A idade limite para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, atualmente, é de 28 anos, o que impede que muitos interessados em participar de concursos públicos para as áreas sequer concorram a uma das vagas. De acordo com o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), respeitando o princípio constitucional da razoabilidade, a idade máxima deveria ser ampliada para 35 anos. 

Com o objetivo de alterar a legislação vigente, o parlamentar encaminhou a Indicação nº 4.739/2016 ao Governo do Estado pedindo que o executivo elabore um projeto de lei com essa finalidade. O pedido formal foi encaminhado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao governador Paulo Câmara na última quarta-feira (08). De acordo com a assessoria da Casa Civil, o documento ainda não chegou à instituição para ser analisado.

 “Eu tenho sido procurado por pessoas interessadas em ingressar na PMPE e nos bombeiros, pessoas realmente com vocação para a função, mas que não podem por conta da idade. Algumas das alegações delas é que muitos não conseguem concorrer nos concursos, pois ingressaram na Universidade e, ao concluírem o curso universitário, já não poderiam mais disputar”, explicou Miguel Coelho. 

Ainda conforme o deputado, alguns estados já reviram o valor: no Pará, a idade máxima é de 35 anos e, no Ceará, é de 30. “Fizemos essa indicação e O Estado deve responder”, comentou o socialista. 

Câmara Federal

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Lei Projeto de Lei 4682/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. O PL foi apresentado à Mesa Diretora da Casa no dia 9 de março de 2016 e foi encaminhado à comissão do trabalho administração e serviço público, conforme esclareceu o gabinete do parlamentar. 

Ainda conforme a assessoria do deputado Rocha, o texto ainda vai passar pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada pelas três, segue imediatamente ao Senado, onde também deve passar por comitês equivalentes. Novamente, sendo aprovado, segue para a sanção ou veto do presidente interino 

 

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O primeiro ato de rua unificado contra o governo interino de Michel Temer (PMDB) terá sua versão pernambucana hoje. Por volta das 15h, grupos feministas promovem a “batucada das mulheres” na Praça do Derby, no Centro do Recife, e, de lá, duas horas depois, junto a trabalhadores do campo e da cidade, movimento estudantil e outros também contrários ao impeachment da petista saem em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista.

Após a marcha, a resistência ao que chamam de “golpe contra a democracia” pretende ganhar visibilidade até em festas juninas e avançar pelo interior com uma nova estratégia. Uma caravana percorrerá em 12 dias 11 municípios, retornando ao Recife no dia 8 de julho.

Na primeira parada, dia 27, em Petrolina, Sertão do São Francisco, e na volta, na capital, estão sendo organizados atos onde é aguardada a presença do ex-presidente Lula, que é pernambucano. “Escolhemos cidades-polo, com focos de mobilização e onde queremos também denunciar os políticos traidores”, explicou Carlos Veras (foto), presidente local da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrante da Frente Brasil Popular. Além de Petrolina, a caravana irá a Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada, Petrolândia, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Surubim e Palmares.

Em cada uma delas haverá eventos políticos e culturais. Aline Fagundes, do Fórum de Mulheres de Pernambuco, explica que, mesmo restituindo a Dilma o mandato, as mobilizações devem permanecer para que o governo assuma uma tendência mais à esquerda.

 

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