O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.
 
O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam “puxados” pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
 

 

De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
 
“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Aécio.
 
O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto.
 
Na Câmara está a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional. Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os demais foram “puxados” pela coligação.

 

Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha.

 

 

Partidos nanicos com dias contados

 
 

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Senado aprovou, ontem, em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do País.

Por Magno Martins / Foto: reprodução

Se nas eleições deste ano, as mudanças nas regras eleitorais de última hora atrapalharam planos e projetos de muitos políticos, o pleito de 2018 também terá um novo divisor de águas que tende a repetir a mesma dosagem. O plenário do Senado aprovou, ontem, em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do País.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores.

Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara, contudo, o texto deverá enfrentar resistência dos parlamentares, uma vez que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que no Senado.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o País e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

FEDERAÇÕES– Pela proposta aprovada no Senado, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações. O texto estabelece que esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes. Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

 

 

Em Serra Talhada, 14º BPM e escola, formam alunos do Projeto Patrulheiro Mirim e PROERD

 
 

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Conflito ético: Janaína Paschoal diz que Temer age como Dilma, ao não demitir Geddel

 
 

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Autores do pedido de impeachment veem conflito de interesses.

Diário do Poder / Foto: reprodução

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. 

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”

Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.

“Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.”

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

‘Providências’
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. 

Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.” 

A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”.

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”

 

Na manhã desta quarta-feira (23), foi realizado a formatura do Projeto Patrulheiro Mirim e do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD, com os alunos da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, no bairro da Cohab, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

O evento ocorreu no auditório do novo Fórum, totalizando um número de 130 discentes que se comprometeram em se manter longe das drogas e da violência. O instrutor Sgt J. Coelho foi responsável pela aplicação do Proerd e o Cb Danilo foi responsável pela aplicação do Projeto Patrulheiro Mirim e Proerd.

A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Ten Cel Jailton – representando o Secretário de Defesa social, Drº Diógenes – Juiz de Direito, Major Átilas – representando o comando do 14º BPM, Srª Andreia – Representando o Bradesco, Srª Joyce –Assistente Social da Vara da Infância e Juventude, Srª ana Paula –psicóloga da Vara da Infância e Juventude, Vicente – Psicólogo do Creas, Jacinta – Gestora da Escola Nossa Senhora da Penha, Graça Inácio – Núcleo Psicossocial da Secretaria de Educação e os Policiais Militares: Cb Clécia Marques, Sd Eliane e Cb Kaline sendo a mestre de cerimônia.

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Sendo assim, estes programas tem como objetivo principal conscientizar o corpo discente da importância de ter uma vida saudável e se manter longe das drogas, e do quão prejudicial podem ser para a comunidade escolar as práticas de Bullying e de atos de indisciplina, agradeceu o apoio da Gestora Jacinta Ferraz por abrir as portas da instituição de ensino para receber esses importantes trabalhos de prevenção que tem sido mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, contribuindo assim, para o fortalecimento da cultura de Paz e a construção de uma sociedade mais saudável e feliz.

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Aluna da escola Geraldo Cipriano é medalhista na Olimpíada de Língua Portuguesa

 

alunaA aluna Ana Clara Alves da Silva, 14 anos, do 8º Ano, foi classificada para a etapa regional da Olimpíada de Língua Portuguesa 2016, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016, na cidade de Fortaleza CE. A aluna concorreu no gênero “Memórias Literárias” e garantiu medalha de bronze na modalidade.

Maria Aparecida Rodrigues, professora de Língua Portuguesa da unidade de ensino, acompanhou a aluna nesta etapa da olimpíada e também recebeu medalha de bronze por ter a aluna classificada. “A Escola Geraldo Cipriano tem se destacado no cenário educacional”, comemora o Coordenador Pedagógico da escola, Edivam Santana.

Em julho, o aluno Miqueias da Silva Moura (10 anos), aluno do 4º Ano A, da professora Cristiana Jussi, representou o  município na cidade de Floresta PE, no Concurso Ler Bem, competição de leitura para alunos do 4º Ano, promovido pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores).

