O Tribunal de Contas de Pernambuco lançou na última sexta-feira (21) uma versão própria do aplicativo “Pardal”,  para dispositivos móveis (celulares), direcionado para transição de mandato. Por intermédio dessa ferramenta, que está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google play, qualquer cidadão pode informar ao TCE irregularidades encontradas no âmbito do seu município relativamente à transição de mandato. Na plataforma IOS (IPhone, Ipad), vai estar disponível a partir de novembro.

O aplicativo foi apresentado nesta segunda-feira (24) aos pernambucanos pelo conselheiro e corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo, durante entrevista concedida ao “Bom Dia, Pernambuco” da Rede Globo de Televisão.

Segundo ele, o cidadão que fizer uso deste aplicativo para levar ao conhecimento do TCE eventuais desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do serviço de transporte escolar, etc. – não precisa se identificar.

No aplicativo consta espaço para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está ocorrendo, porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do momento em que a denúncia for feita, ela cairá automaticamente no Departamento de Controle Municipal (DCM), que por intermédio dos seus auditores dará o encaminhamento necessário à sua apuração.

PRATA DA CASA

Esse aplicativo foi desenvolvido por servidores do próprio TCE com base no aplicativo “Pardal” do TSE por meio do qual qualquer cidadão pode fazer denúncia sobre irregularidades detectadas nas eleições municipais (primeiro e segundo turnos).

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que foi entrevistado ao vivo ao lado do promotor de justiça Maviael Souza, aproveitou o ensejo para divulgar também o Manuel de Transição de Mandato editado recentemente pelo TCE.

Este Manual faz uma compilação dos dispositivos da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar Estadual nº 230/2014 que tratam das vedações no último ano do mandato. E orienta também os gestores públicos sobre como devem proceder nesse período de transição. 

Baixe o aplicativo clicando aqui.

 

 

 

SDS abre investigação sobre suposto estupro de PM a adolescente de apenas 12 anos

 

 

FOTO ILUSTRATIVA

FOTO ILUSTRATIVA

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) investiga o suposto envolvimento de um soldado da Polícia Militar com uma adolescente de 12 anos. Um processo de licenciamento do policial foi instaurado, de acordo com o Boletim Geral da SDS-PE, na edição de sexta-feira (21). A idade do suspeito não foi informada.

A denúncia dos pais da adolescente foi feita na Delegacia de Polícia de Crimes contra a Criança e o Adolescente no dia 9 de agosto deste ano. Segundo a Portaria nº 402/2016, “os pais da menor acusam o militar de ter mantido relações sexuais com a mesma, o que configuraria, em tese, estupro de vulnerável”.

O documento acrescenta ainda que “os fatos narrados, em tese, afetam a honra pessoal e o decoro da classe”. De acordo com a portaria, a tramitação do processo de licenciamento do policial militar se faz necessária para que “se apure em toda sua extensão os fatos elencados”.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar de Pernambuco para solicitar mais informações sobre essa investigação, mas ainda não a obteve a resposta. A equipe de reportagem também tentou contato com a delegacia citada no Boletim Geral da SDS-PE, mas as ligações não foram atendidas.

G 1 Pernambuco

 

Ministério Público Federal recomenda mudança em conta salário de servidores de 41 cidades de Pernambuco

Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) (Foto: Marcelo Benevides/Divulgação)

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) encaminhou para prefeituras e  Câmaras de Vereadores de 41 municípios pernambucanos, além de seis instituições bancárias, uma recomendação para que seja alterado o procedimento de abertura de contas salários para servidores, empregados ou contratados de órgãos públicos. O objetivo é evitar que essas contas — que podem ser abertas pelo banco sem autorização do beneficiário — sejam usadas em práticas de corrupção, como contratação de ‘laranjas’ e funcionários fantasmas.

No documento, o MPF solicita que a abertura da conta salário ou qualquer outra transação bancária seja realizada apenas com autorização expressa do servidor, empregado ou contratado pelo órgão público. Para isso, a recomendação é de que a autorização com assinatura do beneficiário, prova do vínculo de trabalho e cópia autenticada de documento de identificação sejam encaminhadas ao banco.

De acordo com o MPF, a recomendação foi motivada pelo caso de uma médica que teve uma conta aberta como contratada pela Prefeitura de Igarassu, em 2011, apesar de nunca ter trabalhado na cidade. Vários pagamentos foram realizados nessa conta sem o conhecimento da beneficiária, que descobriu a irregularidade ao ser notificada pela Receita Federal para se justificar por suposta ocultação de receita.

Se a recomendação não for atendida, o MPF pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, como abertura de inquérito civil e ação na Justiça. “Se além de não acatarem, eles abrirem contas fantasmas, entramos com ação por  improbidade administrativa e com ação criminal de peculato”, explica a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso.

Alvos da recomendação

Além da capital pernambucana, o MPF expediu a recomendação para os municípios de Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma e Itaquitinga.

