Começou a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
 
Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro.
 
A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela.
 

 

Quem tem direito?
 
Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano:
aposentadoria;
pensão por morte;
auxílio-doença;
auxílio-acidente;
auxílio-reclusão
ou salário-maternidade.
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º salário é proporcional ao período recebido. Quem recebe benefícios assistenciais (LOAS) não tem direito ao benefício.
Calendário de pagamento
 
A data de pagamento varia de acordo com o número final do cartão, desconsiderando-se o dígito.
 
Quem ganha até 1 salário mínimo:
final 1: 24/11, quinta-feira
final 2: 25/11, sexta-feira
final 3: 28/11 segunda-feira
final 4: 29/11, terça-feira
final 5: 30/11, quarta-feira
final 6: 1º/12, quinta-feira
final 7: 2/12, sexta-feira
final 8: 5/12, segunda-feira
final 9: 6/12, terça-feira
final 0: 7/12, quarta-feira
 
Quem ganha mais que 1 salário mínimo:
final 1 e 6: 1º/12, quinta-feira
final 2 e 7: 2/12, sexta-feira
final 3 e 8: 5/12, segunda-feira
final 4 e 9: 6/12, terça-feira
final 5 e 0: 7/12, quarta-feira.
 

Para Senador Armando Monteiro PEC da Reforma Política é avanço no sistema brasileiro

 

thumbnail_amn-plenarioO Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário.

“São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca

 
 

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