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Estado acumula quase R$ 1 bilhão em despesas a pagar, revela Priscila Krause

Por Fernando Castilho

 

No mesmo dia em que o Governo do Estado revelou que o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completou um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado, a deputada Priscila Krause revelou que governo de Pernambuco iniciou 2016 com o montante de restos a pagar 170% maior do que o registrado no primeiro mês da administração Paulo Câmara (PSB), em janeiro de 2015.

Segundo a deputada, o valor de empenhos liquidados e não pagos referentes ao exercício passado somou R$ 946,64 milhões ante dívida de R$ 349,78 milhões deixados pelo governo João Lyra (PSB) ao término de 2014. Os dados constam de relatório apresentado na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela deputada Priscila Krause (DEM).

Os comentários de Priscila Krause forma divulgados horas depois que o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro disse que ao longo do ano, “o estado conseguiu fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.

Segundo ele, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões. Amaro disse que o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

Entretanto, Priscila Krause lembrou a promessa do governador, em novembro passado – durante visita ao Morro da Conceição, no Recife -, de que terminaria o ano de 2015 com a conta de restos a pagar menor que a registrada em 2014.

“O governador informou à imprensa que estava conseguindo pagar as dívidas e que terminaria com restos a pagar menor, mas o que vimos foi justamente o oposto, um aumento significativo desse desencontro de contas. É preocupante porque no fim do ano tivemos um aporte significativo de recurso, na casa dos R$ 700 milhões, referentes à venda da folha de pagamento ao Bradesco, um recurso extraordinário e que não virá esse ano”, explicou.

O secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro disse que as despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre.

“Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

CNJ aprova resolução que enquadra Justiça Eleitoral

Toffoli: CNJ reage ao presidente do TSE

O CNJ aprovou nesta terça-feira (02) uma resolução para enquadrar a Justiça Eleitoral.

Tudo começou devido a processo administrativo relatado no fim do ano passado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli.

Seu voto, seguido pelos demais ministros, definiu que a Justiça Eleitoral não seria atingida por um regramento do CNJ, que limitava em quatro anos o prazo máximo para que juízes de outros tribunais fossem emprestados às cortes eleitorais.

Esses juízes, na prática, trabalham como auxiliares dos ministros do TSE e dos desembargadores nos TREs. A ação do TSE irritou o comando do CNJ.

Nesta terça, na primeira sessão do colegiado, os conselheiros aprovaram um documento, que foi assinado pelo presidente do Conselho e do STF, Ricardo Lewandowski, dizend

 

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