As cidades de Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão completam a lista. Todos esses 41 municípios fazem parte da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento também foi enviado para as seguintes instituições bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Bradesco, Itaú Unibanco e HSBC Bank Brasil.

 

STJ condena padre a pagar R$ 60 mil de indenização por impedir mulher de fazer aborto em Goiás

 

 

abortoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre de Anápolis, a 55 km de Goiânia, a pagar R$ 60 mil de indenização por impedir que uma gestante fizesse um aborto que tinha sido autorizado pela Justiça. Segundo o STJ, o sacerdote pediu um habeas corpus alegando que os pais iriam praticar um homicídio. O feto havia sido diagnosticado com uma síndrome que impede a vida fora do útero e morreu logo após o nascimento, em 2005.

De acordo com órgão, a Justiça de Goiás acatou o pedido do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz e, no momento em que a gestante estava internada para fazer o procedimento, foi surpreendida pela decisão. A mulher, que já havia tomado medicação para induzir o parto e já estava com a dilatação iniciada, voltou para casa em Morrinhos, região sul de Goiás. O bebê nasceu oito dias depois.

A decisão unânime de condenação ao padre aconteceu em uma sessão do STJ realizada no último dia 20. Conforme a decisão, o feto havia sido diagnosticado com a síndrome de Body Stalk, que é o nome dado ao conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero.

No entanto, o padre, que preside a Associação Pró-Vida de Anápolis e conhecia a família, se indignou com a possibilidade de aborto e entrou com o pedido de habeas corpus em favor do feto.

Após o nascimento e morte do bebê, o casal entrou com uma ação por danos morais na Justiça de Goiás, mas não obteve sucesso e recorreu ao STJ. De acordo com nota divulgada no site do órgão, o STJ entendeu que o sacerdote abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, causando um “sofrimento inútil”.

A nota afirma ainda que o padre agiu de forma “temerária” quando pediu a suspensão do procedimento médico de interrupção de gravidez, que já estava em curso. De acordo com o STJ, a mulher o marido conseguiram a autorização judicial para o aborto após terem a confirmação de que o bebê não sobreviveria caso nascesse e, portanto, não estavam cometendo crime algum.

O sacerdote foi condenado ao pagamento de R$ 60 mil, com correção monetária recorrente ao dia em que a mulher deixou o hospital.

O G1 entrou em contato por telefone com a Associação Pró-Vida de Anápolis, que informou que o padre não iria se pronunciar sobre o caso.

 

Técnicos da UFPE deflagram greve em protesto contra PEC 241

Os trabalhadores técnicos administrativos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deflagraram greve nesta segunda-feira (24), como forma de protesto pela PEC 241. O Projeto de Emenda Constitucional será votado em segundo turno nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, e prevê o congelamento dos gastos públicos com Educação e Saúde pelos próximos 20 anos.

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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco, a greve se estenderá enquanto a PEC estiver sendo discutida no Congresso Nacional. Além do Recife, os campi de Vitória de Santo Antão e Caruaru aderiram ao protesto. Os trabalhadores do Hospital das Clínicas também podem aderir à greve.

“Nós estamos na luta pra que não seja aprovado, para que o congresso se sensibilize. Hoje são 25 universidades entrando em greve. A gente parou todas as atividades e pode parar declarações de pós graduação e bibliotecas. Hoje é o primeiro dia, mas é 80% da paralisação e vamos começar a falar com o hospital das clínicas”, explica o coordenador jurídico do Sintufepe, Everaldo Araújo.

Os técnicos participaram dos protestos realizados nesta segunda-feira, e realizarão uma panfletagem no campus Recife nesta terça-feira (25), a partir das 7h. Na quarta-feira (26) a categoria realizará uma nova assembleia, às 9h, também na entrada da Universidade.

 

 

 

Detran abre processo para investigar irregularidades em CFC’s em PE; ST está na mira

 

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O Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito) abriu processo administrativo para investigar suspeitas de irregularidades em quatro cursos de formação de condutores em Pernambuco e apontou uma autoescola de Serra Talhada.

Após análise de parecer emitido pelo órgão o Detran, tendo por base portarias que legalizam o funcionamento de autoescolas no Estado, determinou a instauração de processo administrativo em desfavor do Centro de Formação de Condutores (CFC) Alfa, que fica ao lado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), no bairro da Várzea.

O Detran informa que as investigações acontecem após fatos terem sido atestados num relatório técnico de fiscalização de CFCs ocorrido no início de julho deste ano. A lista com os nomes das autoescolas que entraram na mira do Departamento Estadual de Trânsito foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O OUTRO LADO

O FAROL entrou em contato com a autoescola Alfa por telefone fixo e celular, mas não tivemos as chamadas atendidas. Também enviamos, no final desta manhã, uma equipe de reportagem ao local para escutar a versão da direção do centro de formação, mas o estabelecimento estava fechado.

