a julgamento em instâncias superiores. Segundo Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o número é ainda maior: 45 mil pessoas. “Nenhum país previu tantas hipóteses de foro privilegiado como a Constituição brasileira de 1988”, afirma o estudo Foro por prerrogativa de função no Direito Comparado. Publicado pelo Congresso, o estudo compara a Constituição de 16 países (leia o quadro acima).

O foro privilegiado existe para proteger a imagem e a estabilidade política do governo de um país. Nos Estados Unidos, o presidente e os ministros podem ser julgados pela primeira instância, em crimes ligados ao exercício do cargo, com autorização da Suprema Corte. De resto, vale o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei. No Brasil do Império, nobres deveriam ser julgados por nobres e o imperador era inimputável. O rol de privilegiados aumentou após a proclamação da República. Uma explosão aconteceu com a Carta de 1988 – conhecida como “Constituição cidadã” –, que deu aos estados o poder de criar seus próprios detentores de foro. No Rio de Janeiro, até vereadores fazem parte da festa.

QUEM JULGA QUEM NO BRASIL

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, julga:

• presidente da República*;
• vice-presidente;
• deputados federais e senadores;
• ministros;
• procurador-geral da República.

O Superior Tribunal de Justiça julga:

• desembargadores dos Tribunais de Justiça (estaduais);
• membros dos Tribunais de Contas (estaduais);
• membros dos Tribunais Regionais Federais;
• membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Cinco Tribunais Regionais Federais, cada um responsável por uma área, julgam:
• juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos juízes do trabalho e juízes militares;
• membros do Ministério Público da União.

Cada estado brasileiro tem seu Tribunal de Justiça. Eles julgam:

• prefeitos;
• juízes estaduais;
• membros do Ministério Público;
• deputados estaduais;
• secretários estaduais com foro;
• vereadores com foro.

 

 

PSDB vive o seu momento PT no Rio de Janeiro

Por Josias de Souza

Ninguém disse ainda, talvez por pena. Mas o PSDB flerta com a decadência. É plenamente correspondido. Sua brigada fluminense achou que podia tirar algum proveito político da ruína fiscal do Rio de Janeiro. E votou contra a privatização da Cedae, a companhia de saneamento do Estado. Jogou no lixo a própria história. Trocou a coerência pela oportunidade de viver o seu momento PT.

O ninho passou a brigar consigo mesmo. O Instituto Teotônio Vilela, braço acadêmico do PSDB, divulgou um texto que trata a futura venda da Cedae como “pontapé inicial de uma onda saneadora” nos Estados.” Sustenta que “é hora de vender” as estatais mal geridas. Chama de “obtusa” e “míope” a “pregação petista” segundo a qual privatização é “coisa do demônio”. Quer dizer: o PSDB federal disse, com outras palavras, que os tucanos do Rio têm mais bico do que cabeça.

Noutro documento, tucanos de fina plumagem como Edmar Bacha, Gustavo Franco e David Zylbersztajn anotaram ter estranhado a posição da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio. Acrescentaram que o partido ”personifica a moderna socialdemocracia, que encara a privatização sob o prisma dos interesses da população, da sua lógica econômica, e da eficiência nos serviços prestados, sobretudo, para os mais pobres”.

Tudo isso ocorre num instante em que a imagem do tucanato já está estilhaçada. Depois de sonhar que chegaria ao Planalto dinamitando a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB tomou o atalho do impeachment e vive o pesadelo de ser força auxiliar do governo do PMDB.

Há mais: separados em tudo, os grão-tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin juntaram-se nas planilhas da Odebrecht. Há pior: nas pesquisas, os presidenciáveis tucanos assistem à recuperação de Lula enquanto derretem.

 

 

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 25 milhões, veja os números

 

http://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/79/2015/07/04/mega-sena-1436058378922_615x300.jpg

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.905 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (21) em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram: 29 – 35 – 43 – 54 – 56 – 57

A quina teve 22 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 70.438,67. Outras 2.351 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 941,63.

A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado na quinta-feira (23), é de R$ 25 milhões. O último sorteio da semana de Carnaval será no sábado (25).

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Aécio e Alckmin já despontam como sub-Bolsonaros. A derrocada tucana é construída com método. O PSDB sempre imaginou que tivesse um destino. Não pensou que viraria uma fatalidade.

 

 

Deputados aprovam projeto para criação de documento único

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.

 

 

Confira números das chuvas nas últimas 24h no Pajeú

 

 
São José do Egito – 67,5 mm
Santa Terezinha – 55 mm
Ingazeira – 45 mm
Itapetim –30 mm
Flores – 25 milímetros
Iguaracy – 25 milímetros
Quixaba – 20,6 milímetros
Tuparetama – 20 mm
Tabira – 15 mm
Serra Talhada – 14 milímetros
Solidão – 11,5 milímetros
Brejinho – 8,7 milímetros
Carnaíba – 4 milímetros
Afogados da Ingazeira – 3 milímetros
Triunfo – 2,6 milímetros
Santa Cruz da Baixa Verde – 1 milímetro
 
(*) Dados do IPA

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