Para seguir a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pôr “dinheiro na mão do povo”, o governo Dilma libera dinheiro para Pis/Pasep, Caixa e Banco do Brasil começam a avisar a cerca de 4,6 milhões de brasileiros com idade acima de 70 anos que cada um tem direito a receber, em média, R$ 1.607. 

No total, serão injetados R$ 7,5 bilhões na economia quando esses beneficiários sacarem as contribuições que foram realizadas ao PIS/Pasep até a data da promulgação da Constituição de 1988, juntamente com os rendimentos de todos esses anos. Segundo o Tesouro Nacional, gestor do fundo, 3,79 milhões dos cotistas com mais de 70 anos eram empregados da iniciativa privada – por isso devem sacar o benefício na Caixa – e 830 mil eram do quadro de servidores públicos – portanto, devem buscar o dinheiro no Banco do Brasil. 

O Fundo PIS/Pasep foi abastecido até outubro de 1988 pelas contribuições que empresas e órgãos públicos faziam para cada um dos contratados. Quando o dinheiro foi reunido em um único fundo, a maior parte dos cotistas não se enquadrava nas exigências para sacar os benefícios. Depois, o fundo foi caindo no esquecimento. 

Uma campanha intensiva para que as pessoas busquem o dinheiro que têm direito está sendo avaliada por alguns integrantes do governo como uma das poucas boas notícias que a presidente pode dar às vésperas da decisão do afastamento dela pelos deputados. Cogita-se até mesmo a possibilidade de Dilma aproveitar uma cerimônia no Palácio do Planalto para, em meio a um grande anúncio de medidas de estímulo à economia, incorporar a benesse.

Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago todo ano para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. Além de ter mais de 70 anos, outros casos dão direito ao benefício, como aposentadoria e doença grave. Quando o cotista já tiver morrido, os herdeiros dele podem sacar o dinheiro. Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar a Caixa ou o BB com documento com foto e o número do PIS ou Pasep. 

Segundo os números mais atuais, de junho de 2015, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões de empregados da iniciativa privada e 5 milhões de servidores públicos. Nem todos, porém, atendem aos critérios que dão direito a sacar todo o saldo da conta. O saldo médio geral é de R$ 1.135.

DIVULGAÇÃO

A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, em dezembro de 2014, que o fundo deveria “envidar esforços” para localizar os beneficiários. “É necessário aprimorar as formas de divulgação sobre o Fundo PIS/Pasep para que os benefícios cheguem até seus cotistas”, diz o texto do órgão de controle. As pessoas que não se enquadram nas exigências para sacar todo o saldo da sua conta podem anualmente pegar o rendimento do dinheiro investido. No entanto, segundo a CGU, apenas a metade dos beneficiários fizeram isso.

 

CARDOZO: TIRAR DILMA PODE INVIABILIZAR INVESTIMENTO

 

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Para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, a banalização do impeachment da presidente Dilma Rousseff seria um ato capaz de inviabilizar o país para investimento:

“O que não pode ser discutido é ruptura democrática. Se banalizarmos o impeachment da forma como alguns querem, o país não terá mais estabilidade jurídica, porque qualquer governo que possa passar por uma crise econômica ou de popularidade terá o impeachment como ameaça permanente”, diz ele, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’.

“Quem vai querer investir no Brasil com uma instituição tão fragilizada? Que segurança jurídica terão os mercados para garantir uma possibilidade de crescimento ao país quando o sistema se mostraria tão frágil ao ponto de a simples retórica substituir o fato na cassação de uma presidente da República? Superar o impeachment é fundamental para o país avançar e sair da crise”, acrescenta

PEDALADAS: CAIXA CONTESTA ACUSAÇÃO DO GLOBO

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A Caixa Econômica Federaldivulgou uma nota neste sábado 9 em resposta à manchete do jornal O Globo que acusa o banco de ter “ignorado” recomendações do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para não realizar mais a prática das chamadas ‘pedaladas fiscais’.

O comunicado da instituição, presidida por Miriam Belchior, destaca que “a matéria omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA”.

A Caixa demonstra ainda que o que chamam de ‘pedaladas’ – transação financeira que baseia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – foi apenas o pagamento de programas sociais, que geraram remuneração positiva para o banco. “Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994”, lembra a CEF.