 

Estudante de Direito é morta pelo namorado em festa universitária

 
Estudante de Direito é morta pelo namorado em festa universitária
 
 
Uma estudante de direito foi morta durante uma festa universitária em São José dos Campos, São Paulo), neste sábado (22). Mariana Angélica Fidélis Damasceno, 22, levou um tiro na cabeça que teria sido disparado pelo seu namorado, o policial militar Welington Aparecido Landim, 24. Landim se matou na sequência também com um disparo de sua arma (pistola ponto 40).
 
O local sediava um churrasco entre universitários que estão prestes a se formar pela Universidade do Vale do Paraíba.
 
Com informações da Folha de São Paulo

 

 

 

Jovem é morto a tiros no bairro São Cristóvão em Arcoverde, no Sertão de PE

 

 
Um jovem de 18 anos, foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (24) na rua Gonçalves Maia, bairro São Cristóvão, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, houve troca de tiros entre a vítima, que estava pilotando uma moto, e o suspeito que fugiu em seguida, tomando destino ignorado.

 

A vítima fatal foi identificada como HENRIKSON RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, vulgo “RIQUINHO”, morador de Pesqueira-PE. O corpo do jovem foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru. A Polícia Civil investiga o caso.

TCE-PE determina desbloqueio das contas bancárias da prefeitura de Araripina

 

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‘Se o Tribunal deu a ordem de retirar esse bloqueio do juiz, é porque ele não achou nada irregular. O que falta mesmo é receita’, disse a Secretária de Educação do Município, Kalina Ramos.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (24), o desbloqueio das contas bancárias do município de Araripina, Sertão de Pernambuco, após constatar consistências nas informações prestadas pela Secretaria de Educação do Município.

Segundo a secretária Kalina Ramos, a decisão do juiz de bloquear 100% os recursos do FUNDEB e destina-lo ao pagamento do servidor, não resolveria a questão do valor que se tem nas contas.

–  O dinheiro do FUNDEB eu posso garantir que ele não está sendo mal utilizado, o Tribunal de Contas está todos os dias fazendo auditoria na nossa Secretaria. Já faz dois meses que a gente tem a presença de um auditor, e tanto é, que o Tribunal hoje indeferiu esse bloqueio de contas. As contas encontram-se nesse momento desbloqueadas, e se o Tribunal deu a ordem de retirar esse bloqueio do juiz, é porque ele não achou nada irregular. O problema eu continuo dizendo, é a falta da receita, não é o mal uso do dinheiro – explicou a secretária.

A decisão implica a total possibilidade de movimentação das contas, através de cheque ou qualquer outro procedimento hábil, permitida.

Na decisão liminar expedida no dia 13 desse mês  pela 1ª Vara, cujo juiz titular é Demétrius Liberato, foi determinado o bloqueio de 60% dos recursos de dois fundos: o Fundo Participação dos Municípios, o FPM, e o Fundo Nacional de Saúde, FNS. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as contas foram 100% bloqueadas. 

 

 Cleo Pires revela gosto por filmes pornôs e uso de drogas

 
 
 
Atriz da Globo revela gosto por filmes pornôs e uso de drogas
 
Os temas sexo e drogas, apesar de comum entre as celebridades, ainda é visto com estranheza quando falado publicamente. Por isso, a entrevista de Cleo Pires para revista ‘Veja Rio’ deste domingo (23) ganhou os noticiários dos famosos. No bate-papo, a atriz fala abertamente sobre os assuntos. 
 
Questionadas sobre o uso de drogas, Cleo foi enfática. “É obvio que já usei drogas. Seria hipócrita se eu negasse, mas hoje só uso recreativamente”, afirmou ao revelar também outros vícios., “Tenho mais de trinta modelos. Gosto delas, às vezes brinco, fico olhando, pesquiso sobre suas peculiaridades e as limpo cuidadosamente”, disse sobre facas. 
 
Segundo a publicação, a artista desde os 17 anos vai a consultórios de psicoterapeuta e chegou a ser diagnosticada como hiperativa com tendência a obsessão compulsiva e vícios.
 
Já sobre sexo, a filha de Glória Pires também não titubeou e falou das suas preferências. “Gosto muito da coisa e do seu universo. Assisto filmes pornôs e tenho fetiches como o bondage e o choking”, afirmou Cleo, que já transou várias vezes em um banheiro de avião. Ao ser questionada sobre sua reação quando se depara com uma fila ao sair do reservado, a atriz minimizou. “Ué, volto para o assento normalmente. Faço a louca”, garantiu.
 
A atriz ainda revelou que faz, no mínimo, duas vezes por ano o exame de HIV. “Fiz muito sexo casual, mas isso está me deixando vazia ultimamente”, admitiu. Sobre os boatos de um relacionamento com sua assessora de imprensa, Cleo negou, mas não descartou. “Nunca rolou, mas, se eu tiver tesão numa mulher, tudo pode acontecer”, disparou.(Fonte Bocão News)
 
 
 

 

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