A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 241 – popularmente conhecida como PEC do Teto. A matéria teve 359 votos a favor, 114 contra e duas abstenções.
 
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado).
 
Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
 
No primeiro turno, a proposta teve 366 votos favoráveis e 111 contrários. Agora, a proposta segue para o Senado.

 

 

Quatro propostas são analisadas pelo Senado para regularizar a vaquejada

 

Em meio a protestos de vaqueiros e criadores de cavalos, que pararam o trânsito nesta terça-feira (25) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado analisa quatro propostas para regulamentar a prática.
 
Os manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual regulamentando a vaquejada. Os ministros acataram argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais. A decisão torna a prática inconstitucional, uma vez que a Constituição protege os animais contra a crueldade.
 
Na segunda-feira (24), líderes do movimento foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se mostrou favorável à edição de norma para regulamentar a vaquejada.
 
“Contem comigo, nós estamos abertos, aqui no Senado, para ouvir todos os anseios da população e garantir o respeito à diversidade da cultura e das tradições brasileiras”, garantiu Renan.

Afogados: Homem tranca rua com um facão ameaça cortar vítima e genitores em pedaços

 
 
A GT foi acionada pela central de operações para averiguar uma ocorrência de ameaça, chegando ao local, foi relatado pela vítima que existe uma rixa entre a mesma e L. S., 40 anos, desde 2004 e que no dia 21/10/2016 a vítima alega que esteve na DPOL para registrar uma queixa contra o acusado por tê-la xingado e a mãe da mesma, e na data de ontem denunciou L. S. no Rádio devido o comportamento do mesmo. Por volta das 13 horas de ontem o acusado foi até a frente da casa da vítima e colocou seu veículo trancando o acesso de entrada e saída e de posse de um facão de cortar cana chamou a vítima bem como seus genitores para irem denunciá-lo na rádio, porque iria cortá-los em pedaços. Os policiais tiveram que fazer o socorro imediato da mãe da vítima até o Hospital Regional, pois esta se encontrava em estado de choque, e após o socorro, as partes foram conduzidas a delegacia de polícia juntamente com o facão apreendido para adoção das medidas legais cabíveis.

…com a água do banho

 
 

Serratalhadense, acusado de quatro homicídios de conselheiros tutelares em Poção, é preso no Maranhão

 

 
O serratalhadandense, Welington Silvestre dos Santos, vulgo “Chave de Cadeia”, foi preso nesta terça-feira (25), no interior do Maranhão. Segundo informações do Portal Nayn Neto, o Delegado Titular da 5ª Regional de Pinheiro-MA e sua equipe efetuaram a prisão por porte ilegal de arma de fogo. Ao ser verificado no sistema de informação, foi que se teve noção da alta periculosidade do suspeito.
Welington Silvestre dos Santos é acusado, dentre outros crimes, de haver cometido, juntamente com o serratalhadense, Egon Augusto Nunes de Oliveira (preso em Abaetetuba, no Pará, em março de 2015), um quádruplo homicídio que vitimou Conselheiros Tutelares, na cidade de Poção-PE.
Caso Poção:
As mortes dos três conselheiros tutelares e de uma idosa no mês de fevereiro no município de Poção, no Agreste do estado, foi acertada por R$ 45 mil. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira pelo delegado Erick Lessa, responsável pelas investigações. Ao apresentar a conclusão do inquérito, o gerente operacional do interior 1 afirmou ainda que das sete pessoas indiciadas pela chacina apenas uma está foragida e que R$ 25 mil do valor acertado chegou a ser pago aos criminosos.
Um homem preso no Presídio de Arcoverde, segundo a polícia, foi o responsável por indicar os nomes dos quatro executores. Já o plano das execuções foi articulado pela oficiala de Justiça Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha com a ajuda do advogado José Vicente Pereira Cardoso da Silva. “Estamos entregando o inquérito ao Ministério Público hoje indiciando as sete pessoas responsáveis pela chacina. Ao final das investigações, concluímos que o pai da criança que sobreviveu ao atentado não teve ligação com as mortes”, ressaltou Lessa.
O inquérito policial apontou que os executores da chacina foram Egon Augusto Nunes de Oliveira, o pai dele, Orivaldo Godê de Oliveira, Ednaldo Afonso da Silva e Wellington Silvestre dos Santos, esse último foragido. Já o detento que ajudou Bernadete e José Vicente a encontrar os matadores foi Leandro José da Silva.

Mulher é detida após agredir idoso de 96 anos em Triunfo, no Sertão de PE

 

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Uma agricultora de 42 anos foi detida pela PM, na manhã dessa segunda-feira (24), após agredir fisicamente um idoso de 96 anos, no bairro Liberdade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco.