A reportagem do Globo diz que “atas até hoje sigilosas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal revelam que a direção do banco fez pagamentos de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, mesmo tendo recebido recomendação expressa de que as operações fossem suspensas”.

A Caixa explica que “TODAS as atas de seu Conselho de Administração são sigilosas, e não apenas as que foram utilizadas na matéria, como o jornal dá a entender”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da CAIXA
CAIXA desmente matéria publicada no O Globo deste sábado (9)

​A respeito da manchete do O Globo (09/04), “Caixa ignorou recomendação de Conselho contra ‘pedalada’, a CAIXA reitera:

Ao contrário do que afirma o jornal em manchete, a CAIXA não ignorou determinação de seu Conselho de Administração (CA).

Em 6 de junho de 2014, o CA recomendou que o banco se abstivesse de utilizar cláusula contratual, que permitia o pagamento dos programas sociais, enquanto estivesse sendo realizada a análise jurídica.

A análise jurídica do caso foi finalizada dias após a reunião, em 24/06/14, e concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado pelas análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), em 11/08/14, e Advocacia Geral da União (AGU), em 31/03/15.

A matéria do O Globo omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA.

Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a CAIXA optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais.

Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16.

Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994.

Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da CAIXA, que PAGOU remuneração à União por este saldo POSITIVO.

Além disso, desde 1994, o percentual de atraso de pagamento em relação ao montante de benefícios pagos nunca ultrapassou 7%, tendo alcançado o máximo em 2000 (6,23%). Esses dados constam das defesas da CAIXA e da AGU junto ao TCU.

A CAIXA reitera que todo processo de análise do pagamento dos programas sociais, iniciado em 2014, demonstra o pleno funcionamento das instâncias de governança do banco, que sustentou o cumprimento dos contratos com pareceres jurídicos internos e externos.

A CAIXA ressalta ainda que TODAS as atas de seu Conselho de Administração são sigilosas, e não apenas as que foram utilizadas na matéria como o jornal dá a entender.

Isso ocorre porque tais documentos contêm informações de extrema relevância mercadológica para o banco. A Corregedoria da CAIXA abrirá processo interno para apurar o vazamento ilegal de tais documentos. E também acionará a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

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Donos de cinquentinhas têm até 16 de junho para emplacar veículos

 

Proprietários de cinquentinhas ganharam mais tempo para emplacar seus veículos. Agora, aqueles que não conseguiram ainda inscrever o ciclomotor na Base de Índice Nacional (BIN) têm até 16 de junho para se regularizar. O novo prazo foi definido durante a greve do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), já que o registro passaria a ser exigido no último dia 31/03, em meio à paralisação que suspendeu todos os serviços no órgão por mais de um mês.

Até lá, os condutores que ainda não estiverem com cinquentinhas emplacadas e forem parados em blitz devem apresentar pelo menos o protocolo de que deram entrada na certidão negativa, emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), através da Delegacia de Roubos e Furtos.

Para registrar e licenciar os veículos, o custo total é de R$ 200,67 – R$ 70,67 do primeiro emplacamento e R$ 130 do seguro obrigatório, o DPVAT. Além dele, há o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de 1% do valor venal para as cinquentinhas. A vistoria deve ser agendada no site do Detran-PE.

Desde agosto, quando os ciclomotores foram regulamentados, foram emplacados 29.081 veículos. O mês em que houve mais registros foi novembro, o limite para que os donos das cinquentinhas procurassem o Detran-PE. O dia 16 de junho, prazo do emplacamento, também é quando as autoescolas devem estar preparadas para atender aos condutores de cinquentinhas, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A habilitação para conduzir ciclomotores começará a ser exigida a partir do dia 31 de maio.

Exigência

A habilitação começou a ser exigida com a regulamentação dos ciclomotores no dia 31 de julho do ano passado. Porém, em 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência por liminar. A decisão foi derrubada, também em caráter liminar, um mês depois pelo desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O documento chegou a ser exigido em dezembro, mas poucos dias depois foi suspensa novamente.

Com mais esse adiamento no prazo, quem for flagrado conduzindo cinquentinhas sem habilitação só a partir de 31 de maio terá que pagar multa de R$ 574,62 e poderá ter o veículo apreendido, por descumprir o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa equivale ao

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