O governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para sacar o abono salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que cerca de 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Trata-se da segunda prorrogação do prazo inicial para receber o benefício – inicialmente terminaria no dia 31 de junho e foi estendido para 31 de agosto.

 

Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média, até dois salários mínimos. Para ter acesso ao direito, é necessário que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

POLICIAIS PRENDEM DOIS ELEMENTOS COM MACONHA E PASTA BASE DE COCAÍNA NA BR-316, NO SERTÃO DE PE

 

 
Nesta última quarta-feira dia (31), em uma Operação conjunta entre a Polícia Civil e Polícia Militar quando realizavam abordagens em veículos na BR 316, entre as cidades de Ouricuri e Trindade, no Sertão pernambucano, culminou na prisão em flagrante delito de dois indivíduos que se encontravam no interior do veículo Van Fiat Ducato identificados como GILVANIO GOMES NETO e BONIEK RODRIGUES PAIXÃO SILVA.
 
Os imputados traziam consigo em uma bolsa tipo mochila, (06) seis tabletes de maconha pronta para consumo, pesando aproximadamente 6kg e ainda (02) dois tabletes de pasta base pesando aproximadamente 185g. 
 
Os meliantes foram condizidos para a Delegacia de Ouricuri onde foram autuados em flagrante e posteriormente recolhidos a Cadeia Pública onde ficaram a disposição da justiça.

Cartilha do TCE orienta gestores sobre encerramento de mandato

 

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O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

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