Policiais Militares da GT de Triunfo do 14º BPM realizavam rondas no bairro da Liberdade quando foram solicitados por populares para verificar a situação de um idoso, pois, aparentemente, este se encontrava lesionado. Chegando à residência, constataram a veracidade da denuncia, encontrando a vítima E. M. d eA., aposentado, com lesões nas mãos e no rosto. Indagado sobre o ocorrido a vítima relatou que na noite do último domingo (23) a imputada M. V. C. B., solteira, agricultora, foi à porta de sua casa e pediu fósforos e ao ir atender ao pedido percebeu que ela o acompanhou e quando mandou que ela saísse de sua residência a mesma se sentiu ofendida e passou a agredi-lo causando os ferimentos.

Diante dos fatos, encaminharam vítima e acusada à DPC de Triunfo-PE para serem tomadas as medidas cabíveis. Adianto-vos que a vítima, antes de seguir para a Delegacia, foi conduzida ao Hospital para atendimento médico.

 

Igor Mariano agradece premiação

 

thumbnail_foto-campanhaÉ com imenso prazer que recebi nesta terça-feira (25) a informação de que fui eleito, através de pesquisa popular, realizada pelo Instituto Excelência em parceria com o Jornal O Binóculo e o Blog do Itamar França o prêmio de Vereador mais atuante no ano de 2016 em Afogados da Ingazeira.

O título me envaidece porque reconheço que a vida pública é árdua e cheia de atribuições, se pudesse resumir em uma, diria que a maior missão é servir, o vereador é o político mais próximo do povo, é portanto, o primeiro que também deve exercer essa missão dia e noite, procurando sempre ouvir as pessoas para trilhar no caminho certo. Servir para mim significa ser voz, ser fiscal, ser crítico, ser propositor, ser ouvinte, ser caridoso, ser transparente, enfim, ser vereador.

Foi justamente buscando esta missão que conquistei essa honraria, apresentei ao longo deste mandato mais de 20 (vinte) Projetos de Lei, fui autor de inúmeros requerimentos, me posicionei como líder da bancada governista sempre como bom ouvinte, buscando ser um elo entre o executivo e o legislativo, defendendo e justificando de forma convicta todas as minhas decisões. Fui às ruas fiscalizar, como Presidente da Comissão que acompanha as obras de saneamento procurei minimizar os inúmeros efeitos da obra na vida do povo.

Em todas as demandas que me foram apresentadas procurei apresentar uma resposta à população que me confiou estar nesta missão. A resposta nem sempre é a que todos (as) querem ouvir, mas está dentro do limite de responsabilidade que procuro ter, isso também deve ser papel de um bom legislador.

Reconhecendo isso, o (a) afogadense me reelegeu para um segundo mandato nas urnas, obrigado ao povo de Afogados da Ingazeira que referenda nosso trabalho, que reconhece que estamos sempre exercitando a missão árdua da vida pública, apesar de todas as falhas, inerentes ao ser humano.

Divido este título com todo cidadão e cidadã afogadense, com minha família que é alicerce forte na minha caminhada, com meus amigos (as) e principalmente agradecendo a Deus, que me dá forças todos os dias para continuar trilhando este caminho.

Quero continuar tendo forças e fé, para dar sequência a este trabalho, sendo sempre um representante a altura do que o (a) afogadense merece ter. Vamos juntos, tocando em frente.

Um abraço carinhoso,

Igor Mariano

 

Gerente do Banco do Brasil, em Ipubi, tem família sequestrada e paga R$ 200 mil de resgate

 

No Sertão de Pernambuco, o gerente do Banco do Brasil do município de Ipubi foi ameaçado e teve a família sequestrada na noite da segunda-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, a esposa e os dois filhos do gerente foram sequestrados e liberados, após a entrega de aproximadamente R$200 mil. Ninguém foi preso.

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Segundo a polícia, a família foi surpreendida à noite por dois homens armados quando chegavam em casa. Um dos bandidos sequestrou a mulher do gerente e os dois filhos, exigindo a retirada de dinheiro em troca do bem estar deles. A liberação aconteceu na manhã desta terça-feira (25) entre as cidades de Marcolândia, no Piauí e Araripina, também no Sertão pernambucano. O sequestrador ainda deixou uma pequena quantia para que eles pegassem uma condução até em casa.

Já o gerente foi coagido durante a madrugada, e por volta das 8h, ele foi ao banco e fez a retirada de aproximadamente R$200 mil do cofre do banco. A quantia foi entregue no início da manhã próxima a AABB do município. O valor preciso que foi entregue ainda está sendo contabilizado.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Ipubi. O gerente prestou depoimento. A polícia investiga o caso, mas até agora nenhum dos envolvidos foi identificado

MP move ação de improbidade contra prefeito de Sertânia

 

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Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

 

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