“A escola também obteve bons resultados nas avaliações externas (SAEPE e SAEB), fruto de um corpo docente e pedagógico/administrativo comprometido e compromissado com aquilo que faz”, destacou Edivam.

 

 

Ficha criminal de 1940 contra Lampião e seu bando é encontrada no RN

 

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Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol.

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Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte de um dos três processos contra o bando de cangaceiros mais temido do Nordeste da década de 1930. Lampião e seu bando invadiram as cidades de Mossoró, Martins e Pau dos Ferros, no ano de 1927, e após essa invasão três processos foram instaurados.

O prontuário é datado de dois anos após a morte de Lampião, ocorrida em 1938, mas o Itep atesta sua veracidade. O prontuário é parte de uma peça criminal instaurada em 1927, no qual consta a identificação de Lampião e mais 55 integrantes do grupo. Foi encontrado nos arquivos criminais do Itep e estava misturado com outros que não possuem valor histórico.

Na ficha, não há o nome da companheira de Lampião, Maria Bonita. O órgão, desde aquela época, detinha as fichas criminais de acusados de crimes no Estado, como também os primeiros registros de identificação de moradores e já fazia exames de corpo de delito e necropsia.

De acordo com o chefe de gabinete do Itep-RN, Thiago Tadeu Santos de Araújo, foi neste documento que Lampião e seu bando foram incluídos no cadastro criminal do Estado.

“O documento consta o número 2261, que sugere ser a página do processo. O prontuário criminal de Lampião estava como um documento comum, no arquivo criminal, mas, devido ao seu valor cultural, já separamos e guardamos em outro local”, explica Araújo. “Vamos também digitalizá-l

 

 

 

 

Furto de água da adutora de Tabocas foi identificado em Santa Cruz do Capibaribe (Foto: Divulgação/Compesa)

G1/Caruaru

Duas pessoas foram presas suspeitas de furto de água nesta quarta-feira (23) em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foram identificadas 35 ligações clandestinas na adutora de Tabocas, localizada no sítio de mesmo nome em Brejo da Madre de Deus.
Ainda segundo a Compesa, a adutora transporta água do Sistema do Prata para abastecer os municípios da região. O crime foi identificado durante uma operação que teve início na quinta-feira (17) e contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Polícia Militar.

Um dos suspeitos foi preso enquanto furtava água para irrigar uma plantação de coco. “A água estava sendo despejada no local por meio de um cano aberto, sem controle do fluxo”, conforme informou a Compesa. O outro foi preso em flagrante após ter feito uma ligação clandestina em um terreno dele.

“Em função dos furtos, não conseguimos abastecer o município na sua totalidade e nem cumprir o calendário vigente, principalmente, nas áreas mais periféricas. Quanto mais ligações clandestinas houver, menor será a quantidade de água para a população”, afirma o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor Filho.

De acordo com o gerente, só será possível constatar o quanto da vazão foi recuperada na próxima semana, quando Santa Cruz vai receber água novamente. Até a publicação desta matéria, não foi informado para qual unidade prisional eles foram levados.

 

Mulher é morta a tiros no bairro Borborema em Serra Talhada

 
 

Assassinato

 

 

 

Uma mulher identificada como Josineide Rodrigues da Silva, 39 anos, conhecida como “Neide”, foi morta a tiros na noite dessa quarta-feira (23), em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo, por elementos não identificados. Populares informaram que a vítima estava na companhia de outras duas mulheres, não identificadas, todas garotas de programa e envolvidas com o tráfico de droga naquele bairro. A vítima era ex-presidiária e possuía uma extensa ficha criminal, onde já respondeu pelos crimes de roubo, tentativa de homicídio, tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.

A Polícia Militar esteve no local, realizou o isolamento até a chegada da Polícia Civil que ficará a cargo das investigações. O corpo foi levado para IML de Caruaru.

 

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